Justiça anula prisão preventiva decretada por Sérgio Moro ao deputado cassado Eduardo Cunha

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A informação foi confirmada pela defesa do político.

Esta prisão foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro em outubro de 2016 em um dos processos a que Cunha responde na operação Lava Jato.

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STF decide manter em Brasília casos de Lula retirados da Lava Jato de Curitiba

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada, a corte já havia confirmado, por 8 votos a 3, a decisão individual do ministro Edson Fachin de declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o petista

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Cármen Lúcia altera voto e forma maioria por suspeição de Moro nos processos contra Lula

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou seu voto, nesta terça-feira (23), e formou maioria em favor da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a decisão da 2ª Turma da Corte, todos os atos processuais do ex-magistrado são considerados parciais, sendo anulados.

Cármen Lúcia havia votado contra a suspeição de Moro em dezembro de 2018. “Naquele momento, com os dados que eu analisei, não me pareceu que havia elementos suficientes para conceder a ordem [habeas corpus]”, falou sobre seu posicionamento anterior.

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Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente pode concorrer a cargo público

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

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STF decide liberar a Lula acesso a mensagens vazadas da Lava Jato

Em uma nova derrota da Operação Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na tarde dessa terça-feira (9) para manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoong.

A operação foi responsável pela investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A Segunda Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento de um recurso, apresentado por um grupo de sete procuradores da República, capitaneado pelo ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, contra o compartilhamento das mensagens da “Vaza Jato”.

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Ex-juiz Sérgio Moro é contratado por consultoria que representa a Odebrecht

Ex-juiz federal e ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, vai trabalhar para empresa que representa a Odebrecht, alvo de Moro na Laja Jato.

A empresa de consultoria global de gestão de empresas Alvarez & Marsal, administradora judicial do processo de recuperação do Grupo Odebrecht, anunciou a contratação do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como sócio-diretor para atuar na área de disputas e investigações.

O anúncio da contratação foi feito por meio do site da empresa e, segundo a divulgação, “está alinhada com o compromisso estratégico de desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro”.

Moro é apresentado pela consultoria como um especialista em liderar investigações anticorrupção complexas, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado. A apresentação destaca a atuação do ex-juiz na Operação Lava Jato.

Uma das empresas investigadas pela Lava Jato, a Odebrecht assinou um acordo bilionário para cooperar com as investigações a partir de 2016. Pelo Twitter, nesta segunda-feira (30), Moro destacou a contratação e disse que não há conflitos de interesse na atuação, já que não vai atuar na advocacia.

“Ingresso nos quadros da renomada empresa de consultoria internacional Alvarez&Marsal para ajudar as empresas a fazer coisa certa, com políticas de integridade e anticorrupção. Não é advocacia, nem atuarei em casos de potencial conflito de interesses”, escreveu.

STJ rejeita recurso de Lula no caso do triplex

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (17), recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).

No julgamento, por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pelo relator, ministro Felix Fischer, rejeitando o recurso. O ministro Joel Paciornik estava impedido para julgar a questão e não participou do julgamento, de acordo com a Agência Brasil.

Em abril do ano passado, o colegiado reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. No entanto, a defesa entrou com mais um recurso para alegar obscuridades e contradições na decisão.

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente.

Conselho pune Deltan Dallagnol com pena de censura por tuítes contra Renan Calheiros

Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberar a retomada do julgamento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) puniu nesta terça-feira (8) com pena de censura o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.

Os conselheiros entenderam, por 9 votos a um, que Deltan extrapolou limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nos rumos do Poder Legislativo.

Na prática, a punição do CNMP passa a figurar na ficha funcional do integrante do MPF (Ministério Público Federal) e será considerada em progressões na carreira ou futuros cargos. O caso é resultado de uma representação em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), investigado na Lava Jato, acusou Deltan de quebra de decoro.

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Dallagnol deixará comando da Operação Lava Jato

Deltan Dallagnol, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, vai deixar o comando da força-tarefa nos próximos dias. De acordo com a CNN Brasil, o motivo da saída seria um problema de saúde da filha do procurador.

A saída ocorre em meio a ofensiva na justiça para evitar que o Conselho Nacional do Ministério Público abrisse um processo administrativo disciplinar contra ele, o que poderia evoluir para seu afastamento da coordenação da força-tarefa.

Além disso, o procurador-geral da República tem até a próxima semana, no dia 10 de setembro, para decidir se renova a equipe de Curitiba. O PGR deve tomar a decisão nos momentos finais, já que está de férias até o dia 8 de setembro.

O relator, ministro Celso de Mello, que suspendeu a análise dos pedidos contra Deltan no Conselho, está em licença médica.Pelo regimento interno do STF, em casos de licença do relator, poderá haver a redistribuição do processo ao ministro mais antigo do colegiado. No caso da Segunda Turma, é o ministro Gilmar Mendes.

Nos bastidores, a saída de Dallagnol da equipe é vista como uma saída honrosa após seis anos à frente da Lava Jato.

Alvos da Lava Jato, donos da Avianca guardaram império empresarial em ilhota no Pacífico

Os irmãos José (esq.) e Germán Efromovich. (Foto: Divulgação)

A permanência da sede do grupo empresarial ligado à companhia aérea Avianca em uma remota ilha de 2.000 habitantes no oceano Pacífico foi um dos motivos para a ordem de prisão preventiva dos irmãos Germán e José Efromovich na Operação Lava Jato, cumprida na última quarta-feira (19).

Segundo os procuradores da operação, os dois possuem uma “sofisticada e fraudulenta estrutura financeira internacional” para promover reiteradas fraudes contra credores e crimes de corrupção.

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Ex-donos da Avianca são presos em mais uma fase da operação da Lava Jato

Os irmãos José (esq.) e Germán Efromovich. (Foto: Divulgação)

Os empresários Germán Efromovich e José Efromovich, donos do estaleiro Eisa – Ilha S.A., foram presos em São Paulo na manhã desta quarta-feira (19), no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois são ex-donos e atuais acionistas da Avianca Holdings, mas esta não aparece nas investigações.

A 72ª fase da operação investiga fraudes em licitações e pagamento de propina envolvendo executivos da Transpetro (subsidiária de transporte da Petrobras) e do estaleiro, localizado na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro.

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Repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato ao combate da Covid-19 é suspenso até decisão do STF

(Foto: Sergio Moraes/REUTERS)

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.

A suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à força-tarefa, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.

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Grupo da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pede demissão coletiva, diz Jornal

(Foto: Internet)

De acordo com informações do jornal O Globo, o grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira (26), após uma série de divergências com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo, e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo a publicação, o estopim para a demissão foi uma visita de Lindora à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, onde teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.

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Justiça determina bloqueio de bens de Wagner em ação desmembrada da Lava Jato

Jaques Wagner (PT) teve seus bens declarados indisponíveis nesta sexta-feira (19) pela Justiça. O senador pela Bahia responde a ação no âmbito da Operação Lava Jato que apura a doação ilegal de R$ 3,5 milhões, da Odebrecht, por intermédio da cervejaria Petrópolis, para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores de 2014.

A decisão pelo congelamento dos bens do ex-governador foi proferida pelo juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Wagner é investigado pela suposta prática de improbidade administrativa em investigação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Juíza nega pedido de prisão do filho do ex-presidente feito pela PF

Lulinha é alvo da 69ª fase da Operação Lava Jato. (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (10) a prisão temporária do empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido popularmente como “Lulinha”, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça, no entanto, negou a solicitação.

A PF deflagrou hoje a 69ª fase da Operação Lava Jato com o objetivo de buscar provas na investigação sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho do ex-presidente e por seus sócios Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Segundo a PF, “havendo suficientes indícios de materialidade e autoria delitiva, presentes os requisitos legais do artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 7.960/89, e visando à coleta de provas adicionais acerca da materialidade dos delitos em tela, representamos pela decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho”.

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