O PSOL e a Rede sustentabilidade já protocolaram, na manhã desta sexta-feira (22), ações contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Enquanto o PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para sustar os efeitos do indulto, a Rede entrou com um recurso no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Os parlamentares do PSOL alegam de Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas. “São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos direitos humanos e outros poderes da República por parte do deputado condenado. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi da sua atuação e de seus aliados”, afirma o partido.