Caso Miguel: MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz

Sari era patroa da mãe de Miguel e estava cuidando do menino no momento do acidente (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou as alegações finais do Caso Miguel. E para o órgão, Sarí Corte Real deve ser julgada por abandono de incapaz. Em 2 de junho de 2020, ela estava cuidando do garoto, quando o menino caiu do prédio onde Sarí morava, em uma área nobre da capital Recife.

O MPPE ainda qualificou o crime de abandono de incapaz pelo resultado morte do menino, que tinha apenas cinco anos e era filho da empregada de Sarí. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública.

Isso porque, no dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levá-lo ao trabalho.

LEIA MAIS

Belo Jardim: Promotoria da Infância recomenda adoção de medidas prioritárias para o enfrentamento do uso de entorpecentes por crianças e adolescentes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça local, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde Belo Jardim adoções de medidas para implementação no setor de saúde do município, de políticas públicas específicas, destinadas ao atendimento, em caráter prioritário, de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes e suas respectivas famílias, de modo a permitir a aplicação, por parte do Conselho Tutelar e da autoridade judiciária, das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA).

De acordo com a recomendação, a Secretaria Municipal de Saúde deve providenciar, com o máximo urgência, a adequação dos serviços municipais de saúde ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente e que dentre outras adaptações a serem efetuadas, seja providenciado o remanejamento e/ou a lotação, em setor próprio, de um ou mais profissionais da área da psicologia para fins de atendimento, em caráter prioritário, de crianças e adolescentes usuários de substâncias entorpecentes e/ou em situação de necessidade de intervenção psicossocial, bem como seus pais ou responsável, encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, para realização de avaliação e tratamento psicológico.

LEIA MAIS

Petrolina: MPPE recomenda convocação de agentes comunitários de Saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina recomendou, na quarta-feira (13), a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), por parte da Prefeitura de Petrolina.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva. O documento informa que a Prefeitura de Petrolina deve utilizar o critério original de divisão das localidades em microáreas para convocação dos aprovados.

Prazo para resposta

A gestão municipal tem o prazo de 15 dias úteis para demonstrar o cumprimento às determinações. O prazo pode ser prorrogado, caso haja justificativa para isso. Ao fim do período, o não cumprimento da recomendação “caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia”.

LEIA MAIS

Arcoverde: MPPE recomenda observância da documentação para embarque de crianças e adolescentes às empresas rodoviárias e Arcotrans

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Arcoverde, recomendou às empresas de transporte rodoviário que operam no município de Arcoverde, bem como à Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (ARCOTRANS) para que sejam tomadas todas as providências necessárias quanto à exigência de documentação de crianças e adolescentes nos embarques.

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde recomendou aos responsáveis pelas empresas de transporte rodoviário que operam nesta comarca prestando serviços de transporte interestadual que orientem todas as suas agências sediadas no país para: a) quando da venda das passagens, orientem os clientes que compram passagens para crianças e adolescentes, da necessidade de que, no momento do embarque, estejam de posse da documentação exigidas pela Resolução nº 4.308/2014, da ANTT; b) na hora do embarque, estejam de posse do documento com foto das crianças e adolescentes que pretendem viajar, bem como da autorização judicial, em caso de criança ou adolescente menor de 16 anos desacompanhado dos pais ou dos responsáveis.

LEIA MAIS

MPPE recomenda veto ao aumento da cota de combustível, aprovado pelos vereadores de Petrolina

(Foto: Ascom PMP)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomentou  ao prefeito Miguel Coelho (MDB), vetar o artigo 10 §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, aprovado pelos vereadores de Petrolina, que prevê a alta no valor da cota de combustível dos edis.

O documento do MPPE foi expedido na quinta-feira (8) e dá o prazo até a noite de hoje (9), para Miguel informar se acatará ou não a recomendação do órgão. “Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público“, justificou a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

LEIA MAIS

Sindicato flagra corpos em ala hospitalar, ao lado de pacientes no Recife; MPPE vai investigar o caso

(Foto: SatenPE/Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou que está investigando a presença de cadáveres dentro de sacos plásticos, ao lado de doentes, no Hospital Getúlio Vargas (HGV), no Recife. O fato veio a público na terça-feira (22), após denúncia do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (SatenPE).

A investigação do MPPE foi iniciada na quarta-feira (23), véspera de São João. A Promotoria de Saúde da capital disse que “vai proceder a apuração” do caso. Entretanto, não há um prazo definido para conclusão dos trabalhos, pois tudo depende de evidências coletadas pelo órgão.

LEIA MAIS

Ipubi proíbe fogueiras e fogos de artifício neste São João

Cidade é mais uma do Araripe a adotar medida imposta pelo MPPE

O município de Ipubi, no Araripe pernambucano, é mais uma cidade a proibir fogueiras no São João deste ano. A medida foi anunciada pela Prefeitura através das redes sociais na terça-feira (22) e também inclui a vedação a fogos de artifício.

A Prefeitura usou o argumento já relatado por outras gestões: a fumaça é prejudicial aos pacientes com covid-19 ou em recuperação. A decisão leva em conta um decreto de 2020 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), adotado na pandemia no ano passado.

“Proteja a saúde de quem você ama! Devido à pandemia de Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco recomenda que não sejam acesas fogueiras e fogos de artifício. Pense no próximo”, destacou a Prefeitura.

Bodocó é mais uma cidade a anunciar proibição de fogueiras no São João

(Foto: Ilustração)

Bodocó, na região do Araripe, é mais uma cidade pernambucana a comunicar a proibição de fogueiras no São João 2021. A Prefeitura cita a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também foi acatada por Salgueiro e Santa Maria da Boa Vista, conforme o Blog mostrou.

“As novas regras seguem a recomendação nº. 29/2020 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinam a proibição do acendimento de fogueiras, bem como a comercialização e queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território do município de Bodocó-PE, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus“, diz a Prefeitura através das redes sociais.

O MPPE cita a questão da fumaça como agravante do quadro clínico de pacientes com covid-19 ou em recuperação da doença. Além disso, a fumaça também pode incidir de forma mais rígida em uma época marcada por gripes e resfriados.

Enquanto pais de Beatriz brigam por apoio de investigadores dos EUA, MPPE tem apenas um promotor à frente do Caso Beatriz

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A família de Beatriz Angélica Mota segue em luta por justiça. São mais de cinco anos cobrando ação da Polícia Civil de Pernambuco e diante da ida de Lucinha Mota ao Recife, o Jornal do Commercio publicou uma matéria nesta quarta-feira (19), relatando que o Caso Beatriz conta com apenas um promotor destacado aos trabalhos.

LEIA TAMBÉM

“Acho que foi vaidade”, desabafa pai de Beatriz Angélica sobre demora do Estado em autorizar participação de investigadores dos EUA

Mãe de Beatriz vai ao Recife cobrar resposta do Governador sobre colaboração de organização internacional no inquérito da filha

Em 2016 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou uma força-tarefa, que já não existe mais, de acordo com o JC. “O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmou à coluna Ronda JC que apenas um promotor está acompanhando as investigações”, diz a matéria.

LEIA MAIS

Prefeitura e CDL alinham ações para execuçãp do Plano de Convivência em Bodocó

Desde a quinta-feira (1°) todo o território de Pernambuco colocou em prática o Novo Plano de Convivência com a Covid-19. E no município de Bodocó, no Sertão do Estado, a Prefeitura alinhou suas estratégias com o comércio. As ações foram definidas em uma reunião remota, que também contou com a participação do Ministério Público (MPPE).

O primeiro passo foi a flexibilização do horário das atividades de 7h às 17h, atendendo a um pedido da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). A entidade também aproveitou para pedir apoio dos órgãos no cumprimento das medidas sanitárias.

Outro passo importante de alinhamento foi a permissão de entrada de representantes da CDL no Comitê da Covid, gerido pela Prefeitura. Contudo, apesar da flexibilização das atividades, a gestão cobrou consciência coletiva da população. “O cenário da pandemia ainda é preocupante, não apenas em Bodocó e na região do Araripe, por isso é necessário um esforço coletivo, dos comerciantes, funcionários, clientes e autoridades. Seguiremos com as fiscalizações e desejamos a contribuição de todos”, destacou o prefeito Otávio Pedrosa (PSB).

Leitora questiona convocação de aprovados no concurso da CMP; presidente nega qualquer irregularidade

Câmara cumpriu com a convocação, afirma atual presidente (Foto: Ascom PMP)

Uma leitora procurou o Blog para relatar uma suposta irregularidade na convocação dos aprovados no concurso da Câmara de Vereadores de Petrolina. Ela alega que dos 20 convocados, somente 15 assumiram seus cargos. Ou seja, cinco postos de trabalho estariam vagos, o que supostamente descumpre o acordo firmado entre o Poder Legislativo e o Ministério Público de Pernambuco (MMPE).

LEIA TAMBÉM

Posse dos aprovados no concurso da Câmara de Petrolina acontece hoje

“Cinco dos 20 primeiros colocados não compareceram ao dia da posse, o que, pelo edital, os tornam automaticamente desistentes, convocando-se, imediatamente, o próximo da lista. O tamanho do problema só cresce, haja vista que o concurso foi realizado em 2019, com validade de dois anos e ainda não se sabe se haverá prorrogação por mais dois“, relata a leitora.

No edital do concurso realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) é previsto que “o candidato convocado para nomeação que não se apresentar no local e nos prazos estabelecidos será considerado desistente, implicando sua eliminação definitiva, não podendo solicitar reclassificação e a convocação do candidato subsequente imediatamente classificado”.

Todos aprovados foram convocados, afirma atual presidente

Atual presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB) negou qualquer irregularidade no processo. “Esse concurso foi para 20 vagas, todos foram sim convocados. Nessa convocação, apenas 15 compareceram e estão efetivamente trabalhando. Falar que não está tendo transparência passa a imagem de que a administração está agindo de outra forma. Nós estamos usando da forma legal. Para dizer que esses cinco desistiram é preciso que retorne a AR [aviso de recebimento] que foi enviada para os 20, dizendo que eles estão desistindo”, destaca Aero.

LEIA MAIS

MPPE recomenda ações a Bodocó e mais três cidades para evitar irregularidades na vacinação contra a covid

(Foto: Ascom)

Os casos de “fura fila” da vacina da covid-19 ainda repercutem nacionalmente e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) agiu rápido. O órgão recomendou a quatro cidades o cumprimento rigoroso do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Entre as cidades listadas está Bodocó, no Sertão do Estado.

O MPPE orienta os promotores de Justiça a adotar providências para acompanhar a execução das ações de vacinação contra a Covid-19 também em Ipojuca, Vertentes e Cachoeirinha. A recomendação do Ministério Público pede o respeito a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19, para evitar que haja o benefício de pessoas fora dos grupos prioritários.

Além do cumprimento rigoroso do Plano, o MPPE também recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais cabíveis “para aqueles que insistirem em descumprir essas mesmas normas”. No entanto, o Blog apurou que a denúncia relacionada a Bodocó tem cunho político e todos os fatos estão sendo apurados pela gestão. O espaço fica aberto à gestão para mais esclarecimentos sobre tal situação.

7ª CIPM promove ação do Dia das Crianças em Santa Mª da Boa Vista

(Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Policiais militares da 7ª CIPM promoveram uma ação especial para o Dia das Crianças. Na tarde de sexta-feira (9), eles distribuíram presentes para comunidades carentes de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, antecipando a festa da garotada.

Os brinquedos foram arrecadados através da campanha “Doe brinquedos e faça uma criança feliz”, promovida pela 7ª CIPM. No total, foram arrecadados 180 produtos, entre os presentes entregue à garotada, bombons e lanches.

Todo material foi distribuído em três comunidades do município. Segundo a PM, a campanha contou com apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da unidade de Lagoa Grande.

Justiça determina que prefeito e vice de Bodocó não realizem eventos com aglomeração de pessoas durante a campanha

Prefeito e vice também foram alvos de outra ação (Foto: Reprodução/Facebook)

A Justiça de Pernambuco determinou que o prefeito de Bodocó, Túlio Alves e seu vice, Edmilson Alencar se abstenham de realizar qualquer evento que gere aglomeração de pessoas na atual campanha. A decisão vem após a convenção partidária do Democratas ser marcada por desrespeito às medidas de isolamento social, conforme o Blog mostrou no início do mês.

LEIA TAMBÉM

População ignora orientações de saúde durante convenção em Bodocó; veja o vídeo

A ação foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que foi deferida parcialmente pela Vara Única da Comarca de Bodocó. Caso os citados e seus respectivos partidos desobedeçam a medida, estão sujeitos a multa de R$ 10 mil por evento.

A Promotoria de Justiça de Bodocó também solicitou que os agentes públicos mencionados e seus partidos sejam condenados, em caráter definitivo, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Esse pedido ainda aguarda apreciação do Poder Judiciário.

Túlio Alves e Edmilson Alencar também foram alvos de outra ação, dessa vez por improbidade administrativa. Segundo o MPPE, busca-se responsabilizar os agentes públicos pelo “descumprimento doloso dos decretos estaduais e municipais que proíbem a reunião de mais de dez pessoas”.

Justiça marca data da 1ª audiência do Caso Miguel

Sarí foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte (FOTO: YACY RIBEIRO/JC IMAGEM)

Após pressão popular, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou hoje (28) a data da primeira audiência do Caso Miguel. Sarí Corte Real será ouvida no dia 3 de dezembro. Ela é primeira-dama de Tamanderá e foi indiciada por abandono de incapaz com resultado morte.

A audiência de instrução será realizada pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e do Adolescente da capital Recife, a partir das 9h. A princípio, Sarí será interrogada. As testemunhas de acusação e defesa também serão ouvidas. Depois dessa fase, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defesa deverão apresentar as alegações finais.

Somente cumprido esse rito que será apresentada a pena ou a absolvição de Sarí. Pelas redes sociais, Mirtes Renata Santana, mãe do garoto Miguel, agradeceu pelo apoio dos pernambucanos. “Quero agradecer a todos aqueles que enviaram e-mail, compartilharam, obrigada de coração a todos. Que Deus abençoe a cada um e vamos juntos em busca de justiça por Miguel”, disse.

Já o advogado de Sarí, Pedro Avelino criticou o fato de ter descoberto a data através da imprensa. “Causa espanto para nós saber do andamento do processo em segredo de justiça pela imprensa”, afirmou ao Diário de Pernambuco.

LEIA MAIS
12345