Devolução R$ 100 bilhões reduz dívida bruta do governo

(Foto: Ilustração)

Um mês depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar a operação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A quantia faz parte dos R$ 532 bilhões que o banco deve à União referente aos empréstimos que recebeu de 2008 a 2014.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação reduzirá a Dívida Bruta do Governo Geral em 1,6 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Em outubro, segundo os dados mais recentes do Banco Central, o indicador estava em 70,3% do PIB.

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Após pagamento do 13º salário, Sindsemp cancela manifestação

Após anunciar que seria realizada uma manifestação caso o 13º salário dos Servidores Muncipais não fosse pago, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) emitiu uma nova nota nesta quarta-feira (21) afirmando que o compromisso foi regularizado. Segundo o sindicato, a pressão exercida pela categoria foi fundamental para o pagamento dos valores.

Confira a nota

“Graças a uma pressão do SINDSEMP, a prefeitura de Petrolina honrou seu compromisso e pagou no dia que preconiza a Lei o 13º salário dos servidores da Saúde.

Por isso, nossa manifestação, agendada para hoje, caso não fosse creditado os valores, foi cancelada. A diretoria da entidade reforça a disponibilidade de continuar atentos às demandas do servidor e ficar vigilantes”.

Governador de Pernambuco afirma que Proupe não vai contar com novas bolsas

Paulo câmara garantiu que haverá a regularização do repasse dos recursos. (Foto: Internet)

O Governador Paulo Câmara afirmou, na tarde desta segunda-feira (19), que o Estado de Pernambuco não tem recursos suficientes para criar novas bolsas para o Programa Universidade para Todos (Proupe), que concede bolsas de estudos em graduações oferecidas nas 13 autarquias municipais e que foi criado em 2011 pelo então governador Eduardo Campos.

Paulo câmara garantiu que haverá a regularização do repasse dos recursos e que os atuais bolsistas não serão prejudicados. As parcelas de outubro e novembro ainda não foram pagas, o que está deixando diretores das faculdades preocupados. A de dezembro vence na próxima semana.

“Nós estamos regularizando os pagamentos. As autarquias não vão parar. Eu garanto aos alunos que estão matriculados que eles vão ter suas aulas. O que a gente não tem condições é abrir novas vagas. Não dá. Infelizmente não temos orçamento para isso. Mas os pagamentos, sim, vão ser feitos”, assegurou Paulo Câmara.

O presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Rinaldo Remígio, ficou surpreso com as declarações e esteve, juntamente com diretores de seis autarquias, no Recife onde tentou, sem sucesso, falar com o governador a fim de saber quando as entidades receberão as parcelas de outubro e novembro.

“A informação de que não haverá novas bolsas do Proupe nos traz uma grande preocupação porque vai frustrar o ingresso de novos alunos do interior no ensino superior. Muitos fazem o vestibular sonhando com a gratuidade ou com uma bolsa do programa do governo estadual para ajudar no pagamento das mensalidades”, afirmou Rinaldo. “Agora os alunos terão que buscar recursos próprios se quiserem fazer faculdade”, destacou Rinaldo.

PROUPE

Em todo o Estado, o Proupe contempla cerca de 7.500 estudantes, a maioria alunos de licenciaturas e de baixa renda. As bolsas são de R$ 95 e R$ 135. Desde o ano passado as autarquias vêm tendo dificuldades de pagar pessoal e prestadores de serviços por causa dos atrasos do governo estadual.

Com informações JConline

Trabalhadores devem receber nesta terça-feira a segunda parcela do 13º salário

(Foto: Internet)

Os trabalhadores com carteira assinada, devem receber hoje (20) a segunda e última parcela do 13º salário. A primeira parte da remuneração extra deveria ter sido depositada na conta dos profissionais até o dia 30 de novembro.

Segundo a legislação, a gratificação adicional é paga proporcionalmente ao período trabalhado pelo profissional. Ou seja, caso tenha exercido a função por um ano, o empregado tem o direito de receber a totalidade de um salário extra.

O valor da segunda parcela do salário extra tende a ser melhor do que o pago no primeiro montante porque ele leva em conta os descontos de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do IR (Imposto de Renda). As horas extras, adicionais noturno e de insalubridade, e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação.

Tem direito ao 13º salário ou gratificação natalina, a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos.

Com informações do R7

Segundo vereador Betão, antecipação de IPVA é “presente de grego para o natal”

(Foto: blog Waldiney Passos)

Betão classificou o ato do Governo Estadual como ‘macabro’. (Foto: blog Waldiney Passos)

O vereador Adalberto Filho “Betão” (PMDB) mostrou-se indignado com antecipação do pagamento do IPVA inicialmente para o mês de Janeiro e depois reconsiderada para o mês de Fevereiro de 2017. O parlamentar disse que “a população foi surpreendida por um decreto macabro” e classificou o afirmou que já iniciou as conversas com advogados para tentar colocar a cobrança para março ou que o pagamento seja de acordo com o final da placa.

“A população foi surpreendida por um decreto macabro. Como que só o governo passasse por crise. As pessoas não passam por crise, não têm que fazer matrículas dos filhos na faculdade, nas escolas, não têm que comprar material escolar, não já têm IPTU para pagar. E, achando pouco, o governo antecipou o IPVA. Estamos conversando com os advogados para entrar com um mandado de segurança, para ver se retorna para março ou coloca de acordo com o final da placa do veículo. Queremos conseguir uma liminar para suspender esse decreto”, disse o vereador.

Questionado se essa ação do governo poderia aumentar a inadimplência, Betão disse acreditar que isso deve realmente ocorrer, “haja vista que tem pessoas que ainda não conseguiram pagar o IPVA de 2016”. O vereador afirmou que não é certo que o governo queira que a população pague a conta pela corrupção instalada no Brasil.

“Com essa situação econômica do país tudo tem que cair nas costas do usuário, quem tem que pagar a conta pela roubalheira que houve na Arena Pernambuco, que está havendo na Lava Jato somos nós. A gente dá o dinheiro a eles, eles roubam e a gente ainda tem que pagar o dinheiro roubado. Eu acho que chega de colocar tudo na conta do usuário”.

Janeiro: Governo de Pernambuco antecipa pagamento do IPVA

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O governo de Pernambuco publicou, nesta quarta-feira (7), o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a 2017. Com parcela única e a primeira cota com vencimento em janeiro, as datas foram antecipadas.

De acordo com a tabela, os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela (ou cota única para os que preferirem pagar de uma só vez), acontece no dia 17 de janeiro. A segunda parcela para o dia 9 de fevereiro e a terceira no dia 9 de março.

Já as placas terminadas em 3 e 4 terão o dia 20 de janeiro para o pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 14 de fevereiro e 14 de março.

Os automóveis com placas terminadas em 5 e 6 as datas são 24 de janeiro, 17 de fevereiro e 17 de março. As com 7 e 8 no fim precisam pagar o imposto nos dias 27 de janeiro, 21 de fevereiro e 21 de março. Enquanto as placas com terminação 9 e 0 quitam nos dias 31 de janeiro, 24 de fevereiro e 24 de março.

O calendário foi publicado nesta quarta, porém o decreto é da terça-feira (6). Os valores do IPVA do próximo ano ainda não foram divulgados.

Segundo Targino Gondim, cachês do aniversário de Luiz Gonzaga de 2015 não foram pagos pelo Governo Estadual

(Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

Segundo Targino, Pernambuco deve muito ao Rei do Baião e nunca deveria menosprezar o trabalho exercido por ele. (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

O cantor e compositor Targino Gondim afirmou, em entrevista ao programa “Super Manhã”, com Waldiney Passos, na Rádio Jornal, nesta quarta-feira (7), que não recebeu nenhum valor do Governo de Pernambuco referente às apresentações no aniversário de Luiz Gonzaga no ano de 2015 e pediu uma maior cuidado com Luiz Gonzaga.

“Na minha conta não chegou nada ainda. Até o momento eu não vi. O cachê é referente às apresentações do ano passado [2015]. Agora dia 11 de dezembro, se não me engano, faz exatamente um ano que a gente trabalhou e não recebeu. Eu não sei qual é problema, não sei se essa demora toda, esse chá de espera, é falta de respeito com o artista, ou alguma coisa a mais. Acho que deveria haver um cuidado melhor e maior com Luiz Gonzaga, pernambucano do século e, para muitos, o maior artista de todos os tempos do Brasil”.

Segundo Targino, Pernambuco deve muito ao Rei do Baião e nunca deveria menosprezar o trabalho exercido por ele de levar o nome do Nordeste para todo o Brasil. Targino afirmou que Pernambuco deveria estar ajudando pelo prazer em zelar o nome de Gonzagão e que essa é uma obrigação do Estado.

“Eu acho que Pernambuco e o Nordeste inteiro deve muito a Luiz Gonzaga, pois ele, com sua obra, levou para o Brasil, um Brasil que eles não conheciam. O Brasil tornou-se genuinamente brasileiro, tratando-se de arte e principalmente de música, quando Luiz Gonzaga levou a história do nosso povo par ao sudeste. Foi a partir daí que tudo começou a mudar. Pernambuco é quem tinha a obrigação e o prazer de estar ajudando. Se o problema é político, administrativo, chama para conversar, mas nunca dizer não e menosprezar o trabalho de Luiz Gonzaga”.

ronaldoO vereador Ronaldo Silva, que também participou do programa, aproveitou para expressar sua opinião e elogiar o esforço de Targino e outros artista em não deixar a festa do Parque Asa Branca acabar e criticou o valor que o Governo prometeu para a festa.

“A lealdade, a paixão, não é para todo mundo. Hoje quando vocês precisam de apoio, o muito [apoio] que tinha, desapareceu. Eu fico feliz quando vejo pessoas leais aos amigos, assim como você, que é um dos amigos de Luiz Gonzaga. Você mostra o esforço que está sendo realizado para nunca deixar acabar essa festa no parque Asa Branca, o que é um exemplo para todos. O Governo do Estado queria dar R$ 50 mil para essa festa, esse valor não dá para comprar nem um som, e devem mais de R$ 150 mil do ano passado”.

Targino no Araripe

Targino Gondim realiza na cidade de Exu (PE), no povoado do Araripe, a festa “Targino no Araripe”, que acontece antes dos grandes shows no Parque Asa Branca e que traz uma tarde de muito forró para as pessoas que participam do evento. O cantor convidou a todos para participar do momento.

“Existe uma festa que eu faço lá em Exu (PE), no povoado do Araripe, que eu iniciei essa festa no centenário de Luiz Gonzaga. Chama-se “Targino no Araripe”. Eu e vários amigos se junta, monta um som, e as pessoas podem se deliciar com as músicas de Luiz Gonzaga a tarde inteira, começa no sábado agora dia 10 às 16h e vai até às 21h ou 22h, que é quando as pessoas saem de lá e vão para o parque Asa Branca acompanhar os grandes shows. Convido todas as pessoas para o “Targino no Araripe”, onde nasceu o forró e o baião”.

Prazo para pagamento de guia do mês de novembro do eSocial dos empregadores domésticos termina nesta quarta-feira

recisao2-1Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Desde a adoção do programa, em novembro do ano passado, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

eSocial

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

IPVA: 7% de desconto para pagamento adiantado

(Foto: Internet)

Em épocas anteriores, o desconto para o pagamento da parcela única já chegou a totalizar 10%. (Foto: Internet)

O governo do Estado de Pernambuco, por meio de publicação no Diário Oficial, anunciou o aumento do desconto na parcela única da Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida fez um reajuste na porcentagem, que passou de 5%, em 2004, para 7%. Um dos motivos do aumento do abatimento da taxa é a baixa nas receitas de administração estadual.

Com a crise no fundo financeiro destinado ao pagamento de servidores, a ideia é que a mudança instigue para que os donos de veículo realizem com antecedência os pagamentos. Mesmo somando 2,8% do que Pernambuco arrecada, a busca por alternativas para o adiantamento da arrecadação tornou-se constante.

“Acho que essa mensagem será aprovada porque atende ao contribuinte de IPVA que vai pagar menos e ao governo do Estado na necessidade de fazer caixa de imediato”, diz o líder do governo na Alepe, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB).

No final do ano passado, a expectativa do Estado era arrecadar R$ 1 bilhão com o IPVA em 2016. Entre janeiro e novembro deste ano, foram recolhidos R$ 1,023 bilhão desse imposto. Em 2015, foram R$ 811 milhões.

Governo de Pernambuco começa a pagar hoje a primeira parcela do décimo terceiro

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Já em dezembro será a vez da folha de novembro e a segunda parcela do décimo. Em 20 dias será injetado R$ 1,6 bilhão na economia local

Todos os servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual, estarão recebendo nesta quarta-eira (30) a primeira parcela do 13° salário, num valor total de R$ 416 milhões. “Diante de uma das maiores crises em que o País enfrenta, Pernambuco é um dos poucos Estados a manter o pagamento dos seus servidores em dia, e agora garante mais o 13°”, ressaltou o secretário de Administração Milton Coelho.

Nos dias 06, 07 e 08 de dezembro serão pagos os salários de novembro para os aposentados, ativos e comissionados, consecutivamente, num total de R$ 832 milhões. Já no dia 20 de dezembro, será a vez do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro no valor de R$ 416 milhões.  “Ou seja,  com o valor da soma das folhas de pagamento do mês de novembro e as parcelas do décimo terceiro dos servidores estaduais, o Estado estará injetando, em um espaço de 20 dias, R$ 1,6 bilhão na economia pernambucana. E esperamos com isso, dar um fôlego ao comercio, que vem apresentando queda nas vendas nos últimos meses”, calculou o secretário.

Pernambuco possui aproximadamente 221 mil servidores, entre ativos e inativos.

Governo do Estado de Pernambuco garante que 13º vai ser pago dentro do prazo

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (21), o governo de Pernambuco anunciou que o 13º salário dos servidores estaduais vai ser pago dentro do prazo estabelecido no calendário oficial. Dessa forma, o governador Paulo Câmara traz alívio aos funcionários públicos após a afirmação, feita pelo secretário de Administração Milton Coelho, de que não havia recursos para o pagamento dos valores.

No próximo dia 30 de novembro a primeira metade dos recursos do benefício será disponibilizada, como prevê a lei. A outra metade será paga no dia 20 de dezembro. Segundo o governo, o pagamento do décimo – somado ao repasse, no início de dezembro, da folha salarial relativa ao mês de novembro – injetará mais de R$ 1,6 bilhão na economia do Estado em menos de um mês.

Durante entrevista em coletiva, Paulo Câmara disse que “nos preparamos ao longo de todo o ano para manter as finanças de Pernambuco equilibradas. Por isso, mais uma vez, o Estado cumpre com as suas obrigações, apesar de toda crise fiscal e frustração de receitas. Esperamos o fechamento do mês de novembro para darmos os encaminhamentos necessários para realizar o pagamento do décimo”.

Paulo Câmara anuncia data de pagamento do 13º

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Declaração do governador deve por fim as expectativas dos servidores após declarações do secretário (foto: arquivo)

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na tarde desta segunda-feira (21) que o Estado pagará a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais no próximo dia 30 e que a segunda ficará para o dia 20 de dezembro, no limite estipulado pela legislação para quitação da gratificação.

As informações passadas por Paulo Câmara devem por fim à expectativa dos servidores depois que o secretário Milton Coelho (Administração) veio a público, por duas vezes nos últimos 30 dias, declarar que o Estado não tinha arrecadado recursos suficientes para honrar o 13º dos servidores.

 

Pernambuco ainda não tem data para pagar 13º dos servidores. Prazo legal é 20 de dezembro

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Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. (Foto: Internet)

O governo pernambucano ainda não tem data definida para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), nesta quarta (16) afirmou que, “no momento em que o governo tiver uma data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º.

Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma outra fatia, igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento.

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Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro

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O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novembro de 2016.

O prazo original para emitir a guia do e-Social e pagá-la vencia hoje (7). Ontem à noite, a Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editariam a portaria conjunta oficializando a prorrogação. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos.

Segundo balanço da Receita, até as 17h, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores. Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão. De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias.

Deputados cobram pagamento a pipeiros e retomada do fornecimento de água no Sertão

Os parlamentares cobraram do IPA e da Codecipe, uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros (Imagem ilustrativa)

Os parlamentares cobraram do IPA e da Codecipe, uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros (Imagem ilustrativa)

O deputado Augusto César (PTB) abordou na terça, em pronunciamento durante a Reunião Plenária, o atraso nos pagamentos a profissionais que trabalham com carros-pipa no Sertão pernambucano. O tema foi retomado por Rodrigo Novaes (PSD), que propôs a realização de uma audiência pública, com representantes dos Governos Federal e Estadual, no âmbito da Comissão de Agricultura da Assembleia.

César enfatizou que o fornecimento de água está suspenso em várias localidades, prejudicando a população e motivando manifestações em cidades como Petrolina (Sertão do São Francisco) e Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica). O petebista cobrou do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) uma solução para os atrasos de salários dos pipeiros que, em alguns casos, chegam a 13 meses.  “As pessoas têm famílias para sustentar, compromissos para cumprir e possuem o direito de receber pelo serviço que prestam. Isso é um descaso com o sertanejo, que enfrenta dificuldades com a seca e ainda tem de suportar o corte do pouco que lhe é oferecido”, acrescentou César.

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