Senado aprova PEC que veda coligações de partidos

Brasil Nacional Política

4 de outubro de 2017 às 07:00

Até o momento, esta é a única proposição sobre a reforma política que valerá para o próximo pleito. (Foto: Arquivo)

O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.

Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.

Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado.

Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

Brasil Política

19 de setembro de 2017 às 23:00

PEC foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), em segundo turno, a proposta que estabelece a prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte (PEC 77/2015). A medida, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. A PEC havia sido votada em primeiro turno em agosto, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a burocracia. A expectativa é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.

Com a aprovação da PEC, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte. Os órgãos e entidades da administração pública dispensarão a eles um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferências voluntárias entre os entes da federação.

Um dos objetivos da PEC é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos. Na prática, a definição das novas regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por meio de projeto de lei complementar, depois que a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.

Senado aprova em primeiro turno PEC que cria carreira de polícias penais

Brasil Nacional Policial Política

15 de setembro de 2017 às 23:00

Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. (Foto: Ilustração)

O plenário do Senado concluiu, na última quarta-feira (13), a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.

A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal.

Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Fonte EBC

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

Brasil Policial

14 de setembro de 2017 às 06:00

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, ao lado do senador Cássio Cunha Lima, autor da PEC que transforma agentes penitenciários em policiais penais

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

PEC do Simples Municipal é aprovada em primeiro turno

Brasil Nacional Política

16 de agosto de 2017 às 23:00

Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Em seguida, será votada na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que a nova norma constitucional, a ser regulamentada em lei, favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados. Atualmente, observou, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a elevada burocracia.

Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou que a PEC simplifica o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes. Na prática, a definição das novas regras de prestação de contas ainda deverá ser feita pelos parlamentares por meio de projeto de lei complementar depois que a PEC for aprovada na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que vem sendo chamada de “Simples municipal”, busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos entre municípios, estados e a União.

Senado aprova fim do foro privilegiado com nova unanimidade

Brasil Política

31 de maio de 2017 às 22:00

Alguns pontos como a proibição da prisão de parlamentares antes do trânsito em julgado das ações foram mantidos

O plenário do Senado aprovou, em 2º turno, por unanimidade (70 a 0), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de cerca de 54 mil autoridades. O painel mostrava 69 votos a favor e uma abstenção, mas a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pediu a correção ao informar no microfone que se atrapalhou e votou “Abstenção” em vez de “Sim”.

O relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que foi preciso ceder em alguns pontos para garantir o acordo de aprovação da matéria. “Houve acordo com as lideranças apenas em relação à extinção do foro privilegiado propriamente dito, para as autoridades dos três Poderes, à exceção dos seus respectivos Chefes”, disse.

Alguns pontos como a proibição da prisão de parlamentares antes do trânsito em julgado das ações foram mantidos. A PEC segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Base aliada consegue adiar votação da PEC das eleições diretas na CCJ da Câmara

Brasil Política

23 de maio de 2017 às 21:30

Partidos aliados tentaram obstruir a votação

A base aliada do governo Michel Temer conseguiu adiar nesta terça-feira (23) a votação do relatório favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das eleições diretas, projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) para o caso de vacância da Presidência da República.

A proposta era uma das que estavam pautadas para apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Assim que a sessão foi aberta, a oposição entrou com um requerimento para inverter a pauta e colocar a PEC das eleições diretas como primeiro item para análise.

Os partidos aliados do governo tentaram, então, obstruir a votação. Mas, antes que conseguissem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à ordem do dia, no Plenário, o que obrigou a CCJ a encerrar os trabalhos e adiar a sessão para esta quarta-feira às 10h.

A tentativa de obstrução acirrou o clima entre os parlamentares. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou que governo tentou não dar quórum à votação. “O governo tentou não dar quórum e usar de um artifício da oposição. Um governo que precisa recorrer à obstrução já acabou”, disse.

Já a base aliada justificou a posição em razão do momento de “grave turbulência nacional”. O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) diz que tema não pode se reduzir a oposição e governo. “As questões não devem ser reduzidas a uma questão de base ou oposição ao governo. Qualquer iniciativa que venha a introduzir maior insegurança é temerária, imprudente e beira a irresponsabilidade”, comentou.

PEC que legaliza vaquejada é aprovada em primeiro turno na Câmara

Nacional Pernambuco

11 de maio de 2017 às 09:00

(Foto: Arquivo)

Foi aprovado na noite dessa quarta-feira (10), pelo plenário da Câmara de Deputados, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática de vaquejada no Brasil. O texto ainda precisa de uma votação em segundo turno.

De acordo com o projeto, “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro”.

Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC será promulgada. Contudo, as regras detalhadas das vaquejadas e rodeios devem ser constituídas em uma lei específica.

Estupro pode se tornar crime imprescritível

Brasil Nacional Política

5 de abril de 2017 às 21:00

Simone Tebet (PMDB-MS) (Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.

A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. Viana citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores, em sua maioria, fazem parte do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.

Na justificativa da PEC, o senador incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”

“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.

Ao  apresentar parecer favorável, a relatora da PEC, Simone Tebet, argumentou que não é possível prever o tempo de que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível.”

Fonte EBC

Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

Brasil Nacional Política Previdência Social

17 de março de 2017 às 09:30

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. (Fonte: Internet)

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas.

As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram apresentadas 151 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo regime.

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PEC cria cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV

Brasil Política

17 de março de 2017 às 07:20

Shéridan: é fundamental que os partidos possuam conteúdo programático e ideológico, que vem se perdendo em virtude do multipartidarismo instalado há décadas no Brasil

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria cláusula de barreira associada ao desempenho nas urnas. O objetivo é limitar o número de partidos políticos com acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito em rádio e televisão.

Apresentada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 240/16 determina que somente terão acesso ao fundo partidário partidos que tenham concorrido com candidatos próprios na eleição para a Câmara dos Deputados e obtido pelo menos 5% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) em, no mínimo, um terço dos estados.

A PEC exige ainda que o partido tenha pelo menos 2% do total dos votos válidos de cada estado. “É fundamental que os partidos políticos possuam conteúdo programático e ideológico, substrato que vem se perdendo ao logo do tempo, em decorrência do multipartidarismo instalado no Brasil há décadas”, argumenta a autora.

Ao citar os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, a deputada sustenta que “nos sistemas multipartidários” existe quase sempre um “complexo jogo de negociações” para reunir dois ou mais partidos para permitir a governabilidade.

Ela acrescenta, no entanto, que o “livre jogo de coligações”, muitas vezes “vêm acompanhado de uma indesejável instabilidade, já que, formadas pelos próprios partidos, as coligações também podem ser desfeitas por eles a qualquer momento.

Nanicos

Em relação ao acesso gratuito ao tempo de rádio e TV, a proposta assegura às agremiações que não detenham representantes na Câmara dos Deputados o mínimo de 5% do tempo atribuído à legenda com menos representantes naquela casa Legislativa, após a aplicação da cláusula de desempenho.

“Essa regra vai ao encontro do entendimento de que não se pode retirar das agremiações partidárias recém-criadas ou já instituídas os meios indispensáveis a sua finalidade precípua que é dirigir o Estado brasileiro”, pondera a autora.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial criada especificamente com essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

Sindicalistas marcam presença na casa Plínio Amorim nesta sexta-feira

Brasil Pernambuco Petrolina Política

10 de março de 2017 às 13:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta sexta-feira (10), representantes sindicais estiveram na sessão extraordinária de debate sobre a PEC 287/16 sobre a reforma da Previdência Social.

Com discursos de revolta e insatisfação diante da PEC, líderes sindicais ocuparam a bancada do legislativo para opinar. Estiveram presente representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato dos Comerciários, Sindicato da Agricultura Familiar e o Sindicato de hotéis, restaurantes e bares.

Presidente do Sintcope, Dilma Gomes (Foto: Blog Waldiney Passos)

A presidente do Sintcope, Dilma Gomes “Desde o primeiro momento, que o sindicato foi informado da sessão, decidimos marcar presença. Essa PEC é uma afronta ao trabalhador e o sindicato dos trabalhadores do comércio está aqui para dizer não e lutar contra a aprovação deste absurdo”, declarou para o blog Dilma Gomes.

O discurso do presidente do Sindilojas, Joaquim de Castro foi a favor da reforma da previdência, entretanto afirma que alterações devem ser feitas, para que PEC seja aprovada.

“Falta o governo apresentar números convergentes, mas precisa avaliar a diferença entre as categorias. A minha esperança é que o congresso e o governo, em meio ao apelo popular encontre um meio termo. A reforma precisa pensar nas gerações seguintes, se todos os números que são divulgados for verdade, vai chegar um momento que a previdência não vai ter condições de pagar é preciso encontrar uma solução para isso”, afirma Joaquim Castro.

Vaquejadas: vereadores de Petrolina aprovam Moção de Aplausos ao Senador Otto Alencar

Pernambuco Petrolina Política

17 de fevereiro de 2017 às 06:20

Vereador Gabriel Menezes (PMDB) apresenta Moção de Aplausos ao senador Otto Alencar (PSD/BA)/Foto: Blog Waldiney Passos

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na sessão de ontem (16), uma Moção de Aplausos ao Senador Otto Alencar (PSD/BA), por ser o autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas, aprovada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade.

Autor do requerimento, o vereador Gabriel Menezes (PMDB), enalteceu a iniciativa do senador baiano em defesa da vaquejada, uma das mais importantes manifestações culturais do povo nordestino.

“Logicamente cobrando o bem-estar animal, primando ali pelo bem-estar do boi, do cavalo e do vaqueiro, porque são os três atores principais e com a falta de um deles a vaquejada não teria sentido. Então que essa Casa registre total apoio e solidariedade a causa da vaqueirama, a defesa da cultura do vaqueiro e esta Moção de Aplausos, que é extensiva a todos os senadores que foram sensíveis e votaram a favor dessa PEC”, comentou.

Segundo o edil, as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões anualmente, empregam diretamente 120 mil pessoas e indiretamente mais de 700 mil. “Seria inadmissível aceitarmos o desaparecimento de uma hora para outra de algo tão importante principalmente para nós nordestinos”, enfatizou.

Gabriel se mostrou ainda confiante na aprovação da matéria também na Câmara dos Deputados.

Senado aprova PEC que libera vaquejadas e rodeios

Brasil Justiça

14 de fevereiro de 2017 às 21:30

A vaquejada, prática tradicional em cidades do interior do Ceará, foi considerada ilegal pelo STF

O plenário do Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a realização das vaquejadas. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado, que considerou inconstitucional a lei que regulamentava a atividade, os senadores aprovaram agora uma emenda constitucional para garantir a legalidade da prática, desde que não envolva crueldade com os animais.

A PEC é de autoria de Otto Alencar (PSD-BA) e teve 28 assinaturas de senadores para começar a tramitar. O texto recebeu apoio especialmente dos parlamentares do Nordeste, onde a prática da vaquejada é comum e, geralmente, atrelada a festividades tradicionais.

Vários senadores do Nordeste ressaltaram que a tradição movimenta a cadeia produtiva em pequenas cidades do interior da região, estimulando a geração de empregos e renda. “É preciso aperfeiçoar a atividade da vaquejada e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, disse o senador Roberto Muniz (PP-BA). Para ele, a reação negativa a essa tradição envolve o preconceito com nordestinos.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos que votaram contra a proposta, disse que não há como manter a vaquejada sem provocar sofrimento aos bois envolvidos, porque eles são puxados pelo rabo e derrubados no chão durante a prática.

“A minha origem é nordestina, tenho parentes nordestinos. Respeito, inclusive, parentes que assim pensam e quem pensa diferentemente, mas há de se distinguir o que é cultura do que é, de fato, a prática reiterada de maus-tratos aos animais, que, no meu entender, o Supremo Tribunal Federal compreendeu como ferimento claro ao princípio elementar de respeito aos direitos humanos insculpido na nossa Constituição”, afirmou Randolfe.

Tramitação

Como o texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado, a PEC segue agora para a Câmara. Se for aprovada pelos deputados sem alterações, a matéria seguirá para promulgação. Caso contrário, terá que retornar ao Senado para revisão.

PEC fixa em 10% o percentual de emendas parlamentares destinadas à segurança pública

Economia Nacional Política Segurança

16 de dezembro de 2016 às 10:30

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados analisa proposta que assegura a execução de 10% das emendas individuais de parlamentares apresentadas ao projeto de lei orçamentária para financiamento de ações de segurança pública. O percentual está previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 256/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Atualmente, a Constituição estabelece que as emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista na proposta, sendo que a metade desse percentual deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. A PEC acrescenta ao texto a obrigatoriedade de destinar 10% das emendas à segurança.

Cabo Sabino argumenta que a segurança pública é um problema fundamental no Brasil e que, portanto, precisa de mais investimentos. “A criminalidade é um dos temas que mais afligem o brasileiro. O País registra estatísticas de homicídios comparáveis a nações em guerra, a violência se espalha entre jovens e pelo interior do território. O governo federal acaba por manter certa distância do tema, uma vez que, por determinação constitucional, o controle das polícias militar e civil fica a cargo dos estados”, observa o parlamentar.

Tramitação

A PEC será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial e, então, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Fonte Agência Câmara Notícias

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