MPPE convoca municípios pernambucanos para se prepararem para período de chuvas

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A fim de agir de forma preventiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), publicou no Diário Oficial de hoje, 9 de março, a Nota Técnica n.º 01/2020 em que convoca os municípios pernambucanos a apresentarem plano de contingência e prevenção de acidentes que possam vir a ser provocados por chuvas fortes, enchentes, transposição de barragens, inundações, entre outros.

“É sabido que moradores de regiões fisicamente mais castigadas sofrem com intempéries desencadeadas por chuvas e enchentes e estamos nos aproximando do quadrimestre crítico, que abrange os meses de abril, maio, junho e julho. Por isso, estamos iniciando esse monitoramento”, disse a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral.

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MPPE faz recomendação para que prefeitura de Cabrobó mantenha atividades em escolas da zona rural

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Cabrobó suspenda o processo de nucleação das escolas rurais Joaquim Mendes Diniz (Boqueirão) e José Ribeiro da Silva (Vila do Junco) e mantenha as atividades escolares do ano letivo de 2020 nessas e em outras escolas campesinas da região.

O MPPE recebeu uma denúncia de que a prefeitura planeja efetivar a nucleação dessas escolas, ou seja, reorganizar, deslocar e concentrar alunos, professores e servidores de instituições educacionais da região para escolas com maior população.

Por esse motivo, o MPPE recomendou que a Secretaria Municipal de Educação apresente uma justificativa corroborada por uma análise diagnóstica de todo o impacto desse projeto. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação da população rural deve se adequar as peculiaridades da vida campesina e as características intrínsecas de cada região.

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MPPE renova convênio com UFPE para realização de exames de DNA

A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano. (Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas.

A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

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MPPE abre seleção de estágio em Direito com vagas para Sertão

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está com inscrições abertas para seleção de estágio na área de Direito. Em todo Estado são ofertadas 151 vagas, incluindo nas comarcas de Arcoverde, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.

As inscrições seguem até 11 de fevereiro, mas o prazo para solicitar isenção da taxa no valor de R$ 41,50 termina hoje (10). Os candidatos serão avaliados no dia 8 de março e o resultado somente será publicado em junho.

A seleção reserva vagas a candidatos declarados negros, indígenas e também a deficientes. Mais informações podem ser obtidas no edital da seleção.

Prefeitura de Petrolina afirma que “manterá diálogo com o Ministério Público” após recomendação sobre salário de servidores

Prefeitura está adotando medidas para cumprir recomendação do MPPE

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota sobre a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual determina que os salários dos servidores municipais tenha o limite obedecido conforme determina a Constituição Federal.

Segundo a nota, “o município esclarece ainda que estará analisando a recomendação recebida, dentro do prazo fornecido, e que manterá diálogo com o Ministério Público sobre o tema como sempre tem feito em assuntos similares“. A Recomendação nº 004/2019, assinada pelo promotor Carlan Carlo da Silva estabelece 60 dias como prazo para a adequação.

Confira a seguir a resposta da Prefeitura:

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Ministério Público de Pernambuco recomenda abertura de concurso para contratação de servidores efetivos da AMMA de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resolveu recomendar à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE), a “abertura de concurso público para contratação de servidores efetivos para composição de seus quadros, cujas especialidades devem guardar correspondência com as tipologias de atividades e em-preendimentos fiscalizados e/ou licenciados”.

Além da abertura do concurso, o MPPE recomenda o envio de documentações que comprovem uma série de ações da AMMA. O prazo dado ao município é de 15 dias úteis.

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Conselheiros Tutelares de Afrânio participam de capacitação promovida pelo Ministério Público em Petrolina

(Foto: Ascom)

Nesta quarta-feira (11), os novos Conselheiros Tutelares do município de Afrânio (PE) participaram de capacitação promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Auditório da Justiça Federal, em Petrolina (PE). os novos conselheiros foram eleitos em agosto deste ano.

Durante o evento, por meio dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) e de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o MPPE apresentou o Projeto Caops em Ação – Infância, Juventude e Educação. Na ocasião foram discutidas atividades voltadas para o acolhimento familiar, aperfeiçoamento, o uso das redes sociais, entre outros tópicos.

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MPPE recebe inscrições para trabalhos voluntários até esta segunda

Os interessados em prestar o serviço deverão realizar a inscrição por intermédio de formulário específico. (Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) institui o Programa de Serviço Voluntário, abrindo as portas para as pessoas da sociedade que queiram contribuir com o compartilhamento dos seus conhecimentos e dedicação de suas horas. Qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja cursando ou concluído curso superior pode colaborar com a atuação do Ministério Público. As solicitações podem ser feitas até hoje (2).

As vagas disponibilizadas pelo programa serão de acordo com a demanda interna dos diversos órgãos do Ministério Público em absorver os interessados no serviço voluntário, bem como a oferta de instalações adequadas para realização das atividades.

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Cabrobó: MPPE recomenda à Prefeitura que providenciem um espaço físico adequado ao Conselho Tutelar

(Foto: ASCOM)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Cabrobó, Marcilio Rodrigues Cavalcante, e ao secretário municipal de Assistência Social, Paulo Gonçalves, que providenciem a instalação do Conselho Tutelar de Cabrobó em espaço físico adequado, no prazo de 40 dias, de modo que atenda as exigências constantes na Resolução n.174/2014 do Conselho Nacional de Direitos da Criança (Conanda).

Além disso, o prefeito deverá disponibilizar ao Conselho Tutelar, com exclusividade, um veículo automotor em perfeitas condições de uso e conservação no prazo de 30 dias, assegurando o fornecimento de combustível, a manutenção mecânica e demais meios necessários à contínua utilização do veículo cedido.

O MPPE orienta ainda que o prefeito disponibilize Conselho Tutelar de Cabrobó cinco computadores e uma impressora, todos em boas condições de funcionamento, no prazo de 30 dias, assegurando também um telefone apto à realização de chamadas, no prazo de dez dias úteis.

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Após recomendação do MPPE, Maria Elena afirma que comunidade evangélica está sendo perseguida

MPPE quer mais fiscalização sonora nos templos evangélicos (Foto: Reprodução/Facebook)

Depois de o vereador Elias Jardim (PHS), membro da Bancada Evangélica da Câmara de Vereadores de Petrolina criticar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a fiscalização da Lei do Silêncio em uma igreja evangélica da cidade, ontem (22) Maria Elena de Alencar (PRTB) também criticou o MP.

Na visão da edil, há uma perseguição com a comunidade evangélica. “Estou solicitando à AMMA que juntamente com a Ordem Pública amenizem as exigências do controle do som dos cultos evangélicos. Quero me solidarizar com essa comunidade, fui procurada por várias amigas pessoais e eleitoras da Vila Eduardo, que estão se sentindo perseguidas na hora do culto entre 20h e 22h. Existe uma campanha de desavisados, como você está no seio de sua comunidade e você não pode manifestar sua fé como ele quiser?“, questionou.

No último dia 15 o MPPE solicitou da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) medidas necessárias para cessar os ruídos e garantam a saúde dos moradores em volta da igreja Assembleia de Deus Plenitude El Shaday.

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Por recomendação do MPPE, Compesa não deve se envolver no saneamento do Dom Avelar

Prefeitura resolveu sanear bairro após impasse com Compesa (Foto: Jonas Santos)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não deve se envolver na obra de saneamento do bairro Dom Avelar, em Petrolina. A orientação veio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última sexta-feira (11). O MPPE recomendou à Companhia não concluir a licitação n° 193/2019, já que o serviço está em execução por parte da Prefeitura.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina, Rosane Cavalcanti, o MPPE identificou que tanto o projeto do município quanto o da Compesa preveem a recuperação da rede de esgotamento sanitário já existente no Dom Avelar. A única diferença no projeto da Compesa é a ampliação da rede.

“O Ministério Público, tendo conhecimento de que existem dois projetos para a mesma área, tem o dever de buscar uma solução mais eficiente para o emprego dos recursos públicos. O município já iniciou os serviços no Dom Avelar. Como a Compesa tem um objeto mais amplo para o Dom Avelar é razoável que ela direcione os recursos para a parte do projeto que não será coberta pelas obras do município”, argumentou a promotora.

Cavalcanti disse ainda que a situação do Dom Avelar já é alvo de um inquérito civil instaurado pelo MPPE e conforme apuração do órgão, os problemas operacionais do equipamento estão gerando danos ambientais, incluindo o despejo de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco.

Eleições de conselheiros tutelares mobilizaram atenção especial do MPPE

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As eleições unificadas para conselheiros tutelares ocorrem no domingo (6) e já entusiasmam candidatos e eleitores. Para que o pleito ocorra dentro da legalidade e do direito democrático, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendações e alertas durante boa parte do ano, direcionados a Conselhos Tutelares, Prefeituras e outros órgãos inseridos no processo eleitoral, assim como monitorou o desenrolar dos processos de candidaturas.

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij) deu suporte a todos os promotores de Justiça envolvidos no processo de escolha para que as fiscalizações se desenvolvessem da melhor forma.

Assim, disponibilizou diversos materiais de apoio: Portaria de instauração de Procedimento Administrativo modelos de ofícios para início da instrução, informativos, notas técnicas e Guia de Orientações do Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares confeccionado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

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MPPE integra Comitê Interinstitucional criado para combater a sonegação fiscal em Pernambuco 

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O Estado de Pernambuco criou, por meio da Lei Estadual nº 16.628/2019, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (19), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O órgão colegiado vai reunir os esforços do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretarias Estaduais de Fazenda e Defesa Social e Procuradoria Geral do Estado, que vão compor o grupo diretivo do CIRA.

A construção do CIRA surgiu a partir de entendimentos entre o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros e o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, para transformar as iniciativas de integração institucional entre os órgãos em política de Estado, formalizada na legislação, com bases definidas para essa cooperação. Cabe ressaltar que a lei assegura a independência na atuação dos órgãos que integram o CIRA, a quem cabe atuar segundo suas atribuições e de acordo com as diretrizes que serão estabelecidas em termo de cooperação a ser firmado entre o MPPE e o Poder Executivo estadual.

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‘Projeto Raízes’ do Ministério Público de Pernambuco terá início neste mês em Petrolina

O município de Petrolina será o primeiro do Estado a receber uma oficina de capacitação e sensibilização do Projeto Raízes, iniciativa estratégica capitaneada pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Discriminação Racial (GT Racismo) que tem como objetivo fortalecer os vínculos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com as comunidades tradicionais do Estado. A oficina está marcada para o dia 30 de setembro, com atividades das 8h às 17h, no auditório do Sest/Senat de Petrolina.

Durante o turno da manhã, as atividades terão a participação dos integrantes do MPPE de toda a região (1ª e 2ª Circunscrições Ministeriais) e das lideranças quilombolas, indígenas, ciganas e de povos de terreiros. A primeira atividade consiste na apresentação do projeto e das atividades que serão desenvolvidas, o que inclui a elaboração de um cadastro atualizado dos povos tradicionais para facilitar sua interlocução com as Promotorias de Justiça locais.

Logo em seguida, a procuradora da República Polireda de Medeiros fará uma palestra de contextualização sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais do público-alvo do projeto. A partir das 10h30, será aberto um espaço de duas horas para a escuta das comunidades tradicionais.

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TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Cabrobó

A principal irregularidade apontada pela auditoria refere-se ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio na última terça-feira (20) recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas do ex-prefeito Antonio Auricélio Menezes Torres relativas ao exercício financeiro de 2016. Ainda cabem recursos por parte dos interessados.

O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, determinou ao atual gestor do município que aprimore o controle contábil da prefeitura a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, “contrair obrigações sem lastro financeiro, bem como que proceda ao devido registro da conta redutora de ativo denominada “provisão para perdas de dívida ativa”.

O relatório prévio de auditoria apontou uma série de irregularidades na gestão, após isso o prefeito foi notificado para apresentação de defesa. Ao final, depois de analisar os dois lados do processo (TC n° 17100029-8), o relator elaborou o seu voto pela rejeição das contas levando-se em consideração as falhas encontradas.

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