Juíza nega pedido de prisão do filho do ex-presidente feito pela PF

Lulinha é alvo da 69ª fase da Operação Lava Jato. (Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (10) a prisão temporária do empresário Fábio Luis Lula da Silva, conhecido popularmente como “Lulinha”, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça, no entanto, negou a solicitação.

A PF deflagrou hoje a 69ª fase da Operação Lava Jato com o objetivo de buscar provas na investigação sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho do ex-presidente e por seus sócios Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Segundo a PF, “havendo suficientes indícios de materialidade e autoria delitiva, presentes os requisitos legais do artigo 1º, incisos I e III, da Lei nº 7.960/89, e visando à coleta de provas adicionais acerca da materialidade dos delitos em tela, representamos pela decretação da prisão temporária de Fábio Luis Lula da Silva, Kalil Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho”.

LEIA MAIS

STF vota a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2), por um placar de 7 votos a 4, a tese que pode levar à anulação de condenações da Lava Jato e de outros processos criminais.

LEIA TAMBÉM:

STF retoma nesta quarta (2)julgamento sobre ordem de apresentação de alegações finais entre delatores e deletados

A corte definiu entendimento de que os réus delatados devem apresentar as alegações finais, que configuram a última etapa de manifestações no processo, depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa por conhecer todas as acusações de que é alvo.

LEIA MAIS

Força-tarefa da Operação Lava Jato pede regime semiaberto para Lula

(Foto: internet)

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, na última sexta-feira (27), à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. A petição é assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Lula está preso em regime fechado desde o dia 7 de abril de 2018 para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua petição, os procuradores afirmam que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirmam os procuradores.

LEIA MAIS

Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e irmão sob acusação de corrupção em São Paulo

(Foto: Internet)

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob acusação de corrupção passiva continuada.

Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial.

LEIA MAIS

Procuradores pedem desligamento do Grupo de Trabalho da Lava Jato em retaliação a Dodge

A procuradora não está entre as cotadas para o próximo mandato na PGR

Seis procuradores que integravam o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato pediram desligamento das atividades nesta quarta-feira (4).

Na nota, assinada em conjunto, os integrantes alegaram incompatibilidade com a postura da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, diante do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com O GLOBO, a insatisfação estaria diretamente ligada a uma manifestação de Dodge sobre a delação premiada do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

A representante do Ministério Público na Suprema Corte encaminhou pedido de homologação da delação do empresário.

Dodge pediu o arquivamento preliminar de trechos da delação que envolviam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ex-prefeito de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli, irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli.

Ainda de acordo com a publicação, Maia e Toffoli defendiam a recondução da procuradora para mais um mandato no Supremo.

Os procuradores avisaram sobre o desligamento em mensagem enviada a grupos coletivos de trabalho das forças-tarefas da Lava-Jato em Curitiba e no Rio.

Segue nota na íntegra:

Prezados colegas,

Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje.

Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês.

Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.

Raquel Branquinho
Maria Clara Noleto
Luana Vargas
Hebert Mesquita
Victor Riccely
Alessandro Oliveira

Procuradora da Lava Jato pede desculpas ao ex-presidente Lula e confirma mensagens

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A procuradora Jerusa Viecili, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, usou o Twitter para pedir desculpas ao ex-presidente Lula na noite da última terça-feira (27). “Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”, escreveu Viecili em sua rede social.

Quase uma hora e meia após a publicação do tuíte, a procuradora voltou ao microblog e disse que “uma mensagem não autentica todo o conjunto” e que “a existência de mensagens verdadeiras não afasta o fato de que as mensagens são fruto de crime e têm sido descontextualizadas ou deturpadas para fazer falsas acusações”.

LEIA MAIS

Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa

O placar do julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. (Foto: Arquivo)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira (27) que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo.

LEIA MAIS

PT pede prisão de Moro por acesso a inquérito sob sigilo

O PT pede, no documento enviado à PGR, a prisão de Sérgio Moro e o afastamento do cargo público.

O PT apresentou uma comunicação de crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (26). No documento, enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), a legenda alega que Moro cometeu crime ao acessar inquérito que corre sob sigilo na Polícia Federal.

Na peça, assinada pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann e pelo deputado Paulo Pimenta, o partido destaca que Moro informou alvos de hackeamento que eles tiveram os celulares invadidos, o que indica que ele teve acesso a investigação, mesmo sem ser parte no caso.

“Inicialmente, cumpre destacar o espantoso fato de o Ministro da Justiça ter acesso a dados de uma investigação sigilosa recém-instaurada pela Polícia Federal”, destaca um trecho do documento.

LEIA MAIS

Moro diz que Lava Jato não retrocederá durante sua gestão

(Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nessa segunda-feira (1º) que não será no seu “turno” como ministro que a operação Lava Jato vai retroceder. Moro participou do evento de lançamento do livro Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas na sede do Jornal O Estado de São Paulo, na capital paulista.

“Houve um grande avanço [com a Lava Jato], agora, é importante que nós transformemos isso num padrão de comportamento, ou seja, que as pessoas tenham mais certeza de que se elas cometerem crimes no âmbito da administração pública, elas vão ser descobertas, investigadas e, se provada a culpa, vão ser punidas. É para isso que nós temos trabalhado”, declarou o ministro.

Pacote anticrime

Moro preferiu não prever datas para a análise por parte do Congresso ao projeto de lei anticrime. “Temos conversado com parlamentares e lideranças de ambas as casas [Câmara dos Deputados e Senado]. O desejo, evidentemente, do governo é que seja aprovado, discutido e, eventualmente, alterado e aprimorado o mais rápido possível. Agora, o tempo do Congresso pertence ao Congresso. O que eu tenho sentido, porém, em conversas com parlamentares é uma grande receptividade. É uma questão de ajustar o debate e o diálogo”, disse Moro.

Temer deixa prédio da Polícia Federal no Rio

Momento é que Temer foi levado pela PF. (Foto: Reprodução/ TV Globo)

O ex-presidente da República Michel Temer deixou hoje (25), às 18h42, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso desde a última quinta-feira (21), em uma cela improvisada, no prédio que fica no centro da cidade.

Temer foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Ele foi preso na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-presidente saiu acompanhado de seu advogado e escoltado por um carro da Polícia Federal. Às 19h40, Temer embarcou em um avião particular no Aeroporto Santos Dumont.

LEIA MAIS

Na primeira noite preso, Temer ficará em sala da PF no Rio

(Foto: Reprodução/ TV Globo)

A primeira noite do ex-presidente Michel Temer na prisão será em uma sala especial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro.

O local foi definido, segundo o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, porque a defesa do ex-presidente argumentou que ele teria, pelo cargo exercido, direito a ser acomodado na PF, assim como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido em Curitiba, no Paraná.

A Superintendência da Polícia Federal fica na zona portuária do Rio, no centro da cidade. Na chegada ao local, o comboio do ex-presidente enfrentou um longo trânsito.

A defesa de Temer ingressou nessa quinta-feira (21) com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que será examinado pelo desembargador Ivan Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.

Prisão de Temer desconstrói discurso de perseguição a Lula e PT pela Lava Jato

Prisão de Temer põe fim à ideia de perseguição do ex-presidente Lula. (Foto: Arquivo)

A prisão do presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (21) acabou de vez com o discurso usado pela maioria dos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) – e outros partidos de esquerda – de que a operação Lava Jato perseguia o partido e, principalmente, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora outros nomes que não fossem do PT já tivessem sido condenados e presos pela operação – como Eduardo Cunha, ex-deputado federal pelo PMDB, por exemplo –, os simpatizantes da esquerda brasileira tentavam, a todo custo, desmoralizar a maior operação contra corrupção do país.

Nessa quarta-feira (20), o senador Humberto Costa chegou afirmar que a operação se tratava de “projetos personalistas” e que teria gerado “uma perda econômica (…) maior que o montante dos desvios”. Vale lembrar que em julho do ano passado, segundo cálculos da Folha de São Paulo, a Lava Jato havia recuperado o equivalente a R$ 13,8 bilhões.

Com Temer preso, a narrativa da esquerda enfraquece, assim como a ideia de que a operação era baseada em interesses particulares. A Lava Jata prova, novamente, que a justiça está acima de qualquer pessoa e expõe mais um grande nome político.

LEIA MAIS

URGENTE: Ex-presidente Michel Temer é preso na Lava Jato

(Foto: Internet)

O ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, segundo o site da Globo. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde ontem (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso, atrasando a operação desta quinta, que estava prevista para as primeiras horas de hoje.

Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

LEIA MAIS

Lula é condenado a 12 anos de prisão em processo do sítio de Atibaia

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras. (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado novamente na Operação Lava Jato. Dessa vez, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que recorrerá da condenação “que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

LEIA MAIS
123