Gerente-regional da Compesa afirma que cláusula contratual impede investimento enquanto município não decidir se continuará com a companhia

João Raphael explicou situação do empréstimo obtido através do FGTS (Foto: Blog Waldiney Passos)

O gerente regional da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina, João Raphael participou do programa Super Manhã com Waldiney Passos, onde comentou sobre o não investimento dos R$ 38 milhões assegurados pela companhia por empréstimo.

Esse recurso foi obtido pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) juntamente à Caixa Econômica Federal, mas não será utilizado enquanto a Prefeitura de Petrolina não decidir se privatizará o saneamento ou continuará com a Compesa.

“A gente está guardando isso se resolver, o governo municipal diz que vai fazer uma nova licitação. A gente espera que isso termine e a Compesa continuando, a gente vai sim aplicar esse dinheiro”, afirmou o gerente-regional.

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Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

(Foto: Ilustrativa)

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Senado aprova projeto de lei que permite a trabalhador sacar FGTS integral em caso de demissão

(Foto: Ilustrativa)

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (11) um Projeto de Lei do Senado (PLS) 392/2016, que pode facilitar a vida do trabalhador. Segundo a proposta, quem pedir demissão poderá sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) hoje prevê o resgate de 80% do FGTS, em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), esse é um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS.

Com informações da Folha PE

Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou ontem (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Petrolina será uma das 18 cidades beneficiadas com contrato de R$ 384 milhões firmado entre Compesa e Caixa Econômica

(Foto: ASCOM)

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa, assinou na desta sexta-feira (29), os contratos de financiamento para dez projetos de saneamento que atenderão 18 municípios.

Os recursos, no valor de R$ 384 milhões, captados diretamente pela Compesa, são do FGTS.

Dentre os projetos selecionados pela IN-14 figuram a Adutora do Alto do Capibaribe e a construção de uma nova adutora, a partir de Garanhuns, para as cidades de Caetés e Capoeiras, ambas no Agreste.

A Adutora do Alto Capibaribe, um investimento de R$ 82 milhões, vai acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o  Agreste Setentrional, umas das regiões mais castigadas pela seca.

O financiamento beneficiará ainda com obras de água e de esgoto, os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Gravatá, Garanhuns e Petrolina.

A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é agilizar os procedimentos para começar o lançamento dos editais de licitação, já na próxima semana, para a contratação das obras.

Ministério do Trabalho amplia prazo para usar FGTS em parcela atrasada da casa própria

(Foto: Ilustração)

Uma decisão do conselho curador do FGTS, realizada nesta terça-feira (12), prorrogou o prazo para uso do FGTS para pagar parcelas em atraso de financiamento habitacional.

O prazo estava previsto para acabar em dezembro deste ano, a data limite foi postergada para 31 de dezembro de 2018. Segundo a pasta, o objetivo do adiamento é permitir que pessoas que atrasaram o pagamento de parcelas da casa própria consigam usar o fundo para regularizar a situação.

O trabalhador, no entanto, não pode usar o dinheiro do fundo para pagar a parcela em atraso integralmente. Pela regra, é possível usar o FGTS para quitar até 80% do valor da parcela devida.

Com informações do FolhaPE

Caixa deposita R$ 7,2 bilhões de lucro do FGTS a 88 milhões de brasileiros

(Foto: Ilustrativa)

A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano.

Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%.

Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.

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Trabalhadores receberão até o final de agosto parte do lucro do FGTS

Valor chega a R$ 7,8 bilhões. (Foto: Internet)

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

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Caixa registra R$ 44 bilhões em retiradas das contas inativas do FGTS

25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida. (Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (7) a Caixa Econômica Federal divulgou o balanço final das contas inativas do FGTS. Entre 10 de março e 31 de julho as retiradas somaram R$ 44 bilhões.

De acordo com o banco, 25,9 milhões de trabalhadores foram beneficiados pela medida, ou 79% do universo de 32,7 milhões de pessoas com recursos em contas inativas. O prazo para o saque terminou em 31 de julho e não será reaberto

Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira

Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos de trabalhadores que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

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Temer prorroga saque do FGTS para quem comprovar dificuldade em ir às agências

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer prorrogou a data limite para saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos em que o beneficiário comprovar a impossibilidade de comparecimento nas agências da Caixa Econômica. O prazo para saque termina na próxima segunda-feira (31). Mas, para quem não puder fazer o saque, terá até 31 de dezembro de 2018 para fazê-lo.

“Nos casos de comprovada impossibilidade de comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para solicitação de movimentação de valores, o cronograma de atendimento […] não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2018, conforme estabelecido pelo Agente Operador do FGTS”, diz o decreto assinado na noite de hoje (26) pelo presidente. O documento, entretanto, não detalha quais casos serão considerados impedimentos e quais serão os critérios de comprovação.

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Pagamento antecipado de contas inativas do FGTS começa neste sábado

(Foto: Ilustrativa)

Previsto inicialmente para sexta-feira (14), os pagamentos das contas inativas da última fase terão início neste sábado (8), para trabalhadores nascidos no mês de dezembro.  A Caixa Econômica Federal estima que 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir do mês de julho.

A Caixa informou que o valor total disponível para saque nesse mês ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível. Durante este sábado (8) cerca de 2 mil agências em todo país, serão abertas entre 9h e 15h.

As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para realizar pagamento de contas vinculadas FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

Caixa antecipa saque de conta inativa do FGTS para quem nasceu em dezembro

Pagamento antecipado acontecerá a partir deste sábado, 8

A Caixa Econômica Federal antecipou para o próximo sábado, 8, a liberação do último lote de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesta etapa, antes prevista para 14 de julho, poderão sacar os trabalhadores nascidos no mês de dezembro que possuam saldo em suas contas.

Nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas, será permitido sacar até R$ 3 mil. Para isso, será preciso apresentar documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha.

Valores acima de R$ 3 mil serão sacados exclusivamente nas agências, sendo que, no caso de valores superiores a R$ 10 mil, o trabalhador precisará apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo com a empresa.

Para os brasileiros que vivem no exterior, o dinheiro pode ser liberado pela Caixa em até 15 dias após o envio da solicitação de saque, que acontece via serviço consular.

O processo exigido pelo banco no exterior é mais burocrático que no Brasil e envolve agendar uma visita aos consulados do governo brasileiro e seguir uma série de orientações.

Caixa antecipa pagamento do último lote do FGTS inativo

(Foto: Internet)

Prevista inicialmente para começar no dia 14, a quinta fase do pagamento do último lote das contas inativas do FGTS para quem nasceu em dezembro foi antecipada para o próximo sábado, dia 8. Assim, em vez de apenas 18 dias para conseguir sacar o dinheiro, os beneficiários nascidos em dezembro terão 24 dias para fazer os saques.

Mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir no último lote. O valor total disponível ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total disponível.

Para quem nasceu em outro período e ainda não fez o saque o prazo limite é 31 de julho. Se o beneficiário não retirar o dinheiro até o prazo final, o valor voltará para a conta do FGTS e ele só conseguirá sacá-lo se estiver enquadrado nas hipóteses que permitem o saque do FGTS, como trabalhadores ou dependentes portadores do vírus HIV; pessoas em tratamento contra o câncer; doentes em estágio terminal em razão de doença grave, ou se ficar pelo menos 3 anos sem receber depósito de empregadores no Fundo de Garantia.

Tem direito a fazer os saques das contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

Para atender aos trabalhadores que querem fazer o saque das contas inativas, 2.015 agências da Caixa abrirão no sábado (8), entre 9h e 15h.

Com informações do G1

Meirelles admite que governo quer reter FGTS para economizar seguro-desemprego

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo discute reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego.

O dinheiro do FGTS não é do governo, mas do trabalhador que, se demitido sem justa causa, tem direito a sacar os recursos.

A proposta ainda está passando pelas áreas técnicas e será analisada pela equipe econômica, mas o fundo poderia ser usado para esse propósito, afirmou. Ele disse que não existem números sobre a economia do governo com esse atraso na liberação do seguro-desemprego.

Reportagem publicada pelo “O Globo” diz que, para economizar no pagamento do seguro-desemprego, o governo estuda reter o saque da conta do FGTS e a multa de 40% previstos no caso de demissão sem justa causa. Esse total seria parcelado em três meses.

Os valores mensais corresponderiam ao último salário do trabalhador na empresa. Passados três meses sem conseguir outra colocação, o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego e retirar o restante do valor do FGTS. Se conseguir um novo emprego, também poderia sacar o restante do valor.

Impostos

Meirelles disse, também, que “se necessário” o governo poderá elevar impostos para compensar a queda na arrecadação do governo. “Se for necessário, fazemos, sim, um aumento”, afirmou.

Segundo ele, não está nos planos do governo aumentar impostos, mas uma elevação não está descartada em caso de necessidade.

No momento, afirmou, isso não seria necessário porque o governo pode contar com receitas atípicas, como os recursos não sacados de ações contra a administração (chamados de precatórios), no total de R$ 8,4 bilhões.

Ele citou ainda a devolução de algumas hidrelétricas por alguns Estados ao governo federal, que podem gerar valores relevantes, a depender dos leilões. E também ressaltou o novo Refis, programa de refinanciamento de débitos de empresas.

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