irregulares – Blog do Waldiney Passos

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis

13 de setembro de 2021 às 21:00

O projeto que exclui da inelegibilidade os gestores públicos multados por contas julgadas irregulares, está na pauta para ser votado na sessão semipresencial deliberativa desta terça-feira (14) no Senado.

Detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sancionados apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, caso seja aprovado e transformado em lei o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2021, do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), aprovado em junho na Câmara. Segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), favorável, o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados.

Construções irregulares em espaços públicos são alvo de fiscalização pela prefeitura em Petrolina

Infraestrutura Pernambuco Petrolina

30 de julho de 2021 às 07:00

Para garantir o livre acesso aos espaços públicos do município, a Secretaria Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) realizou fiscalização e demoliu construções irregulares em uma invasão no bairro Pedra Linda, como também construção indevida em cima da calçada no Loteamento Recife e a outra em cima da rede de saneamento por trás do Residencial Brasil. A ação aconteceu nesta quarta-feira (28), depois que os proprietários já haviam sido notificados.

O secretário da Sedurbhs, Emicio Júnior, lembra que os espaços onde as edificações estavam sendo erguidas pertencem ao Município de Petrolina. “Eles não possuíam licença para obras. É uma infeliz cultura que combatemos, de que é possível construir o que bem entende numa área que não lhe pertence. Por conta desse tipo de pensamento, todos perdem: o município, que tem que investir numa operação como essa, e as pessoas que insistem em construir e acabam ficando no prejuízo”, destacou.

A ação foi realizada pela fiscalização de obras da Sedurbhs e contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) que garantiu a segurança da operação. Qualquer cidadão pode efetuar uma denúncia à Ouvidoria Municipal, pelo número 156 ou o número de Whatsapp (87) 98844-2540.

TCE julga ilegais contratações temporárias da Prefeitura de Floresta

Floresta Justiça Pernambuco

1 de agosto de 2019 às 18:00

Prefeito foi multado em R$ 20.850,00.

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015.Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

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Obras não autorizadas em área de preservação em Petrolina serão demolidas

Petrolina

16 de janeiro de 2019 às 06:40

As autorizações ambientais para novas edificações em áreas de preservação dependerão da licitude da ocupação.

A Prefeitura de Petrolina e a Agência de Meio Ambiente do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que vão prosseguir com o plano de regularização fundiária das ocupações em área de preservação permanente do Rio São Francisco, situadas no perímetro urbano da cidade.

A preocupação do MPF e do MPPE deve-se aos diversos inquéritos civis que tramitam e tratam de ocupações irregulares em áreas de preservação, que têm causado impactos ambientais na paisagem e precisam de um estudo-diagnóstico, onde serão observadas as medidas mínimas exigidas para a prevenção e mitigação de danos ao meio ambiente.

Em um primeiro momento, deverá ser elaborada a primeira etapa do plano, a qual consistirá de realização de estudos e levantamentos sobre os requisitos legais.

No final da etapa, será apresentado um cronograma que contemple os prazos de apresentação e execução, sendo levados em consideração a razoabilidade do tempo nas execuções. Em seguida, haverá o estudo das estimativas orçamentárias de cada ano fiscal.

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Juazeiro: CSTT recolhe motocicletas estacionadas de forma irregular

Fiscalização Juazeiro Trânsito

20 de junho de 2018 às 06:20

(Foto: ASCOM)

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) recolheu seis motocicletas por estacionamento irregular na área central da cidade nesta segunda-feira (18). As motos estavam estacionadas nas Ruas Eduardo Brito e Osvaldo Cruz e na Travessa Antônio Luiz Ferreira.

O diretor operacional Marcos Cardoso, explica que os condutores foram autuados no artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “De acordo com este artigo, estacionar o veículo no passeio ou sobre a faixa de pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgio, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização gramados ou jardim público é considerado infração grave, passível de multa e a medida administrativa é a remoção do veículo”, alertou Cardoso.

Cardoso informa ainda que alguns condutores já procuraram a CSTT nesta terça-feira (19), pagaram a taxa de remoção e tiveram seus veículos liberados. Os demais condutores que tiveram sua motocicleta removida devem ir até a sede da CSTT, no horário das 7h às 13h, para regularizar a situação e retirar seu veículo.

O diretor-presidente da CSTT Damião Medrado solicita aos condutores de Juazeiro que respeitem as Leis de Trânsito porque a fiscalização continuará intensa. “Nosso objetivo é ter um trânsito ordeiro em Juazeiro. Por isso, equipamos nossa equipe com novas viaturas para que a fiscalização seja cada vez mais efetiva”, declarou Damião.

Secretaria de Juazeiro pede que denúncias sobre uso irregular de residências do “Minha Casa, Minha Vida” sejam feitas na ouvidoria da Caixa

Denúncia Juazeiro

17 de maio de 2018 às 08:00

(Foto: ASCOM)

Após denúncia feita a este blog sobre pessoas que estariam vendendo e alugando casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no residencial Mairi em Juazeiro (BA), a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) informou, por meio de nota, que denúncias sobre uso irregular de residências do Mairi devem ser formalizadas através da Ouvidoria da Caixa no número 0800 725 7474.

A partir disso, o banco envia a denúncia para o setor de Habitação da secretaria solicitando que seja feita uma visita social ao imóvel para confirmação. A equipe faz a visita e logo em seguida o banco é comunicamos através de ofício sobre o termo de certificação do imóvel. As denúncias são verificadas a partir do endereço do beneficiário e não por nome. A secretaria informou ainda que o responsável pelo andamento do processo é o banco financiador.

Juazeiro: construções irregulares são demolidas no Loteamento Nossa Senhora das Grotas

Infraestrutura Juazeiro

6 de fevereiro de 2018 às 07:40

(Foto: ASCOM)

Após realizar mapeamento e monitoramento, a equipe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) constatou diversas construções irregulares no Loteamento Nossa Senhora das Grotas. Na manhã desta segunda-feira (05), a Guarda Civil Municipal, com o auxílio de maquinário, realizou as demolições.

É considerada invasão construções realizadas em área verde, área reservada para equipamentos públicos, ou no limite de canais (só é permitido do eixo do canal com 15 metros de distância) e áreas inundáveis, definido pelo Código de Obras do Município.

“Alertamos aos juazeirenses que não comprem e nem iniciem uma construção em locais públicos ou terrenos que não possuam documentação. A fiscalização está ostensiva e vamos combater todo e qualquer tipo de irregularidade na cidade. Terrenos públicos são destinados a benfeitorias para toda a comunidade”, pontuou o secretário da SEMAURB, Agenor Souza.

A população pode realizar denúncias e reclamações através do 153 da Guarda Municipal ou pessoalmente na SEMAURB (Av. Oscar Ribeiro, S/Nº, Centro). Após registrar a denúncia é gerado um número de processo e, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Motoristas param veículos em locais proibidos e atrapalham trânsito no centro de Petrolina

Petrolina Trânsito

15 de maio de 2017 às 10:00

Carro estacionado a poucos metros de placa que proíbe uma simples parada na Av. Fernando Góes, em Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Diariamente, no centro de Petrolina (PE), é possível identificar motoristas estacionando seus veículos em locais irregulares. A ação dessas pessoas atrapalham o trânsito da cidade e causa transtorno aos demais condutores.

Na Av. Fernando Góes, mais precisamente em frente ao Banco do Brasil, as várias placas que proíbem o estacionamento no lado direito da via não impedem os donos da rua em pararem seus automóveis no local.

Outro local em que os motoristas sofrem com a situação é na Av. Souza Filho. Os condutores param os seus veículos atrás dos carros estacionados na zona azul. Resultado: A via, que deveria ser de mão dupla, congestiona o trânsito na avenida.

O fato é que todos deveriam respeitar não só as leis de trânsito, já que existem diversas placas sinalizando os locais onde são proibidas essas paradas com veículos, mas também o espaço dos demais cidadãos, que não são obrigados a se submeter à ignorância de alguns.

De acordo com o MEC, mais de 16 faculdades em Pernambuco são irregulares

Educação Fiscalização Investigação Pernambuco

6 de março de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

Investigações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) conseguiram identificar 16 faculdades que funcionam de forma irregular em Pernambuco. Ainda de acordo com o MEC, a maioria dos alunos lesados eram do curso de pedagogia. O Ministério acredita que o número de instituições irregulares no Estado ainda pode aumentar.

“Dado o volume de diplomas registrados na Unig (83.733), estima-se que existam muito mais instituições envolvidas”, diz o relatório entregue na manhã desta segunda-feira à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe).

Até agora as instituições irregulares são: Fadire, Funeso, Faisa, Isel, Unig, Isef, Isep, Faec, Flatec, Flated, Flaterj, Ieduc, Cenpi, Iesa, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife.

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Vigilância Sanitária realiza apreensão de mais de 300 kg de frango em Petrolina

Fiscalização Petrolina

21 de outubro de 2016 às 09:30

(Foto: ASCOM)

Nesta quinta-feira (20), após denúncia da população, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina (AMVS) apreendeu 342 kg de carne de frango em supermercado localizado no bairro José e Maria. A mercadoria estava sendo comercializada com selo de inspeção do estado da Bahia.

“Não é permitida a comercialização de produtos de origem animal com certificação de outros estados, nesse caso SIE BAHIA, sendo o comércio restrito ao estado da Bahia. Para ser comercializado aqui, no nosso município, teria que ser SIF, SISB POA, SIE PE ou SIM Petrolina, diante desse fato foi prudente a ação em cumprimento a legislação”, explicou o diretor-presidente do órgão, Jarbas Costa.

Além da apreensão, o auto de infração foi lavrado e a empresa será multada. Para registro de denúncias a população pode ligar para 3864-2738.

CPI das Faculdades Irregulares recomenda indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições

Educação Pernambuco

1 de junho de 2016 às 21:30

INVESTIGAÇÕES – Colegiado ouviu 151 pessoas e realizou 21 reuniões, ao longo de nove meses. Foto: Rinaldo Marques

Após nove meses de trabalho, 21 reuniões e 151 pessoas ouvidas, a CPI que investiga a oferta irregular de cursos de extensão em Pernambuco apresentou o relatório final de suas atividades e anunciou, nesta quarta (1°), os encaminhamentos legais a serem dados ao processo. Para enfrentar o esquema criminoso que já lesou mais de 20 mil estudantes no Estado, a Comissão recomendou ao Ministério Público Federal (MPF) o indiciamento de 14 instituições e a abertura de diligências para aprofundar as investigações em outras duas entidades. Paralelamente, indicou-se ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o indiciamento de 19 pessoas (lista abaixo).

O documento aponta que as pessoas citadas praticaram pelo menos um dos seguintes crimes: propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O documento será encaminhado, nesta quinta (2), à Presidência da Assembleia, que providenciará sua publicação oficial. Em sequência, o relatório será enviado para o MPPE, MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Educação (MEC), Conselhos Nacional e Estadual de Educação, Câmara Federal e Assembleias Legislativas dos Estados onde as instituições investigadas também atuam.

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Motocicletas irregulares são apreendidas em Juazeiro

Bahia Juazeiro

17 de fevereiro de 2016 às 13:30

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro realizou nesta terça-feira, 16, mais uma blitz itinerante com o objetivo de coibir o transporte irregular de passageiros na categoria mototáxi bem como demais irregularidades no que diz respeito ao código de trânsito brasileiro.

A fiscalização aconteceu através dos setores de trânsito e transportes em parceria com a Guarda Municipal. “Vamos realizar essas blitz todas as semanas, sempre em dias, horários e roteiros diferentes. Essa ação é necessária porque as pessoas ainda insistem em transportar passageiros de maneira irregular pela cidade e a nossa obrigação é fiscalizar”, explicou Francisco Paulo, gerente de Transportes da CSTT.

O gerente pontua ainda que essa ação permite fazer com a população de Juazeiro seja tranquilizada a respeito do transporte alternativo, sendo informada sobre os motótaxis legalizados pelo município. Durante a blitz quatro motos foram apreendidas e encaminhadas para o depósito da CSTT por estarem com documentos atrasados e condutores sem habilitação.

A retirada dos veículos poderá ser realizada mediante emissão e pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) que terão os seguintes valores: primeira apreensão paga 7 VRF(Valor de Referencia Fiscal) que equivale a R$ 789,38; se for reincidente, pagará 12 VRF, equivalente a R$ 1.466,01; se for a terceira vez, o valor a ser pago será de 24 VRF, equivalente a R$ 2.706,48.

A ação leva mais segurança à população juazeirense que diariamente utiliza o transporte alternativo. “Atualmente são 700 condutores regularizados para realizar o trabalho de mototáxi, mas o número de pessoas que realizam o transporte é bem superior, sendo de fácil identificação essas pessoas que estão irregulares. Vamos intensificar semanalmente ainda mais as fiscalizações no intuito de acabar com o transporte irregular”, ressaltou o diretor-presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.