fgts – Página: 9 – Blog do Waldiney Passos

Entenda como as novas regras do FGTS vão afetar a sua vida

8 de janeiro de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Com o objetivo de injetar R$ 30 bilhões na economia, em mais uma tentativa de tirar o país da recessão, o governo anunciou três mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no apagar das luzes de 2016.

Endividadas, as famílias brasileiras estão consumindo pouco, o que reduz a atividade dos setores produtivos e empaca o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país. As mudanças pretendem aliviar a vida dos trabalhadores.

A Medida Provisória 763/2016, encaminhada ao Congresso Nacional, libera os saques das contas inativas até 31 de dezembro de 2015 e aumenta a rentabilidade do FGTS, hoje a mais baixa do mercado, remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Para amenizar os encargos das empresas e favorecer a geração de empregos, um projeto altera a Lei Complementar nº 110/2001 e elimina a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

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Ministro de Planejamento informa em entrevista, que o calendário para saque do FGTS será divulgado até 1º de fevereiro

Nacional

22 de dezembro de 2016 às 15:00

(Foto: Ilustração)

Na manhã de hoje (22), o presidente Michel Temer, anunciou a liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não detalhou quando o saque seria liberado. Entretanto em entrevista o Ministro de Planejamento, Dyogo de Oliveira informou outras novidades sobre a liberação.

Para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do (FGTS) até 31 de dezembro de 2015, o calendário, seguirá a ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários.

O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.

“ O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos”, disse ministro Henrique Meirelles, no café da manhã promovido pelo presidente Michel Temes com jornalistas nesta quinta-feira (22).

Com informações do Estadão

Governo Federal libera saque de conta inativa do FGTS

Petrolina

22 de dezembro de 2016 às 10:30

(Foto: Internet)

Em pronunciamento na manhã de hoje (22), o presidente Michel Temer, anunciou que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015.

Com a medida o trabalhador terá o direito, se quiser, de sacar todo o valor que tem na conta inativa. “Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance”, afirmou Temer.

O presidente não detalhou quando o saque será liberado e afirmou que a medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. “O momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador”.

A medida se aplica aos trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015.

Com informações do G1

Governo estuda liberar fatia do FGTS para trabalhador pagar dívidas

Economia Emprego Nacional Política

9 de dezembro de 2016 às 15:30

(Foto: Internet)

A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira.

Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.

As duas propostas, que ainda dependem de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e consumidores.

Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o país está demorando para sair da recessão por causa do elevado endividamento de empresas e consumidores, que estão passando por um processo de reestruturação de suas dívidas, mas que ainda não se completou.

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Caixa reduz juros e limite mínimo de financiamento para crédito imobiliário

Petrolina

8 de novembro de 2016 às 22:00

Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25 ponto percentual na taxa./ Imagem ilustrativa,

As pessoas físicas e jurídicas que comprarem imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal vão pagar menos juros. O banco reduziu as taxas dos financiamentos imobiliários e diminuiu a cota mínima de financiamento dos imóveis comprados dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Em nota, a Caixa informou que a redução dos juros é reflexo da diminuição da taxa Selic (juros básicos da economia), anunciada recentemente pelo Banco Central. De acordo com o banco, o objetivo é contribuir para impulsionar as vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e atrair novos clientes para a instituição.

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PF combate resgates fraudulentos de FGTS em Pernambuco

Investigação Nacional Pernambuco Petrolina Policial

19 de outubro de 2016 às 12:00

(Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal em Pernambuco deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Demara. O objetivo é desarticular uma quadrilha especializada em resgates fraudulentos de valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde a manhã de hoje, 6h, cerca de 35 policiais federais estão cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão nos bairros UR-10 e Afogados, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nos municípios de Caruaru e São José dos Campos, em São Paulo.

A investigação, iniciada em 2015, descobriu um grande esquema de saques irregulares. De acordo com a polícia, os principais da quadrilha arregimentavam pessoas para realizar saques indevidos em nome de terceiros em diversos estados como Pernambuco, Maranhão e Sergipe.

A fraude era realizada utilizando documentos falsos e informações indevidas enviadas à Caixa Econômica Federal (CEF) por meio do aplicativo Web do Sistema Conectividade Social sobre supostas demissões de empregados, envolvendo dezenas de empresas.

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Ministério das Cidades desautoriza Caixa a usar recursos do FGTS para financiar ‘Minha Casa’

Petrolina

26 de setembro de 2016 às 16:30

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a utilizar, em contratações do Programa Minha Casa Minha Vida, recursos do FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) “enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”.

A decisão consta da Instrução Normativa (IN) 24, de 23 de setembro de 2016, assinada pelo ministro Bruno Araújo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 26. Dentre outras considerações, a IN cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) proferida por meio do Acórdão 3.297/2015, de dezembro do ano passado.

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Empregadores domésticos têm até amanhã para pagar eSocial de maio

Nacional

6 de junho de 2016 às 13:00

Empregadores domésticos têm até amanhã (7) para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de maio. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Os empregadores devem ficar sempre atentos porque o vencimento é sempre no dia 7 de cada mês, mas pode ser antecipado, caso essa data caia em um fim de semana ou feriado.

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FGTS deve ser partilhado na separação de casal

Nacional

11 de março de 2016 às 07:20

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado na separação de casal. A regra vale só para o valor recolhido enquanto durar a união.

O entendimento foi formado a partir da discussão sobre o caso de um casal que utilizou recursos do FGTS para comprar um apartamento. Com a separação, um deles pediu que o valor usado fosse divido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.

A maioria da corte seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante a o período do casamento integram o patrimônio comum do casal.

Em seu voto, Salomão deixa claro que o saldo não terá que ser dividido no momento em que o casal assinar os papéis do divórcio. A ideia é que a Caixa Econômica, responsável por gerenciar o Fundo, reserve o montante de cada parte para que, num momento futuro, quando caracterizada as hipóteses legais para o saque, seja possível a retirada do valor.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, havia entendido que o saldo não sacado do FGTS tem “natureza personalíssima” e que, a menos que já houvesse sido empregado em um bem comum, não teria que ser compartilhado.

Com informações de JC Online

Último dia para empregadores pagarem esocial

Economia

7 de março de 2016 às 12:30

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de fevereiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, divulgado sexta-feira (4), 1.010.204 empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Trabalhadores que tinham carteira assinada no período de 1999 a 2013 têm direito à correção do seu FGTS

Cidadania Utilidade pública

8 de fevereiro de 2016 às 21:00

Frequentemente recebo em meu escritório pessoas com dúvidas sobre a correção do FGTS referente ao período de 1999 a 2013. Portanto, resolvi, de forma bem sucinta, esclarecer as pessoas que sempre questionam a veracidade da notícia que intitula este breve artigo.

Pois bem, entre 1999 a 2013, os trabalhadores que possuíam carteira de trabalho devidamente registrada no período acima descrito tiveram seu FGTS corrigido de acordo com a TR (Taxa Referencial), taxa esta instituída no Plano Collor 2 em 1991 com o objetivo de ser a taxa básica de juros no país.

Ocorre, entretanto, que a mencionada taxa não acompanhou a inflação a partir de 1999 e passou, por conseguinte, a deteriorar o dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, numa ação que versava sobre precatórios, que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está defasado em relação à inflação neste período.

Oportunamente cabe explicitar que surgiu o entendimento de que a correção do FGTS deveria seguir o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – relativamente equivalente à inflação anual no período mencionado (1999 a 2013).

Portanto, é inegável que a Caixa Econômica Federal beneficiou-se do dinheiro dos trabalhadores para realizar suas operações e multiplicar seus lucros, tendo o trabalhador arcado com o prejuízo em face da falha na correção do FGTS, podendo sim, ajuizar a ação judicial referente a revisão acima descrita.

Por: Raul Carneiro – Advogado

Guia para recolhimento de encargos trabalhistas fica disponível no eSocial

Nacional

21 de dezembro de 2015 às 13:00

Estão disponíveis a partir de hoje (21) no eSocial as funcionalidades para o recolhimento dos encargos sobre a folha de pagamento do mês de dezembro e sobre o pagamento final do décimo terceiro salário. A data limite para pagamento do Documento de Arrecadação eSocial (DAE) será 7 de janeiro de 2016.

A Receita Federal alerta que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do documento, reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre para só então emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemissão do DAE não corrige o problema.

No eSocial (Simples Doméstico), o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta.

Quanto aos cálculos das férias, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente. (Ebc)

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