Veja como vai funcionar o comércio de Juazeiro a partir desta segunda-feira (22)

O blog divulgou na manhã de ontem (20) o anúncio do fechamento do comércio de Juazeiro novamente, mas nunca é demais relembrar.

Desde o início da testagem em quantidade, através do mapeamento imunológico e do programa Vigilância Covid-19, os boletins da Secretaria da Saúde de Juazeiro tem registrado um aumento exponencial do número de casos confirmados do novo coronavírus.

E embasado por estes dados, alinhado à análise técnica diária do Comitê Cientifico que monitora a situação desde o início da pandemia, o prefeito Paulo Bomfim decreta novo fechamento do comércio e mudança de horário no toque de recolher, que antes começava às 22h e agora será das 20h às 05h. Essas e as outras novas medidas vigoram a partir desta segunda-feira, 22, e valerá até o dia 30 de junho.

Confira como as novas medidas de controle da pandemia do novo coronavírus em Juazeiro que passam a vigorar a partir desta segunda-feira, dia 22 de junho.

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Workshop sobre novas regras das eleições 2020 será realizado em Petrolina nesta quinta; inscrições seguem abertas

(Foto: Ilustração)

Petrolina receberá na próxima quinta-feira (12), o Workshop Eleições Municipais 2020. O evento destinado aos pré-candidatos, advogados, assessores, comunicadores, contadores e público em geral vai abordar as novas regras para as eleições municipais deste ano.

O Workshop acontecerá a partir das 15h30, no Petrolina Palace Hotel. Serão palestrantes do encontro os advogados Antonio Ribeiro Jr (especialista em Direito Eleitoral) e Yuri Herculano (Direito Penal) – ambos do escritório Galamba, Carvalho, Félix & Herculano -, Giorgio Gonzalez e Allan Pereira Sá (também de Direito Eleitoral).

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Alepe realiza curso sobre novas regras para as eleições 2020 nesta quinta-feira em Floresta

(Foto: Ilustração)

Em sua 7ª edição, o curso “Eleições Municipais 2020 – Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), chega ao município de Floresta (PE). O evento é gratuito, aberto à população, e será realizado na Câmara Municipal da cidade nesta quinta-feira (24), das 9h às 13 horas.

Coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe), o curso conta com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressalta a importância da participação da população de maneira geral. “Os moradores que se interessam por política, principalmente os que pretendem se candidatar nas eleições do próximo ano, além dos assessores das câmaras municipais não podem perder essa oportunidade”, afirmou Eriberto.

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Petrolina: Alepe realiza curso sobre novas regras para Eleições Municipais 2020

Ao todo, sete câmaras municipais receberão a capacitação: Afrânio; Cabrobó; Dormentes; Lagoa Grande; Orocó; Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. (Foto: arquivo)

No próximo dia 27 de junho, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio de sua Escola Legislativa (Elepe) irá realizar o curso “Eleições Municipais 2020| Novas Regras”, na Câmara municipal de Petrolina. A ideia é revisar as principais alterações das regras eleitorais.

“Sabendo da importância de se garantir a realização de eleições livres de incidentes lesivos ao processo democrático, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, sugeriu a Elepe a elaboração deste curso, que contará ainda com parceria do Tribunal Regional Eleitoral”, explicou José Humberto Cavalcanti, superintendente da Elepe.

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Novas regras da portabilidade do salário passam a valer a partir de hoje (1º)

A partir desse domingo (1º) passam a valer as novas regras da portabilidade de salário. Com as mudanças o trabalhador poderá receber seu pagamento nas chamadas contas pré-pagas (como Nubank) e nos bancos tradicionais.

Com a nova regra, quem quiser transferir os valores não precisará fazer o pedido na instituição financeira no qual a empresa onde trabalha tem convênio. Basta comunicar sua vontade ao banco ou empresa de pagamento para a qual deseja transferir o dinheiro. O serviço de portabilidade deverá ser concluído em até cinco dias.

A portabilidade é gratuita e dessa forma o funcionário não tem obrigação de abrir uma conta no banco para receber seu pagamento. Mesmo com a mudança na regra, a folha de pagamento da empresa continua sendo processada pelo banco de escolha do empregador.

Novas regras para rotativo do cartão passam a valer hoje (1º)

A partir dessa sexta-feira (1º) entraram em vigor as novas regras sobre o rotativo do cartão de crédito no país. Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), cada instituição definirá o valor percentual, alterando a medida anterior que previa 1,5% fixos.

O rotativo do cartão agia quando o cliente optava por efetuar o pagamento mínimo (15%) no valor da fatura, com 239% de juros por ano na categoria regular. Quem não quitava os 15% acumulava taxas de 397%. Com as mudanças na lei, o proprietário do cartão deve ser avisado sobre o valor a ser cobrado.

A mudança foi estabelecida para diminuir as dívidas em atrasos e reduzir as taxas de juros do cartão. Entretanto, o cliente que pagar o percentual mínimo do cartão de crédito na data do vencimento terá uma parcela maior a ser paga depois, com juros ainda mais altos.

Michel Temer sanciona novas regras para o Fies

(Foto: Ilustração)

As novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram sancionadas nesta quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. Temer classificou a medida como um exemplo da “educação do século 21”.

O presidente também destacou a utilização dos fundos constitucionais, utilizados apenas em políticas de desenvolvimento nacional, no Fies. “A primeira ideia que as pessoas tinham era que o desenvolvimento nacional se ancorava apenas na indústria, comércio e serviços, e não exatamente na educação. Em uma interpretação sistêmica, conseguimos revelar que seria possível a utilização do fundo constitucional na educação. Porque educação é desenvolvimento”.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, as novas regras auxiliam o estudante a ingressar no ensino superior ao mesmo tempo que respeitam o ajuste fiscal preconizado pelo governo. “Precisamos levar em consideração a sustentabilidade também no aspecto econômico. Não adianta ter picos de crescimento, de oferta de crédito e logo mais a conta volta para o contribuinte. O Fies novo é um Fies que segura uma política pública dirigida aos mais pobres, preservando o equilíbrio fiscal”.

Fonte EBC

Novas regras do cartão de crédito passam a valer a partir desta segunda (3)

Mudança obriga instituições a transferirem para o crédito parcelado, com taxas menores, os valores do rotativo não quitados em 30 dias

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo do presidente Michel Temer no fim do ano passado. A nova regra obriga as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os valores do rotativo que não forem quitados nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

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Entenda como fica a nova política de rotativo do cartão de crédito

(Foto: Ilustrativa)

A partir do dia 3 de abril, os clientes terão restrições para fazer o pagamento mínimo da fatura e acessar o crédito rotativo é o que propõe as novas regras.  A principal mudança é que, ao contrário do que acontece atualmente, quem optar por fazer o pagamento mínimo da fatura não poderá fazer essa opção por vários meses consecutivos.

A determinação foi divulgada pelo Banco Central no dia 26 de janeiro, e tem gerado dúvidas entre os consumidores.  A novas regras foram criadas para coibir o uso do rotativo e obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento para o cartão de crédito com juros mais baratos. A taxa de juro do rotativo encerrou o ano passado em 484,6% ao ano, segundo dados do Banco Central que considera a média de todas as instituições financeiras.

Com informações do G1

Novas regras para o indulto natalino

(Foto: Internet)

O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (23) as regras para concessão de indulto natalino. O benefício é voltado tanto a presos brasileiros quanto estrangeiros que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como tortura ou terrorismo.

Para receber o indulto, são estipuladas ano a ano algumas regras. Neste ano, há a manutenção das restrições para o perdão em relação ao ano passado. Entre os crimes considerados hediondos estão corrupção, exploração sexual de menores, estupro e homicídios qualificados.

Podem receber o indulto pessoas condenadas a crimes sem grave ameaça com pena inferior a 12 anos, desde que já tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidente, ou um terço, se reincidente. Aqueles que praticaram crimes com grave ameaça também poderão receber o indulto este ano, desde que a pena seja inferior a quatro anos, e que o detento tenha cumprido um terço da pena.

Com informações do FolhaPE

Passageiros enfrentam longas filas no 1º dia de novas regras em aeroportos

No acumulado do ano, entre janeiro e abril, a demanda apresentou queda de 6,5%, enquanto a oferta recuou 5,3% na comparação com o mesmo período de 2015/Foto:Guga Matos

Nas redes sociais, muitos passageiros relatam o casos para conseguirem embarque. (Foto: Guga Matos)

Após as mudanças nas regras de vistoria, que passou a ser mais rigorosa, de malas e passageiros, aqueles que vão fazer voos domésticos têm enfrentado longas filas para embarcar na manhã desta segunda-feira (18) na maioria dos aeroportos do país. Agora, as normas de segurança dos voos domésticos são semelhantes ao embarque de viagens internacionais.

As longas filas de embarque começam antes mesmo de os passageiros chegarem à área do raio-X. No aeroporto de Congonhas, um dos maiores do Brasil, a fila dá uma volta em toda o saguão do aeroporto até o passageiro conseguir passar o cartão de embarque. Após superar essa primeira etapa, os passageiros ainda tem problemas para passar pelo raio-X. Os passageiros informaram que a revista está muito demorada devido ao novo protocolo de segurança.

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TRE divulga novas regras das Eleições Municipais de 2016

Urna eleitoral 2014

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei eleitoral corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. (Fonte: TSE)

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.