Paulo Câmara sanciona lei que concede anistia de IPVA vencidos em 2020 para motos

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

“Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o beneficio da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara, acrescentando que a medida vai ajudar Pernambuco a se desenvolver, gerando mais emprego e renda.

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Paulo Câmara sanciona hoje lei de anistia para motos de até 162 cilindradas

(Foto: ASCOM)

Paulo Câmara (PSB) vai sancionar a lei de anistia e remissão de créditos dos proprietários de motocicletas e motonetas. O ato está marcado para 11h desta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, na capital Recife (PE).

Estão incluídas na lei, motocicletas e motonetas de até 162 cilindradas. A anistia inclui o parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas. A novidade foi anunciada pelo governador durante agenda pelo Sertão, no mês de agosto.

Pernambuco recebe mais 47.970 vacinas da Pfizer

(Foto: Helia Scheppa/SEI)

Pela segunda vez esta semana, Pernambuco recebeu um carregamento de vacinas contra a Covid-19 da fabricante Pfizer/BioNTech. Foram desembarcadas na tarde desta quarta (15.08), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, sete caixas térmicas contendo 47.970 doses, com a orientação para serem utilizadas como primeira dose para proteção do público por faixa etária. As vacinas foram encaminhadas ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde foram conferidas e armazenadas para posterior separação dos quantitativos entre os municípios.

“Esta semana completaremos oito meses de nossa campanha de vacinação. Já conseguimos muitos avanços, mas precisamos continuar empenhados em imunizar todos os pernambucanos. É um direito da nossa população concluir seus esquemas vacinais”, afirmou o governador Paulo Câmara.

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Policiais civis de Pernambuco fazem manifestação nesta manhã

 

Na  manhã de hoje, quarta-feira (15), das 8h às 12h, ocorreu  o Lockdown da Polícia Civil, com a suspensão das atividades em todo o Estado de Pernambuco. Após o meio-dia, os Policiais Civis retomaram  às atividades, porém dentro da Operação Padrão. Durante o período do movimento os Policiais Civis cruzaram os braços e diversos serviços foram suspensos, como: Liberação de Corpos (IML), Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias.  De acordo com o SINPOL-PE a adesão do movimento pela categoria  foi de 100%.

Todas as Unidades de Polícia do Estado tiveram  os serviços suspensos, havendo mobilizações em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões pólo, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No Recife, a concentração principal foi na DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), localizada no bairro do Cordeiro, com faixas e cartazes, além de uma campanha de doação de sangue e arrecadação de alimentos.

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Pernambuco prorroga estado de calamidade por conta da covid por mais 90 dias

(Foto: Paulo Paiva/DP)

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou um novo decreto que prorroga o estado de calamidade pública, por conta da Covid-19 em Pernambuco, por mais três meses. Todos os municípios, assim como Fernando de Noronha estão listados no decreto.

O texto está publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Desta forma, Pernambuco seguirá em “calamidade pública” até 11 de dezembro, pois o decreto será retroativo a 11 de setembro. Na prática, será permitida a adoção de medidas para combate à Covid-19 de forma menos burocrática, diante do contexto de urgência da pandemia.

Por fim, o Governo do Estado leva em conta “a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa doente com o coronavírus na transmissão” e “que os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos”.

Pernambuco tem redução de 12,6% nos homicídios em 2021

Pernambuco chegou ao fim do oitavo mês de 2021 com uma diferença acumulada de -12,6% no número de vítimas de homicídio no ano. Desde janeiro, o total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foi de 2.227. Esse é o menor quantitativo para o período dos últimos 8 anos. Na série histórica de estatísticas criminais, somente 2013, com 2.046 casos, ficou abaixo. Na confrontação com os mesmos meses de 2020, são 321 vidas salvas, uma vez que no ano passado houve 2.548 vítimas. Ao considerar agosto isoladamente, esse foi o primeiro mês de 2021 com aumento de mortes violentas. Nesses 31 dias, 286 pessoas foram mortas em decorrência de CVLIs, enquanto no período equivalente do ano anterior esse índice ficou em 263.

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TJPE atende a pedido da PGE-PE e declara ilegal paralisação de policiais civis

(Foto: Ascom/Polícia Civil)

Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15).

O desembargador deferiu liminar para “impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”.

Em sua argumentação, a PGE-PE informou à Justiça que o Sinpol emitiu nota e divulgou um vídeo em sua página oficial nesta terça-feira (14), convocando os policiais civis do Estado de Pernambuco a aderirem ao movimento paredista programado para esta quarta-feira (15), com abrangência em todo o Estado e previsão de suspensão de todos os serviços, sem exceção.

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Inscrições abertas para o processo seletivo Superbolsas da Rede UniFTC


Se você é daqueles que se planeja para tudo, mas ainda não alcançou o sonho de começar uma graduação, essa pode ser a sua oportunidade. Isso porque a Rede UniFTC está com inscrições abertas para o processo seletivo Vestibular Superbolsas, que garante aos estudantes bolsas de estudo com desconto que variam de 50% a 100% em todos os cursos de graduação oferecidos pelo Grupo Educacional, exceto Medicina.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até às 14h, do dia 24 de setembro, através do link: https://bit.ly/vestibularsuperbolsauniftc. Para garantir a segurança dos participantes a prova será aplicada em ambiente virtual, no dia 26 de setembro.

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3ª dose contra Covid será aplicada contra idosos e imunossuprimidos, define CIB de Pernambuco

Além de definir a realização de um Dia D da 2ª dose em Pernambuco, a reunião de segunda-feira (13) da  Comissão Intergestora Bipartite (CIB) também determinou como será feita a aplicação da terceira dose contra a Covid-19 em Pernambuco.

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Pernambuco terá Dia D da 2ª dose contra Covid-19

A estratégia a ser adotada, inicialmente, é a aplicação em todos os idosos acima de 70 anos. No entanto, eles serão imunizados apenas seis meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única). Já os que vivem Instituições de Longa Permanência poderão de vacinar caso tenham 60 anos ou mais.

Os imunossuprimidos também serão vacinados. Entram nesse grupo transplantados, pessoas vivendo com HIV/Aids, indivíduos que estão realizando quimioterapia, além de pacientes em hemodiálise. Neste grupo o intervalo para a dose de reforço deverá ser de 28 dias após a última dose do esquema básico. A terceira dose será feita, preferencialmente com a vacina Pfizer/BioNTech.

Pernambuco terá Dia D da 2ª dose contra Covid-19

Fotos: Myke Sena/MS

A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de Pernambuco definiu que haverá uma mobilização para aplicação da segunda dose em todo Estado. O objetivo é ampliar o número de pessoas com o esquema vacinal completo, o que ocorrerá no dia 25 deste mês.

“Pactuamos uma grande mobilização destinada para aplicação da segunda dose, envolvendo todos os municípios pernambucanos, sendo definido o “Dia D” em 25 de setembro. Essa convocação juntos às cidades é fundamental para que possamos avançar conjuntamente na imunização em nosso Estado e garantir a continuidade do esquema, já que mais de 600 mil doses, de diversas fabricantes, estão em atraso“, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Caberá aos municípios definir as estratégias sobre a mobilização do Dia D. “A proposta é que os municípios realizem já a partir da próxima semana suas ações estratégicas que devem culminar com o Dia D, impulsionando nossa cobertura de segunda dose. Não podemos esquecer, ainda, da presença do vírus da variante delta em circulação no nosso Estado“, afirmou o secretário.

Idoso do Paraná é resgatado em situação de risco em estrada de Pernambuco

Um idoso proveniente do Paraná, que estava em situação de risco às margens da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes (PE), foi resgatado nessa segunda-feira (13) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Ele estava passando mal e com fome quando foi encontrado pela equipe.

Os policiais realizavam rondas para prevenir acidentes, quando foram informados por populares de que um idoso estava precisando de ajuda. Quando a equipe se aproximou, o homem informou que havia chegado em Pernambuco há alguns anos para vender picolés na praia e acabou perdendo o contato com sua família, além de não possuir mais os seus documentos de identificação.

A equipe acionou o Corpo de Bombeiros, que levou uma ambulância ao local e encaminhou o idoso para atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Recife.

Escuta Atenta: caso de feminicídio acompanhado pelo projeto será levado ao Tribunal do Júri de Petrolina

Nesta quarta-feira (15), será realizado o primeiro júri de um caso acompanhado pelo Escuta Atenta, projeto da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina: o da professora de Educação Infantil Kezzia Homeilly, que foi assassinada pelo ex-companheiro. O julgamento será o quarto envolvendo casos de feminicídio desde o retorno das atividades presenciais, no mês de agosto, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, em Petrolina.

“Fizemos o acompanhamento psicossocial das vítimas indiretas, uma vez que os filhos da vítima e a mãe dela sentiram fortemente as consequências do crime. As crianças receberam a visita do Conselho Tutelar da cidade de Afrânio, atual cidade de residência, para averiguar a situação psicológica e assistencial após o crime, enquanto a mãe de Kezzia foi atendida na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina”, comentou o promotor de Justiça Fernando Della Latta Camargo, idealizador do projeto.

Segundo o promotor, “como o Código de Processo Penal relegou a vítima ao esquecimento, é importante que Ministério Público confira vez e voz aos familiares das vítimas de crimes letais intencionais tentados e consumados”.

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Pernambuco recebe mais 232.830 doses do imunizante da Pfizer/BioNTech 

Mais 232.830 doses do imunizante contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco, na manhã desta segunda-feira (13). O voo trazendo 34 volumes da carga aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, às 10h, e os insumos seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para conferência de temperatura e separação dos quantitativos que serão destinados aos municípios do Estado. No fim da manhã, outro voo chegou ao Estado transportando 19.395 frascos do diluente utilizado na preparação da vacina antes da aplicação. O repasse do insumo, feito pelo Ministério da Saúde (MS), estava atrasado há mais de 20 dias.

“As doses de vacinas recebidas esta manhã serão destinadas para iniciar novos esquemas vacinais de adolescentes com comorbidades e população acima dos 18 anos. Assim, será possível seguir avançando no andamento da imunização em nosso Estado”, detalhou o governador Paulo Câmara.

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Pernambuco supera marca de 11 milhões de vacinas contra covid recebidas

(Foto: SEI/Divulgação)

146.420 novas doses de vacinas contra covid-19 chegaram a Pernambuco na quinta-feira (9). São 53.820 da Pfizer/BioNTech e 92.600 unidades da CoronaVac/Butantan. Elas estão sendo distribuídas aos municípios nesta sexta-feira (10).

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PE: Representante do Comitê Estadual de Imunização reforça importância da vacinação contra covid

As doses da Pfizer serão utilizados para aplicação das primeiras doses, inclusive da população de adolescentes com comorbidades.  Já a remessa da Coronavac será utilizada na população em geral, com as primeiras e segundas doses.

Com a nova carga, Pernambuco supera a marca de 11 milhões vacinas recebidas: são 4.169.020 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.203.320 da Coronavac/Butantan, 2.581.020 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

PE: Representante do Comitê Estadual de Imunização reforça importância da vacinação contra covid

Eduardo Jorge (esq.) fala sobre importância da vacinação

Durante a coletiva de imprensa do Governo de Pernambuco, na tarde de quinta-feira (9), o membro do Comitê Técnico Estadual de Imunização, Eduardo Jorge, que também é representante da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), fez um apelo para quem ainda não completou seu esquema vacinal contra a covid-19.

“A pessoa só estará protegida 15 dias após a 2ª dose. E a gente faz um apelo à população, isso é fundamental. A responsabilidade vacinal diz respeito à sua saúde, mas também à saúde da coletividade”, disse Jorge.

Ele também lembrou que, caso haja dificuldades em municípios para atingir a população, esforços devem ser feitos. “Todas as pessoas listadas para primeira dose, precisam tomar a vacina. Se essas pessoas não estão conseguindo ir aos postos de saúde, nós precisamos ir até ela” afirmou.

Ainda ontem, Pernambuco recebeu mais de 140 mil doses de vacinas, divididas entre Pfizer/BioNTech e Astrazeneca. Elas serão utilizadas para reforçar a imunização do público-alvo.

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