Ministério Público de Pernambuco faz recomendações à PMPE sobre eventual uso da força em protestos de 7 de setembro

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de forma preventiva, recomendou ao comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel José Roberto de Santana, que ordene firmemente aos subordinados a estrita observância do eventual uso da força, baseado nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o objetivo de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais), durante as manifestações previstas para o dia 7 de setembro, desde a concentração ao término.

A iniciativa  da 7ª Promotoria de Justiça da Capital considera que no contexto de enfrentamento à pandemia da Covid19, o dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE, notadamente no exercício da fiscalização do cumprimento de eventuais medidas sanitárias restritivas, impostas pelo Governo do Estado, não exclue a necessidade de observância dos direitos das pessoas — entre outros, à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público — participantes ou não do ato público em questão.

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Emissora de rádio de Pernambuco assina termo de compromisso de ajustamento de conduta para não veicular conteúdo negacionista sobre a pandemia

Os representantes da emissora de rádio Novas de Paz, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do termo é garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes. Com a assinatura do termo a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19. 

Ainda conforme o acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. 

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Ministério Público de Pernambuco recomenda à Compesa que regularize abastecimento em Cabrobó

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à Compesa que regularize, num prazo não superior a 10 dias úteis, o abastecimento de água nas seguintes comunidades rurais de Cabrobó: Bananeira, Jatobá II, Curral Novo, Alazão, Carreiro de Pedras, Curralinho, Barra das Porteiras, Serrote do Boi (Conceição) – Região do Murici e Fazenda Roça Nova. 

Além disso, a Companhia Pernambucana de Saneamento deverá assegurar, no mesmo prazo, o fornecimento de água tratada por meio de caminhões-pipa, quando não houver um regular abastecimento por via encanada, fixando (e observando fielmente) o calendário de abastecimento, sobre o qual será dada publicidade aos usuários.  

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Ministério Público de Pernambuco vai investigar atuação da PM durante manifestação popular no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.

Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.

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Justiça obriga Compesa a normalizar fornecimento de água em Lagoa Grande

A Vara Única da Comarca de Lagoa Grande acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão determinando que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no prazo de 15 dias, garanta o abastecimento mínimo regular e contínuo de água potável em todo município, cumprindo fielmente o seu calendário de abastecimento divulgado.

Ainda segundo a decisão proferida pelo Juiz de Direito Frederico Ataíde Barbosa Damato, o fornecimento da água tratada deverá ser realizado por meio de caminhões-pipa, quantos forem necessários, às expensas da estatal, sempre que não houver água suficiente na rede de distribuição para cumprir o calendário de abastecimento.

A Compesa também deverá apresentar no processo relatórios mensais de fornecimento de água com os respectivos cumprimentos do calendário, bem como a documentação comprobatória da distribuição de água tratada por meio de carros-pipas, mensalmente, no prazo de 30 dias.

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Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça deve ser inaugurado nesta quarta em Petrolina

Será inaugurado, nesta quarta-feira (28), em Petrolina (PE), o Grupo de Apoio às Promotorias de Justiça do Sertão 1, que vai servir a 2ª Circunscrição Ministerial. O grupo ser para descentralizar a Assessoria Ministerial de Segurança Institucional (AMSI) e tem como objetivo melhorar a segurança dos membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Sempre tivemos um déficit no tema segurança institucional, mas acredito que, com a implementação dos GAPs e do projeto de segurança mínima, também previsto para esse ano, vamos melhorar sensivelmente a segurança dos integrantes do Ministério Público de Pernambuco. Estamos trabalhando para melhorar o quantitativo de policiais à disposição do MP”, explicou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

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Cabrobó: MPPE recomenda que partidos políticos e candidatos cumpram normas sanitárias em atos de campanha e não promovam aglomerações

Em decorrência da atual situação de pandemia do Covid-19, que provocou uma alteração nas eleições de 2020, exigindo que todos se adequem à nova realidade imposta, e em observância às regras sanitárias em prol da saúde pública, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou aos candidatos, partidos políticos, e coligações de Cabrobó (PE) que adotem as normas sanitárias estabelecidas para a prevenção da disseminação da Covid-19 durante os atos de campanha eleitoral.

Conforme as recomendações eleitorais, os políticos devem utilizar máscaras de proteção nas vias públicas, e se abster de promover aglomerações ou reuniões em desacordo com as regras do Decreto Estadual Nº 49.055/2020. Os candidatos também devem evitar realizar eventos que ocasionam grandes aglomerações, tais como comícios, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas.

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Petrolina está entre as cidades com maior número de servidores recebendo auxílio emergencial sem direito

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares.

As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

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Petrolina: Promotoria recomenda que partidos e pré-candidatos retirem propagandas políticas de eleições anteriores das redes sociais

A Promotoria Eleitoral de Petrolina (144ª Zona Eleitoral) recomendou aos dirigentes partidários municipais e aos pré-candidatos que removam a propaganda eleitoral remanescente das eleições de 2012 e 2016 referente aos seus candidatos das eleições anteriores nas postagens em redes sociais. Foi estabelecido um prazo de 48h para a retirada das postagens.

Além disso, no prazo de cinco dias, é necessária a remoção de propagandas no ambiente físico do município, com a restauração de bem em que estava fixada.

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MPPE recomenda que conselheiros não realizem propaganda eleitoral nas dependências do Conselho Tutelar de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu novas recomendações aos conselheiros tutelares de Petrolina e outras cidades do estado a fim de que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos.

Além disso, o MPPE recomendou que os conselheiros não utilizem indevidamente as estruturas do Conselho Tutelar para a realização de atividades político-partidárias, conforme a Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Embora não seja vedado a livre manifestação político-partidária por membro do Conselho Tutelar, o MPPE entende que é razoável que seja realizada com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural não individuação entre a função de Conselheiro Tutelar e a pessoa.

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MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz no Caso Miguel

MPPE entendeu que primeira-dama de Tamandaré teve responsabilidade (Foto: Reprodução)

Sarí Corte Real, primeira-dama de Tamandaré (PE), foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MPPE), nessa terça-feira (14). Ela responderá por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravante por “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública” no Caso Miguel.

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Com a apresentação da denúncia, o caso segue para a Justiça. Sari era patroa da mãe de Miguel, Mirtes Santana e era a responsável pelo garoto de apenas cinco anos no dia em que ele morreu ao cair do nono andar de um prédio na capital Recife.

O MPPE mantém o entendimento do inquérito policial, que anteriormente já havia concluído que Sari abandonou o menor, resultado no óbito. O inquérito chegou ao órgão no dia 3 de julho, um mês após a morte de Miguel. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Criminal Eduardo Tavares, à 1ª Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital. A defesa de Sari não comentou a decisão.

MPPE obtém na Justiça destituição de diretores do Petrape que desviavam recursos repassados pelo poder público

A Vara da Fazenda Pública de Petrolina acatou o pedido da 2ª Promotoria de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de Petrolina e concedeu decisão liminar decretando o afastamento do presidente e de mais três réus da Ação Civil Pública de Improbidade das eventuais funções que exerciam junto à Associação dos Amigos do PETRAPE. Com a decisão, a entidade deve buscar outras pessoas para desempenhar as atividades exercidas pelos réus afastados. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Petrolina sob o número 4330-16.2020.8.17.3130.

O pedido de afastamento se justifica pela identificação, por parte da Promotoria de Justiça de Petrolina (Curadoria de Defesa do Patrimônio Público), de que os réus estariam utilizando-se de suas posições para cometer atos de improbidade que lesaram os cofres públicos. De acordo com as informações levantadas pelo MPPE, os dirigentes da Associação dos Amigos do PETRAPE, destinaram recursos públicos oriundos de convênio com o município de Petrolina para o pagamento de acordos simulados em ações trabalhistas fraudulentas.

O assunto foi objeto de reunião virtual designada pelo Promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva (Patrimônio Público) e realizada no dia 18 de junho, com a presença da Promotora Tanúsia de Santana da Silva (Infância e Juventude), do Juiz da Vara Infância e Juventude de Petrolina, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e representantes da entidade PETRAPE, em função de requerimento para renovação de convênios com o PETRAPE encaminhado pelo Município de Petrolina, no qual o representante do poder público ponderava os possíveis prejuízos às crianças e adolescentes com a interrupção dos serviços prestados pela entidade.

Na oportunidade, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, alertou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos não poderia renovar convênios para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em risco social desenvolvido pelo PETRAPE enquanto as pessoas responsáveis pelo desvio de recursos públicos permanecessem na direção da entidade.

Diante do impasse surgido com a negativa do presidente do PETRAPE, presente à reunião, de celebrar acordo de não persecução civil apresentado pelo promotor Carlan Carlo da Silva ou mesmo de se afastar das suas funções junto à entidade, a promotora Tanúsia de Santana da Silva propôs, em conjunto com o juiz Marco Bacelar, que o presidente do PETRAPE se licenciasse do cargo de forma temporária a fim de permitir a renovação do convênio e aguardar a resolução do caso na esfera judicial ou extrajudicial, tendo o Promotor Carlan Carlo da Silva afirmado que, de qualquer forma, buscaria judicialmente o afastamento dos réus da ação de improbidade das funções que exercessem na entidade. A medida foi adotada, com a obtenção do provimento judicial no dia seguinte.

Após vetos de Bolsonaro, MPPE define que prevalece recomendações estaduais sobre uso de máscaras

Máscaras devem ser usadas em igrejas e mercados (Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio)

A sanção com vetos da lei federal que torna obrigatório o uso de máscaras no Brasil, levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recomendar, na sexta-feira (3), que a lei estadual prevalecerá em relação a nacional. Isso porque entre os itens ignorados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), está a não obrigação do uso em mercados, por exemplo.

Uso permanece obrigatório até mesmo em igrejas

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, assina a recomendação aos membros do MPPE. O documento será encaminhado aos prefeitos, os quais deverão “realizar campanha de conscientização para o uso obrigatório de máscaras”. Pela lei estadual também há previsão de multa a quem sair de casa sem máscara.

“Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, foi assegurado o exercício da competência concorrente aos Governos Estaduais e Distrital e suplementar aos Governos Municipais (ADI n.º 6341 e ADPF n.º 672) na edição de normas sanitárias para o enfrentamento da Covid-19, amparando-se nos princípios da precaução e prevenção, pelos quais, havendo qualquer dúvida científica acerca da adoção da medida sanitária de distanciamento social, a questão deve ser solucionada em favor do bem saúde da população (ADPF n.º 668 e 669)”, justifica o procurador-geral.

Postura divergente

Para Dirceu, a postura do Governo Federal é divergente, portanto em Pernambuco o “uso das máscaras deverá ser exigido nos estabelecimentos públicos ou privados, inclusive comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, sob pena de multa e delito sanitário, visto que a lei estadual não fez distinção da natureza do estabelecimento”.

Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

MPPE solicita suspensão das medidas de retomada da economia em Petrolina, Miguel afirma que todas as ações foram acordadas com o governador

O Ministério Público de Pernambuco requereu à Justiça que o município de Petrolina suspenda as medidas de retomada da economia. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Pernambuco que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao decreto apresentado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB).

Confira a decisão do MPPE clicando aqui.

Ao participar de uma live nesta quinta-feira (11) com o blogueiro Edmar Lyra, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), afirmou que todas as ações desempenhadas em Petrolina foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara, e disse que apesar de respeitar tal decisão, não concorda, devido aos números obtidos por Petrolina em casos da Covid-19 e das ações que foram realizadas.

“Dizer primeiro que eu entendo a posição do Ministério Público de Pernambuco em ter ingressado com a ação, mas não concordo, até por que todas as ações que fizemos foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara. A gente aqui tem, todas as minhas falas, se você for pegar nas coletivas, nas entrevistas, aqui nas redes sociais, todas elas, sem nenhuma exceção, foi no espírito de colaboração, no espírito da gente poder somar esforços para poder a gente preservar a vida e fortalecer o sistema público de saúde”, explicou.

Miguel acrescentou que no final de maio ligou para o governador e explicou todos os números do controle da pandemia em Petrolina e o plano de reabertura gradual do comércio e Paulo Câmara concordou que Petrolina estava em uma situação diferenciada da Região Metropolitana do Recife ou algumas regiões do Agreste que estão ainda com números crescente.

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