MPPE – Página: 13 – Blog do Waldiney Passos

MPPE cobra representatividade feminina em 12 cidades pernambucanas

21 de julho de 2016 às 15:30

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes dos diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias o cumprimento da cota mínima para cada gênero nos requerimentos de registro de candidaturas para as eleições municipais de 2016. Para que se assegure a homens ou mulheres a reserva de um mínimo de 30% e máximo de 70% do total de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito.

As cidades que receberam a recomendação foram: Panelas, Tabira, Ingazeira, Solidão, Correntes, Lagoa do Ouro, Orocó, Araripina, Macaparana, Carnaíba, Quixaba, Toritama, Jaboatão dos Guararapes, Jataúba, Feira Nova, Lagoa de Itaenga e Itaíba.

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MPPE promove em Salgueiro encontro regional sobre saúde mental de crianças e adolescentes

Pernambuco

19 de julho de 2016 às 22:00

Com o objetivo de trocar informações quanto às ações de prevenção do consumo de drogas e atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes nos municípios de Araripina, Bodocó, Granito, Exu, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Cedro, Terra Nova, Trindade e Verdejante, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, no dia 10 de agosto pela manhã, o 4º Encontro Criando espaços na rede de atenção: Um Caps para crianças e adolescentes. O evento será realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salgueiro.

O evento é organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (Caop Infância e Juventude), e dispõe de 80 vagas voltadas para promotores de Justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros de Políticas sobre Drogas e representantes das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Lazer dos municípios participantes.

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Mais cinco municípios são advertidos por propaganda eleitoral indevida em Pernambuco

Petrolina

16 de julho de 2016 às 10:00

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição(Foto: Reprodução/Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos dirigentes partidários e aos possíveis pré-candidatos às eleições municipais de Parnamirim, Terra Nova (78ª Zona Eleitoral), Carnaíba, Quixaba (98ª Zona Eleitoral), e Jataúba (134ª Zona Eleitoral), que se abstenham de veicular, antes do dia 16 agosto, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou se utilize dos meios ou formas vedados pela legislação, ainda que por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato às próximas eleições.

De acordo com o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, sendo proibida a arrecadação e o gasto de campanha antes do registro, da obtenção do CNPJ e da abertura da conta bancária que ocorrem na referida data.

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Inscrições abertas para estágio no MPPE

Cotidiano Oportunidade de estágio Petrolina

15 de julho de 2016 às 17:00

O setor de serviços segue como o mais procurado pelos empreendedores, com a abertura de 104.493 novas empresas em fevereiro/Foto: internet

MPPE abre inscrições para nível médio e universitário. (Foto: Internet)

As inscrições para preenchimento das vagas do Programa de Estágio de Nível Universitário e Médio 2017, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estão abertas. Estão sendo disponibilizadas 64 vagas imediadas para o turno da tarde e cadastro de reserva para o interior do Estado. A inscrição é gratuita e pode ser feita pela internet até o dia 15 de agosto.

O candidato deve ter no mínimo 16 anos de idade para poder concorrer a vaga, devendo estar matriculado no ensino médio em uma escola conveniada ao MPPE. Além das escolas da rede estadual de ensino, vinculadas à Secretaria Estadual de Educação, em Petrolina, o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora é conveniado ao MPPE.

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MPPE recomenda aos partidos políticos de mais oito zonas eleitorais que garantam 30% de candidaturas femininas

Eleições Pernambuco

12 de julho de 2016 às 06:40

MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos da 12ª Zona Eleitoral (Paulista), da 35ª Zona Eleitoral (Bezerros), 45ª Zona Eleitoral (Belo Jardim), da 63ª Zona Eleitoral (Inajá), da 64ª Zona Eleitoral (Águas Belas e Iati), da 65ª Zona Eleitoral (Custódia), da 67ª Zona Eleitoral (Flores e Calumbi), da 74ª Zona eleitoral (São José do Belmonte e Mirandiba), da 76ª Zona Eleitoral (Serrita e Cedro), da 78ª Zona Eleitoral (Parnamirim e Terra Nova) e da 88ª Zona Eleitoral (João Alfredo e Salgadinho) observarem os percentuais de candidaturas para cada gênero, assegurando a homens ou mulheres a reserva de um mínimo de 30% e máximo de 70% do total de candidaturas a que os partidos políticos e coligações têm direito. A referida proporção deverá ser mantida durante todo o processo eleitoral.

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Meios de comunicação de Orocó e Cabrobó recebem recomendação do MPPE sobre propaganda eleitoral

Pernambuco

11 de julho de 2016 às 15:00

A lei eleitoral só permite a arrecadação e gastos de campanha após o dia 15 de agosto.(Foto: Reprodução/Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos meios de comunicação que atuam na 77ª Zona Eleitoral (Cabrobó e Orocó) que se abstenham de fazer propaganda eleitoral de pré-candidatos, candidatos, partidos ou coligações em seus espaços editoriais e na veiculação de notícias.

Os profissionais dos referidos jornais, sites, rádios e blogs deverão limitar-se à manifestação do pensamento político, que pode incluir a divulgação de pré-candidaturas, qualidades pessoais e profissionais de pretensos concorrentes e de ações por eles empreendidas e a serem realizadas, sem ônus financeiro para os candidatos.

O promotor de Justiça Eleitoral Carlos Eugênio Lopes explica que a lei eleitoral só permite a arrecadação e gastos de campanha após o dia 15 de agosto. Portanto, quaisquer gastos com anúncios ou matérias pagas antes dessa data serão considerados infrações eleitorais, não importando se a propaganda foi financiada pelos pré-candidatos, por seus partidos, por terceiros ou até mesmo custeada pelo próprio veículo de mídia.

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MPPE publica edital de inscrição para o Programa de Estágio em Direito 2017

Pernambuco

8 de julho de 2016 às 18:30

Terão início em 1º de agosto as inscrições para a seleção do Programa de Estágio Universitário de Direito do Ministério Público de Pernambuco (Peud/MPPE) 2017. O programa conta com 254 vagas para estudantes do curso de Direito, sendo 121 para atuar nos órgãos ministeriais da Capital, 65 em Promotorias de Justiça da Região Metropolitana do Recife e outras 68 para as Promotorias de Justiça do interior do Estado.

Conforme estabelece o Edital de Inscrição nº01/2016, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (6), as inscrições poderão ser feitas até 16h59 do dia 31 de agosto, exclusivamente no site do Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social (www.igdrh.org.br), responsável pela realização do certame. Na página, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição, imprimir o comprovante de inscrição e o boleto bancário para pagamento da taxa, no valor de R$ 32,00. O boleto deverá ser pago até as 17h do dia 1º de setembro.

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MPPE ingressa ação contra deputados, Empetur e pessoas ligadas a fraudes em shows

Pernambuco

5 de julho de 2016 às 11:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Olinda em parceria com a Comissão de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na Comarca de Olinda duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra os deputados estaduais, pessoas ligadas a Empetur e produtoras que realizavam shows.

Os réus são acusados de operar, ao longo do ano de 2014, um esquema de contratação direta de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de emendas parlamentares e sem a observância da Lei de Licitações e Contratos, gerando prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração pública.

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MPPE recomenda a pré-candidatos a prefeito de Custódia que recolham propaganda eleitoral fora de época

Pernambuco

22 de junho de 2016 às 10:00

Para garantir o cumprimento da legislação eleitoral na cidade de Custódia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou uma série de medidas ao prefeito Luiz Gaudêncio, ao vice-prefeito e presidente do Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), Emmanuel Fernandes e à presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Sylvia Queiroz.

O atual prefeito e pretenso candidato à reeleição deverá abster-se de divulgar adesivos com símbolo, imagem ou número que o caracterize, especialmente aqueles com a imagem de uma mão com os dedos polegar e indicador formando a letra L, em alusão a seu nome e à futura candidatura.

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Terreno do Call Center terá que ser devolvido ao município, afirma vereador

Petrolina Política

20 de junho de 2016 às 10:30

Caso não haja devolução, Ronaldo afirma que denunciará ao Ministério Público a irregularidade. / Foto: arquivo

O vereador de Petrolina, Sertão pernambucano, Ronaldo Cancão (PDT) falou em uma rádio, na manhã desta segunda-feira (20), que irá procurar saber qual a situação do terreno doado pela prefeitura, no bairro Caminho do Sol, Zona Leste da cidade.

O terreno foi doado para a construção de um Call Center que nunca saiu do papel. De acordo com o vereador já se passou o prazo para que o empreendimento fosse construído. Como nada aconteceu, a empresa teria que devolver ao município.

Caso não haja devolução, Ronaldo afirma que denunciará ao Ministério Público a irregularidade.

Cabrobó está entre os municípios recomendados a não realizarem gastos com o São João

Cabrobó Pernambuco

17 de junho de 2016 às 12:30

Vários eventos culturais marcarão a programação do São João de Salgueiro/Foto: internet

A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores. /Foto: internet

Fiscalizando os gastos com as festas de São João, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais oito municípios que não realizem gastos com o São João, especialmente shows, se a folha de pagamento de pessoal estiver em atraso. Dessa vez, receberam a recomendação os prefeitos de Carpina (Carlos Vicente de Arruda), Lagoa do Carro (Severino Jerônimo da Silva), Casinhas (Rosineide Barbosa), Vertente do Lério (Daniel Almeida), Surubim (Túlio Vieira), Jaqueira (Marivaldo Andrade), Maraial (Maria Marlúcia de Assis) e Cabrobó (Antônio Auricelio Menezes Torres).

A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores, mesmo sendo estes ocupantes de cargos comissionados ou temporários.

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MPPE fala sobre a atuação do grupo de trabalho no caso Beatriz

Justiça Pernambuco Petrolina

15 de junho de 2016 às 21:20

Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, apresenta grupo de trabalho conjunto que vai reforçar a atuação do MPPE no caso Beatriz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) falou, nesta quarta-feira, 15 de junho, sobre a atuação em conjunto dos seis promotores de Justiça designados, por meio da Portaria POR-PGJ n°1542/2016, para o caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, Petrolina. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda acompanhou os seis promotores de Justiça na conversa com a imprensa e os pais de Beatriz, Lucinha Mota e professor Sandro Romildo.

“O grupo vem para reforçar a atuação do MPPE nesse caso emblemático. E acredito e confio nos colegas de Petrolina para somar nesse processo”, destacou o procurador-geral de Justiça. O grupo de trabalho está sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo, que desde o início vem acompanhando o caso. Além do coordenador, vão atuar os promotores Ana Rúbia Torres de Carvalho, Júlio César Soares Lira, Lauriney Reis Lopes, Bruno de Brito Veiga e Rosane Moreira Cavalcanti.

O promotor de Justiça Júlio César Soares de Lira explicou, na entrevista coletiva, que por o caso se revelar de difícil elucidação e de grande demanda para um só promotor de Justiça atuar em colaboração com a polícia judiciária, além de grande comoção social, fez-se necessário unir forças com o promotor de Justiça Carlan Carlo para alcançar o objetivo, que é elucidar a(s) autoria(s) do crime.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César, a primeira ação do grupo de trabalho será uniformizar o conhecimento das provas entre os membros do grupo. Em seguida, o grupo vai convidar os pais da criança Beatriz para ouvi-los e receber suas contribuições. Um outra ação inicial será reafirmar a parceria junto com polícia judiciária, com a finalidade de contribuir da melhor forma possível com a investigação. Por fim, o MPPE vai continuar e incrementar a participação efetiva nas diligências.

Durante a entrevista coletiva, ocorrida na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, os pais solicitaram uma primeira conversa com o procurador-geral de Justiça e o grupo de trabalho, o que foram atendidos no momento, sem prejuízo de um novo contato posterior.

Caso Beatriz: novos fatos serão apresentados em coletiva à imprensa nesta quarta-feira

Justiça Pernambuco Petrolina Policial

14 de junho de 2016 às 19:15

Estarão presentes à coletiva o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores que integram a força-tarefa do MPPE

Após a divulgação da informação da existência de um vídeo contendo imagens comprometedoras que, possivelmente, possam levar ao elucidação do assassino da menina Beatriz, crime ocorrido no dia 10 de dezembro, nas dependências do Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou a imprensa da região para uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), onde serão apresentados os detalhes da força-tarefa realizada para investigar e tentar solucionar o caso.

Estarão presentes à coletiva, que ocorrerá às 15hrs, o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos Guerra de Holanda, e os seis promotores do grupo de trabalho.

Mais cinco promotores vão atuar no caso Beatriz

Petrolina Policial

11 de junho de 2016 às 08:31

Para somar esforços, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atuará em conjunto no caso da criança Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, em Petrolina. A portaria do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, designando o grupo de atuação foi assinada nesta sexta-feira (10) e sairá publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

Mais cinco promotores de Justiça atuarão no caso, sob a coordenação do promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva. Todos já foram cientificados da decisão do procurador-geral de Justiça.

Com informações de MPPE

MPPE afirma que ainda não há indícios para questionar concurso da PM

Justiça Pernambuco

7 de junho de 2016 às 16:00

Um grupo de candidatos ao concurso da Polícia Militar de Pernambuco esteve no Ministério Público para protocolar documento apontando supostas irregularidades na primeira etapa da seleção. O grupo pede a anulação da prova. O promotor de Justiça Eduardo Cajueiro adiantou que por enquanto não há indícios para questionar a legalidade do concurso.

“Peço aos candidatos que tragam denúncias concretas para podermos instruir o procedimento. O Ministério Público trabalha com provas plausíveis, porque depois de recebermos as queixas vamos buscar ouvir a organizadora do concurso, a Secretaria de Defesa Social, e precisamos ter uma documentação consistente”, afirma Cajueiro, que atua na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Apesar das denúncias, a SDS garantiu que a seleção está mantida.

O MPPE vai apurar se houve falhas na fiscalização das provas objetivas e se essas falhas atentaram contra a legalidade do certame. O promotor ainda se comprometeu a receber e investigar todas as situações em que ficarem caracterizados prejuízos à coletividade, já que não é papel do Ministério Público atuar em casos individuais.

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