STF retoma nesta quarta (2) julgamento sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e delatados

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (2), a análise do Habeas Corpus (HC) 166373, em que se discute a ordem de apresentação de alegações finais em ações com réus colaboradores. Na semana passada, seis ministros entenderam que é direito dos delatados se manifestarem depois dos colaboradores. Outros três ministros votaram em sentido contrário.

O HC se refere ao pedido de anulação de sentença feito pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento, os ministros analisam se a ordem de apresentação de alegações finais na ação penal – se simultânea ou sucessiva entre réus delatores e delatados – interfere na condução da defesa e, caso interfira, se pode levar à anulação das condenações já proferidas.

STF determina que tese pode anular condenações da Lava-Jato

Por 6 votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma tese que pode anular sentenças da Lava-Jato. A decisão, para defensores da operação, é um retrocesso. Para juristas, os ministros atuaram conforme manda a Constituição Federal.

A votação foi iniciada na quarta-feira (25) e somente concluída ontem (26). Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se delatores e delatados apresentam suas alegações finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condenações que seguiram esse rito.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em questão configura prejuízo ao réu por ir contra o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No debate sobre a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4 a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Concederam o habeas corpus Moraes, Weber, Lewandowski, Gilmar e Celso. Votaram contra o pedido Fachin, Barroso, Fux e Cármen. (Com informações do G1 e Folha de Pernambuco).

STF julga habeas corpus que pode anular sentença de Lula na Lava Jato

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quarta-feira (25) o habeas corpus que pode anular sentenças da Lava Jato, entre elas uma contra o ex-presidente Lula (PT), e provocar uma reviravolta em casos já julgados da operação desde a sua deflagração, em 2014.

O plenário da Suprema Corte vai decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

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Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nessa quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.

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Justiça acata pedido da defesa e cede habeas corpus a vereador de Senhor do Bonfim

Vereador Moge está detido no Batalhão da PM de Bonfim (Foto: Ascom)

O vereador de Senhor do Bonfim, Hermógenes Almeida, o Moge (PT) deve deixar a prisão a qualquer momento. Ontem (10) a Justiça da Bahia aceitou o pedido da defesa e concedeu habeas corpus ao edil que responde pelo crime de estelionato em liberdade.

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Na decisão do desembargador Mario Alberto Simões, a prisão do edil “é totalmente desnecessária”. Moge foi preso na segunda-feira (6), em flagrante em um cartório mantido por ele ilegalmente no distrito de Carrapichel. Mas no entendimento do desembargador Simões “o paciente é tecnicamente primário, reside no distrito da culpa”.

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Fachin nega mais um Habeas Corpus de Lula no caso do tríplex

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias.

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STJ concede habeas corpus parcial a Isaac Carvalho

(Foto: Internet)

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro (BA) e deputado federal eleito, Isaac Carvalho. O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015.

A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJ-BA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.

Turma do STF julga mais um pedido de habeas corpus de Lula na próxima terça

(Foto: Nelson Almeida/AFP)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski.

No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sérgio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro.

A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP).

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STF pode julgar habeas corpus de Lula ainda neste ano, diz Fachin

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)

Hoje (07), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse acreditar na possibilidade de que seja julgado ainda neste ano na Corte, o mais recente habeas corpus do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pede a soltura de Lula sob o argumento de que o juiz federal Sérgio Moro não agiu com imparcialidade.

“É possível, se os prazos forem cumpridos”, afirmou Fachin, em sessão plenária nesta quarta-feira (07). Ontem (06), ele deu prazo de cinco dias para Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se manifestarem no processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo tempo para dar seu parecer.

Questionado se o caso deve ser, de fato, apreciado na Segunda Turma, e não no plenário do STF, Fachin afirmou que sim.“A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da Turma”, disse.

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Liberdade de Lula será discutida pelo STF em setembro

(Foto: Internet)

Na primeira semana de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba (PR) desde abril desse ano. A defesa de Lula apresentou um pedido de habeas corpus antes de ser preso e que ainda será discutido pelos ministros.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberou para o plenário o julgamento do recurso. No site da instituição o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro.

A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

Apesar de preso, Lula é candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República e tem aparecido nas pesquisas de intenção de voto, fato que tem provocado críticas de alguns candidatos e eleitores.

Presidente do STJ nega 143 pedidos de habeas corpus para Lula

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

143 pedidos de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente da corte, Laurita Vaz negou todas as solicitações que chegaram desde o domingo (8).

Na justificativa para negar alguns dos pedidos de habeas corpus a Lula, a ministra alegou não que a via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou Laurita Vaz.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

STJ nega novo habeas corpus a Lula, afirma assessoria

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou de negar um novo habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do STJ e foi contrário ao pedido apresentado na manhã dessa sexta-feira (6), pela defesa de Lula, que tinha como objetivo, evitar a prisão do petista.

A decisão do ministro Félix Fischer vem próximo ao prazo determinado pelo juiz federal da Lava Jato, Sérgio Moro, para que Lula se entregue em Curitiba. No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado na quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um habeas corpus a Lula, por 6×5, na quarta-feira. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso ao TRF-4, que termina na terça-feira (10).

Dessa forma, está mantida a obrigatoriedade de Lula se entregar à Justiça Federal até às 17h de hoje. Se não for a Curitiba, o ex-presidente pode se entregar em uma sede da superintendência da PF em São Paulo.

Artigo: Lula nos livrou dos generais; por Roberto Malvezzi (Gogó)

Roberto Malvezzi (Gogó).(Foto: CPT/arquivo)

O julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Lula, no STF, para que o mesmo não fosse preso após os recursos esgotados em segunda instância, repercutiu em todo o mundo. O assunto também foi tema do novo artigo do filósofo e sociólogo Roberto Malvezzi, mais conhecido como Gogó, que traz como título Lula nos livrou dos generais.

Segue à íntegra do artigo.

Lula nos livrou dos generais 

Roberto Malvezzi (Gogó)

Lula nos livrou dos generais, ao menos por hora. Sua prisão sacia o rancor da classe média, o interesse dos empresários, a vingança da velha mídia (Globo, Folha, Veja, etc.), a ética hipócrita de juízes e promotores, principalmente, a honra dos generais.

Mas, o problema é que a questão não está resolvida, o golpe ainda não fechou. É preciso julgar o mérito dessa questão, isto é, se a prisão em segunda instância vai ser sempre automática ou vai depender do Supremo Tribunal Federal a última palavra, como está na Constituição. Então, o Supremo terá que decidir novamente sobre a questão.

Mais uma vez a mídia, uma parte dos juízes e promotores, a classe média e os generais vão pôr a espada no pescoço do Supremo, particularmente da ministra Rosa Weber, que tem suas convicções, mas não tem coragem de enfrentar essa turba. Parece que a questão será pautada para Setembro.

Na Quaresma, para nós cristãos, sempre volta aquela frase de Caifás: “é preciso que um só homem morra por todos” (João 11,45-46). Jesus era o bode expiatório da sede de rancor do povo e das autoridades de Israel, sobretudo, o pavor de perder ou dividir o poder. Pilatos vacila, tem até pena de condenar aquele inocente, mas, temendo o povo, o entrega para ser crucificado. Esse exemplo não serve apenas como metáfora, mas tem sua pertinência histórica, já que o bode expiatório veio antes de Jesus, tornou-se Nele “cordeiro de Deus”, mas segue pelos meandros da história.

E nosso povo? “Sangrado e ressangrado, capado e recapado” (Capistrano de Abreu) age sempre com pragmatismo. O silêncio muitas vezes é a arte da sobrevivência. A espera pelo tempo mais oportuno. As artimanhas para sobreviver, como dizia Paulo Freire. Nossos índios, negros e empobrecidos conhecem essa arte como ninguém, por isso estão vivos.

O povo sabe onde está o poder e engole a seco. Rumina.

Quanto a Lula, vai para a cadeia – vai saber por quanto tempo! -, mas, estará para sempre nos pesadelos de seus algozes e na perigosa memória do povo.

PT emite nota sobre decisão do STF em negar habeas corpus de Lula

PT divulgo nota oficial sobre a decisão do STF na madrugada desta quinta-feira.

O Partido dos Trabalhadores (PT) se pronunciou, por meio de nota, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, na madrugada desta quinta-feira (05), negar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT tratou a decisão como “um dia trágico para a democracia e para o Brasil”. De acordo com o partido, mais uma violência foi sancionada contra o ex-presidente.

A maioria dos ministros do STF decidiram negar o habeas corpus de Lula pelo placar de 6 a 5. A presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, ficou responsável por desempatar o placar que somava 5 a 5 após cerca de 11 horas de julgamento. Agora, Lula pode ser preso após esgotados os recursos na segunda instância.

Confira a íntegra da nota

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

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