Proposta garante adicional de insalubridade para serviços essenciais durante pandemia

Profissionais da limpeza urbana estão entre os beneficiados pela proposta

O Projeto de Lei 830/20 garante adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

Pela proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418).

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever o adicional em casos de calamidade pública, como decretado pelo Executivo na última semana.

Segundo Freire, o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde e vigilância sanitária, que tem se dedicado todos os dias. Além disso, outros profissionais como corpo de bombeiros e de limpeza urbana permanecem expostos nas ruas. “Esses profissionais devem ter direito ao adicional em decorrência da própria natureza de suas atividades no combate às epidemias.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Coronavírus: governo federal define atividades que não podem parar

Um decreto do governo federal publicado sexta-feira (20) determina que cabe ao governo federal a paralisação de aeroportos e de todas as atividades essenciais reguladas por agências federais – no caso do transporte aéreo, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A polêmica foi levantada após governadores do país anunciarem a paralisação dos serviços de aeroportos em seus estados para evitar aglomerações, no esforço nacional pelo combate ao coronavírusAs medidas irritaram integrantes do governo Bolsonaro.

“As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador”, afirma o texto do decreto.

O documento lista também as atividades consideradas essenciais e que não podem parar no esforço para combater o avanço do novo coronavírus.

Entre as atividades estão as ligadas à assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, de segurança pública e privada, transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.

O decreto também define que serviços básicos à população não podem ser comprometidos, como o de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto e o de recolhimento de lixo, serviços funerários e de erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais.