A Advocacia Geral da União divulgou neste sábado (2) nota em que defende a abertura de inquérito para apurar crimes de ofensa praticados pela revista IstoÉ contra a presidenta Dilma Rousseff. Na edição desta semana, a publicação traz um texto que trata de fantasiosos casos de descontrole emocional da presidenta e a compara a Maria I, a Louca, rainha de Portugal no fim do século 18.
No comunicado, a AGU afirma que requisitará ao Ministério da Justiça a abertura da investigação e informa que advogados particulares de Dilma também estudam medidas para o ressarcimento dos danos morais causados.
Leia a íntegra da nota:
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionará o Ministério da Justiça para que determine a abertura de inquérito para apurar crime de ofensa contra a honra da presidenta da República cometido pela revista IstoÉ em reportagens publicadas nas duas últimas edições.
A AGU também invocará a Lei de Direito de Resposta para garantir, junto ao Poder Judiciário, o mesmo espaço destinado pela revista à difusão de informações inverídicas e acusações levianas.
Eventuais ações judiciais de reparação de danos morais também estão sob análise de advogados privados da presidenta Dilma Rousseff.
A defesa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) divulgou nota pública em que “não confirma” as informações publicadas em reportagem de hoje (3) da revista IstoÉ. A reportagem diz que o parlamentar firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
“À partida, nem o senador Delcídio, nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria assinada pela jornalista Débora Bergamasco. Não conhecemos a origem, tão pouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, diz a nota assinada pelo advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto e pelo próprio senador.
A nota diz ainda que Delcídio não foi procurado pela reportagem da IstoÉ para se manifestar sobre “a fidedignidade” dos fatos relatados. E conclui dizendo que “o senador Delcídio do Amaral reitera o seu respeito e o seu comprometimento com o Senado da República”.
A reportagem da revista diz que, na delação premiada, Delcídio teria feito denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a revista, o senador teria informado que procurou a família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por determinação de Lula para tentar impedir que Cerveró firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público em outubro do ano passado. De acordo com a revista, a Dilma Rousseff teria interferido nas investigações da Operação Lava Jato.
Sobre se teria firmado um acordo de delação premiada, a defesa e o senador não mencionam. Se de fato existir, e para ser válido, o acordo precisa da homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na Corte. Depois disso, Delcídio ainda terá que apresentar provas do que disser no âmbito da delação premiada.
Prisão de Delcídio
O senador foi preso no dia 25 de novembro de 2015 depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país, que estava preso em Curitiba. O senador garantia ainda que poderia interferir junto a alguns ministros do Supremo para conseguir um habeas corpus para Nestor Cerveró.
Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. No entanto, ele apresentou pedido de licença por 15 dias para fazer exames.
O senador enfrenta uma representação no Conselho de Ética e apresentou defesa alegando que se apresentou à família de Cerveró como amigo e não como parlamentar. Ele também argumenta que não chegou a procurar nenhum ministro do STF para tentar interferir a favor da soltura de Nestor Cerveró.
