Conselho pune Deltan Dallagnol com pena de censura por tuítes contra Renan Calheiros

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberar a retomada do julgamento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu nesta terça-feira (8) com pena de censura o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Os conselheiros entenderam, por 9 votos a um, que Deltan extrapolou limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nos rumos do Poder Legislativo.

Na prática, a punição do CNMP passa a figurar na ficha funcional do integrante do MPF (Ministério Público Federal) e será considerada em progressões na carreira ou futuros cargos. O caso é resultado de uma representação em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado na Lava Jato, acusou Deltan de quebra de decoro.

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Dallagnol deixará comando da Operação Lava Jato

Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, vai deixar o comando da força-tarefa nos próximos dias. De acordo com a CNN Brasil, o motivo da saída seria um problema de saúde da filha do procurador.

A saída ocorre em meio a ofensiva na justiça para evitar que o Conselho Nacional do Ministério Público abrisse um processo administrativo disciplinar contra ele, o que poderia evoluir para seu afastamento da coordenação da força-tarefa.

Além disso, o procurador-geral da República tem até a próxima semana, no dia 10 de setembro, para decidir se renova a equipe de Curitiba. O PGR deve tomar a decisão nos momentos finais, já que está de férias até o dia 8 de setembro.

O relator, ministro Celso de Mello, que suspendeu a análise dos pedidos contra Deltan no Conselho, está em licença médica.Pelo regimento interno do STF, em casos de licença do relator, poderá haver a redistribuição do processo ao ministro mais antigo do colegiado. No caso da Segunda Turma, é o ministro Gilmar Mendes.

Nos bastidores, a saída de Dallagnol da equipe é vista como uma saída honrosa após seis anos à frente da Lava Jato.

Alvos da Lava Jato, donos da Avianca guardaram império empresarial em ilhota no Pacífico

Os irmãos José (esq.) e Germán Efromovich. (Foto: Divulgação)

A permanência da sede do grupo empresarial ligado à companhia aérea Avianca em uma remota ilha de 2.000 habitantes no oceano Pacífico foi um dos motivos para a ordem de prisão preventiva dos irmãos Germán e José Efromovich na Operação Lava Jato, cumprida na última quarta-feira (19).

Segundo os procuradores da operação, os dois possuem uma “sofisticada e fraudulenta estrutura financeira internacional” para promover reiteradas fraudes contra credores e crimes de corrupção.

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Ex-donos da Avianca são presos em mais uma fase da operação da Lava Jato

Os irmãos José (esq.) e Germán Efromovich. (Foto: Divulgação)

Os empresários Germán Efromovich e José Efromovich, donos do estaleiro Eisa – Ilha S.A., foram presos em São Paulo na manhã desta quarta-feira (19), no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois são ex-donos e atuais acionistas da Avianca Holdings, mas esta não aparece nas investigações.

A 72ª fase da operação investiga fraudes em licitações e pagamento de propina envolvendo executivos da Transpetro (subsidiária de transporte da Petrobras) e do estaleiro, localizado na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.

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Repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato ao combate da Covid-19 é suspenso até decisão do STF

(Foto: Sergio Moraes/REUTERS)

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.

A suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à força-tarefa, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.

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Grupo da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pede demissão coletiva, diz Jornal

(Foto: Internet)

De acordo com informações do jornal O Globo, o grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira (26), após uma série de divergências com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo, e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo a publicação, o estopim para a demissão foi uma visita de Lindora à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, onde teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.

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Justiça determina bloqueio de bens de Wagner em ação desmembrada da Lava Jato

Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014.

A decisão pelo congelamento dos bens do ex-governador foi proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Wagner é investigado pela suposta prática de improbidade administrativa em investigação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Juíza nega pedido de prisão do filho do ex-presidente feito pela PF

Lulinha é alvo da 69ª fase da Operação Lava Jato. (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (10) a prisão temporária do empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido popularmente como “Lulinha”, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça, no entanto, negou a solicitação.

A PF deflagrou hoje a 69ª fase da Operação Lava Jato com o objetivo de buscar provas na investigação sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho do ex-presidente e por seus sócios Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Segundo a PF, “havendo suficientes indícios de materialidade e autoria delitiva, presentes os requisitos legais do artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 7.960/89, e visando à coleta de provas adicionais acerca da materialidade dos delitos em tela, representamos pela decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho”.

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STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.

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STF retoma nesta quarta (2)julgamento sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e deletados

A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.

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Força-tarefa da Operação Lava Jato pede regime semiaberto para Lula

(Foto: internet)

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, na última sexta-feira (27), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua petição, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirmam os procuradores.

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Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em São Paulo

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob acusação de corrupção passiva continuada.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

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Procuradores pedem desligamento do Grupo de Trabalho da Lava Jato em retaliação a Dodge

A procuradora não está entre as cotadas para o próximo mandato na PGR

Seis procuradores que integravam o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato pediram desligamento das atividades nesta quarta-feira (4).

Na nota, assinada em conjunto, os integrantes alegaram incompatibilidade com a postura da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, diante do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com O GLOBO, a insatisfação estaria diretamente ligada a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

A representante do Ministério Público na Suprema Corte encaminhou pedido de homologação da delação do empresário.

Dodge pediu o arquivamento preliminar de trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Ainda de acordo com a publicação, Maia e Toffoli defendiam a recondução da procuradora para mais um mandato no Supremo.

Os procuradores avisaram sobre o desligamento em mensagem enviada a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba e no Rio.

Segue nota na íntegra:

Prezados colegas,

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje.

Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês.

Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.

Raquel Branquinho
Maria Clara Noleto
Luana Vargas
Hebert Mesquita
Victor Riccely
Alessandro Oliveira

Procuradora da Lava Jato pede desculpas ao ex-presidente Lula e confirma mensagens

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A procuradora Jerusa Viecili, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, usou o Twitter para pedir desculpas ao ex-presidente Lula na noite da última terça-feira (27). “Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu Viecili em sua rede social.

Quase uma hora e meia após a publicação do tuíte, a procuradora voltou ao microblog e disse que “uma mensagem não autentica todo o conjunto” e que “a existência de mensagens verdadeiras não afasta o fato de que as mensagens são fruto de crime e têm sido descontextualizadas ou deturpadas para fazer falsas acusações”.

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Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. (Foto: Arquivo)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.

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PT pede prisão de Moro por acesso a inquérito sob sigilo

O PT pede, no documento enviado à PGR, a prisão de Sérgio Moro e o afastamento do cargo público.

O PT apresentou uma comunicação de crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (26). No documento, enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), a legenda alega que Moro cometeu crime ao acessar inquérito que corre sob sigilo na Polícia Federal.

Na peça, assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann e pelo deputado Paulo Pimenta, o partido destaca que Moro informou alvos de hackeamento que eles tiveram os celulares invadidos, o que indica que ele teve acesso a investigação, mesmo sem ser parte no caso.

“Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal”, destaca um trecho do documento.

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