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Cerca de 55 mil segurados do INSS que recebem o auxílio-doença ganharam mais tempo para agendar a perícia de reavaliação. O Ministério do Desenvolvimento Social estendeu o prazo para que terminaria no último sábado (5) para o dia 21.
Esses beneficiários foram convocados uma segunda vez para uma nova avaliação porque não receberam as cartas enviadas pelos Correios. O agendamento pode ser feito pela central telefônica 135.
A convocação feita pelo DOU teve como alvos beneficiários com os quais o INSS não conseguiu entrar em contato via Correios. (Foto: Arquivo)
Através de nota divulgada neste sábado (5), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que foi ampliado, para 21 de agosto, o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) entrem em contato para agendar nova perícia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lista foi publicada na edição de 1º de agosto no DOU com os segurados por incapacidade que deveriam entrar em contato com o INSS “no prazo de cinco dias corridos”, a partir da publicação, para saber a data da perícia, por meio da qual terão seu benefício reavaliado.
Segundo o MDS, no entanto, o INSS, diferentemente do publicado no DOU, dará 15 dias a mais para que os interessados sejam considerados notificados. Somente após esse período começarão a contar os cinco dias corridos para que os beneficiários entrem em contato com o órgão. Somando-se todos os prazos, a nova data limite ficou estabelecida para 21 de agosto.
Com informações do JC
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.
O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.
De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.
Aposentadoria por idade
Atualmente, a aposentadoria por idade é um benefício ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o chamado “segurado especial”, a idade mínima é reduzida em cinco anos.
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Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até amanhã (5) para entrar em contato com o órgão para agendamento da perícia de revisão do benefício. No caso de não atendimento à convocação ou de não comparecimento na data agendada, o auxílio será suspenso até o comparecimento do interessado.
A convocação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de agosto. Os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada. No campo de busca do site deverão digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.
Caso tenha sido convocado, o beneficiário deverá entrar em contato com a central de atendimento ligando para o número 135, para saber a data agendada para a reavaliação do benefício por incapacidade. Na ocasião, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) de hoje (1º) a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.
Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.
Dentro da política de estimular o consumo das famílias, que representa 60% do lado da demanda do Produto Interno Bruto (PIB), o Ministério do Planejamento anunciará, nesta sexta-feira (31), a redução do teto dos juros que os bancos podem cobrar de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no crédito consignado.
A taxa máxima baixará de 32% para 28,9% ao ano ou de 2,34% para 2,14% ao mês. O governo acredita que os beneficiários do INSS podem ajudar a movimentar, sobretudo, as cidades de menor porte, onde são os grandes responsáveis pelo movimento do comércio.
A queda dos juros para aposentados e pensionistas do INSS será acompanhada pela redução do teto cobrado de servidores da ativa e inativos da União. No caso desse grupo, o teto cairá de 34,5% para 29,9% ao ano (de 2,5% para 2,2% ao mês).
R$ 3,7 bi na economia
A perspectiva do governo é de que, com a redução dos juros, tanto os beneficiários do INSS quanto os servidores públicos poderão injetar pelo menos R$ 3,7 bilhões na economia, seja tomando novos empréstimos seja renegociando a juros menores dívidas já contraídas.
O Banco Central informa que, em fevereiro, aposentados e pensionistas do INSS totalizavam dívidas de R$ 104 bilhões com o sistema financeiro, saldo que aumentou 14,1% nos últimos 12 meses. A taxa média dos juros para esse público está em 30,7%, ou seja, acima do novo teto definido pelo governo.
A grande preocupação do governo é que os beneficiários do INSS não extrapolem os limites de endividamento. Trata-se de um público que sofre muito assédio da família para que façam empréstimos mesmo sem necessidade. “Dívida não pode se tornar um problema”, afirma um técnico do governo.
Seis em cada 10 aposentados têm dívidas de consignado com os bancos. O valor médio dos débitos é de R$ 5.104, três vezes mais o benefício médio pago pelo INSS, de R$ 1.240.
O serviço prevê o aperfeiçoamento do atendimento. (Foto: ASCOM)
A secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama se reuniu na tarde desta quinta-feira com representantes do INSS para discutirem convênio entre o órgão e o município. O acordo de cooperação técnica tem o objetivo, inicialmente, de fazer com que o usuário possa solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sem que para isso precise comparecer a uma agência do órgão, aperfeiçoando assim, o atendimento.
O projeto-piloto chamado “INSS Digital” já está sendo testado em Mossoró/RN e a ideia é implantar também em Juazeiro. “É uma parceria importante e quem ganha é o segurado, pois dá a possibilidade de aprimorarmos o atendimento. É um projeto que já está sendo testado e gostaríamos de tê-lo também no nosso município”, afirmou o gerente-executivo do INSS em Juazeiro, Augusto César Gomes.
Segundo ele, o usuário irá para a agência do INSS apenas quando a avaliação e a perícia forem agendadas. “Firmado o convênio de cooperação técnica entre município e INSS, o requerimento do BPC poderá ser feito na própria prefeitura, através dos CRAS”, afirmou.
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As Agências da Previdência Social (APS) de Pernambuco estarão fechadas nesta quarta-feira em adesão ao Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, 15 de março. No estado, os servidores do INSS farão protestos e passeata para pressionar o governo e sensibilizar a população sobre os danos da aprovação da PEC 287.
Trabalhadores do Ministério da Saúde também farão um ato público contra o desmonte previsto pela reforma em frente à Geap Autogestão em Saúde, na Praça Chora Menino, na Ilha do Leite, região central do Recife.
A mobilização foi aprovada em assembleia da categoria na última sexta-feira, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE).
As manifestações denunciam a retirada de direitos que tem sido feita pelo Governo Temer e o fim da aposentadoria com enriquecimento de bancos e incentivo à previdência privada.
(Foto: ASCOM)
Após o ex-prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Cota, dificultar o processo de transição de governo, o prefeito da cidade, Wilker Torres, está, só agora, tomando ciência da real situação que se encontra o órgão. De acordo com o chefe do executivo municipal, a situação é bem pior do que se esperava.
“A administração anterior não fez a transição e não tínhamos meios legais, antes da posse, para obter informações. Por estas primeiras informações reais, a situação é bem pior do que pensávamos” , disse.
Um relatório preliminar, preparado a pedido do prefeito, aponta para um débito de mais de R$ 2 mi, só de INSS, em seis dos meses de 2016 e uma dívida ativa de quase R$ 900 mil, do PASEP. Os débitos já ocasionaram o bloqueio de R$ 625 mil do repasse no dia 10 de janeiro de 2017.
“Isso são apenas débitos com impostos do ano de 2016, parte deles descontados dos servidores e não repassados ao INSS. Faltam informações sobre as dívidas anteriores e há dezenas de processos referentes a anos anteriores, ainda não negociados”, salientou Wilker.
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Após ser suspensa em novembro, a revisão nos benefícios do INSS deve ser retomado nesta segunda-feira (16), segundo o governo. As perícias agendadas voltarão a ser feitas, e as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos serão chamadas para uma nova perícia médica.
A revisão havia sido anunciada em julho, mas a Medida Provisória 739 perdeu a validade em novembro, suspendendo as avaliações. No começo deste mês, o presidente Michel Temer publicou uma nova medida provisória para garantir a revisão. Quem já fez 60 anos e recebe aposentadoria por invalidez está liberado do pente-fino.
Convocação
Ao todo, serão convocadas 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo balanço divulgado pelo governo, até 31 de outubro haviam sido feitas 20.964 perícias. Na maioria dos casos (16.782, ou 80,05%), o pagamento dos benefícios foi suspenso no mesmo dia.
Aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas
O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que não chegou a ser votada e perdeu a validade.
A MP 767/2017 estabelece que os aposentados por invalidez e os beneficiários do auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para que as condições que causaram a concessão sejam reavaliadas. Ela estipula, ainda, que o período de carência para esses benefícios (doze meses de contribuição) deverá ser cumprido caso o segurado se desvincule da Previdência Social e depois retorne. Essa última regra vale também pra o salário-maternidade, cuja carência é de dez meses.
O auxílio-doença ganha uma nova norma de obtenção a partir da proposta. O ato de concessão deverá vir sempre acompanhado de prazo estimado para a duração do benefício. Caso isso não aconteça, será considerado o prazo de quatro meses (120 dias), que o beneficiário poderá prorrogar mediante pedido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o beneficiário do auxílio deverá se submeter a processo de reabilitação profissional antes de retomar qualquer tipo de atividade de trabalho. O pagamento será mantido durante esse período.
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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Gadelha, disse nesta quinta-feira (29) que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar as revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017.
A Medida Provisória 739, que deu início às revisões, foi publicada em julho no Diário Oficial da União e perdeu a validade no dia 4 de novembro. O texto foi enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional e tinha o prazo de 60 dias para ser votado pelos parlamentares, o que não ocorreu.
Depois que a medida provisória deixar de valer, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, mas a proposta não foi votada antes do recesso parlamentar, segundo Gadelha.
“A medida provisória caducou, tivemos que interromper a operação e foi proposto um projeto de lei em regime de urgência mas, em função da grande quantidade de matérias importantes no Congresso, essa medida não foi votada antes do recesso legislativo”, disse o presidente do INSS em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional.
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O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, defendeu hoje (22) a reforma na Previdência Social, mas pediu que a população não tenha “açodamento” em procurar as agências do instituto. Segundo ele, as discussões no Congresso Nacional em torno da reforma serão feitas “com tempo”, com possibilidade de manifestação das partes interessadas.
“Se o cidadão já tem as condições objetivas para se aposentar hoje, ele continuará tendo daqui a três, a seis, nove, daqui a doze meses. Para esse cidadão, não há razão para açodamento, não há porque ele se antecipar em procurar uma agência nesse instante. Para ou outros, que vão esperar ainda o resultado do que vai ser votado pelo Congresso Nacional, a orientação é exatamente a mesma”, disse.
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A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Ameaça Fantasma”, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que cometia fraudes fiscais na Agência da Previdência Social em Juazeiro (BA). A PF cumpre sete mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro (BA), Petrolina (PE) e Sento Sé (BA).
Segundo a PF, o grupo criava benefícios fraudulentos através da inserção de dados falsos no sistema do INSS. Pessoas que sequer existiam, sem cadastro na Receita Federal e em qualquer outro lugar, apareciam como beneficiárias de pensão por morte.
O valor das fraudes chega a aproximadamente R$ 700 mil. Os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, estelionato qualificado e inserção de dados falsos nos sistemas de informação da Administração Pública. As penas desses crimes podem chegar até 12 anos de prisão.
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Mais uma categoria anunciou, ontem (24), adesão ao Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (25) em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores (contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Os servidores da Saúde e Previdência aprovaram em assembleia a paralisação das atividades em todas as agências da Previdência Social do Recife e do interior e Gerências do INSS. Em Pernambuco existem cerca de 69 agências da Previdência, cada uma responsável pelo atendimento a uma média 300 segurados por dia. Com a paralisação aproximadamente 20 mil pessoas deixarão de ser atendidas.
Outras três categorias em Pernambuco já anunciaram que também vão paralisar as atividades nesta sexta-feira: bancários, policiais civis e servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). Com a paralisação dos policiais civis, serão mantidos apenas os flagrantes e o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC). A decisão de aderir à mobilização nacional foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 16 de novembro, quando também foi aprovada a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil construída pela categoria e pelo governo de Pernambuco. Já os bancários reivindicam ainda a reestruturação dos bancos públicos.
Os trabalhadores do Detran cruzam os braços nesta sexta-feira, quando também realizam uma assembleia às 8h, na sede do órgão. Em comunicando dirigido ao governo do estado, a direção do Sindetran, além de informar da realização da assembleia e da paralisação, pediu também uma audiência para tratar das denuncias divulgadas pela entidade que envolvem a atual direção do órgão. Os sindicalistas apontam irregularidades no uso da entidade e arbitrariedades com os funcionários e querem o afastamento do diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.