Diário Oficial do Estado traz sanção de lei que torna igrejas e templos serviço essencial na pandemia

Pernambuco Religião

11 de maio de 2021 às 08:00

(Foto: Internet)

A segunda-feira (10) foi marcada pela classificação de igrejas e templos como serviço essencial em Pernambuco. Ontem, o governador Paulo Câmara assinou a lei estadual n° 17.260/2021, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), permitindo a realização de cultos e celebrações mesmo com medidas restritivas.

Antes, Salgueiro e Petrolina, no Sertão, haviam aprovado leis municipais e sancionado as mudanças. A lei estadual foi aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no fim de abril deste ano, por 46 votos favoráveis e dois contrários.

O que diz a lei

Pela lei estadual, “a realização das atividades religiosas deverá respeitar as orientações expedidas pelos órgãos competentes do Poder Executivo em suas respectivas áreas de atuação”, diz o Artigo 3º. Outro ponto a ser destacado no texto é o reconhecimento das atividades sociais prestadas pelas igrejas como serviço essencial na pandemia da covid-19. “Para os fins desta Lei, considera-se também como atividade religiosa o acolhimento de necessitados e vulneráveis realizado por organizações religiosas“, destaca a lei.

Salgueiro: prefeito sanciona lei que torna igrejas e templos religiosos serviço essencial na pandemia

Religião Salgueiro

7 de maio de 2021 às 11:30

Pauta foi motivo de polêmica na cidade

Agora é lei. As igrejas e templos religiosos de Salgueiro (PE) agora são considerados serviço essencial na pandemia da covid-19. O prefeito Marcones Sá (PSB) sancionou o projeto que havia sido inicialmente vetado por ele, mas a Câmara de Vereadores derrubou o veto.

A lei está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7), através do número 2.319/2021. O texto afirma que “igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Salgueiro, sendo vedada a determinação de fechamento total desses locais”.

Um projeto semelhante foi aprovado em Petrolina, também pela Câmara de Vereadores. O Poder Legislativo tem se aproveitado da votação na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) para emplacar a matéria a nível municipal.

Vereadores de Salgueiro derrubam veto de prefeito e aprovam inclusão de igrejas nos serviços essenciais

Câmara de vereadores Política Salgueiro

29 de abril de 2021 às 14:00

(Foto: Reprodução)

Os vereadores de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, se uniram para derrubar o veto do prefeito Dr. Marcones (PSB) ao projeto de lei que incluía igrejas e templos religiosos na lista de serviços essenciais. A votação aconteceu na quarta-feira (28).

O próximo passo é o presidente da Casa Epitácio Alencar, professor Ageudes Sampaio, promulgar a proposta e torná-la lei municipal. De acordo com o Blog do Alvinho Patriota, foram 10 votos a favor: Ageudes Sampaio, Henrique Sampaio, Baldin, Emmanuel Sampaio, Flavinho Barros, Léo Parente, André de Zé Esmeraldo, Sávio Pires, Zé Carlos e Bruno Marreca.

Apenas três edis optaram pela manutenção do veto: Erivaldo Pereira, Tiago Arraes e Fátima Carvalho. Nildo Bezerra se absteve e Mariano Barros precisou se ausentar da reunião. Nessa semana Petrolina também aprovou um projeto semelhante, por 17 votos a 1.

Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

Brasil

18 de março de 2021 às 13:00

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).