Nesta sexta-feira (9), servidores e servidoras da rede pública municipal de saúde de Petrolina receberam o pagamento da insalubridade depois da mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp.
Pelo menos 138 servidores associados ao Sindsemp, convocados no último concurso publico da Prefeitura de Petrolina conseguiram receber o benefício legal que é pago aos profissionais de saúde.
A prefeita Carmelita Castro, decretou na última segunda-feira (11), que durante o período em que perdurar a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), fica reconhecido o alto grau de 40% de insalubridade aos profissionais da saúde municipal que estão exercendo atividades vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos ou infectados pela doença. Dessa forma, o profissionais da área vão receber 40% a mais em seu salário. Veja abaixo o que diz o novo decreto.
Art. 1º – Aos servidores e empregados públicos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI, que estejam exercendo atividades diretamente vinculadas ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), será devido o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento), calculado sobre o vencimento base do cargo que ocupa.
Profissionais da limpeza urbana estão entre os beneficiados pela proposta
O Projeto de Lei 830/20 garante adicional de insalubridade para profissionais de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.
Pela proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana, no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418).
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para prever o adicional em casos de calamidade pública, como decretado pelo Executivo na última semana.
Segundo Freire, o combate à doença é “uma verdadeira guerra” e o exército para enfrentar o vírus é formado por profissionais de saúde e vigilância sanitária, que tem se dedicado todos os dias. Além disso, outros profissionais como corpo de bombeiros e de limpeza urbana permanecem expostos nas ruas. “Esses profissionais devem ter direito ao adicional em decorrência da própria natureza de suas atividades no combate às epidemias.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias