INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º dos aposentados

Cotidiano Economia Nacional

24 de novembro de 2016 às 07:00

Começa a ser paga nesta quinta-feira (24), a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) .

Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de dezembro. Os depósitos continuam até 7 de dezembro.

A primeira parcela do 13º foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela.

Projeto de lei que recupera pente-fino no INSS deve ser votado esta semana

Política

7 de novembro de 2016 às 22:00

O presidente da Câmara espera que também consigam concluir na sessão de terça-feira a votação de destaques aos projetos que alteram o regime de partilha do pré-sal e a MP que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar ainda esta semana o projeto de lei – enviado pelo governo – que retoma as regras de revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, criadas pela Medida Provisória 739/16, que perdeu validade na última sexta-feira (5). Segundo Maia, foi a Câmara quem pediu para o governo enviar um texto com urgência constitucional para que o pente-fino tivesse continuidade.

Governo pode economizar R$ 8 bilhões em 2017

“É fundamental para o país porque gera, para o próximo ano, uma economia de R$ 8 bilhões. Precisamos votar”, explicou. Sem sessões na semana passada, o texto da MP editado em julho acabou caducando. Pelas regras legislativas, não é possível editar nova medida provisória com o mesmo teor e, para que as mudanças tivessem continuidade, só seria possível com a inclusão da proposta em um projeto de lei.

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Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

Nacional

5 de novembro de 2016 às 16:00

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. (Imagem ilustrativa)

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

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Defensoria recomenda que INSS suspenda pente-fino em benefícios

Benefícios Nacional Previdência Social

15 de outubro de 2016 às 09:30

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou nesta sexta-feira (14) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda o pente-fino em pagamentos sociais iniciado no mês passado até que as perícias para concessões de novos benefícios sejam realizadas em, no máximo, 45 dias, informou a assessoria do órgão.

O programa de revisão de pagamentos do INSS está fazendo um pente-fino na situação de quem está recebendo benefícios por auxílio doença e incapacidade há mais de dois anos. De acordo com o governo, existem, atualmente, 840 mil beneficiários de auxílios-doença e 3 milhões de aposentados por invalidez recebendo esses auxílios.

A Defensoria Pública da União ressalta que, ultimamente, os agendamentos chegam a demorar até 197 dias. Os defensores públicos deram 10 dias para o INSS se pronunciar sobre a recomendação. Se isso não acontecer, o órgão avalia ingressar com uma ação judicial para tentar obrigar o INSS a suspender a revisão dos benefícios.

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INSS cancela 80% dos auxílios-doença já avaliados

Petrolina

14 de outubro de 2016 às 13:30

O governo cancelou 80% dos benefícios analisados no primeiro mês da operação pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS. Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), os 20% dos casos que estavam de acordo com as normas foram transformados em aposentadoria por invalidez.

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Pente-fino do INSS cancela 8 entre 10 auxílios-doença analisados

Corrupção Nacional Previdência Social

12 de outubro de 2016 às 11:00

82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados foram cancelados. (Foto: Internet)

Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes.

Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pela reportagem.

A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.

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Dilma rebate acusação de favorecimento em aposentadoria

Investigação Nacional Política

1 de outubro de 2016 às 19:00

O chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho, foi responsável pelo atendimento. (Foto: Internet)

A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu na tarde deste sábado (1°), por meio de nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a acusação de que ela teria recebido tratamento privilegiado para se aposentar. A denúncia aparece em reportagem publicada pela revista “Época” neste fim de semana e, em reação, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou hoje o afastamento de três servidores de carreira para investigação de conduta no caso, incluindo o ex-ministro Carlos Gabas.

Segundo reportagem da “Época”, Dilma teria se aposentado menos de 24 horas depois de ter assinado, em 31 de agosto, a notificação do Senado que oficializava que o impeachment havia sido aprovado. Ela obteve a remuneração mensal de R$ 5.189,82, teto da Previdência. O tempo médio de espera para se aposentar no Brasil é de 74 dias, segundo o INSS. Em Brasília, onde o pedido de Dilma foi deferido, é de 115 dias.

A revista afirma ainda que Carlos Gabas – que foi ministro de Dilma e é servidor de carreira do INSS – teria acompanhado uma mulher munida de procuração de Dilma para fazer o pedido da aposentadoria em uma agência do instituto em Brasília.

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Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment

Investigação Nacional Previdência Social

1 de outubro de 2016 às 11:30

 

Não há rastro de agendamento no sistema do INSS para que Dilma fosse atendida naquele 1º de setembro ou em qualquer outra data.. (Foto: Internet)

Às 15h05 do dia 31 de agosto, Dilma Rousseff assinou o documento que a notificava que o Senado havia aprovado sua destituição da Presidência da República, segundo o site da Época. Terminavam ali, oficialmente, seus cinco anos e oito meses de gestão e pouco mais de 13 anos em cargos no governo federal.

Menos de 24 horas depois do impeachment, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília. Acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, Gabas passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.

Com a anuência de outras autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi dada entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário.

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Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

Nacional Política

12 de agosto de 2016 às 17:35

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores./ Foto: internet

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Com informações de Agência Brasil

Decreto formaliza antecipação de metade do 13º dos aposentados em agosto

Brasil

26 de julho de 2016 às 09:30

A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do INSS

O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto. O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25.

De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês; e a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

A medida atinge mais de 28 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2006, o governo federal antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto. Pela Constituição Federal, o benefício deve ser quitado até o final do ano.

Já disponível resultado do concurso do INSS

Nacional

21 de junho de 2016 às 12:30

Cumprindo a programação prevista no edital de abertura, foi divulgado, nesta segunda-feira (20), o resultado do concurso INSS 2016, cujo objetivo é preencher 950 vagas de técnico e analista em todo o país.

As pontuações foram publicadas às 19h, no site do Cespe/UnB, organizador do processo seletivo, e podem ser consultadas clicando aqui.

Na mesma página saiu a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e convocação dos candidatos para a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros no concurso do INSS.

Temer aceita propostas das centrais sindicais para Previdência

Nacional Política

14 de junho de 2016 às 15:30

A intenção das centrais é evitar que sejam adotadas medidas drásticas nas regras de concessões de aposentadorias do INSS.Foto: reprodução internet

Em Brasília, nesta segunda-feira (13), o governo concordou em incluir na reforma previdenciária algumas propostas feitas pelas centrais sindicais para aumentar a arrecadação da Previdência Social.

Entre as medidas que deverão ser aceitas, que foram discutidas na reunião, o Planalto é a favor de legalizar os bingos, vender imóveis desocupados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e adotar medidas de fiscalização e cobrança das dívidas da Previdência.

“No conjunto das propostas que foram apresentadas, o bingo tem um peso importante atribuído pelas centrais e o governo está debruçado sobre isso”, afirmou Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil.

Segundo Marcelo Siqueira, assessor especial do órgão, o deficit da Previdência para este ano é de R$ 136 bilhões. Se todas as propostas das centrais fossem adotadas, restaria um rombo de mais de R$ 50 bilhões.

A Força Sindical mudou de tom nas críticas ao governo Temer em relação à reforma da Previdência. O presidente da central, deputado Paulinho (SD-SP), elogiou “o compromisso com o diálogo” do novo governo e a disposição para debater questão. Inicialmente, ele havia considerado “estapafúrdias” as propostas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o tema. Agora, para Paulinho, o “atual governo busca o melhor para o sistema de Previdência e, consequentemente, um futuro melhor para todos”

Com informações Agora

Polícia Federal investiga fraudes de R$ 1 milhão no INSS

Brasil Policial

3 de junho de 2016 às 17:30

O grupo, afirma a Polícia Federal, tinha um ‘esquema logístico bem estruturado’ de transporte de indígenas para confecção de documentos pessoais e para expedição de registros administrativos de nascimento junto à Funai/Foto:Tânia Rego

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência Social, com Ministério Público Federal e com o apoio logístico do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, deflagrou nesta sexta-feira, 3, a Operação Uroboros, que investiga fraudes para obtenção de pensão por morte. Segundo a PF, um grupo se estruturou a partir da atuação de servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Amambai, no Mato Grosso do Sul.

Cerca de 80 policiais cumprem, nas cidades de Amambai e Iguatemi, 2 mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva, expedidos pela Justiça Federal de Ponta Porã.

De acordo com a PF, o grupo ‘registrava falsamente crianças como se fossem filhos de indígenas já falecidos com o intuito de obter a pensão’.

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Proposta de fim da correção da aposentadoria pelo salário mínimo vai gerar polêmica

Política

15 de maio de 2016 às 15:00

O plano Temer defende que “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas seu poder de compra.

0A desindexação da correção das aposentadorias do salário mínimo será o ponto mais impopular da proposta de Reforma da Previdência do governo Temer. Sindicatos e associações de aposentados e pensionistas vão se mobilizar para evitar a aprovação no Congresso Nacional. No plano “Uma ponte para o futuro”, os peemedebistas defendem que o salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. A ideia seria substituir a correção do mínimo pelos índices de inflação, como INPC ou IPCA.

“Acreditamos que esse item terá uma tramitação bastante complexa no Congresso. Os parlamentares não podem permitir que se cometa uma atrocidade dessas. Somos a favor que a Previdência seja reformada, mas isso tem que ser feito com responsabilidade. Cerca de 60% dos aposentados recebem salário mínimo e se a correção passar a ser pela inflação vai se criar uma parcela de miseráveis, recebendo menos do que um salário mínimo”, avalia o advogado especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, Willi Fernandes.

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Mutirão marca o início do atendimento às crianças com microcefalia na UPAE de Petrolina

Petrolina Saúde

10 de maio de 2016 às 18:00

Após o mutirão, o serviço de reabilitação da UPAE irá atender também as crianças com o diagnóstico já confirmado de microcefalia/Foto:Assessoria

Um mutirão de saúde marcará o início do atendimento às crianças com microcefalia na Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE). A ação acontecerá na sexta-feira (13), na unidade de saúde, das 7 às 19hs, e contará com os serviços de: dois neuropediatras de Recife; terapeuta ocupacional; assistente social; INSS; Banco de Incentivo e Apoio ao Aleitamento Materno (BIAMA) e do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs/PE). A expectativa é de que 51 crianças e suas famílias sejam atendidas nesse dia.

A Unidade de Saúde realizou algumas adequações para receber os recém-nascidos e a partir desse mutirão começa a trabalhar na reabilitação das crianças com malformação. “Na sexta-feira vamos realizar o acolhimento às 7 horas. Inicialmente, as crianças passarão pela triagem com os enfermeiros. Em seguida, serão avaliadas pela neuropediatria. Vale ressaltar que esses bebês já foram atendidos no Dom Malan e chegarão à nossa unidade com os exames iniciais. A Cieves atuará notificando os casos confirmados e o serviço social orientará sobre direitos. Teremos uma terapeuta ocupacional disponível e um posto do INSS dando entrada nos benefícios. Para as mães que desejarem se informar sobre a amamentação teremos funcionários do BIAMA.As crianças e  famílias serão assistidas por toda essa equipe multiprofissional e já sairão daqui com os encaminhamentos necessários”, explica a coordenadora geral da UPAE, Magnilde Alves.

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