Informações obtidas de forma ilegal contra Moro “não necessariamente” anulam uso delas como prova, afirma Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou hoje (11) que, mesmo se as informações obtidas pelo The Intercept Brasil tenham sido obtidas de forma ilegal, “não necessariamente” anulam o uso delas como provas.

Mendes citou o caso hipotético de um preso condenado por homicídio e que existam provas – mesmo que ilegais – sobre sua inocência, elas podem ser utilizadas na Justiça. “Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse Mendes à Folha de São Paulo.

Segundo a Folha, nos bastidores do Supremo a opinião de Gilmar é acompanhada por pelo menos outros dois dos 11 ministros na Corte. No domingo (9) quando houve a publicação da matéria do Intercept, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a troca de mensagens põe em xeque a equidistância da Justiça.

“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta”, destacou. Segundo o ministro, a relação entre procurador e juiz deve se dar de forma pública, nos autos do processo.

Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento de habeas corpus de Lula

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votaram nesta terça-feira contra o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o julgamento para data indefinida. Ele disse que poderá votar ainda neste ano, ou deixar para o início do ano que vem. Segundo o ministro, a questão é “assaz controvertida” e tem gerado “embates não só da imprensa nacional, mas internacional.

Antes de começar o julgamento, o advogado Cristiano Zanin já tinha pedido para adiar, mas foi derrotado por três votos a dois. Na prática, o pedido de vista de Gilmar atendeu aos interesses da defesa. Com poucas chances de vitória na turma, os advogados querem que o habeas corpus seja julgado em conjunto com um novo pedido de liberdade apresentado ao STF na noite de segunda-feira.

No pedido que começou a ser julgado nesta terça-feira, a defesa argumentou que os atos do ex-juiz Sérgio Moro no processo referente ao tríplex de Guarujá (SP) deveriam ser anulados, porque ele não teria demonstrado isenção para conduzir o caso. O relator, ministro Edson Fachin, disse que a defesa não apresentou elementos suficientes para se chegar a essa conclusão.

No voto, Fachin disse que Moro utilizou “procedimentos heterodoxos” na investigação, mas não havia provas de que a intenção do ex-juiz era escusa. Cármen Lúcia concordou. Além de Gilmar, ainda votarão Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

— Ninguém está acima da lei, nem da Constituição. Nem gestores, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu o poder de aplicá-la lhes devem estrita observância e devem dar o exemplo de respeito e obediência da ordem normativa. Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem causas aptas a viciar a prestação jurisdicional — declarou Fachin.

Ministros do STF criticam paralisação dos caminhoneiros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Celso de Mello criticaram a paralisação dos caminhoneiros em todo país. A dupla não percebeu que seus microfones estavam ligados, durante a sessão dessa quinta-feira (24), no STF e o diálogo vazou.

A Corte se reuniu para votar a recondução da ministra Rosa Weber ao cargo de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto os demais representantes do STF votavam, Gilmar iniciou um diálogo com Celso de Mello. “Que crise, hein! Guiomar [mulher de Gilmar] está na rua agora, está impossível“, disse.

Em seguida, Celso respondeu:” Um absurdo, faz-nos reféns. Tudo bem que eles até possam ter razão aqui, mas isto é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo...”, a partir desse trecho o áudio foi cortado na transmissão ao vivo.

A manifestação teve início na segunda-feira (21) e fechou rodovias federais em todo Brasil. Hoje pela manhã, a população aderiu em peso ao manifesto em peso em Petrolina e Juazeiro. A reivindicação no país é a redução dos impostos incidentes nos combustíveis.

Operação Catuaba: Gilmar Mendes barra execução de pena para condenados em 2ª instância

(Foto: Arquivo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes barrou através de uma liminar a execução de pena de quatro réus condenados em segunda instância na Operação Catuaba.

A decisão de Gilmar beneficiou Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, detidos desde junho de 2017.

Gilmar tomou a decisão por meio de um habeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados na investigação de sonegação fiscal no setor de bebidas. Segundo a Justiça, os réus cometeram os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de papéis públicos.

Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com habeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas receberam negativas. Ao recorrer ao Supremo, a defesa dos réus afirmou que o entendimento da Corte máxima que permite o cumprimento provisório de pena, após confirmação da condenação em 2ª instância, não tem “efeito vinculante”.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, está sendo cobrada a levar a discussão sobre a prisão em 2ª instância a Corte, para definir o futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Existe uma pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, o que ocasionaria a prisão de Lula.

Horário de verão termina neste domingo

Em vigor desde outubro de 2017, o horário de verão chega ao fim na madrugada do domingo (18). Dessa forma, a população de 10 estados e o Distrito Federal deve atrasar os relógios em uma hora.

Moradores do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Paraná (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS) e Goiás (GO) precisam atrasar em uma hora os relógios.

O horário de verão foi instituído para economizar energia no país, em função do maior aproveitamento da luz solar. Desde 2008 a medida é usada de maneira permanente e neste ano, o presidente Michel Temer já anunciou que o horário de verão começará após as eleições, passando a valer no dia 4 de novembro.

A mudança foi um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito de outubro.

Por ordem do Ministro Gilmar Mendes, ex-secretário de Saúde de Cabral sai da cadeia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, em caráter liminar (provisório) em pedido de habeas corpus, soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio no governo de Sérgio Cabral que foi preso nos desdobramentos da Operação Lava Jato no Estado.

A prisão foi substituída por outras medidas cautelares: proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de deixar o país e recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana. A decisão é de terça-feira (6).

Segundo o Ministério Público Federal no Rio, Côrtes, como secretário de Cabral, que também está preso, participou de uma organização criminosa que desviou milhões de reais de contratos públicos no Rio, inclusive na área da saúde. A defesa do ex-secretário argumentou a Mendes que o caso dele é semelhante ao do empresário Miguel Iskin, que foi solto pelo STF em dezembro. Ambos são investigados no mesmo suposto esquema.

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A referida prisão preventiva (de Côrtes) da mesma forma (que a de Iskin) não atendeu aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (CPP), especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar [de prisão], escreveu Mendes na decisão.

O artigo 312 do CPP trata dos requisitos para a decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, diz a lei.

Em maio do ano passado, Côrtes, Iskin e outro empresário foram denunciados pela Procuradoria sob acusação de obstrução da Justiça. Segundo a acusação, o ex-secretário teria pressionado um delator para que mudasse sua versão.

Marchinha de carnaval sobre Gilmar faz sucesso nas redes sociais

Criada pelo carnavalesco João Roberto Kelly, criador de grandes sucessos dos bailes de carnaval, como ‘Cabeleira do Zezé’ e ‘Mulata iê-iê-iê’, a marchinha “Eu tô em cana, vem me soltar”, faz referência às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Nos últimos meses, Gilmar Mendes soltou alguns dos principais alvos de grandes operações da Polícia Federal. Por conta disso, a marchinha viralizou nas redes sociais e promete fazer sucesso no Carnaval 2018. Confira a letra da música:

‘Alô, alô, Gilmar.
Eu tô em cana, vem me soltar
Eu roubei, eu roubei, eu roubei,
Não estou preso à toa, mas no mundo não há quem escape de uma conversinha boa”

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Nem durante as férias, longe do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes escapa da repercussão de suas decisões. Enquanto passeava pelas ruas do Chiado, popular área comercial de Lisboa, aonde passa suas férias desde o Natal, foi abordado por duas brasileiras.

Em um vídeo que circula na internet ele é indagado se não tem vergonha na cara. Veja.

Em meio a risadas, Gilmar reagiu: “Ai, meu Deus do céu!”

Crítico das prisões preventivas e conduções coercitivas na Operação Lava Jato, o ministro acolheu pedidos das defesas e soltou diversos investigados em 2017. Na lista, três solturas do empresário Jacob Barata Filho, e liberdade para o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, e ao ex-multimilionário Eike Batista, todos, antes, presos por tempo indeterminado.

Juristas chegaram a protocolar um pedido de impeachment e a força-tarefa da Lava Jato no Rio pediu sua suspeição para julgar casos relacionados a Barata.

Sempre que questionado sobre suas polêmicas, o ministro tem reiterado que toma decisões com base na Constituição.

O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a abordagem no Chiado.

TSE terá mudanças em 2018. Gilmar Mendes deixará a presidência

(Foto: Internet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai mudar ao longo de 2018, ano de eleição, e a expectativa é de que os novos ministros que vão passar a compor a corte atuem de acordo com um perfil mais “linha-dura”.

As mudanças começam no próprio comando do tribunal, que terá três ministros diferentes na presidência ao longo do ano. O atual presidente, Gilmar Mendes, deixa o tribunal em fevereiro, quando será substituído na presidência por Luiz Fux, cujo mandato na corte vai até agosto de 2018. No lugar de Fux, assumirá Rosa Weber, que terá a missão de chefiar a eleição de outubro.

O TSE tem sete ministros em sua composição. Três deles são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), há duas vagas destinadas para o STJ e outras duas para advogados.

Hoje, os três ministros do STF que são membros titulares no TSE são Gilmar, Fux e Rosa Weber. Quando, ao longo do ano, Gilmar e Fux deixarem o tribunal, eles serão substituídos por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Rosa, Barroso e Fachin serão, portanto, os três ministros do STF no TSE no período eleitoral – o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro, e o segundo, no dia 28 de outubro.

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Gilmar Mendes suspende prisão preventiva de Anthony Garotinho

O ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em novembro acusado de liderar organização criminosa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quarta-feira (20), a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho (PR), apontado como líder de uma organização criminosa.

Garotinho foi preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A prisão foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RJ).

A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. O ex-governador é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho está no presídio de Bangu 8. Sua esposa e ex-governadora Rosinha Garotinho também tinha sido presa, mas saiu no último dia 30. Ela foi beneficiada por uma decisão do TRE-RJ, que acolheu seu habeas corpus e deixou a ex-governadora em liberdade restrita. A decisão, no entanto, não tinha sido estendida a Garotinho.

Em sua decisão, Gilmar Mendes verificou que não há no caso requisitos que justifiquem a prisão preventiva. O ministro alega que o TRE-RJ simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados, “sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal”.

Gilmar tomou a decisão de suspender a prisão no primeiro dia do recesso do Judiciário. O relator da ação é o ministro Jorge Mussi, mas cabe ao presidente cuidar dos despachos da Corte Eleitoral durante o recesso.

“Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”, continua Gilmar em sua decisão.

O ministro também suspendeu a prisão para Thiago Soares de Godoy e Antonio Carlos Rodrigues.

Eduardo Cunha tem pedido de liberdade negado

(Foto: Internet)

Foi rejeitado nesta terça-feira (28) pela Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade de Eduardo Cunha (PMDB). Cunha foi preso em Brasília em outubro de 2016, por determinação do juiz Sérgio Moro.

Entretanto, mesmo que o habeas corpus fosse aceito, Cunha permaneceria preso porque há outras três ordens de prisão contra ele. Votaram contra soltar Eduardo Cunha: Edson Fachin e Dias Toffoli. Gilmar Mendes votou a favor de soltar Eduardo Cunha, com medidas cautelares. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.

Durante a sessão, o relator do caso, Edson Fachin, considerou que ainda existe risco de Cunha voltar a cometer crimes caso seja solto.

TSE solicita alteração no horário de verão em 2018

(Foto: Internet)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer que o governo federal mude a data do horário de verão do próximo ano. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entregou um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão comece após o segundo turno das eleições gerais.

O ofício foi entregue ao presidente Michel Temer, durante reunião na última quinta-feira (16). Em nota divulgada em seu site, o TSE explica que “a razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições”.

De acordo com o TSE, o Código Eleitoral determina dia e hora em que as eleições ordinárias devem ocorrer: “O primeiro turno deve ser das 8h às 17h do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês”, mas por causa dos quatro fusos horários do país, o início e o encerramento da votação não ocorrem de maneira simultânea em todo o território nacional, diz o órgão eleitoral.

Com informações do EBC

Jato da FAB com Ministro do STF sofre pane e volta a Brasília

(Foto: Internet)

Durante a noite desta quinta-feira (22) o jato da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes apresentou “falha técnica” após decolar da base área de Brasília e, “por precaução”, os pilotos retornaram à capital federal.

Aeronáutica esclareceu, por meio de nota, que os pilotos realizaram os procedimentos previstos nos manuais técnicos, porém, como se tratava de voo em período noturno e com passageiros a bordo, os requisitos de segurança são mais elevados. Por esse motivo, ressalta o comunicado, os pilotos decidiram retornar para Brasília.

O jato que conduzia o presidente do TSE a Belém decolou da base área de Brasília às 18h45 desta quinta, informou a assessoria da FAB. O magistrado estava indo ao Pará para inaugurar o maior posto de identificação biométrica do estado.

Antes de embarcar para Belém, Gilmar Mendes ainda participou da sessão do STF que analisou a relatoria e a validade das delações dos executivos do grupo J&F.

Com informações do G1

Cassação lançaria o país em quadro de incógnita, afirma Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ao centro, em sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sai em defesa da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, na semana passada, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer da acusação de abuso de poder econômico, mantendo o atual presidente no cargo.

Presidente da corte eleitoral, Mendes afirma que o papel dos juízes é “muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada ‘vox populi’ quanto a voz da mídia”.

Caso contrário, diz, seria melhor acabar com a Justiça “e criar um sistema ‘Big Brother'” para ouvir o povo e a imprensa. Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

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‘TSE não é instrumento para solução de crise política’, diz Gilmar Mendes

Mendes negou que a aproximação de Torquato com os tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (29), após palestra magna do 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, que há muita especulação na mídia sobre possíveis pedidos de vista no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, marcado para começar no dia 6 de junho.

“Há muita especulação na mídia sobre pedidos de vistas. Se houver pedido de vistas, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro. Também não cabe, segundo Gilmar Mendes, ao TSE resolver a crise política. “Isso é bom, que se diga. O Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o Tribunal dizer: vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam as suas crises”, bradou o ministro.

Mendes mostrou irritação ao ser questionado sobre esta eventual postergação do julgamento durante rápida entrevista que concedeu após a palestra. E depois se alterou novamente quando perguntado se o que acabara de dizer era a confirmação do que havia falado pouco antes ao jornal “Folha de S.Paulo”, de que o TSE não seria joguete do governo. “O TSE não é joguete de ninguém”, gritou novamente o ministro.

Sobre a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim como ministro da Justiça, anunciada no domingo (28), pelo Palácio do Planalto, Mendes negou que a aproximação de Torquato com os tribunais poderia facilitar as conversações do Judiciário com o Poder Executivo. “A questão não é essa. A rigor, escolhas de ministros de Estado é de competência do presidente da República”, disse acrescentando que conhece o ministro Serraglio, o qual vê como um homem competente .

Mendes disse também que conhece bem o ministro Torquato Jardim, que foi seu colega na Justiça Eleitoral. “É uma figura muito reconhecida, um professor que está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, afirmou.

Com relação ao questionamento feito pelo novo ministro da Justiça sobre a abertura de inquérito contra Temer pelo ministro Edson Fachin, Mendes disse que é uma questão a ser estudada. “Acho que já foi questionada pelos advogados do presidente Temer e será devidamente examinada”, completou. Torquato questionou o uso de prova não periciada – a gravação do empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Temer – para o pedido de abertura de inquérito.

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