Bolsonaro critica governadores e diz que desrespeito a decreto de atividades essenciais ‘aflora autoritarismo’

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta terça-feira (12) governadores que declararam que não vão cumprir o decreto federal que incluiu como atividades essenciais academias, salões de beleza e barbearias.

A inserção desses setores no rol de negócios essenciais durante a pandemia do novo coronavírus -e que em tese estariam liberados para funcionar- foi publicada na segunda-feira (11).

“Os governadores que não concordam com o decreto podem ajuizar ações na Justiça ou, via congressista, entrar com projeto de decreto legislativo”, escreveu
Bolsonaro no Facebook.

“O afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil. Nossa intenção é atender milhões de profissionais, a maioria humildes, que desejam voltar ao trabalho e levar saúde e renda à população”, concluiu.

Amparados por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), governadores disseram que vão ignorar o decreto presidencial. Entre os chefes de governo estadual que já anunciaram o não cumprimento do decreto, estão Camilo Santana (PT), do Ceará; Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão; Helder Barbalho (MDB), do Pará, e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo.

Consórcio do Nordeste não visa oposição a Bolsonaro, diz governador da PB

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB)

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), afirmou ao UOL que o governo federal cancelou o envio de recursos que já estariam garantidos para duas grandes obras federais no estado: uma barragem e a dragagem do principal porto do estado. Além disso, afirma que o governo não assinou nenhum convênio com a Paraíba neste ano.

Azevêdo diz que é preciso desarmar o palanque montado em 2018. “A lógica fica sempre um pouco na lógica do palanque. Parece que a eleição não terminou. Fica essa discussão de ‘nós contra eles’, quem é favor ou contra, um Flamengo e Fluminense que não nos interessa. Não me interessa esse tipo de disputa”, critica.

Atacado por Bolsonaro ao tentar consertar a frase em que chamou o Nordeste de ‘paraíba’, o governador critica o clima de animosidade para o qual acabou sendo puxado e nega que tenha interesse escondendo o nome de Bolsonaro em obras federais. “Eu não tenho preocupação até porque a legislação prevê a inclusão de todos os entes em placas.”

Para Azevêdo, as falas de Bolsonaro não são motivo de preocupação pessoal, mas ele cobra um tratamento republicano com a Paraíba. “Vou continuar cobrando tratamento republicano que nosso povo do estado merece. São 4 milhões de habitantes, eles têm direito”, diz.

Azevêdo ironizou a ideia de que os governadores do Nordeste querem se separar do país ou transformá-lo em Cuba, como insinuou Bolsonaro, por conta da criação de um consórcio dos estados. “Fico pensando quando ele descobrir o consórcio do Brasil Central, o consórcio da Amazônia Legal; que os estados do Sul e Sudeste também estão se organizando para criarem os seus consórcios”, diz.

Com o slogan “O Brasil que cresce unido”, o Consórcio Nordeste foi apresentado no último dia 4, em Salvador, e reúne os nove estados da região. A ideia é realizar uma série de investimentos em conjunto, como a criação de uma central de compras, e fechar parcerias com entidades internacionais. Outra proposta é tentar contratar médicos estrangeiros para atuar na região.

“Tenho preconceito com governador ladrão”, diz Bolsonaro em Sobradinho

Bolsonaro durante evento em Sobradinho. (Foto: Alan Santos)

Em Sobradinho (BA), nessa segunda-feira (05), onde entregou a 1ª etapa da Usina Solar Flutuante, na hidrelétrica da cidade, o presidente Jair Bolsonaro não poupou críticas, aparentemente, ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), que, pela segunda vez, não participa de uma inauguração do Governo Federal.

O governador baiano estava em viagem a Brasília. Em outra oportunidade, o gestor do Executivo Estadual decidiu não acompanhar o presidente na inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Feira de Santana (BA).

Em seu discurso, Bolsonaro negou que tenha preconceito com os estados e municípios do Nordeste. “Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu Estado”, disse o presidente.

Consórcio do Nordeste: governadores aprovam criação de central única de compras

Foto: Fernando Vivas/GovBA

Os gestores do Poder Executivo dos nove estados da região Nordeste se reuniram na capital baiana nesta segunda-feira (29), quando formalizaram uma série de atos e iniciativas que serão realizadas pelo Consórcio Nordeste. Participaram da reunião sete governadores e dois vice-governadores que representaram os estados de Alagoas e Ceará.

A reunião de trabalho, que aconteceu no Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia, entre as 9h e 13h30, marca a constituição formal do consórcio. O ponto principal deste primeiro encontro foi o incremento de oferta de serviços de saúde.

Presidente do consórcio, o governador Rui Costa destacou que, durante o encontro, foi aprovada a criação de uma central única de compras, inicialmente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, ajudando a reduzir despesas. “Com a central, que já deverá começar em agosto, os nove estados nordestinos, que somam 55 milhões de habitantes, poderão fazer compras conjuntas, aumenta a concorrência dos fornecedores, o que ajudará a reduzir custos e ampliar os recursos de cada estado”, declarou.

Ainda de acordo com Rui Costa, também foi debatida na reunião uma proposta para aumentar e reforçar a oferta de médicos, especialmente nas áreas mais longínquas dos estados do Nordeste. “Esta medida foi apresentada e aprovada pelo grupo, mas, como esta semana o Governo Federal anunciou que iria fazer um evento para lançar um programa chamado Médicos pelo Brasil, apesar de não ter sido detalhado, resolvemos, antecipadamente, declara apoio ao Ministério da Saúde, e nos colocar à disposição para contribuir com o projeto, inclusive conhecendo os detalhes previamente e incluindo os secretários estaduais de saúde no processo de ajustes para aperfeiçoamento do programa”, explicou o governador da Bahia.

Outro item discutido nesta segunda-feira envolve a área de Segurança Pública, tendo como pleito a urgente liberação, pela União, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Os recursos somam a algo equivalente a R$ 1,1 bilhão. Não somente o Nordeste, mas todos os estados do Brasil clamam por mais recursos na segurança pública, portanto, esse dinheiro não pode ficar lá parado, sem uso. Reforçamos e documentamos a real necessidade desses recursos serem imediatamente repassados para os Estados”.

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Governadores do Nordeste criam consórcio nesta segunda

Ações para os próximos 12 meses serão anunciadas hoje.

Nesta segunda-feira (29), a partir das 9h, as ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) – criado neste ano como parceria conjunta entre os nove estados do Nordeste – para os próximos 12 meses serão anunciadas, em reunião dos gestores que acontece em Salvador (BA).

Entre as ações que podem ser detalhadas, intercâmbio de estudantes e profissionais, criações de fundos de financiamento, parceria em obras de infraestrutura e em decisões políticas. A expectativa é que neste primeiro ano a prioridade seja em áreas como segurança pública e educação.

A reunião é a primeira após a polêmica declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que se referiu aos governadores nordestinos como “paraíbas”. Depois, através das redes sociais, Bolsonaro negou ter feito alguma ofensa aos nordestinos.

Guerra entre governadores do NE e Bolsonaro vai acabar, diz chefe da Sudene

Mário Gordilho, superintendente da Sudene Imagem: Sudene

À frente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) desde setembro de 2018, Mário Gordilho será o anfitrião da primeira visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Nordeste. Amanhã, às 10h, ele comanda no Recife uma reunião do conselho deliberativo do órgão que vai discutir e aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, documento que reúne 880 propostas dos governos estaduais.

Em entrevista ao UOL, o superintendente antecipou detalhes do plano e falou que a “guerra” política dos governadores da região com o presidente terá um final em breve. “Essa guerra vai deixar de existir no momento em que a gente conseguir implantar e mostrar que efetivamente há uma intenção [do governo federal]. A prova é o presidente estar vindo aqui”, disse.

Gordilho se reuniu previamente com todos os governadores e disse que Bolsonaro deve encontrar um clima favorável. A mesma reciprocidade será dada pelo governo federal. “Ou se concentra os esforços, une os esforço de União, estados e municípios, ou vai continuar mantendo esse status quo. Há 60 anos a Sudene existe, e há 60 anos a renda per capita nordestina é metade da brasileira”, aponta.

O superintendente ainda afirmou que o plano apresentado será o instrumento para acabar com a grande diferença regional de renda do Nordeste para outras regiões. Para isso, começaram reuniões no final do governo Michel Temer (MDB): “É algo que vem se trabalhando desde o final do ano passado”.

Governadores do Nordeste debatem reforma da Previdência

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (6) os nove governadores do Nordeste se reuniram no escritório regional do Ceará em Brasília (DF) para elencar as prioridades regionais que serão apresentadas no encontro nacional de governadores no próximo dia 20, na capital federal.

Mesmo sem uma definição do governo federal, o grupo também está debruçado sobre as mudanças na legislação previdenciária. Convidado, o economista Raul Velloso participou de parte da conversa e apresentou uma alternativa ao déficit previdenciário dos estados, que classificou de “forte” e de “longo prazo”.

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Governadores do Nordeste não vão à posse de Bolsonaro

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Os nove governadores do Nordeste não vão à posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A cerimônia acontece, em Brasília nesta terça-feira (1º), pela tarde.

Todos os governadores são do grupo que faz oposição a Bolsonaro:  Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), e Fátima Bezerra (RN) são petistas. Eleito em Alagoas, Renan Filho – filho de Renan Calheiros – também não estará presente.

Paulo Câmara (PSB) fez alianças com o PT em Pernambuco durante sua campanha de reeleição. Flávio Dino (PC do B), Belivaldo Chagas Silva (PSD) e Ricardo Coutinho (PSB) serão os outros ausentes.

Na semana passada PT, PC do B e PSOL anunciaram boicote à posse do presidente, tendo como consequência a ausência de deputados e senadores na solenidade. O governador da Bahia tomará posse amanhã, enquanto Câmara, apenas na quarta-feira (2).

Com informações do Bahia Notícias

Termina reunião entre governadores do Nordeste; Bolsonaro não compareceu ao encontro

Paulo Câmara (PSB) foi acompanhado da vice-governadora eleita Luciana Santos (PCdoB). (Foto: Luiz Pessoa/JC Imagem)

No início da tarde desta quarta-feira (21) foi finalizado o fórum entre os governadores do Nordeste. Entretanto, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), optou por não dar entrevista na saída. O socialista foi acompanhado da vice-governadora eleita, Luciana Santos (PCdoB).

Mesmo sendo convidado para o evento, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), não compareceu ao encontro e não mandou ninguém para representá-lo. Na semana passada, o governador do Piauí, Welligton Dias (PT) encontrou o capitão reformado e entregou uma lista de pautas específicas para tratar com o governo federal.

Presente por um momento na reunião entre os líderes de Estado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB) afirmou que é correto “partilhar o dinheiro destinados ao estados e municípios, fala que a União passa por dificuldades, fala da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e o projeto de securitização que foi aprovado pelo Senado”.

Propostas dos governadores

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Governadores do Nordeste fecham agenda única para levar a Bolsonaro

No encontro serão debatidos alguns pontos prioritários para a região. (Foto: Fabio Pozzebom)

Os governadores do Nordeste, incluindo os atuais e os eleitos, se reúnem nesta quarta-feira (21), em Brasília, para ajustar as propostas apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, na semana passada. A ideia, segundo o governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é debater detalhadamente a pauta e fechar uma agenda única que será levada ao encontro de governadores, no dia 12 de dezembro.

Nessa reunião, Bolsonaro será representado pelo ministro indicado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Somos parte da federação e queremos dialogar e integrar ações com o governo federal”, afirmou Dias, que já está em Brasília preparando a reunião do Fórum de Governadores do Nordeste.

A pauta já vem sendo debatida com o governo do presidente Michel Temer, mas alguns pontos não avançaram. Os temas prioritários são segurança pública e controle das fronteiras, combate ao desemprego, crescimento econômico, retomada de obras, como a ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco, política de créditos, política industrial focada no Nordeste, política de recursos hídricos e equilíbrio fiscal, incluindo a reforma da Previdência.

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Bolsonaro terá reunião com governadores do Nordeste

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Presidente eleito em outubro Jair Bolsonaro (PSL) cumprirá uma intensa agenda nessa semana. Entre os compromissos do pesselista está uma reunião com governadores do Nordeste. O encontro está marcado para quarta-feira (21).

Antes disso Bolsonaro se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na terça (20) o presidente eleito se reúne com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Bolsonaro irá a São Paulo, para uma bateria de exames no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. O presidente eleito tomará posse às 15h do dia 1º de janeiro.

Com informações do JC Online

Embate entre Armando e Câmara marca último debate de candidatos ao governo de Pernambuco

Candidatos ao governo de PE participam de último debate antes das eleições de primeiro turno. (Foto: Guga Matos/JC Imagem)

O último debate entre os candidatos ao governo de Pernambuco, promovido pela TV Globo na noite dessa terça-feira (02), foi marcado por um forte embate entre os líderes das pesquisas Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB).

Em segundo lugar nas intenções de voto, Armando adotou a estratégia de ataque ao atual governador do estado, Paulo Câmara. O petebista questionou o apoio de Câmara ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Quem colocou Temer lá? A culpa é de Paulo. Foi Paulo que colocou Temer lá”, afirmou.

Paulo Câmara rebateu e afirmou que Armando tenta enganar os eleitores com imagens vinculadas ao ex-presidente Lula (PT) e a Eduardo Campos, ex-governador do estado.

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STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

A questão começou a ser julgada em maio. (Foto: Internet)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

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Paulo Câmara lamenta decisão da Justiça que proibiu visitas a ex-presidente Lula

(Foto: Reprodução/Twitter)

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) esteve em Curitiba (PR) na terça-feira (10), com outros governantes do Nordeste. O grupo visitaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal, mas foi proibido após uma decisão da justiça.

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Através de uma nota, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) informou que a viagem do governador foi custeada pelo partido. A nota afirma ainda que Câmara comunicou seu descontentamento à senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, lamentando a decisão da juíza Carolina Lebbos.

Confira a seguir a nota do PSB sobre a vista de Câmara:

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Governadores vão a Curitiba, mas Justiça proíbe visita a Lula

(Foto: Divulgação/Twitter)

O grupo de governadores que viajou até Curitiba foi impedido de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os políticos foram até a sede da Justiça Federal do Paraná na tarde de hoje (10), mas não puderam entrar no prédio.

A decisão de negar a visita foi tomada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista. Indignados com a decisão da Justiça, o grupo de 10 governadores se manifestou por meio de uma carta. Entre os governadores presentes estavam Paulo Câmara (PSB-PE) e Rui Costa (PT-BA).

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) se mostrou surpreso com a decisão. “Fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que Lula tivesse direito respeitado, assegurado na lei de execução penal, que é o direito a visita, que está no artigo 41. Infelizmente, mais uma decisão inexplicável, pois se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é o que não está na lei”, disse.

Tião Viana (PT-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Flávio Dino (PCdoB-MA), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Renan Filho (MDB-AL) completam a lista dos governadores presentes em Curitiba.

Eles estavam acompanhados do governador do Paraná, Roberto Requião (MDB) e da senadora Gleisi Hoffmann. Requião havia solicitado a permissão dos governadores em visita a Lula.

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