Projeto do deputado Gonzaga Patriota cria auxílio para estudantes de baixa renda durante a pandemia

(Foto: Internet)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei 4323/20 que cria o auxílio emergencial para estudantes de baixa renda, das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19. A proposta tem a finalidade de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública.

De acordo com a proposta do PL, farão jus ao auxílio, os alunos que estejam matriculados regularmente nas instituições de ensino, e que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Para ter direito, o aluno deve requerer o benefício diretamente na instituição de ensino, apresentando prova da condição prevista. A instituição de ensino decidirá sobre a viabilidade do pedido do aluno de auxílio emergencial, encaminhando o processo para o Ministério da Educação efetivar o pagamento do benefício. A previsão do Projeto é que o pagamento do auxílio ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para execução desta lei, serão utilizados recursos das dotações orçamentárias da União, e de outras fontes, podendo também serem utilizados recursos do crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 941 e 942, de 2020.

Gonzaga Patriota justifica em seu Projeto de Lei que a crise econômica em decorrência do novo coronavírus afetou muitas famílias, que perderam seus empregos ou tiveram suas rendas mensais drasticamente reduzidas, impossibilitando que muitos universitários continuassem suas respectivas graduações. O parlamentar ainda destaca que com esse “novo normal”, os estudantes precisam investir em equipamentos e internet, para acompanhar as aulas virtuais.

A situação dos estudantes de baixa renda matriculados em instituições de Educação Superior e da Educação Profissional, Científica e Tecnológica atinge níveis críticos. Apesar das aulas estarem acontecendo em ambiente virtual, os estudantes seguem arcando com despesas de moradia, alimentação, assistência à saúde, principalmente, com inclusão digital. Devemos considerar que o ensino à distância demanda a aquisição ou locação de computadores, aquisição de serviço de internet, aumento da despesa com energia elétrica, etc. Outro fator a ser considerado é a diminuição da renda familiar, em razão da perda de emprego ou suspensão de contrato de trabalho, decorrentes da pandemia. Portanto, entendemos que o presente projeto é fundamental, porque o auxílio emergencial proposto poderá assegurar a milhões de estudantes universitários e de ensino profissional, científico e tecnológico de instituições públicas, mais vulneráveis economicamente, prosseguirem com os estudos“, esclareceu o autor do Projeto de Lei, Gonzaga Patriota.

Estudantes de Petrolina podem fazer cursos online de empreendedorismo pelo Sebrae

(Foto: Divulgação/UNIJORGE)

O Sebrae está realizando ações on-line de empreendedorismo para estudantes de ensino fundamental, nível médio, curso técnico e superior em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A programação inclui lives, palestras, cursos, oficinas, desafios para ideação, remodelagem de negócios e mentoria virtual.

“É um trabalho muito personalizado, a gente faz os programas de acordo com aquela escola, faculdade e grupo de escolas. Apresentamos diversos temas, eles verificam o perfil dos alunos e fazemos uma programação bem específica”, destaca a analista do Sebrae, Maria Regina de Santana.

Os interessados podem fazer a inscrição pelo telefone: (87) 99124-2510. O projeto oferece três programas para o público de diversas idades. O curso ‘Jovens Empreendedores’, pretende disseminar a cultura empreendedora entre crianças e adolescentes do ensino fundamental.

O curso ‘Despertar’, é voltado para estudantes do ensino médio. A formação foca no conhecimento sobre a identificação das características empreendedoras e empreendedores do convívio. Segundo a organização, a ação estimula o desenvolvimento no mundo do trabalho e planejamento que pode ser aplicado na vida pessoal e profissional.

Além disso, o evento virtual disponibiliza o curso ‘Crescendo e empreendendo’, que busca ampliar a rede de contatos para facilitar o desenvolvimento e a aplicação de atitudes empreendedoras. No programa, os estudantes vão elaborar um plano de ação de um sonho, considerando a prática de empreendedorismo.

Gonzaga Patriota defende meia-entrada para estudantes

Deputado Gonzaga Patriota.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa da permanência do direito da meia-entrada em cinema para os estudantes do país. Para o parlamentar, esse é um dos poucos benefícios que os estudantes possuem para ter acesso à cultura.

“Não podemos dificultar ainda mais o acesso à cultura para os estudantes brasileiros. A meia-entrada é uma lei, sancionada em dezembro de 2013 e regulamentada em 2015. Extinguir essa conquista será um retrocesso”, avalia Gonzaga.

A Lei prevê a reserva para idosos, estudantes, jovens de baixa renda e deficientes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. Estados e municípios também possuem legislações em vigor sobre o assunto.

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Carro roubado utilizado para transportar estudantes é apreendido pela PRF em Garanhuns

(Foto: Polícia Rodoviária Federal)

Um carro roubado que era utilizado para transportar estudantes foi apreendido na noite de quinta-feira (30/07), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O motorista do veículo, de 34 anos, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF realizavam uma fiscalização no quilômetro 93 da rodovia, quando abordaram um carro ocupado apenas pelo motorista. Durante uma verificação, foi constatado que o veículo portava placas clonadas e havia sido roubado em maio de 2019 no município de Caruaru.

O condutor informou que o patrão dele realizava serviços sociais com o carro, inclusive o transporte de estudantes de Iati, no Agreste, para Recife. O proprietário se apresentou posteriormente e disse que estava com o carro há cerca de um mês.

Os homens foram encaminhados junto com o veículo à delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, que irá investigar o caso.

Facape cria Programa de parcelamento de dívidas como medida de auxílio aos estudantes

A Facape está disponibilizando uma oportunidade de regularização de parcelas atrasadas para todos os cursos da Instituição, entre graduação e pós-graduação. A resolução nº 004 de 13 de julho de 2020 oferece descontos de até 100% em relação aos juros e multas gerados pela dívida.

A proposta tem como finalidade regularizar as dívidas de inadimplentes, através de descontos oferecidos de acordo com o tipo de parcelamento que será realizado. O Programa de Recuperação de Crédito é válido para parcelas atrasadas até o dia 30 de junho de 2020. A opção de aderir ao PCR deverá ser feita mediante termo de confissão de dívida do Inadimplente, em formulário próprio, instituído pelo setor financeiro da Facape, até o dia 31 de julho de 2021.

Entre as opções oferecidas para a quitação da dívida, o PRC dispõe de ofertas que podem ser realizadas mediante pagamento a vista com desconto de 100% referente a juros e multas. O Programa de Recuperação de Crédito também oferece oportunidade de parcelamento da dívida através de cartão de crédito ou boleto bancário.

Os pagamentos parcelados via cartão de crédito possuem descontos referentes a juros e multas sobre o valor total do débito. As opções de parcelamento para esse tipo de pagamento podem ser realizadas em 6 ou 12 vezes, com descontos de 85% e 70% respectivamente.

Para pagamentos realizados através do boleto bancário, os parcelamentos podem ser realizados com uma entrada, mais parcelas de 6, 12, 18, 24 ou 36 vezes; os descontos oferecidos na entrada são referentes ao valor total e atualizado da dívida e variam de acordo com o número de parcelas, que podem ser de 20% para pagamentos parcelados em 6 ou 12 vezes, 30% para pagamentos parcelados em 18 vezes, 40% para pagamentos parcelados em 24 vezes e 50% de desconto na entrada para pagamentos parcelados em 36 vezes.

O restante das parcelas realizadas via boleto bancário, ganham descontos em relação aos juros e multas do valor total da dívida. Os pagamentos parcelados em até 6 vezes, ganham 80% de desconto; parcelados em 12 vezes, ganham 65% de desconto; dívidas parceladas em 18 vezes ganham 50% de desconto; 24 vezes ganham 35% de desconto e 36 vezes ganham de desconto de 20%, referentes aos juros e multas.

Pessoas físicas que foram beneficiadas com outro Programa de Recuperação de Créditos de mensalidades, e que já tenham sido beneficiadas com política de redução de juros e multa, antes da data da publicação dessa resolução, não poderão aderir ao Programa de Recuperação de Crédito. A Resolução está em vigor desde o dia 13 de julho de 2020.

MEC prorroga inscrições para o Fies 2020.2

(Foto: Internet/Ilustração)

O Ministério Educação (MEC) adiou para 28 a 31 de julho as inscrições para o segundo semestre (2020.2) do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A data inicial seria nesta terça-feira (21). De acordo com a pasta, a  alteração se deu após a identificação de inconsistências no processamento de distribuição das vagas pelas instituições de ensino superior.

Com o objetivo de oferecer vagas com financiamento estatal em faculdades particulares, para 2020 estão previstas 100 mil vagas distribuídas entre os dois semestres. O MEC não especificou a quantidade de vagas reservadas ao segundo semestre.

Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter feito algumas das edições do Enem entre 2010 e 2019 e ter média de 450 pontos nas provas sem zerar a redação, além de renda familiar mensal de até três salários-mínimos por pessoa.

Facape abre segunda etapa de processo seletivo e pela primeira vez com análise do histórico escolar

(Foto: Ascom/Facape)

A partir dessa quinta-feira (09), a Facape abrirá inscrições para a segunda etapa processo seletivo da Instituição para 2020.2. E traz uma novidade. Pela primeira vez, e inovando na região, a faculdade que completa esse mês 44 anos, vai selecionar o aluno através de análise do histórico escolar.

No ato da inscrição pelo site, o candidato apresenta o histórico escolar do ensino médio, e a Facape fará uma análise das notas de acordo com o curso desejado pelo aluno, exceto Direito, que não tem mais vaga. Ainda continua a opção da nota do Enem para ingresso nessa segunda etapa.

As inscrições do processo seletivo da Facape acontecem de 09 a 24 de julho no site facape.br. Outra boa novidade é financiamento do curso de Direito através do Fies, financiamento do Governo Federal e também do Cred Facape, que é o financiamento estudantil da própria instituição. Serão 150 vagas ao todo. 60 para o turno da manhã, 60 para a tarde e 30 para o turno da noite. É a primeira vez que a Facape oferece essa oportunidade ao público.

Todas as informações sobre o processo de inscrição no novo Fies serão disponibilizadas no site de acordo com o calendário oficial do Fies 2020/2. O edital do financiamento você pode conferir no portal da Facape e a inscrições ocorrerão entre os dias 21 e 24 de julho de 2020.

O resultado do Fies 2020/2 e P-Fies 2020/2 estará disponível no dia 28 de julho de 2020, e a complementação de inscrição será realizada do dia 28 ao dia 30 de julho. A Pré-seleção da lista de espera do Fies 2020/2 está prevista para o dia 28 de julho ao dia 31 de agosto de 2020.

Prefeitura começa a entregar o segundo kit merenda aos alunos da rede municipal em Juazeiro

Os 35 mil alunos da rede municipal de ensino começaram a receber da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude – SEDUC, o segundo kit merenda, com objetivo de complementar a alimentação das crianças e adolescentes das escolas da sede e do interior, neste período de enfrentamento ao Coronavírus.

Nesta quarta e quinta-feira (1º e 2), os pais dos alunos das EMEIs Maria Suely, Jandira Borges, Caic e Ana Maria Morgado receberam os kits com feijão, arroz, frango, carne, macarrão, massa de milho, leite em pó, biscoito e frutas referentes à Agricultura Familiar.

A mãe, Maria Uanda, agradeceu ao prefeito por mais essa iniciativa. “Nesse momento de pandemia estamos enfrentando muitas dificuldades, meu esposo está desempregado, com dificuldade de pagar as contas, comprar alimentos. Com esse kit vai melhorar a alimentação da minha filha em casa, tanto no café da manhã como no almoço. O prefeito e a equipe da Educação têm cuidado com muito carinho dos nossos filhos, só tenho a agradecer”, avaliou a mãe da aluna da EMEI Maria Suely.

“Quando o nosso filho está na escola, ele recebe as refeições, mas como estamos em isolamento social é um aumento de gastos para as famílias que já não têm dinheiro suficiente, como a nossa. É um gesto muito nobre do prefeito, acredito que todos os pais e alunos estão muito agradecidos”, disse a mãe Paula Santos, da EMEI Jandira Borges.

A gestora, Tânia Rosa contou que tudo foi preparado com higienização e cuidados para a proteção dos pais e da equipe da escola. “Colocamos suportes com álcool gel, a sinalização com adesivos no piso para manter o distanciamento necessário, solicitamos o uso de máscaras da equipe e também dos pais. Essa é uma ação muito importante do Governo Municipal, principalmente para os alunos, muitos precisam desse kit para complementar a alimentação em casa. Parabéns ao prefeito e à secretária por cuidar dos nossos alunos”, ressaltou a gestora das EMEIs Maria Suely e Jandira, do bairro Tabuleiro.

O prefeito Paulo Bomfim, desde o início da pandemia no mês de março, já decretou várias medidas, como a entrega dos kits merenda no primeiro e segundo semestre, e a suspenção das aulas, buscando conter a expansão da Covid 19, além de várias outras medidas de cuidados e prevenção à população.

A secretária da SEDUC, Lucinete Alves, informou que a Prefeitura entregou no primeiro semestre mais de 260 toneladas de alimentos, que somam mais de 35 mil kits merenda para os alunos das 136 escolas da rede nas zonas urbana e rural do município. “Como fizemos no primeiro semestre, a entrega está seguindo o cronograma organizado pela equipe da SEDUC, e as equipes escolares estão entrando em contato om os pais marcando o dia e horário para buscar o kit na escola. Quero agradecer às gestoras, às equipes escolares e da SEDUC e ao prefeito Paulo Bomfim por esta ação tão importante que contribui para a alimentação dos nossos alunos”, conclui.

Segundo o cronograma da SEDUC, nesta e na próxima semana, vão receber os kits merenda os alunos de 11 unidades da Educação Infantil, as EMEIs Maria Suely, Jandira Borges, Caic, Ana Maria Morgado, Arlinda Alves, Gentil Damásio, Leni Lopes, Antônio Guilhermino, Aprígio Duarte, Nosso Senhor dos Aflitos e Anna Hilda.

Estudantes realizam carreata pela redução da mensalidade nas faculdades de Petrolina e Juazeiro

Pelo menos 50 carros com uma média de 3 a 4 pessoas em cada um, segundo a organização, participaram de uma carreata nesta segunda-feira (29), em Petrolina e Juazeiro. Os manifestantes, na maioria estudantes, pedem a redução na mensalidade das faculdades particulares das duas cidades.

Eles alegam que estão tendo apenas aulas online e que as despesas fixas das instituições, como água, energia e telefone, por exemplo, estão sendo minimizadas nesse período de pandemia, uma vez que não há fluxo dos estudantes nas salas de aula.

Uma das coordenadoras da carreata informou ao Blog Waldiney Passos, que já tentaram um diálogo com os gestores das faculdades, mas os mesmos estão irredutíveis e alegam que as instituições estão tendo alto custo para manter as plataformas virtuais e que por isso não podem reduzir as mensalidades, o que é contestado pelo os estudantes.

“Isso é só conversa, pois eles já tinham as plataformas com os cursos a distância”, disse uma estudante. As universidades não se manifestaram. Veja o vídeo.

Segunda parcela do vale alimentação já está liberada para estudantes da rede estadual da Bahia

(Foto: Ascom/ Secretaria da Educação do Estado)

O Governo do Estado da Bahia liberou, nesta segunda-feira (8), a segunda parcela do Programa Vale-alimentação estudantil, que foi implantado devido à suspensão das aulas por causa da pandemia do novo Coronavírus.

São mais R$ 44 milhões, que somados aos recursos da primeira parcela, somam R$ 88 milhões destinados à segurança alimentar dos cerca de 800 mil estudantes matriculados na rede estadual de ensino.

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Para APLB manutenção de datas do ENEM prejudica estudantes da rede pública

Contrária à decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de manter as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),  apesar da pandemia do novo coronavírus, a APLB-Sindicato como representante dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia defende o adiamento das provas e a discussão de novas datas.

Para o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da entidade, a manutenção da data das provas só amplia as desigualdades e prejudica os estudantes da rede pública. “É necessário que o ministro da Educação seja sensível ao momento da Pandemia. Inclusive, para muitos estudantes da rede pública, o acesso à internet é uma realidade muito distante. E com a necessidade do isolamento social essa dificuldade é ampliada. Cabe ao ministro ter um mínimo de bom senso e alterar as datas. Os estudantes necessitam de mais tempo. Como se preparar se as aulas presenciais estão suspensas? É um absurdo a indiferença do então ministro ao declarar que ‘o ENEM não foi feito para corrigir injustiças’. Exigimos respeito e mais lucidez”, pontua  Rui.

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Câmara dos deputados aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia

Foto:(https://www.camara.leg.br/)

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento.

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

–  amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser beneficiados com a medida.

Orçamento de Guerra
Prevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanhã (29). A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na Previdência Social possam receber incentivos fiscais.

Entre as modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa classificação não poderá ser inferior a BB-.

Prefeitura de Petrolina inicia distribuição de kits alimentares para estudantes da rede municipal de Ensino

(Foto: Jonas Santos)

Em cumprimento ao pacote de ações previsto no Decreto Municipal de medidas preventivas para conter a transmissão do Novo Coronavírus, a Prefeitura de Petrolina iniciou, nesta sexta-feira (20), a distribuição dos kits alimentares para os pais e responsáveis dos estudantes matriculados na rede Municipal de Ensino.

Após suspensão das aulas nas 205 unidades que compõem a Rede pública de ensino de Petrolina, a gestão municipal determinou de imediato a entrega de um kit alimentar (por aluno), através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes nas unidades escolares, conforme cronograma de distribuição estabelecido pelas gestão de cada unidade, considerando seu porte.

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Prorrogado prazo para recadastramento do Cartão SIM dos estudantes em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

Para assegurar o direito à meia passagem dos estudantes petrolinenses, a empresa Atlântico Transportes prorrogou até o dia 29 de fevereiro o prazo para recadastramento do Cartão SIM  Estudante. O serviço vem sendo oferecido aos estudantes em pontos centrais da cidade, e, até o momento, mais de 20% do público alvo já efetivou o recadastramento que deve ser feito anualmente.

Para atualização dos dados, os usuários devem se dirigir aos postos de atendimento do Cartão SIM no Centro de Convenções ou Expresso Cidadão e apresentar declaração da instituição atual, assinada e carimbada; original e Xerox do RG; Original e Xerox do CPF e comprovante de residência atual.

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Estudantes da UNINASSAU Petrolina realizam campanha de doação para idosos

(Foto: Divulgação/Ascom)

A Faculdade UNINASSAU Petrolina, por meio dos estudantes do curso de Farmácia da Instituição, está promovendo, até o dia 18 de setembro, a campanha “Viva a Melhor Idade”. A iniciativa visa arrecadar produtos de higiene pessoal que serão destinados aos lares de acolhimento para idosos, nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

A ação faz parte das atividades da disciplina de farmacologia, ministrada pela professora Maria Alice Bezerra. “Vamos ‘adotar’ algumas instituições na região para prestar assistência farmacêutica e orientação sobre o uso racional dos medicamentos, especialmente, em relação aos pacientes diabéticos e hipertensos e ainda realizar a doação”, contou a professora.

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