Receita libera amanhã consulta a segundo lote de restituição do IR

A partir das 10h de amanhã (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos de idade; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. 

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Prefeitura de Juazeiro e Câmara de Vereadores estudam isenção de ISS para pipeiros

(Foto: Ilustração)

Em reunião, nesta terça-feira (21), o coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro, o chefe de Gabinete da Prefeitura de Juazeiro, Allan Jones, e o vereador Dionísio Gomes, se reuniram com representantes de pipeiros responsáveis pela Operação Pipa no município. Como encaminhamento do encontro, os participantes decidiram sugerir à Prefeitura a isenção do Imposto sobre Serviço (ISS) para a categoria.

A situação que os pipeiros estão vivendo é muito complicada e nós decidimos abraçar a causa. A Operação Pipa é um programa do Governo Federal, mas que beneficia a nossa população do interior, e, devido aos aumentos recorrentes no valor dos combustíveis e à falta de reajuste no repasse da União à categoria, quase metade deles já desistiu de atuar na região. A isenção do ISS, que já acontece em outros municípios, vai garantir a prestação do serviço e amenizar a perda financeira da categoria“, explicou o coordenador da Defesa Civil, Ramiro Cordeiro.

A sugestão de isenção do ISS para os pipeiros, de autoria do vereador Dionísio Gomes, será encaminhada à prefeita Suzana Ramos, que deve elaborar um projeto do executivo, para que a Câmara de Vereadores vote a isenção.

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

Na mensagem, que contém um link malicioso para visualização de um falso comprovante de recebimento da restituição, os criminosos informam os dados para recebimento da restituição via Pix. Não há dados sobre o número de pessoas que receberam e-mail falso e sobre quem foi lesado.

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Contribuinte têm até segunda-feira para aproveitar desconto de 15% no IPTU em Petrolina

Os contribuintes de Petrolina que pretendem aproveitar o desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 têm até a próxima segunda-feira (14) para quitar o imposto em cota única. Para garantir esse desconto de 15%, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site da prefeitura  https://petrolina.pe.gov.br/portal-do-contribuinte/ e efetuar o pagamento até 14 de março.

As pessoas que preferirem efetuar o pagamento da guia recebida em casa também recebem desconto de 10%, caso estejam adimplentes até 31 de dezembro de 2021 e façam o pagamento em cota única até 12 de abril. Os contribuintes ainda poderão optar pelo pagamento do imposto parcelado em oito vezes, com valor mínimo da parcela de R$ 60,85.

Por conta das recomendações para evitar a disseminação do coronavírus, a Secretaria da Fazenda recomenda que os cidadãos priorizem atendimento via WhatsApp no número: (87) 99190-7667 com prazo de resposta até 24 horas. Também é possível atendimento através do Sistema de Protocolo Eletrônico Petro-online no endereço eletrônico: http://petrolina.pe.gov.br/petro-online/protocolos/

O dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU é utilizado para melhorias no município. Parte do valor é destinado para educação, saúde, manutenção de parques e locais públicos.

Governo revoga imposto de exportação de armas e munições

(Foto: Ilustração)

O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe. A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias.

A resolução é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião realizada em 14 de julho.

As armas e munições exportadas do Brasil para as Américas eram tributadas em 150% há mais de 20 anos. Por isso, a resolução publicada nesta 2ª feira (26.jul) revoga duas anteriores da Camex, que estabeleciam a tributação e foram publicadas em 2001 e 2010.

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Petrolina: Contribuinte que pagar IPTU até esta sexta-feira terá desconto de 15%

(Foto: ASCOM/PMP)

O desconto que havia sido encerrado em 15 de março, foi prorrogado e vai beneficiar contribuintes que pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2021 têm até essa sexta-feira (16). O estímulo para colocar as contas em dia com o município é de 15%.

Mas atenção, o desconto é concedido, exclusivamente, aos contribuintes adimplentes que emitirem a guia no site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br.

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Prefeitura de Petrolina oferece 15% de desconto para quem antecipar o IPTU

(Foto: ASCOM/PMP)

Quem tem imóvel em Petrolina e antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), terá  a vantagem de ganhar a isenção de desconto de 15%. A prefeitura vai iniciar a distribuição dos boletos nas residências de todos os contribuintes, porém para garantir o desconto de 15%, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br e efetuar o pagamento antecipado até 15 de março.

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Bolsonaro diz que impostos federais sobre gás e diesel serão zerados

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18), durante sua live semanal nas redes sociais, que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel.

A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.

A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha“, disse o presidente.

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Bahia: últimos dias para pagamento do IPVA de veículos de placas de final 9 e 0 no prazo

(Foto: Ilustração)

Vence na próxima semana o prazo para os proprietários de veículos com placas que terminam com 9 e 0 quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dentro do calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). O pagamento deve ser feito até o dia 30 de setembro para as placas de final 9, data que vence a cota única ou a terceira cota mensal para quem optou pelo parcelamento desde julho. Já o prazo para as placas de final 0 é o dia 1º de outubro.

Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, do Bradesco ou do Bancoob, com o número do Renavam em mãos. O pagamento também pode ser feito via aplicativos do Banco do Brasil e site do Bradesco, informando-se o número do Renavam. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071).

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Começa nesta segunda (17) prazo para entrega da declaração de propriedade rural

A partir das 8h desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Arrecadação de impostos é recorde para mês de janeiro

(Foto: Ilustração)

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em janeiro deste ano, R$ 174,991 bilhões, registrando acréscimo real (descontada a inflação) de 4,69% em relação ao mesmo mês de 2019. Esse é o maior valor já arrecadado para o mês de janeiro.

As Receitas Administradas pela Receita Federal (impostos e contribuições federais) chegaram a R$ 163,948 bilhões, no mês passado, resultando em crescimento real de 4,69%.

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Com gasolina sem imposto, postos de Petrolina já estão com grandes filas

Vários motoristas acordaram cedinho nesta quarta-feira (20) para não perder a gasolina vendida sem imposto em Petrolina (PE). 16 postos estão vendendo o combustível com preço médio de R$ 2,60. A ação visa chamar a atenção da população para o alto valor dos tributos.

Em diversos postos, desde a madrugada dessa quarta, já era possível identificar filas em alguns postos. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o posto que fica próximo ao shopping center já está com uma fila quilométrica. Outro vídeo que tem circulado, mostra uma grande fila no posto que fica na avenida de acesso ao São Gonçalo e Alto da Boa Vista.

Em grupos do WhatsApp, houve pessoas que afirmaram que dormiriam em filas para não perder o baixo preço da gasolina. Outros postos que fazem parte da ação já começam a receber grande movimentação de veículos também, segundo informações.

Confira a lista de postos que fazem parte da ação

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Receita libera consulta ao quinto lote de restituição nesta terça-feira

Contribuinte pode consultar site da Receita a partir das 9h

A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Prefeitura de Petrolina lança IPTU 2019 e oferece desconto de 15% para pagamento em cota única

Os contribuintes petrolinenses já podem emitir suas guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019. Os cidadãos adimplentes poderão quitar o imposto em cota única com 15% de desconto, até o dia 15 de março ou ainda optar pelo parcelamento em até oito vezes.

O secretário executivo de Tributação, Thiago Coelho, lembra que este desconto de 15% é válido apenas para aqueles que imprimirem a guia de recolhimento através do site da prefeitura. “Para quitar o tributo municipal e garantir este desconto de 15%  basta imprimir o boleto através do site da prefeitura, pagar nas agências bancárias e aproveitar o desconto”, disse.

Thiago lembra ainda que, a previsão é de que, a partir do início de fevereiro, os carnês sejam entregues nas residências quando o contribuinte terá uma segunda opção de pagar em cota única. Nesta opção, o desconto vai para 10%, entre os dias 16 de março e 12 de abril. Os contribuintes também poderão parcelar o pagamento do imposto em até oito vezes, vencendo a 1ª em 12 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

Inadimplência

Em 2018, os prejuízos em função da inadimplência chegaram aos R$ 18 milhões, em Petrolina (PE). O valor corresponde a um percentual na faixa de 50% o que gera grandes perdas ao cidadão. Segundo o Diretor de Fiscalização de Tributos da Prefeitura de Petrolina, João da Costa, caso esse valor acumulado em 2018 estivesse nos cofres do município, seria possível, por exemplo, pavimentar cerca de 75 ruas por toda a cidade.

Devido a este alto índice de inadimplência, a prefeitura firmou convênio com os Cartórios de Protestos em novembro de 2018 e a partir de agora os contribuintes inadimplentes poderão ter seus nomes negativados. Os recursos arrecadados através do IPTU são destinados à saúde, educação e outros investimentos para o município.

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