Governo de Pernambuco regulamenta lei que torna uso de máscaras obrigatório

(Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (31), decreto que regulamenta a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o Estado de Pernambuco durante o período da pandemia causada pela Covid-19.

O uso de máscaras passa a ser obrigatório em vias públicas, parques e praças; pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos e aeroportos; veículos de transporte coletivo, táxis e transporte por aplicativos; repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e quaisquer estabelecimentos congêneres; e outros locais em que possa haver aglomeração de pessoas.

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Desembargador pede desculpas após chamar guarda de analfabeto

(Foto: divulgação)

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu desculpas ao guarda que chamou de “analfabeto” antes de rasgar e jogar no chão uma multa recebida por desrespeitar o uso obrigatório de máscara. Ele se pronunciou publicamente sobre o assunto em nota divulgada nesta quinta-feira (23). O episódio aconteceu na praia de Santos, no último sábado (18).

“Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, diz um trecho da nota. O desembargador também justifica a atitude. “Uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia — como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal — e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, diz um trecho. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, escreveu o magistrado.

Prefeitura de Petrolina alerta pais e responsáveis para uso de máscaras em crianças e pessoas que apresentam dificuldades motoras

(Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

Desde quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o uso de máscaras como uma das medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus, elas têm se tornado um acessório essencial e agora obrigatório em Petrolina. No entanto, não são pessoas de todas as idades ou em situação de saúde que podem utilizá-las.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alerta que crianças de até dois anos de idade e pessoas que têm alguma limitação motora, problemas respiratórios ou ainda aquelas que estão inconscientes, não devem usar máscaras e explicam o motivo: nessa última situação, a pessoa pode apresentar dificuldade em manusear o material de proteção individual sem uma possível contaminação ou ainda ficarem sufocadas.

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Com uso obrigatório de máscaras, Parque Josepha Coelho é reaberto para atividades individuais em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

O Parque Municipal Josepha Coelho em Petrolina voltou a receber, nesta semana, a visita dos frequentadores. Seguindo o recomendado no Decreto Municipal nº 037/2020, neste momento, a reabertura de parques públicos e da orla fluvial somente será admitida para a prática de atividades individuais até a “fase 3” (mês de julho). A partir da “fase 4” (mês de agosto) haverá ampliação, com permissão da prática de atividades em grupo.

Vale ressaltar que durante a prática de exercícios ou passeio pelo local, será necessário manter o distanciamento de 2 metros entre cada cidadão, como recomenda o Ministério da Saúde. Além do uso obrigatório de máscara durante toda permanência no parque.  Através dessas medidas será possível reduzir o risco de infecção e manter a distância segura entre os frequentadores.

Vale ressaltar que a liberação está condicionada à reavaliação quinzenal da Secretaria Municipal de Saúde. Caso seja constatado um crescimento relevante de casos, as atividades poderão ser suspensas novamente. Localizado bem no centro da cidade, O parque funciona das 5h às 22h, todos os dias.

Uso de máscaras é obrigatório em transporte público de Petrolina

(Foto: Divulgação)

O isolamento social é apontado como a mais eficiente arma no combate ao novo coronavírus. No entanto, outra medida fundamental para evitar o contágio quando for necessário sair de casa é o uso de máscaras, que inclusive, passou a ser obrigatório no transporte coletivo de Petrolina.

A medida foi estabelecida em decreto publicado pela prefeitura nesta segunda-feira (11) como forma de conter a propagação da covid-19 em petrolinenses, que por algum motivo, não podem ficar em casa. A orientação é que o uso seja feito ao ingressar também em ambientes fechados coletivos, com proximidade de pessoas, incluindo estabelecimentos, portarias de edifícios, transporte coletivo e lojas.

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Geral Covid-19: Brasil adota uso de máscaras como política de saúde pública

(Foto: Reuters/Nguyen Huy Kham/direitos reservados)

O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (covid-19). Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando ou até mesmo obrigando a adoção deste recurso de prevenção contra a doença.

Na mesma direção, o governo de Pernambuco editou na quinta-feira (23) decreto em que estipula a exigência para os trabalhadores envolvidos com atividades que demandam contato com público, como em estabelecimentos comerciais. Para o restante da população, a atitude é apontada como uma recomendação da administração local.

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Rui Costa sanciona lei que obriga o uso de máscaras de proteção em empresas

Nesta terça-feira (14), foi publicado no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.

O não cumprimento da nova lei estadual resultará em pagamento de multas, cujos valores serão definidos em regulamentação específica, ainda a ser divulgada pelo Governo do Estado. Os recursos oriundos da penalidade serão destinados às ações de combate à Covid-19.

O projeto de lei de autoria do Governo do Estado foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa e aprovado, por unanimidade, pelos deputados, no último sábado (11). Além das máscaras, os estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.