Contribuintes de Juazeiro ganham incentivos para quitar dívidas com o município

(Foto: Internet)

A partir da próxima terça-feira (26), quem mora em Juazeiro (BA), e tem dívidas com o município, poderá pagá-las, em alguns casos, sem juros e multas. Quem garante é o diretor de cadastro da prefeitura, Jailson Gomes de Araújo Júnior.

“Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito em até 180 parcelas”, explicou Jailson Júnior.

A iniciativa é do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), da Secretaria da Fazenda do Município. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 12 de março de 2018

Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017.

A Secretaria da Fazenda do Município de Juazeiro está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro. O atendimento ao público acontece das 8h às 14h.

Vereadores aprovam projeto que concede incentivos fiscais a Instituições de Ensino Superior em Petrolina

Vereadores de Petrolina

Na sessão da última quinta-feira (18), o vereador Zenildo Nunes (PSB), não assinou parecer e o Projeto de lei do Executivo 035/2016, que concede incentivos fiscais a instituições de ensino superior na Câmara Municipal de Petrolina (PE), não pôde ser votado, Zenildo foi muito criticado pela sua pela sua atitude, nesta terça-feira (23), porém, a matéria voltou à pauta e o debate entre os vereadores foi mais uma vez acirrado.

Périso 6

O vereador oposicionista Pérsio Antunes (PMDB) fez duras críticas ao poder Executivo. “Acho um momento eleitoreiro e político, por que esse projeto já existia na gestão do ex-prefeito Odacy Amorim, que na época instituiu esse mesmo programa lá em Rajada (Zona Rural de Petrolina), quem estudava em Rajada pela educação a distância recebia as bolsas e o município já bancava, mas a prefeitura cortou. Agora chega ano eleitoral e o gestor coloca para buscar pessoas a maneira dele e não diz como serão selecionadas essas pessoas e por isso emendamos o projeto”, disse.

Edinaldo Lima

Já o líder da situação, vereador Edinaldo Lima, rebateu o discurso do colega e destacou que o projeto se junta a outros programas de políticas públicas de educação de Petrolina, que vai garantir para juventude carente na forma da lei que precisa da ajuda do poder público para ter um futuro melhor através da educação. “Nem eu entendo e nem a Câmara entende esse projeto com cunho político, acho que os discursos políticos se tornam muito pequeno para importância deste projeto”, alfinetou o parlamentar.

Após a discussão o projeto foi aprovado por unanimidade , 18 votos a zero, com duas emendas aditivas, sendo uma de autoria dos vereadores Alvorlande Cruz (PHS) e Pérsio Antunes (PMDB), determinando 75% das bolsas de estudo para alunos da rede pública e 25% para a rede privada.