7ª CIPM promove ação do Dia das Crianças em Santa Mª da Boa Vista

(Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Policiais militares da 7ª CIPM promoveram uma ação especial para o Dia das Crianças. Na tarde de sexta-feira (9), eles distribuíram presentes para comunidades carentes de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, antecipando a festa da garotada.

Os brinquedos foram arrecadados através da campanha “Doe brinquedos e faça uma criança feliz”, promovida pela 7ª CIPM. No total, foram arrecadados 180 produtos, entre os presentes entregue à garotada, bombons e lanches.

Todo material foi distribuído em três comunidades do município. Segundo a PM, a campanha contou com apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da unidade de Lagoa Grande.

Justiça determina que prefeito e vice de Bodocó não realizem eventos com aglomeração de pessoas durante a campanha

Prefeito e vice também foram alvos de outra ação (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça de Pernambuco determinou que o prefeito de Bodocó, Túlio Alves e seu vice, Edmilson Alencar se abstenham de realizar qualquer evento que gere aglomeração de pessoas na atual campanha. A decisão vem após a convenção partidária do Democratas ser marcada por desrespeito às medidas de isolamento social, conforme o Blog mostrou no início do mês.

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A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que foi deferida parcialmente pela Vara Única da Comarca de Bodocó. Caso os citados e seus respectivos partidos desobedeçam a medida, estão sujeitos a multa de R$ 10 mil por evento.

A Promotoria de Justiça de Bodocó também solicitou que os agentes públicos mencionados e seus partidos sejam condenados, em caráter definitivo, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Esse pedido ainda aguarda apreciação do Poder Judiciário.

Túlio Alves e Edmilson Alencar também foram alvos de outra ação, dessa vez por improbidade administrativa. Segundo o MPPE, busca-se responsabilizar os agentes públicos pelo “descumprimento doloso dos decretos estaduais e municipais que proíbem a reunião de mais de dez pessoas”.

Justiça marca data da 1ª audiência do Caso Miguel

Sarí foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte (FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)

Após pressão popular, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou hoje (28) a data da primeira audiência do Caso Miguel. Sarí Corte Real será ouvida no dia 3 de dezembro. Ela é primeira-dama de Tamanderá e foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte.

A audiência de instrução será realizada pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e do Adolescente da capital Recife, a partir das 9h. A princípio, Sarí será interrogada. As testemunhas de acusação e defesa também serão ouvidas. Depois dessa fase, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defesa deverão apresentar as alegações finais.

Somente cumprido esse rito que será apresentada a pena ou a absolvição de Sarí. Pelas redes sociais, Mirtes Renata Santana, mãe do garoto Miguel, agradeceu pelo apoio dos pernambucanos. “Quero agradecer a todos aqueles que enviaram e-mail, compartilharam, obrigada de coração a todos. Que Deus abençoe a cada um e vamos juntos em busca de justiça por Miguel”, disse.

Já o advogado de Sarí, Pedro Avelino criticou o fato de ter descoberto a data através da imprensa. “Causa espanto para nós saber do andamento do processo em segredo de justiça pela imprensa”, afirmou ao Diário de Pernambuco.

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MPE entra com ação cautelar contra MDB de Cabrobó e pré-candidato a prefeito

Convenção foi realizada nessa quarta-feira

Nem bem a disputa eleitoral começou, mas já há envolvimento da Justiça em Cabrobó (PE). O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE) entrou com pedido de ação cautelar e pedido de tutela de urgência, em desfavor do pré-candidato Dim Saraiva e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo o MPE, a convenção do MDB em Cabrobó, na última quarta-feira (16), foi realizada com a concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural e em seguida, uma carreata em apoio a Dim. Ele é pré-candidato a prefeito e também é investigado por propaganda eleitoral antecipada.

O MPE alega que “as comprovações estão em prints de internet e áudios também divulgados na rede mundial de computadores” divulgados nas redes sociais. “Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa em ato de propaganda eleitoral antecipada, sujeitando os responsáveis à multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97. Decerto, tal proceder não encontra arrimo em quaisquer hipóteses previstas no artigo 36-A do referido diploma legal, sendo, portanto, vedado durante a pré-campanha eleitoral”, afirma a promotora eleitoral Jamile Silveira Paes.

 

Gestão já está praticando pregão eletrônico, afirma Prefeitura de Petrolina

Mesmo já cumprindo orientação, Prefeitura fará ajustes no procedimento (Foto: ASCOM/PMP)

Nessa semana o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Petrolina. A orientação é para que a gestão municipal dê prioridade à utilização de pregão eletrônico, na formalização de contratos administrativos para adquirir bens e serviços.

Em nota, a Prefeitura afirmou já estar cumprindo tal recomendação. “A Prefeitura de Petrolina respeita as deliberações dos órgãos competentes, mas reforça que já vem atendendo essa recomendação, uma vez que, está praticando exclusivamente a modalidade de Pregão Eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços“, diz a nota.

Mesmo já cumprindo com a determinação, a gestão fará os ajustes destacados pelo MPPE, a fim de dar mais transparência às licitações. “A prefeitura reforça ainda que fará as adequações apontadas pelo MPPE no que diz respeito à divulgação da recomendação tanto no quadro de avisos da prefeitura, como também, em seu site oficial dando assim mais transparência às ações da gestão“, ressalta a nota.

Operação Flashback fecha o cerco a criminosos ligados ao PCC em PE

Mandados também foram cumpridos em Petrolina (Foto: SSP-AL/Divulgação)

Equipes de Segurança Pública de 11 estados foram às ruas na manhã dessa terça-feira (28), para mais uma etapa da Operação Flashback. Em Pernambuco 16 mandados mandados foram cumpridos em seis cidades: Abreu e Lima, Igarassu, Limoeiro, Petrolina e Pesqueira, além da capital Recife.

Ao todo, 184 mandados de prisão estão sendo cumpridos, boa parte deles em Alagoas. Os trabalhos também são realizados no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os alvos teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e integravam o chamado “Tribunal do Crime”.

Durante os trabalhos chamou a atenção dos Ministérios Públicos e das polícias Militar e Civil a participação feminina na organização criminosa. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um dos alvos dos mandados se encontrava em regime aberto e os outros 15 em regime fechado, em unidades prisionais da capital e nas cidades do interior.

MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz no Caso Miguel

MPPE entendeu que primeira-dama de Tamandaré teve responsabilidade (Foto: Reprodução)

Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré (PE), foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPPE), nessa terça-feira (14). Ela responderá por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravante por “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública” no Caso Miguel.

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Com a apresentação da denúncia, o caso segue para a Justiça. Sari era patroa da mãe de Miguel, Mirtes Santana e era a responsável pelo garoto de apenas cinco anos no dia em que ele morreu ao cair do nono andar de um prédio na capital Recife.

O MPPE mantém o entendimento do inquérito policial, que anteriormente já havia concluído que Sari abandonou o menor, resultado no óbito. O inquérito chegou ao órgão no dia 3 de julho, um mês após a morte de Miguel. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. A defesa de Sari não comentou a decisão.

MPPE recomenda cumprimento do decreto municipal em Petrolina

(Foto: Ascom/CDL)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a entidades de Petrolina para que façam cumprir o decreto municipal anunciado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) na última sexta-feira (10). A partir desta segunda-feira (13), somente poderá funcionar o comércio essencial.

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No texto, fica determinado a necessidade de adotar “providências necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias municipais, notadamente as medidas de isolamento social já impostas no âmbito do Decreto Municipal”. O MPPE ressalta que nesse momento, a determinação municipal deve prevalecer em relação a estadual por ser “mais restritivas”.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindilojas são mencionados, para que ambos cumpram o decreto no segmento da economia classificado como essencial. As Polícias Civil e Militar devem fazer valer o isolamento mais rígido e fiscalizar a quarentena.

Petrape emite nota e afirma que “não praticou nenhum ato ilícito”

(Foto: Petrape/Reprodução)

A Associação de Amigos do Petrape emitiu uma nota de esclarecimento e negou ter praticado qualquer ato ilícito. O texto diz ainda que dos citados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apenas José Vieira era funcionário da entidade e que os demais nunca exerceram cargos na diretoria.

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“Esta entidade reafirma que não praticou nenhum ato ilícito ou mesmo destinou recursos públicos para pagamento de reclamações trabalhistas supostamente fraudulentas“, destaca a nota, assinada pela presidente Maria Francilene Gonçalves Amorim.

O caso

Mais cedo o Blog mostrou que a Vara da Fazenda Pública de Petrolina acatou o pedido da 2ª Promotoria de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de Petrolina e concedeu decisão liminar decretando o afastamento do presidente, José Vieira e mais três réus da Ação Civil Pública de Improbidade. Leia a seguir a íntegra da nota:

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Juiz rejeita pedido de prisão domiciliar, mas determina uso de tornozeleira eletrônica ao médico Jânio Modesto

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Depois de fugir do Hospital Unimed Petrolina na semana passada, o médico Jânio Modesto foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica pelo prazo de 15 dias. A medida foi imposta pelo juiz de Direito, Frederico Ataíde Barbosa Damato que rejeitou o pedido de prisão domiciliar solicitado pelo Ministério Público (MPPE), mas obrigou Jânio a cumprir o isolamento.

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A decisão foi proferida no plantão do último dia 22 de junho. De acordo com o juiz Damato, imagens encaminhadas pelo MPPE atestam que o médico – que testou positivo para covid-19 – não apenas descumpriu o isolamento domiciliar, como também expôs seus vizinhos e outros membros da sociedade ao risco de contaminação pelo vírus.

Para juiz, conduta é reprovável

Na semana passada o médico evadiu da unidade hospitalar e em seguida gravou um vídeo relatando que ficaria em casa, fato que não aconteceu. “Alega que, no dia 19 de junho, o representado reiterou na conduta de sair de casa, ainda não recuperado da Covid-19, expondo a população a risco“, enfatiza o juiz na decisão.

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Petrolina: entidades emitem nota conjunta ratificando apoio ao plano de reabertura do comércio

Entidades se mostram favoráveis ao retorno das atividades comerciais (Foto: ASCOM/ prefeitura de Petrolina)

Entidades ligadas ao comércio de Petrolina emitiram uma nota conjunta para manifestar apoio ao plano de retomada das atividades mesmo durante a pandemia. O posicionamento do grupo vem após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedir uma medida cautelar contra o decreto municipal do prefeito Miguel Coelho (MDB).

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Assinam a nota o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina, a Associação dos Contabilistas do Vale do São Francisco e Sertão de Pernambuco, Associação dos Lojistas do River Shopping, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e pesquisas de Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina, o River Shopping, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina.

Leia a seguir a íntegra da nota:

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Prefeitura disse que Estado não cumpriu acordo (Foto: ASCOM/PMP)

Depois de o prefeito Miguel Coelho (MDB) se manifestar sobre a decisão do Ministério Público de Pernambuco de (MPPE) – que pede a suspensão da retomada das atividades comerciais – a Prefeitura de Petrolina encaminhou uma nota à imprensa afirmando que aguardará o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

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De acordo com a Prefeitura, o que houve foi o não cumprimento do acordo entre o município e o Estado. “Lamentavelmente, o Estado não respeitou o acordo feito com o município, de permitir a flexibilização regional diante de um cenário mais controlado no Sertão do que em outros municípios pernambucanos. Sendo assim, a posição da prefeitura é aguardar os encaminhamentos judiciais”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota:

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Ministério Público pede a promotores de Justiça que apertem fiscalização a prefeitos durante pandemia do coronavírus

Justiça deve estar de olho nos gestores pernambucanos (Foto: Internet)

Os promotores de Justiça de Pernambuco devem estar mais atentos às medidas anunciadas pelas prefeituras durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Recomendação n° 028/2020 pelo procurador geral Francisco Dirceu Barros, a classe deve adotar “providências necessárias para, no âmbito de suas atribuições, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco”.

Em resumo, o gestor municipal que não cumprir as medidas sanitárias federais e estaduais poderá ser punido. A Recomendação é direcionada aos promotores, os quais caso identifiquem irregularidades, devem acionar a Justiça para punir o prefeito.

Há possibilidade de o gestor responder por improbidade administrativa e também no criminal, já que o documento do Ministério Público (MPPE) destaca a situação de pandemia global do novo coronavírus.

Colégios de Petrolina devem reduzir mensalidade durante pandemia do coronavírus

A pandemia do novo coronavírus provocou a alteração na rotina dos brasileiros. A paralisação das aulas nas redes pública e privada foi uma das primeiras determinações do Governo de Pernambuco, refletido em Petrolina por decreto municipal. Desde então, criou-se um dilema: pagar ou não as mensalidades das unidades particulares?

O período de abril foi de incógnita, já que até então tudo era novidade aos pais e gestores dos colégios. Muitos empresários concederam férias aos estudantes e aos prestadores de serviços. Já em maio criou-se um novo ambiente: as aulas remotas. Porém, as dúvidas e queixas dos pais ainda são muitas.

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“A principal queixa está na negativa das escolas em conceder descontos nas mensalidades durante o período de suspensão das aulas presenciais. Alguns estabelecimentos de ensino têm se mostrado irredutíveis e se negam a negociar qualquer desconto nas mensalidades”, destaca a advogada Lorena Amando Freire de Carvalho.

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Lagoa Grande: MPPE cobra incentivo ao uso de máscaras durante pandemia

MPPE cobra mais rigor da Prefeitura (Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

O uso de máscaras de proteção em Pernambuco é obrigatório desde a sanção do Decreto n° 48.969/2020, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB). Contudo, o município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, não está seguindo a risca essa orientação.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu na sexta-feira (8) uma recomendação à Prefeitura e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “O gestor municipal deve garantir e estimular, em apoio à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, uma rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas sediadas neste município que atuem no ramo de confecções e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população“, alega o Ministério.

Além da fiscalização, o órgão recomendou a realização de ações educativas sobre o uso da máscara. Para a CDL a orientação diz respeito à proteção dos empregados.

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