Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

MPPE solicita suspensão das medidas de retomada da economia em Petrolina, Miguel afirma que todas as ações foram acordadas com o governador

O Ministério Público de Pernambuco requereu à Justiça que o município de Petrolina suspenda as medidas de retomada da economia. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Pernambuco que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao decreto apresentado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB).

Confira a decisão do MPPE clicando aqui.

Ao participar de uma live nesta quinta-feira (11) com o blogueiro Edmar Lyra, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), afirmou que todas as ações desempenhadas em Petrolina foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara, e disse que apesar de respeitar tal decisão, não concorda, devido aos números obtidos por Petrolina em casos da Covid-19 e das ações que foram realizadas.

“Dizer primeiro que eu entendo a posição do Ministério Público de Pernambuco em ter ingressado com a ação, mas não concordo, até por que todas as ações que fizemos foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara. A gente aqui tem, todas as minhas falas, se você for pegar nas coletivas, nas entrevistas, aqui nas redes sociais, todas elas, sem nenhuma exceção, foi no espírito de colaboração, no espírito da gente poder somar esforços para poder a gente preservar a vida e fortalecer o sistema público de saúde”, explicou.

Miguel acrescentou que no final de maio ligou para o governador e explicou todos os números do controle da pandemia em Petrolina e o plano de reabertura gradual do comércio e Paulo Câmara concordou que Petrolina estava em uma situação diferenciada da Região Metropolitana do Recife ou algumas regiões do Agreste que estão ainda com números crescente.

LEIA MAIS

Prefeitos não podem desobedecer regras do Estado sobre reabertura do comércio, diz Ministério Público

Comércio de Petrolina. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação aos promotores de cada município de Pernambuco, pedindo que os prefeitos não desobedeçam o pedido do governador Paulo Câmara de manter as lojas fechadas.

O problema é que muitos municípios já reabriram parte do comércio, como Petrolina por exemplo, que reabriam através de decreto municipal, com seu plano próprio. No Cabo de Santo Agostinho, também o prefeito Lula Cabral (PSB) já havia assinado um texto (Decreto 1905/2020) liberando as atividades econômicas na cidade. Comerciantes de lá avisaram que vão ignorar o Estado e atender à lei local.

Agora são os prefeitos que reclamam de não terem sido ouvidos sobre o plano de reabertura economia do Estado. Somente depois de apresentado o plano ao público é que os gestores municipais foram informados sobre o conteúdo do material planejado pelo Governo do Estado.

O texto da recomendação do Ministério Público diz que os gestores dos municípios podem não cumprir decretos do Estado apenas se o objetivo for endurecer medidas contra o coronavírus. Para afrouxar as regras e permitir abertura fora do que foi determinado pelo governador eles estariam proibidos.

A recomendação deve nortear o trabalho dos promotores em cada município.

O documento, assinado pelo procurador-geral Francisco Dirceu Barros, tem as logomarcas do Ministério Público de Pernambuco e do Gabinete de Acompanhamento que gerencia a crise do coronavírus, formado, entre outros, por membros do MPPE e do Governo de Pernambuco.

A pergunta que fica no ar agora é como Estado e municípios chegarão a um consenso em relação ao assunto. Abrir ou não abrir o comércio? Eis a questão. Clique aqui e veja a íntegra da recomendação do MPPE.

Petrolina: Miguel Coelho anunciará plano para retomada do comércio nesta sexta-feira

Atividade comercial será retomada de forma gradual na segunda-feira (Foto: Reprodução/Google Maps)

Assim como Juazeiro (BA), Petrolina reabrirá o comércio gradualmente durante a pandemia do novo coronavírus. O plano de retomada das atividades será anunciada na tarde desta sexta-feira (29), em uma coletiva de imprensa transmitida pelas redes sociais do prefeito Miguel Coelho (MDB).

LEIA TAMBÉM

Paulo Bomfim autoriza retomada do comércio em Juazeiro a partir de 1° de junho

Em um vídeo Miguel disse ter se reunido hoje (28) com o Ministério Público do Estado (MPPE) e com o governador Paulo Câmara (PSB), que autorizou a retomada das atividades consideradas não essenciais. “Agradeço ao governador pela sensibilidade de atender nosso pleito. Desde o começo da pandemia, fizemos todas as medidas de controle social, segurança e prevenção em saúde. Investimos na prevenção, na testagem, e numa grande estrutura de atendimento médico“, disse o prefeito.

A retomada acontece a partir do dia 1º de junho, próxima segunda-feira, seguindo normas de higiene impostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e de distanciamento entre as pessoas.

Lagoa Grande: MPPE recomenda estímulo ao uso de máscaras para prevenção do Covid-19

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (8). (Foto: https://www.lagoagrande.pe.gov.br/)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, expediu recomendação para que o município e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) cumpram o Decreto Estadual nº 48.969/2020, que estabelece a utilização de máscaras como método de contenção do Covid-19. Além disso, que estimule a atividade econômica de confecção de máscaras artesanais na cidade.

O gestor municipal deve garantir e estimular, em apoio à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, uma rede de atuação colaborativa entre cidadãos, empresas sediadas neste município que atuem no ramo de confecções e entidades da sociedade civil, para incentivar a produção, distribuição e entrega de máscaras para a população. Além de fiscalizar, no âmbito da sua competência, o cumprimento do Decreto Estadual nº 48.969/2020.

LEIA MAIS

Isolamento social em Pernambuco cai para 46,2%

Sertão do São Francisco é a região que menos respeita o isolamento (Foto: Sérgio Lima/Poder360)

O índice de isolamento social em Pernambuco caiu para 46,2% na quinta-feira (7). Até segunda (4) o estado registrava adesão de 50% da população. Os dados são de um painel lançado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o instituto inLoco.

Os dados são contabilizados através dos dados de geolocalização de celulares e leva em conta todas as cidades pernambucanas. Epicentro do coronavírus no estado, Recife é apenas a quinta cidade que mais respeita o isolamento social, considerado a melhor forma de evitar a transmissão do vírus.

Por região, o Sertão do São Francisco é o pior. Confira a seguir as melhores e piores, de acordo com dados do MPPE:

LEIA MAIS

Justiça nega pedido de lockdown do Ministério Público de Pernambuco

A Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do Ministério Público de Pernambuco para a implementação do lockdown no Estado.. Se fosse aceito, Pernambuco teria medidas de restrições mais duras de isolamento social para o combate ao coronavírus, que já matou 803 pessoas e atingiu outras 9.881 somente no Estado.

“Não vislumbro na causa de pedir qualquer afronta dos responsáveis, chefes dos executivos estadual e municipal aos ditames da razoabilidade ou proporcionalidade, além da legalidade, ao passo que também não extraio elementos suficientes de convicção quanto aos parâmetros adotados pelo autor na definição pormenorizada dos critérios e exceções para a aplicação do chamado lockdown”, escreveu o juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira em sua decisão.

LEIA MAIS

URGENTE: MPPE propõe ação para que justiça determine imediatamente lockdow em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco intentou ação civil pública na Vara da Fazenda Pública na capital pernambucana requerendo que seja determinado o lockdown.

De acordo com o órgão ministerial a necessidade de isolamento e distanciamento social não vem sendo observados no Estado, condição que vem resultando em número espantosos e estratosféricos de pessoas infectadas em decorrência do Coronavírus.

Na petição direcionada ao judiciário argumenta o MP que na expedição de decretos estaduais não houve proibição geral das atividades que são consideradas não essenciais: “A manutenção de funcionamento de atividades e serviços não essenciais (ainda que não haja atendimento presencial ao público) é um incentivo ao não cumprimento isolamento/distanciamento social tão necessário no momento atual da vida de todas as pessoas, pois todos os colaboradores de todas estas atividades e serviços não essenciais estarão a se deslocar e a transitar por todo o Estado de Pernambuco, em todas as cidades, nos trajetos residência – trabalho e trabalho – residência”.

É nessa toada que todas as atividades e os serviços não essenciais, para além de não estarem abertos ao público, devem ser proibidos de funcionamento, evitando e excluindo a possibilidade do deslocamento dos trabalhadores e dos colaboradores de tais atividades até aos respectivos estabelecimentos. ”

Aduz ainda que dentre as tantas normativas expedidas pelo Estado de Pernambuco, a única a apresentar certa imperatividade às pessoas em geral, foi a que determinou o fechamento dos parques e praias do Estado de Pernambuco – Decreto Estadual nº 48.832, de 19 de março de 2020 (com alteração introduzida pelo Decreto Estadual nº 48.881, de 03 de abril de 2020).

Inicialmente o pedido se restringe a 15 dias, compreendendo a suspensão dentre outras, do funcionamento e atendimento ao público ainda que seja em domicílio, delivery, e todas as atividades de serviços não essenciais, a suspensão de todas as atividades e serviços essenciais, exceto os mercados, supermercados e farmácias, e também aquelas na qual o fornecimento exija a presença efetiva do consumidor, tais como: postos de gasolina; serviços de saúde (médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área de saúde); clínicas e hospitais veterinários; bancos e serviços financeiros, inclusive lotérica; serviços funerários; hotéis e pousadas, com atendimento restrito aos hóspedes, submetido a algumas condições.

MPPE convoca municípios pernambucanos para se prepararem para período de chuvas

(Foto: Internet)

A fim de agir de forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), publicou no Diário Oficial de hoje, 9 de março, a Nota Técnica n.º 01/2020 em que convoca os municípios pernambucanos a apresentarem plano de contingência e prevenção de acidentes que possam vir a ser provocados por chuvas fortes, enchentes, transposição de barragens, inundações, entre outros.

“É sabido que moradores de regiões fisicamente mais castigadas sofrem com intempéries desencadeadas por chuvas e enchentes e estamos nos aproximando do quadrimestre crítico, que abrange os meses de abril, maio, junho e julho. Por isso, estamos iniciando esse monitoramento”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.

LEIA MAIS

MPPE faz recomendação para que prefeitura de Cabrobó mantenha atividades em escolas da zona rural

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Cabrobó suspenda o processo de nucleação das escolas rurais Joaquim Mendes Diniz (Boqueirão) e José Ribeiro da Silva (Vila do Junco) e mantenha as atividades escolares do ano letivo de 2020 nessas e em outras escolas campesinas da região.

O MPPE recebeu uma denúncia de que a prefeitura planeja efetivar a nucleação dessas escolas, ou seja, reorganizar, deslocar e concentrar alunos, professores e servidores de instituições educacionais da região para escolas com maior população.

Por esse motivo, o MPPE recomendou que a Secretaria Municipal de Educação apresente uma justificativa corroborada por uma análise diagnóstica de todo o impacto desse projeto. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação da população rural deve se adequar as peculiaridades da vida campesina e as características intrínsecas de cada região.

LEIA MAIS

MPPE renova convênio com UFPE para realização de exames de DNA

A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano. (Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas.

A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

LEIA MAIS

MPPE abre seleção de estágio em Direito com vagas para Sertão

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está com inscrições abertas para seleção de estágio na área de Direito. Em todo Estado são ofertadas 151 vagas, incluindo nas comarcas de Arcoverde, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As inscrições seguem até 11 de fevereiro, mas o prazo para solicitar isenção da taxa no valor de R$ 41,50 termina hoje (10). Os candidatos serão avaliados no dia 8 de março e o resultado somente será publicado em junho.

A seleção reserva vagas a candidatos declarados negros, indígenas e também a deficientes. Mais informações podem ser obtidas no edital da seleção.

Prefeitura de Petrolina afirma que “manterá diálogo com o Ministério Público” após recomendação sobre salário de servidores

Prefeitura está adotando medidas para cumprir recomendação do MPPE

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual determina que os salários dos servidores municipais tenha o limite obedecido conforme determina a Constituição Federal.

Segundo a nota, “o município esclarece ainda que estará analisando a recomendação recebida, dentro do prazo fornecido, e que manterá diálogo com o Ministério Público sobre o tema como sempre tem feito em assuntos similares“. A Recomendação nº 004/2019, assinada pelo promotor Carlan Carlo da Silva estabelece 60 dias como prazo para a adequação.

Confira a seguir a resposta da Prefeitura:

LEIA MAIS

Ministério Público de Pernambuco recomenda abertura de concurso para contratação de servidores efetivos da AMMA de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resolveu recomendar à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE), a “abertura de concurso público para contratação de servidores efetivos para composição de seus quadros, cujas especialidades devem guardar correspondência com as tipologias de atividades e em-preendimentos fiscalizados e/ou licenciados”.

Além da abertura do concurso, o MPPE recomenda o envio de documentações que comprovem uma série de ações da AMMA. O prazo dado ao município é de 15 dias úteis.

LEIA MAIS

Conselheiros Tutelares de Afrânio participam de capacitação promovida pelo Ministério Público em Petrolina

(Foto: Ascom)

Nesta quarta-feira (11), os novos Conselheiros Tutelares do município de Afrânio (PE) participaram de capacitação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Auditório da Justiça Federal, em Petrolina (PE). os novos conselheiros foram eleitos em agosto deste ano.

Durante o evento, por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) e de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o MPPE apresentou o Projeto Caops em Ação – Infância, Juventude e Educação. Na ocasião foram discutidas atividades voltadas para o acolhimento familiar, aperfeiçoamento, o uso das redes sociais, entre outros tópicos.

LEIA MAIS
123