Operação Flashback fecha o cerco a criminosos ligados ao PCC em PE

Mandados também foram cumpridos em Petrolina (Foto: SSP-AL/Divulgação)

Equipes de Segurança Pública de 11 estados foram às ruas na manhã dessa terça-feira (28), para mais uma etapa da Operação Flashback. Em Pernambuco 16 mandados mandados foram cumpridos em seis cidades: Abreu e Lima, Igarassu, Limoeiro, Petrolina e Pesqueira, além da capital Recife.

Ao todo, 184 mandados de prisão estão sendo cumpridos, boa parte deles em Alagoas. Os trabalhos também são realizados no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os alvos teriam ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e integravam o chamado “Tribunal do Crime”.

Durante os trabalhos chamou a atenção dos Ministérios Públicos e das polícias Militar e Civil a participação feminina na organização criminosa. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um dos alvos dos mandados se encontrava em regime aberto e os outros 15 em regime fechado, em unidades prisionais da capital e nas cidades do interior.

MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz no Caso Miguel

MPPE entendeu que primeira-dama de Tamandaré teve responsabilidade (Foto: Reprodução)

Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré (PE), foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPPE), nessa terça-feira (14). Ela responderá por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravante por “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública” no Caso Miguel.

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Com a apresentação da denúncia, o caso segue para a Justiça. Sari era patroa da mãe de Miguel, Mirtes Santana e era a responsável pelo garoto de apenas cinco anos no dia em que ele morreu ao cair do nono andar de um prédio na capital Recife.

O MPPE mantém o entendimento do inquérito policial, que anteriormente já havia concluído que Sari abandonou o menor, resultado no óbito. O inquérito chegou ao órgão no dia 3 de julho, um mês após a morte de Miguel. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. A defesa de Sari não comentou a decisão.

MPPE recomenda cumprimento do decreto municipal em Petrolina

(Foto: Ascom/CDL)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a entidades de Petrolina para que façam cumprir o decreto municipal anunciado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB) na última sexta-feira (10). A partir desta segunda-feira (13), somente poderá funcionar o comércio essencial.

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No texto, fica determinado a necessidade de adotar “providências necessárias para fazer cumprir as normas sanitárias municipais, notadamente as medidas de isolamento social já impostas no âmbito do Decreto Municipal”. O MPPE ressalta que nesse momento, a determinação municipal deve prevalecer em relação a estadual por ser “mais restritivas”.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindilojas são mencionados, para que ambos cumpram o decreto no segmento da economia classificado como essencial. As Polícias Civil e Militar devem fazer valer o isolamento mais rígido e fiscalizar a quarentena.

Petrape emite nota e afirma que “não praticou nenhum ato ilícito”

(Foto: Petrape/Reprodução)

A Associação de Amigos do Petrape emitiu uma nota de esclarecimento e negou ter praticado qualquer ato ilícito. O texto diz ainda que dos citados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), apenas José Vieira era funcionário da entidade e que os demais nunca exerceram cargos na diretoria.

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“Esta entidade reafirma que não praticou nenhum ato ilícito ou mesmo destinou recursos públicos para pagamento de reclamações trabalhistas supostamente fraudulentas“, destaca a nota, assinada pela presidente Maria Francilene Gonçalves Amorim.

O caso

Mais cedo o Blog mostrou que a Vara da Fazenda Pública de Petrolina acatou o pedido da 2ª Promotoria de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de Petrolina e concedeu decisão liminar decretando o afastamento do presidente, José Vieira e mais três réus da Ação Civil Pública de Improbidade. Leia a seguir a íntegra da nota:

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Juiz rejeita pedido de prisão domiciliar, mas determina uso de tornozeleira eletrônica ao médico Jânio Modesto

Médico ganhou notoriedade por apresentar “cura” a covid-19

Depois de fugir do Hospital Unimed Petrolina na semana passada, o médico Jânio Modesto foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica pelo prazo de 15 dias. A medida foi imposta pelo juiz de Direito, Frederico Ataíde Barbosa Damato que rejeitou o pedido de prisão domiciliar solicitado pelo Ministério Público (MPPE), mas obrigou Jânio a cumprir o isolamento.

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A decisão foi proferida no plantão do último dia 22 de junho. De acordo com o juiz Damato, imagens encaminhadas pelo MPPE atestam que o médico – que testou positivo para covid-19 – não apenas descumpriu o isolamento domiciliar, como também expôs seus vizinhos e outros membros da sociedade ao risco de contaminação pelo vírus.

Para juiz, conduta é reprovável

Na semana passada o médico evadiu da unidade hospitalar e em seguida gravou um vídeo relatando que ficaria em casa, fato que não aconteceu. “Alega que, no dia 19 de junho, o representado reiterou na conduta de sair de casa, ainda não recuperado da Covid-19, expondo a população a risco“, enfatiza o juiz na decisão.

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Petrolina: entidades emitem nota conjunta ratificando apoio ao plano de reabertura do comércio

Entidades se mostram favoráveis ao retorno das atividades comerciais (Foto: ASCOM/ prefeitura de Petrolina)

Entidades ligadas ao comércio de Petrolina emitiram uma nota conjunta para manifestar apoio ao plano de retomada das atividades mesmo durante a pandemia. O posicionamento do grupo vem após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedir uma medida cautelar contra o decreto municipal do prefeito Miguel Coelho (MDB).

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Assinam a nota o Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina, a Associação dos Contabilistas do Vale do São Francisco e Sertão de Pernambuco, Associação dos Lojistas do River Shopping, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e pesquisas de Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina, o River Shopping, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE) e o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina.

Leia a seguir a íntegra da nota:

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Prefeitura de Petrolina afirma que aguardará TJPE após MPPE recomendar suspensão do plano de retomada das atividades econômicas

Prefeitura disse que Estado não cumpriu acordo (Foto: ASCOM/PMP)

Depois de o prefeito Miguel Coelho (MDB) se manifestar sobre a decisão do Ministério Público de Pernambuco de (MPPE) – que pede a suspensão da retomada das atividades comerciais – a Prefeitura de Petrolina encaminhou uma nota à imprensa afirmando que aguardará o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

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De acordo com a Prefeitura, o que houve foi o não cumprimento do acordo entre o município e o Estado. “Lamentavelmente, o Estado não respeitou o acordo feito com o município, de permitir a flexibilização regional diante de um cenário mais controlado no Sertão do que em outros municípios pernambucanos. Sendo assim, a posição da prefeitura é aguardar os encaminhamentos judiciais”, diz a nota.

Confira a íntegra da nota:

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Ministério Público pede a promotores de Justiça que apertem fiscalização a prefeitos durante pandemia do coronavírus

Justiça deve estar de olho nos gestores pernambucanos (Foto: Internet)

Os promotores de Justiça de Pernambuco devem estar mais atentos às medidas anunciadas pelas prefeituras durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Recomendação n° 028/2020 pelo procurador geral Francisco Dirceu Barros, a classe deve adotar “providências necessárias para, no âmbito de suas atribuições, fazerem cumprir as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco”.

Em resumo, o gestor municipal que não cumprir as medidas sanitárias federais e estaduais poderá ser punido. A Recomendação é direcionada aos promotores, os quais caso identifiquem irregularidades, devem acionar a Justiça para punir o prefeito.

Há possibilidade de o gestor responder por improbidade administrativa e também no criminal, já que o documento do Ministério Público (MPPE) destaca a situação de pandemia global do novo coronavírus.

Colégios de Petrolina devem reduzir mensalidade durante pandemia do coronavírus

A pandemia do novo coronavírus provocou a alteração na rotina dos brasileiros. A paralisação das aulas nas redes pública e privada foi uma das primeiras determinações do Governo de Pernambuco, refletido em Petrolina por decreto municipal. Desde então, criou-se um dilema: pagar ou não as mensalidades das unidades particulares?

O período de abril foi de incógnita, já que até então tudo era novidade aos pais e gestores dos colégios. Muitos empresários concederam férias aos estudantes e aos prestadores de serviços. Já em maio criou-se um novo ambiente: as aulas remotas. Porém, as dúvidas e queixas dos pais ainda são muitas.

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“A principal queixa está na negativa das escolas em conceder descontos nas mensalidades durante o período de suspensão das aulas presenciais. Alguns estabelecimentos de ensino têm se mostrado irredutíveis e se negam a negociar qualquer desconto nas mensalidades”, destaca a advogada Lorena Amando Freire de Carvalho.

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Lagoa Grande: MPPE cobra incentivo ao uso de máscaras durante pandemia

MPPE cobra mais rigor da Prefeitura (Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

O uso de máscaras de proteção em Pernambuco é obrigatório desde a sanção do Decreto n° 48.969/2020, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB). Contudo, o município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, não está seguindo a risca essa orientação.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu na sexta-feira (8) uma recomendação à Prefeitura e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “O gestor municipal deve garantir e estimular, em apoio à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, uma rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas sediadas neste município que atuem no ramo de confecções e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população“, alega o Ministério.

Além da fiscalização, o órgão recomendou a realização de ações educativas sobre o uso da máscara. Para a CDL a orientação diz respeito à proteção dos empregados.

Lagoa Grande: Justiça determina que Casas Lotéricas cumpram medidas de prevenção a Covid-19

(Foto: https://www.lagoagrande.pe.gov.br/)

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acolheu a argumentação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou que as Casas Lotéricas Sertão do Vale Ltda – ME  mantenham a higienização constante do estabelecimento, de acordo com as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde, bem como dos clientes, na entrada e durante a permanência nos locais; e dos equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de seus produtos e serviços.

Dentro dos estabelecimentos, deverá ser adotada uma distância de um metro entre as poltronas do atendimento interno e entre as pessoas nas filas, tanto dentro quanto fora da agência. As Lotérica deverão marcar o chão para que os usuários possam identificar o espaçamento mínimo necessário; e disponibilizar tantos funcionários quanto forem necessários para o cumprimento dessa medida.

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Justiça eleitoral cobra transparência de 38 municípios pernambucanos durante pandemia do coronavírus

Serra Talhada é um dos 38 municípios listados pela Justiça Eleitoral (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Justiça Eleitoral está de olho em 38 municípios de Pernambuco. Os promotores fizeram uma série de recomendações a prefeitos, secretários municipais e vereadores para que não cometam transgressões à lei eleitoral em razão da calamidade pública no Estado.

Entre as cidades listadas estão Araripina, Bodocó, Exu, Floresta, Granito, Parnamirim e Serra Talhada. A Justiça quer transparência nos decretos de calamidade e pede informação sobre os valores a serem distribuídos a famílias carentes através de programas sociais.

A Portaria proíbe gestores de criarem qualquer agenda política com o setor social. Ou seja, quem o fizer e se intitular “pai” de algum auxílio poderá ser punido com multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

Confira a seguir a lista dos municípios listados pela Justiça de Pernambuco:

Ipojuca, Igarassu, Araçoiaba, Itamaracá, Itapissuma, Serra Talhada, Pesqueira, Poção, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Paulista, Goiana, Carnaíba, Quixaba, Solidão, Arcoverde, Camocim de São Félix, Sairé, São Joaquim do Monte, Venturosa, Alagoinha, Iati, Araripina, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Sertânia, Garanhuns, Exu, Moreilândia, Bodocó, Granito, Olinda, Parnamirim, Terra Nova, Vertentes, Floresta e Moreno.

MPPE notifica administração pública e comerciantes por preços excessivos de itens procurados durante pandemia do covid-19

Municípios já foram notificados sobre preços abusivos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está atento ao comércio de álcool em gel e demais itens de proteção individual durante a pandemia do novo coronavírus. O órgão tem emitido recomendações a diversos municípios, entre eles, Trindade no Sertão, para que os comerciantes não imponham preços excessivos.

Já foram notificados os comércios e administrações públicas de Belo Jardim, Gravatá, Garanhuns, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, Itaquitinga, Jurema, além de Trindade. A prática, alerta do MPPE, se configura como crime.

“Os aumentos arbitrários ocorrem, principalmente, sobre o álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras elásticas descartáveis e luvas. Caso os comerciantes já tenham elevado arbitrariamente os preços, o MPPE alerta para que retornem imediatamente aos valores anteriores“, salientou o órgão.

Coronavírus: MPPE recomenda a suspensão de eventos que impliquem em aglomeração de pessoas

(Foto: Internet)

A preocupação com o surgimento de novos casos do coronavírus levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a determinar a suspensão de eventos que impliquem aglomeração de pessoas no Estado. A decisão foi divulgada na quinta-feira (12), seguindo recomendação do Conselho Nacional de Procuradores-gerais.

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Dessa forma, eventos esportivos, shows, apresentações de culturais e até mesmo as manifestações do dia 15 em prol do governo Jair Bolsonaro (sem partido) podem sofrer alterações. Confira a seguir a nota do MPPE:

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Exclusivo: condutor que atropelou ciclistas será interrogado em julho

Dois ciclistas foram atropelados e mortos em 23 de dezembro de 2018, em Petrolina (Foto: Reprodução WhatsApp)

Lucas Roberto da Silva Amorim, condutor que atropelou e matou dois ciclistas em dezembro de 2018, na BR-428, em Petrolina, será ouvido pela Justiça em julho desse ano. A informação foi repassada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) com exclusividade ao Blog Waldiney Passos.

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Conforme mostramos em 2019, foram realizadas duas audiências durante o processo, quando foram ouvidas testemunhas apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o TJ, “a Defesa desistiu das oitivas de suas testemunhas”.

A próxima etapa é a mais aguardada até aqui. No dia 7 de julho Lucas passará por interrogatório em outra comarca, já que o réu não está mais em Petrolina. Ele alegou estar recebendo ameaças e com a aprovação da Justiça, mudou-se de Estado.

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