Empresários de Juazeiro vão poder renegociar dívidas de IPTU e ISS

Secretário Tiano Félix e representantes do setor empresarial. (Foto: ASCOM)

A prefeitura de Juazeiro elaborou um projeto de Lei que garante aos empresários do município renegociar suas dívidas relativas às taxas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto Sobre Serviço).

O anúncio foi feito ontem (1/12) na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) pelo o secretário Tiano Félix, durante uma reunião com o gerente regional do Sebrae de Juazeiro, Carlos Cointeiro, o assessor de governo e vice-presidente da Associação de Empresários do Distrito Industrial do São Francisco (AEDISF), Carlos Neiva, o presidente da AEDISF, Nilton Sampaio dos Santos e o representante da Associação dos Contadores do Vale do São Francisco (ACONVASF), Gilvan Ribeiro de Assis.

De acordo com Tiano Félix, essa proposta municipal de renegociação de dívidas do setor empresarial de Juazeiro, está dentro do Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis) do governo federal. O projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação e votação, em seguida ele será sancionado no Paço Municipal (às 9h do dia 7 de dezembro).

“O projeto será encaminhado ao poder legislativo para garantir a renegociação das dívidas dos empresários. Isso é importante, pois há uma série de setores que possuem algum tipo de inadimplência com o município e esses seguimentos estão discutindo a sua regularidade para que possam usufruir desse benefício e tenham suas dívidas sanadas e regularizadas”, explicou Tiano.

Segundo o presidente da AEDISF, Nilton Sampaio dos Santos, toda representação presente está contribuindo para a melhoria do projeto. “Nós, enquanto empresários e atores desse setor, fomos convidados pela prefeitura para contribuir. O nosso papel é ajudar com as nossas experiências e competências para que o projeto abranja e beneficie a todos sem distinção”, observou Nilton.

Desconto no pagamento do IPTU 2017 em Afrânio vai até o dia 28 de dezembro

(Foto: Internet)

Os afranienses têm até o dia 28 de dezembro para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 05% a 10%.  O contribuinte que não receber o carnê do IPTU em sua residência  deve retirá-lo na sede do Setor de Tributos da Prefeitura, a partir da próxima segunda-feira (27) e ficar atento para não perder os descontos.

A prefeitura alerta que muitos cadastros estão desatualizados há mais de 10 anos – isso têm resultado dificultado a entrega no endereço do contribuinte – são centenas de imóveis em débito com o erário, o mais grave é que por vezes os contribuintes não sabem da existência desses débitos.

A renegociação de débitos pode ser realizada até o dia 20/12, sem a cobrança de juros e multas. É a oportunidade que a prefeitura está dando para todos regularizarem os seus débitos.

O Setor de Tributos da Prefeitura de Afrânio, está localizado á avenida Francisco Rodrigues, subsolo Banco do Brasil, em frente a Escola Estadual Antônio Cavalcanti Filho ,nº 203 Centro Afrânio-PE ou pelo telefone 087 38681054

Sindicombustíveis de Pernambuco afirma que postos não são a favor de aumento no preço da gasolina

O Sindicato dos Postos de Combustíveis de Pernambuco (Sindicombustíveis/PE) emitiu nota sobre o sucessivo aumento dos preços dos combustíveis no estado. Segundo a nota, “Em Pernambuco, 44,7% do valor pago pelo consumidor final no litro da gasolina são impostos”.

Confira a íntegra da nota

À SOCIEDADE.

Limpamos o para brisa, calibramos os pneus, fornecemos estacionamento, oferecemos serviços de lojas de conveniência, padaria, banco 24h, farmácia, lanches, cafezinhos, inclusive vigilância e iluminação pública na maioria das cidades, e a maior parte dos serviços prestados não são cobrados.

Em julho deste ano, a Petrobras alterou o sistema de reajuste dos combustíveis (gasolina e diesel), passando a alinhar os preços nacionais segundo a variação do dólar e dos preços do barril de petróleo e seus derivados nos mercardos internacional.

Conforme anunciado pelos jornais de todo o país, entre aumento e diminuição, todos em pequenas proporções, de 04 de julho até 09 de novembro de 2017, os preços tiveram 85 variações na gasolina e 87 no diesel, acumulando ALTA DE 27,4% na GASOLINA e 25,8% no DIESEL. Estes aumentos se deram nas REFINARIAS, isto é, na base da estrutura de comercialização de combustíveis.

Vale salientar que todos os impostos são PAGOS pelo revendedor no ato da compra, antes mesmo de chegar aos postos.

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Sindicatos temem perda de até R$ 3 bilhões com fim de imposto

(Foto: Internet)

O sindicalismo brasileiro se prepara para enfrentar tempos de penúria. Com a reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo mês, o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho e hoje é descontado em folha, passará a ser voluntário.

O temor de sindicalistas é que parte expressiva dos trabalhadores deixe de contribuir, colocando em risco uma arrecadação que em 2016 somou cerca de R$ 2,9 bilhões.

Segundo o economista da Unicamp José Dari Krein, especialista em movimento sindical, levantamentos apontam que entre 25% e 30% da receita dos sindicatos vêm do imposto sindical.

A dependência é maior no caso das centrais, que em alguns casos praticamente sobrevivem desse repasse, uma vez que não contam com mensalidade de sócios, como acontece com os sindicatos.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior central do país, projeta um orçamento 30% menor em 2018. A Força Sindical diz que “vai acabar” sem o imposto, enquanto a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai se mudar para uma sede mais barata em São Paulo.

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Ronaldo Souza acusa Júlio Lossio de roubo e defende aprovação da reforma do Código Tributário Municipal

O vereador Ronaldo Souza (PTB) se posicionou a favor das mudanças do Código Tributário Municipal aprovadas durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (2). Para o edil, as propostas de alteração enviadas pelo Executivo Municipal visam “corrigir o desmantelo do passado”.

Falando em nome da bancada de situação na Casa Legislativa, Ronaldo começou seu discurso atacando o ex-prefeito Júlio Lossio. “Quero começar perguntando aos servidores por que o sindicato ficou em silêncio quando Júlio roubou o dinheiro dos servidores. Júlio Lossio não pagou os oito anos do Igeprev. Porque é que o sindicato ficou mudo? Toda a dívida do Igeprev foi contraída por Júlio”.

Depois, o parlamentar lembrou o fato da vereadora Cristina Costa (PT) ter votado no aumento de 100% do IPTU em 2013 e agora estar se posicionando de forma contrária às mudanças propostas pelo governo municipal.

“Há distorção no IPTU, mas a senhora votou nos 100% de IPTU em 2013. Quem estava com a distorção foi a senhora que votou no Código Tributário, neste aqui, que eu também votei e voto de novo, sabe por quê? A gente tem que ter compromisso com as receitas do município. O município sobrevive de receita, não adianta estar jogando para a plateia aqui fazendo cerco. A senhora votou no plano diretor de 2013”, afirmou.

O vereador defendeu o prefeito Miguel Coelho e apontou as dificuldades dos municípios como argumento para os aumentos de impostos.

“É muito fácil criticar aqui. Espalharam para os servidores que Miguel ia mexer na aposentadoria deles, isso é mentira. Todos os municípios brasileiros estão com problemas no que diz respeito ao fundo de pensão dos servidores”.

Por fim, voltou a citar o ex-prefeito Júlio Lossio. “Miguel está fazendo um reparo para que possa corrigir o desmantelo do passado porque não pagaram o Igeprev nos oitos anos do governo Júlio Lossio. Alguém disse que o Igeprev está sendo investigado pela Polícia Federal? Ninguém disse, pegaram R$ 1 milhão e deram ao doleiro Alberto Youself”, finalizou.

Vereador Gilmar Santos critica aumento de impostos votado na Câmara Municipal

Platéia presente criticou atuação dos vereadores de situação. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na manhã desta segunda-feira (2), está sendo votada na Câmara de Vereadores de Petrolina as mudanças do Código Tributário Municipal. Dentre as várias propostas, consta no projeto a alteração das alíquotas de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O parlamentar Gilmar Santos (PT), que compõe a bancada de oposição na Casa, criticou as mudanças no IPTU, alegando que “se é para fazer uma alteração das distorções, que sacrifique quem ganha mais”.

“A proposta de aumento de impostos que o governo coloca, nivela tanto do rico quanto do pobre. Nós temos propriedades de um milhão de reais que paga IPTU praticamente igual a quem tem propriedade de R$ 300 mil. Porém, na proposta, está elevando os impostos para quem tem imóvel avaliado em um milhão e para quem tem de 200 mil reais”, afirmou.

O petista fez ainda uma comparação com os valores a serem cobrados de quem mora no Centro da cidade e em bairros periféricos. “O aumento de impostos de 18% para quem mora no Centro da cidade e de 24% para quem mora no São Gonçalo. Não é possível a gente acreditar que exista justiça social”, concluiu.

Vereador Ronaldo Souza defende mudanças no Código Tributário Municipal

“Quem pode pagar mais, vai pagar mais”, disse Ronaldo sobre mudanças na forma de cobrança de IPTU. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara de Vereadores de Petrolina apreciará, na próxima segunda-feira (2), as mudanças do Código Tributário Municipal. O parlamentar Ronaldo Souza (PTB), conhecido como Ronaldo Cancão, defendeu as alterações e afirmou que essa é uma necessidade urgente da população para que as cobranças de impostos sejam justas.

“O debate é importante. Nós vamos discutir projetos importantes e de necessidade para a sociedade de Petrolina. É muito fácil metralhar. A última reforma no Código Tributário da Cidade foi feita em 2001 e depois foi feito um replanejamento em 2013. É justo um cidadão pagar R$ 320 em um apartamento de R$ 1 milhão na Orla e um cidadão que mora na Av. São Francisco R$ 330, se a casa não vale R$ 1 milhão? Essas correções estão sendo feitas. Quem pode pagar mais vai pagar mais”, afirmou o edil.

Ainda sobre as mudanças, o vereador afirmou que um dos pontos positivos da reforma do Código Tributário do município é a inclusão de 8 mil famílias no processo de isenção do IPTU.

“O Código isenta 3 mil famílias, com a mudança, serão acrescentadas mais 8 mil. Isso significa que todas as áreas do programa do Governo Federal que tem 50 m² terá isenção de IPTU. O aumento acontecerá por uma correção de planilha e isso foi feito em todos os municípios”, disse.

Os vereadores terão apenas uma sessão para debater todas as modificações e aprovar ou não o projeto. A bancada de oposição espera que o projeto seja aprovado de qualquer forma, já que a bancada de situação tem a maioria na casa.

Ministro da Fazenda não descarta novos aumentos de impostos “se necessário”

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que o governo não discute novos aumentos de impostos, mas, caso seja necessário, eles serão feitos. Na última semana, houve reajuste do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

“Não discutimos isso, porque não é uma situação que se coloca no momento. Tudo é possível, se necessário. Tenho falado isso desde agosto do ano passado. Mas, hoje, nós estamos preocupados em concretizar outras receitas”, disse o ministro, após participar de reunião com investidores na capital paulista.

Meirelles destacou que trabalha para a confirmação de receitas como o adiantamento das outorgas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, e a liberação para a União dos depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal. “Estamos trabalhando intensamente nisso para garantir que, de fato, essas receitas possam ser contabilizadas o mais rápido possível”, afirmou.

Ainda sobre o aumento de impostos, Meirelles disse que uma reavaliação não está descartada. “É um quadro extremamente dinâmico, em que tudo está sujeito a reavaliação, dependendo da avaliação dos fatos e de determinados impactos econômicos. O que é importante é que nós temos, sim, uma decisão de aumento de impostos neste momento”, destacou.

Fonte Agência Brasil

Temer diz que compreende reação contrária da indústria ao aumento de tributos

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (21) que compreende a reação contrária de representantes do setor industrial ao aumento de tributos sobre os combustíveis, anunciado ontem (20) pela equipe econômica. Segundo Temer “ninguém quer tributo”, mas o aumento é fundamental para manter o crescimento do país e a meta fiscal.

Temer respondeu a perguntas de jornalistas especificamente sobre a reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que divulgou nota criticando a medida e colocou novamente em frente ao prédio da sede federação, em São Paulo, o pato amarelo inflável símbolo da campanha contra o aumento de impostos. Para a Fiesp, aumentar impostos vai agravar a crise em um momento que a atividade econômica dá sinais de retomada.

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Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis

(Foto: Arquivo)

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor.

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Meirelles admite que governo quer reter FGTS para economizar seguro-desemprego

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo discute reter parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar com o pagamento do seguro-desemprego.

O dinheiro do FGTS não é do governo, mas do trabalhador que, se demitido sem justa causa, tem direito a sacar os recursos.

A proposta ainda está passando pelas áreas técnicas e será analisada pela equipe econômica, mas o fundo poderia ser usado para esse propósito, afirmou. Ele disse que não existem números sobre a economia do governo com esse atraso na liberação do seguro-desemprego.

Reportagem publicada pelo “O Globo” diz que, para economizar no pagamento do seguro-desemprego, o governo estuda reter o saque da conta do FGTS e a multa de 40% previstos no caso de demissão sem justa causa. Esse total seria parcelado em três meses.

Os valores mensais corresponderiam ao último salário do trabalhador na empresa. Passados três meses sem conseguir outra colocação, o trabalhador poderia dar entrada no pedido de seguro-desemprego e retirar o restante do valor do FGTS. Se conseguir um novo emprego, também poderia sacar o restante do valor.

Impostos

Meirelles disse, também, que “se necessário” o governo poderá elevar impostos para compensar a queda na arrecadação do governo. “Se for necessário, fazemos, sim, um aumento”, afirmou.

Segundo ele, não está nos planos do governo aumentar impostos, mas uma elevação não está descartada em caso de necessidade.

No momento, afirmou, isso não seria necessário porque o governo pode contar com receitas atípicas, como os recursos não sacados de ações contra a administração (chamados de precatórios), no total de R$ 8,4 bilhões.

Ele citou ainda a devolução de algumas hidrelétricas por alguns Estados ao governo federal, que podem gerar valores relevantes, a depender dos leilões. E também ressaltou o novo Refis, programa de refinanciamento de débitos de empresas.

Presentes do Dia das Mães têm até 78% de impostos embutidos, aponta pesquisa

(Foto: Ilustração)

Os brasileiros gostam de dar presentes no Dia das Mães, considerada pelos lojistas a segunda melhor data do comércio, perdendo apenas para o Natal. O que poucos param para pensar no momento de optar por um buquê de flores, um perfume, uma bolsa ou um tablet é na carga tributária embutida nesses produtos.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que calculou o percentual em impostos estaduais, federais e municipais sobre os itens mais procurados para presentear as mães, a carga pode chegar a 78,43%.

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Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos

(Foto: Internet)

As reformas pa­ra simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele confirmou que o Governo estuda as propostas, mas ainda não tem data para enviar os projetos ao Congresso.

Segundo o ministro, a simplificação da estrutura tributária virá acompanhada de outras medidas para desburocratizar o pagamento de tributos, como o eSocial para as empresas (que unifica nu­ma guia o pagamento de 13 tribu­tos), previsto para entrar em teste em julho deste ano, e a nota fiscal eletrônica para serviços. De acordo com Meirel­les, as reformas têm perspectivas favoráveis após a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos federais, no fim do ano passado.

“Estamos também trabalhando em uma outra coisa da maior importância, a chamada simplificação tributária no sentido de racionalizarmos, de simplificarmos toda estrutura tributária do País. Esse é um projeto de prazo maior, mas certamente muito importante.

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Prazo para pagamentos com desconto de multas e juros de tributos é prorrogado pela Prefeitura de Petrolina

Como grande parte da população tem procurado o serviço de pagamentos com desconto de multas e juros de tributos, a Prefeitura Municipal de Petrolina optou pela prorrogação do prazo até o dia 30 de junho. Os contribuintes que  possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016 têm direito à anistia sobre juros e multas.

O desconto prevalece sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

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Meirelles defende cumprimento da meta fiscal e não descarta aumento de impostos

meirelles ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (25) que, se as previsões de receita não se confirmarem, o governo não descarta “aumentos pontuais” de tributos para equilibrar as contas públicas e garantir que o déficit não ultrapasse os R$ 170,5 bilhões previstos na meta fiscal.

Até o dia 31 de agosto, a área econômica vai analisar o crescimento das receitas públicas, previsto para ocorrer neste ano e em 2017, e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. “Vamos fazer a previsão e se necessário, sim, faremos aumentos pontuais, mas apenas se necessário, porque é possível que não seja necessário”, disse o ministro após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.

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