Ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara é multado pelo TCE – PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco multou o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara (DEM) por diversas irregularidades relativas a inconsistências nas demonstrações orçamentárias, financeiras, patrimoniais  do exercício financeiro de 2018, o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os princípios da legalidade, transparência e eficiência. 

Dos 90 itens avaliados pelo (TCE), 50 deles alcançaram o nível crítico no Índice de Convergência Contábil (ICCPE), com uma nota geral de 46,40%. Destacam-se, negativamente, as notas obtidas nos quesitos de Consistência, que tem como objetivo garantir maior qualidade e confiabilidade dos números constantes nos demonstrativos contábeis que compõem a prestação de contas.

O ex-prefeito deve pagar uma multa no valor de R$ 10.000,00.

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MOSQUITO

O governo Federal estuda a possibilidade de um novo imposto no cotidiano do Brasileiro, mas não é a CPMF, trata-se de uma multa a pessoas que não permitirem a entrada de agentes de saúde em suas casas ou reincidirem na manutenção de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da zika e da febre chikungunya.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), disse que a ideia discutida nesta segunda-feira (15), analisa a possibilidade de multar os proprietários dos terrenos baldios e de residências fechadas. “Alguns municípios já aplicam, vou citar o caso de Aracaju”, disse.

“Se ela (a dona de casa) não deixar entrar, nós vamos entrar pela medida provisória, e se nós chegarmos lá e tiver foco, essa pessoa está infestando a sua rua e seu município, então eu acho que cabe multa pela irresponsabilidade e pela falta de manutenção do seu imóvel”, completou.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, lembrou que, com a edição da Medida Provisória para garantir a inspeção das residências, o governo poderá até mesmo “entrar à força em locais fechados ou abandonados”, disse.

Segundo dados do governo, a força-tarefa batizada de “zika zero” esteve presente em 428 municípios e visitou 2,865 milhões residências em todo País. Dessas residências, 295 mil estavam fechadas e 15 mil não permitiram a entrada dos militares e agentes de saúde.