Brasil vai às urnas em outubro com 35 partidos
O grande número de partidos no Brasil, 35 atualmente, tem sido apontado como um fator de crises políticas. Como afirma o consultor do Senado Rafael Silva, a cada eleição, o presidente eleito não consegue a maioria no Congresso dentro da própria legenda e tem de fazer alianças heterogêneas para governar. Mas, de acordo com o consultor, falta consenso sobre como resolver o problema, que também ocorrer com governadores e prefeitos.
Segundo Silva, uma mudança possível seria a cláusula de barreira, que impede ou limita o funcionamento parlamentar da sigla que não alcançar certo percentual de votos. Hoje há 17 partidos representados no Senado e 27 na Câmara.
Para disciplinar o assunto, os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) apresentaram a PEC 36/2016, que obteve de saída a assinatura de outros 34 senadores. Relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também apoia a PEC. Ela foi aprovada nesta terça (13) pela Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para Plenário.
Candidatos de pequenos partidos não poderão ser vetados em debates eleitorais
Emissoras de rádio e televisão já podem convidar candidatos a prefeitos que sejam filiados a pequenos partidos para participar de debates sem serem vetados pelos demais competidores.
A minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) aprovada no ano passado estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais poderiam participar dos debates, a menos que os demais partidos, na proporção de dois terços deles, autorizassem essa participação.
Eleições 2016: TRE-PE esclarece dúvidas acerca da arrecadação e dos gastos de campanha
Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afixar os limites máximos de gastos de campanha, através da Lei 13.165/2015, muitos candidatos às eleições municipais deste ano ainda apresentam dúvidas sobre quais procedimentos legais devem tomar junto à Justiça Eleitoral para evitarem infrações nas atuais regras da legislação eleitoral (Lei 9.504/97).
O TRE-PE, com o objetivo de facilitar o entendimento sobre tais procedimentos, apresenta explicações quanto à obrigação do envio de Relatório Financeiro e de Prestação de Contas Parcial e final.
Durante a campanha eleitoral, os Partidos Políticos e os Candidatos são obrigados a encaminhar à Justiça Eleitoral os Relatórios Financeiros de Campanha, no prazo de 72 h (setenta e duas horas) a partir do recebimento da doação financeira, em cumprimento ao que determina o art. 43, I, da Resolução TSE n.º 23.463/2015, a qual dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por Partidos Políticos e Candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.
R$ 9,4 bilhões é o custo com partidos em 10 anos no Brasil
Os mais de trinta partidos políticos do Brasil custaram, nos últimos dez anos, aproximadamente R$ 9,4 bilhões. Os valores são de repasses do fundo partidário, renúncias fiscais que bancam as propagandas no rádio e na TV, custeio de aluguéis de sedes, compra de equipamentos, dentre outros.
Durante muito tempo os cofres públicos conseguiam sustentar as verbas destinadas aos partidos, contudo, a crise econômica mudou o panorama. Outro fator que pesou na disputa por esses recursos foi a proibição do financiamento de campanhas por empresas.
Partidos políticos poderão pagar despesas de outras legendas
Os partidos políticos poderão ajudar outras legendas em aperto financeiro. O socorro pode vir até mesmo do dinheiro do Fundo Partidário. Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronto para votação, projeto que permite a uma agremiação partidária pagar as despesas de outra.
O PLS 270/2015 do senador Ciro Nogueira (PP-PI) altera o § 4º do art. 28 da Lei 9.096/1995. A mudança permite que um partido use seus recursos financeiros, inclusive os do fundo, para arcar com as contas de outro partido.
Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje
A partir de hoje (20), a escolha dos candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feita pelos partidos políticos. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto.
Após a Reforma Eleitoral de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorresse a eleição.
Vereador Jerônimo Damasceno fortalece grupo de Roniere em Dormentes
O vereador Jerônimo Damasceno, que fazia parte do grupo político de Josimara Cavalcanti, resolveu, ontem (7), deixar o grupo de Josimara para agregar-se ao de Roniere Ris e Avelar Gomes, que são pré-candidatos.
O vereador sempre esteve junto aos sindicatos, e sempre pertenceu ao grupo da oposição, de Josimara e Zé Olímpio, contudo ficou insatisfeito com a aproximação de seu grupo com Geomarco Coelho. Desde quando começou os rumores dessa aproximação, era perceptível o descontentamento do vereador.
O desconforto de Jerônimo foi o principal motivo da mudança. O vereador acertou ainda ontem (7) o seu apoio ao pré-candidato Roniere. Dessa maneira Raniere consegue demonstrar o seu fortalecimento diante do quadro político que se forma em Dormentes.
Boatos afirmam que novos acontecimentos envolvendo os dois lados ainda poderão acontecer até as convenções partidárias, que devem acontecer até o dia 05 e agosto.
TRE-PE promove encontro com representantes de partidos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) realiza, entre os dias 02 e 03 de junho, um encontro com representantes partidários com intuito de esclarecer temas relacionados às eleições 2016.
O evento, que será realizado no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 08 às 18h, é voltado para os profissionais da área jurídicas dos partidos. No entanto, o encontro será aberto para alunos dos cursos de Direito, pretensos candidatos, jornalistas e interessados no tema. Para participar do evento, é necessário fazer a inscrição no site do TRE.
O evento tem o objetivo de promover esclarecimentos a respeito de temas como prestação de contas, propaganda eleitoral, registro de candidaturas, filiação partidária e biometria. As palestras serão proferidas pelos servidores Rodrigo Morais, Henrique Melo, Cibele Figueiredo e Orson Lemos.
O encontro é realizado pelo TRE através da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco – EJE-PE em parceria com a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (Ideppe), presidido pela advogada Diana Câmara.
As inscrições podem ser feitas através do link: http://www.tre-pe.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/encontro-com-represententes-partidarios
Partidos começam a punir deputados dissidentes
Dois dos partidos mais cobiçados na reta final da apreciação do impeachment, PP e PR reagiram ontem aos ataques especulativos tanto do governo quanto do grupo do vice-presidente Michel Temer. Diante de rumores de que 14 dos 45 deputados do PP poderiam deixar a legenda — que fechou questão a favor do impedimento — para apoiar a presidente Dilma Rousseff, a Executiva do partido decidiu que irá intervir em mais três estados, depois de já ter punido o Maranhão. Bahia, Ceará e Pará, que somam sete deputados, serão alvo da ação.
No PR, o presidente da legenda, deputado Alfredo Nascimento (AM), colocou o cargo à disposição da Executiva para poder votar pelo impeachment. O ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, ameaça punir aqueles que contrariarem a determinação de votar para salvar Dilma. Nascimento deverá anunciar seu pedido de desligamento da presidência do partido na hora da votação e a tendência é que deputados da sigla que estavam indecisos acompanhem o movimento.
Mudança de partido por vereadores vai refletir na formação das comissões permanentes da Câmara Municipal
Um dos votos mais disputados nas eleições municipais é o de vereador, são centenas de pessoas que colocam seus nomes para apreciação da população e, portanto, a disputa por uma vaga na Câmara Municipal é acirradíssima. Vence quem tiver mais votos ou no partido que lhe ofereça mais chances no que diz respeito ao coeficiente eleitoral.
Essa é uma matemática que interessa, sobretudo, aos atuais vereadores que irão tentar a reeleição. Por conta disso muitos mudaram de partido o que também vai refletir na composição das comissões permanentes da Casa Plínio Amorim, inclusive, o presidente Osório Siqueira (PSB) remarcou para esta quinta-feira (07), a reunião com os líderes de partidos para definição da composição dessas comissões.
Veja como ficaram os vereadores com as mudanças de partido:
Teori nega ações do PSB e do PSDB contra nomeação de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira (4), as ações do PSB e do PSDB contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não era adequada para os questionamentos feitos.
Segundo o ministro, poderiam ter sido usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo. “O que resulta muito claro de todas essas ponderações é que havia, para a resolução do problema jurídico delineado na presente ADPF, mais de um mecanismo alternativo de provocação da jurisdição, suficientemente aptos para dar resposta proveitosa, efetiva e imediata à controvérsia”, diz Zavascki na decisão.
Partidos preparam proposta de referendo para decidir futuro de Dilma e Temer
Parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados querem levar a plenário propostas de referendo para que a população decida sobre o afastamento ou não da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.
O modelo defendido em Brasília é o de referendo revogatório (também conhecido como “recall”), adotado em países como Alemanha, Estados Unidos (em determinados Estados), Suíça e Venezuela.
Diferente do impeachment, que exige a comprovação de crimes políticos, o “recall” prevê que presidentes e parlamentares possam ser afastados em caso de ineficiência ou desaprovação popular, se a maioria da população assim decidir.
Na última sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) defendendo a pauta. Segundo o senador, o pedido deve ser protocolado “até quinta-feira”, para em seguida entrar em discussão na Casa.
“A melhor alternativa para esta crise é levar para a soberania popular resolvê-la”, disse Randolfe à BBC Brasil. “O governo padece de uma crise de legitimidade. O impeachment não resolve o problema, porque (Michel) Temer já foi citado algumas vezes na Lava Jato (na delação do senador Delcídio do Amaral).”
Outras duas PECs defendendo o recall, segundo a BBC Brasil apurou, tramitam no Senado. Já na Câmara dos Deputados, a proposta é articulada pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
“Não há legitimidade neste Congresso para a discussão do impeachment”, disse Alencar à reportagem. “Os termos que mais se ouvem aqui na Câmara são impopularidade e inépcia – não crime de responsabilidade, como diz a Constituição. Como o impeachment está sendo usado para disputa política, a ideia de devolver (a decisão) ao povo é boa e democrática.”
Segundo o deputado, o “ideal” é que a mudança na Constituição seja levada a discussão na Câmara antes do parecer da comissão especial que neste momento discute o impeachment da presidente.