Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista
Com isso, sobram 22 deputados que podem falar por 15 minutos, ou seja, seis horas de discussão. A aposta da base do governo é que a partir das 16 horas seja possível votar o parecer. “Vamos votar no meio da tarde, e cumprir nosso papel aqui na CCJ”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da defesa de Temer na comissão.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça Desportiva, Vitor Freitas Andrade Vieira intimou a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) para não realizar a homologação do resultado da final do Campeonato Pernambucano 2017. A decisão veio após a ação movida por Luciano, goleiro do Carcará, .
O Sport venceu o segundo jogo da final da competição por 1 x 0, sagrando-se campeão após um escandaloso erro do árbitro durante a partida. Segundo o despacho do juiz, a partida está impugnada até que uma decisão final seja tomada.
O Leão da Ilha tem dois dias para se manifestar, já que também foi intimado. Caso o Sport não se pronuncie, caberá à Procuradoria se manifestar ao pleno do TJD.
Ação
O goleiro Luciano entrou com a ação devido ao erro do árbitro da partida que anulou um gol legítimo do time do interior, mesmo consultando o árbitro de vídeo.
A Justiça Federal encaminhou ao presidente Michel Temer as 22 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo sobre suspeitas de corrupção envolvendo o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Cunha é réu no processo sob acusação de recebimento de propina de empresas interessadas em recursos do fundo. Até o início da noite de hoje (5), no entanto, o Palácio do Planalto não havia registrado a entrada do documento no protocolo.
Nas perguntas, os advogados de Cunha perguntam se Temer teve conhecimento de vantagens indevidas para liberação de financiamento do FI-FGTS. O presidente também é questionado se indicou o sucessor de Moreira Franco, Joaquim Lima, em uma vice-presidência da Caixa; e se participou de alguma reunião para tratar de doação de campanha das eleições de 2010, 2012 ou 2014.
A defesa do ex-deputado perguntou ainda se Temer conhece os executivos Léo Pinheiro (ex-presidente da construtora OAS) e Benedicto Júnior (ex-presidente da Construtora Odebrecht). O ofício com as perguntas saiu da Justiça Federal no Distrito Federal ontem, nas mãos de um oficial de Justiça.
O Campeonato Pernambucano de 2017 não teve fim na última quarta-feira. No início da noite desta segunda-feira, o goleiro Luciano impetrou uma ação junto ao Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco buscando a anulação da final do Estadual. O argumento é que no lance do gol anulado do Salgueiro houve um erro de direito: o assistente estava posicionado de forma errada e prejudicou o Carcará.
A ação pede a anulação da partida baseado no livro de regras da CBF, que ordena que o assistente esteja alinhado “atrás da bandeira do escanteio, no prolongamento ideal da linha de meta”. Marcelo Van Gasse não estava nesse posicionamento. Na visão do advogado Mariano Sá, procurador do goleiro, isso caracteriza um erro de direito.
Sá baseia a sua convicção no artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Ele preconiza que, em caso de descumprimento de uma regra de jogo pela arbitragem, além da multa e afastamento do responsável, a partida pode ser anulada.
“É muito difícil de comprovar o erro de direito nestes casos. O erro de fato ocorre várias vezes, mas não anula partida. Mas nós acreditamos que existe o erro de direito porque o posicionamento dele estava errado e ele mostrou desconhecimento da regra”, explicou o advogado.
Os advogados do presidente Michel Temer (PMDB), do senador Aécio Neves (PSDB) e dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão articulando um manifesto questionando a atuação da Justiça e do Ministério Público. As informações foram publicadas na edição deste domingo do jornal Folha de São Paulo.
Os debates ocorreram através do grupo “Prerrogativas”, formado no WhatsApp, ainda segundo a publicação. Um texto contendo críticas a OAB será lançado em defesa da “retomada do protagonismo da advocacia” e pede o fim do que chamaram de “Estado de exceção”.
A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.
Segundo a defesa, a entrevista foi “desrespeitosa e leviana”, além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer.
“Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio.”, diz trecho da petição.
Amanhã (20) será um dia decisivo para o senador afastado Aécio Neves (PSDB). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará duas ações relativas ao parlamentar.
A primeira, é o pedido de prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os ministros deverão analisar o caso com base no artigo da Constituição que diz que os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O outro é o pedido para que Aécio Neves possa retomar suas atividades parlamentares. Ele está afastado do mandato desde o último dia 18 de maio.
A Executiva Nacional do PSDB se reúne na quarta-feira (21) para definir a data da convenção do partido, que vai escolher o novo presidente da legenda. A convenção foi antecipada justamente por causa da situação de Aécio Neves.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, deve finalizar a leitura de seu parecer sobre a ação e , após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.
Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos. Os advogados de Dilma e de Temer confiam na absolvição.
Após Herman Benjamin, os ministros deverão votar na seguinte ordem: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.
Com a sinalização da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desconsiderar o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer da eleição de 2014, ao final do terceiro dia de julgamento, os advogados das duas partes, apesar de contidos, já dão como certa a absolvição.
Para o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, com as manifestações de ministros de hoje, não resta “nenhuma prova de ilegalidade cometida em 2014 que possa ser apurada”. Segundo Guedes, o ministro-relator da ação, Herman Benjamin, extrapolou o pedido inicial da ação ao incluir temas relacionadas não só à Odebrecht, mas a anos anteriores à eleição de 2014.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9h.
Na sessão de ontem (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.
Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
Após o Sport requerer, por meio de antecipação de tutela, um pedido para proibir o uso de instrumentos nos jogos entre Sport e Salgueiro disputados em Pernambuco, o desembargador José Fernandes de Lemos acatou o recurso e decretou a proibição.
Na decisão, o desembargador decide pela proibição da “entrada nas dependências do Estádio Cornélio de Barros, bem como em outras localidades onde sejam realizadas partidas de futebol entre Sport Club do Recife e o Salgueiro Atlético Clube, de integrantes do clube e torcedores portando qualquer tipo de corneta/buzina nas dimensões e potência sonora informados, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso descumprimento.”
Lemos detalhou a base da solicitação do Sport. As alegações rubro-negras vão além do prejuízo na comunicação entre o técnico e os atletas, como havia alegado o clube da capital. Na ação, o Sport alude que os objetos comprometem a segurança no ambiente.
Um dia após o Ministério Público Federal (MPF) pedir a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro, a defesa do ex-presidente criticou os membros do MPF que “insistem em teses inconstitucionais e ilegais” e agem “de forma incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais”, diz nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira.
Em seu perfil no Twitter, Zanin Martins complementou a nota enviada à impresa dizendo que a procuradoria tornou “a insistir em ‘juízo de convicção’ ao invés de provas”. “Os procuradores afirmam que ‘a solução mais razoável é reconhecer a dificuldade probatória’ e pedem a condenação sem provas. O MPF quer condenação de Lula sem provas no caso do triplex com base em teorias de livro de [autoria do procurador Deltan] Dallagnol sobre ‘probabilismo’ e ‘explacionismo’”, diz a postagem.
Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, na prática, proibiu a vaquejada, o Congresso Nacional mudou a Constituição para permitir a atividade no país. A vaquejada é um esporte original do Nordeste, onde dois vaqueiros montados em cavalos correm atrás do boi para derrubá-lo pelo rabo.
Na decisão do final do ano passado, o Supremo considerou inconstitucional a vaquejada alegando maus-tratos aos animais.
Mas a Câmara aprovou, com ampla maioria, em último turno, a PEC que permite práticas que usam animais desde que sejam manifestações culturais registradas como patrimônio imaterial, que é o caso da vaquejada.
O assassino Lucas Conceição Santos, foi condenado a 30 anos de reclusão, em regime fechado pelo o homicídio de Bruna Souza Torres e Taiane de Souza Costa, em setembro de 2016.
O juiz responsável pelo veredito, Elder Muniz de Carvalho Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca, levou em consideração os elementos de crueldade e o sofrimento causado aos familiares das vítimas, entre outros itens para manter o réu preso.
Sobre o caso:
As duas jovens de 19 anos foram mortas no dia 05 de setembro de 2016, no Distrito Industrial de Petrolina (PE). As jovens trabalhavam em uma empresa nas redondezas e desapareceram por volta das 06h30.
Os corpos foram encontrados pelo tio de uma das vítimas, com as mãos e os pés amarrados. Além de lesões provocadas por arma branca na altura do pescoço. Segundo a perícia, Taiane foi morta com uma perfuração e Bruna com três, todas no pescoço
Lucas Conceição Santos e Lindolfo Nunes da Silva foram presos na mesma semana do crime, no dia 08 de setembro. De acordo com Lucas, as duas amigas foram mortas porque reconheceram Lindolfo durante uma tentativa de assalto.
Vereador de Petrolina, Ronaldo Silva (PSDB)/Foto Waldiney Passos
Em um discurso sereno, mas cheio de rancor, o vereador Ronaldo Silva (PSDB), rechaçou a postura da vereadora Cristina Costa (PT), em ter, após o episódio do último dia 10, quando os dois vereadores divergiram sobre a idoneidade moral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentado denegrir a imagem dele nos meios de comunicação da cidade. “A vereadora passou a semana inteira tentando denegrir minha imagem dizendo que eu sou uma pessoa que parte para agredir fisicamente”, assegurou.
Ronaldo reputou as afirmações feitas nos veículos de comunicação como caluniosas, negando inclusive que sejam verdadeiras as acusações que o mesmo seria proprietário de um posto de gasolina em Petrolina. “A vereadora vai ter que provar perante a justiça se eu sou ladrão, se eu tenho posto de gasolina, é a justiça que vai dizer isso”.
Falso testemunho
O vereador fez uma dura acusação ao afirmar que a vereadora Cristina Costa responde a um processo na Polícia Federal por falso testemunho. “Não é Ronaldo Silva que está dizendo que a vereadora mentiu, quem está dizendo aqui é a justiça federal. Cumpriu o mandato de cesta básica, cumpriu a ordem da justiça para trabalhar dando horas de serviço na comunidade do Gercino Coelho, isso sim que a sociedade tem que saber”, relatou.
Retratação do Sinjope
Silva também criticou a atitude da jornalista Maria Lima, que, segundo o mesmo, distorceu os fatos e induziu o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SINJOPE) a divulgar uma nota de repúdio contra ele e o companheiro Ronaldo Cancão, quando exercia a função de Assistente de Gabinete da vereadora Cristiana Costa e não a profissão de jornalista. “Ela é funcionária desta Casa, então ela não poderia está aqui exercendo a função de jornalista”, disse.
