prazo – Página: 12 – Blog do Waldiney Passos

eSocial: empregador pode pagar até quinta o Documento de Arrecadação

6 de abril de 2016 às 16:30

Os empregadores domésticos têm até quinta-feira (7) para realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de março. Ele reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que precisam ser recolhidas pelos empregadores domésticos.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial (www.esocial.gov.br) na internet. Segundo dados do eSocial, até a última segunda-feira (4), já tinham sido emitidas 810.111 guias da folha de pagamento de março de 2016.

O Simples Doméstico é o regime instituído por lei que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos em função dos trabalhadores a eles vinculados.

A partir de outubro de 2015, todas essas obrigações passaram a ser recolhidas por meio de uma guia única, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), viabilizando, entre outros direitos, a inclusão de mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Terminam hoje (4) Inscrições para concurso da prefeitura de Juazeiro-BA

Bahia Concursos Juazeiro

4 de abril de 2016 às 07:00

Terminam nesta segunda-feira, 4, às 23h59, as inscrições para o concurso público da prefeitura de Juazeiro ( a 550km de Salvador). São 142 vagas com salários que variam de R$ 880 a R$ 3 mil. A taxa de inscrição para níveis médio e técnico custa R$ 30; para superior, R$ 40. As inscrições devem ser feitas pela internet.

As vagas de nível médio são para: Agente de Tributos; Auxiliar Técnico Administrativo; Auxiliar Técnico de Pessoal; Cadastrador Imobiliário; Cadista; Fiscal de Obras; Fiscal de Postura; Fiscal de Trânsito; Fiscal de Transporte; Guarda Municipal.

As oportunidades de nível técnico: Fiscal de Saneamento; Técnico em Contabilidade; Técnico em Gestão Ambiental; Técnico em Informática; Técnico em Segurança do Trabalho.

Nível superior: Advogado; Auditor Fiscal; Analista de Sistemas; Arquiteto; Assistente Social; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro em Segurança do Trabalho; Engenheiro Florestal; Psicólogo.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do concurso. A prova será no dia 24 de abril, em Juazeiro, com horário e local ainda não divulgados.

Confira os prazos para desincompatibilização de quem pretende concorrer nas próximas eleições

Nacional Política

2 de abril de 2016 às 16:00

Agentes públicos que desejam se candidatar a algum cargo político devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, explica que “os pretensos candidatos ao cargo de vereador que sejam agentes públicos devem, via de regra, se desincompatibilizar até o prazo de seis, quatro ou três meses antes das Eleições, isto é, até o dia 2 de abril, 2 de junho ou 2 de julho, a depender do cargo público ocupado e o pretendido”.

“A desincompatibilização ocorre com o afastamento do cargo exercido pelo pré-candidato, evitando, assim, que se configure hipótese de inelegibilidade. Esse afastamento pode ser definitivo ou temporário, de acordo com as regras da Justiça Eleitoral”, afirma a especialista em eleições.

Confira os prazos de desincompatibilização

Termina nesta quinta-feira prazo para recadastramento biométrico em Pernambuco

Pernambuco Petrolina Policial

31 de março de 2016 às 07:20

Este ano, 36 municípios pernambucanos participam da revisão do eleitorado com recadastramento biométrico. Nas eleições de outubro, os eleitores dessas cidades só poderão votar se estiverem regularizados com a Justiça eleitoral. Quem não realizar o procedimento até hoje (31) terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Sem a inscrição, o eleitor fica impedido de realizar uma série de atividades, entre elas assumir emprego, efetuar matrículas em instituições de ensino, solicitar empréstimos, regularizar CPF e renovar passaporte. Para a regularização, é preciso comparecer a um cartório ou a uma central eleitoral. Em algumas cidades, é preciso fazer o agendamento do recadastramento.

Entre 2008 e 2014, outras 47 cidades pernambucanas passaram pelo recadastramento. O objetivo é regularizar a situação do eleitorado por zonas, além de garantir eleições mais seguras devido ao ingresso da tecnologia biométrica. A previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que até 2018 todo o estado tenha passado pelo processo.

Sesi/PE inscreve para Educação de Jovens e Adultos até segunda-feira (29) no Sertão

Educação Pernambuco

28 de fevereiro de 2016 às 20:00

Terminam nesta segunda-feira (29) as inscrições para novos alunos no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, do Sesi no Agreste. A modalidade de ensino é voltada a pessoas que desejam retomar os estudos, mas estão fora da faixa etária praticada nas escolas regulares. Há vagas para Araripina e Petrolina, no Sertão. Os interessados devem comparecer à unidade do Sesi com a documentação exigida. Não haverá prorrogação do prazo. Mais informações pelos telefones(87) 3873.1087 (Araripina) e (87) 3861.1369 (Petrolina).

A EJA permite que o aluno conclua os estudos na metade do tempo praticado nas escolas regulares: dois anos para o Ensino Fundamental (I ou II) e 18 meses para o Ensino Médio. As aulas acontecem no período da noite, de segunda à sexta-feira, para facilitar a conciliação entre trabalho e estudo. Já no Centro de Ensino Supletivo da entidade, que fica no Centro do Recife, há turmas também pela manhã e à tarde. O aluno deve ter, pelo menos, 15 anos completos para cursar o Ensino Fundamental I ou II e 18 anos para fazer o Ensino Médio.

Os preços são populares para promover a inclusão de pessoas de baixa renda no programa e trabalhadores da indústria ou dependentes têm desconto especial. Segundo o gerente de Educação do Sesi/PE, Michael Groarke, há uma demanda do setor industrial por profissionais mais qualificados, devido aos avanços tecnológicos nas empresas. “Essa qualificação passa pela Educação Básica. Especialmente neste momento de crise, quanto mais preparado o trabalhador estiver, maiores as chances de se manter empregado ou conseguir se recolocar no mercado. Por isso, é fundamental que o trabalhador invista na sua formação escolar”, afirmou.

Há vagas também para Recife e Caruaru, no Agreste do Estado. Outras informações no site www.pe.sesi.org.br.

Aulas na empresa – O Sesi também oferece turmas específicas de EJA para indústrias, com aulas na própria empresa. O fato das aulas serem ministradas no ambiente corporativo estimula a adesão dos funcionários, que não precisam se deslocar do local de trabalho para estudar. Segundo dados do Banco Mundial, um ano a mais de escolaridade representa elevação de 10% na capacidade produtiva do trabalhador. Para saber mais detalhes, entrar em contato pelo telefone (81) 3412.8330 ou na unidade do Sesi mais próxima.

Inscrições para concurso do IFPE terminam nesta quarta-feira

Pernambuco

22 de fevereiro de 2016 às 12:00

As inscrições para o concurso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para contratação de técnicos administrativos terminam nessa quarta-feira (24). São oferecidas 53 vagas em diversos níveis. Os salários iniciais variam entre R$ 1.739,04 e R$ 3.666,54. Profissionais com doutorado podem ganhar até R$ 6.416,44, além dos auxílios.

Para se inscrever, o candidato deve preencher o cadastro de inscrição no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (CVEST) e efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) nas agências do Banco do Brasil até a quinta-feira (25). Para os cargos de classe E, é cobrada uma taxa no valor de R$ 100. Já para os de classe C e D, o valor é R$ 80.

Inscrições para o processo seletivo de estagiários da Prefeitura de Petrolina seguem até o dia 24

Petrolina

16 de fevereiro de 2016 às 06:20

No próximo dia 24 de fevereiro (quarta feira) encerra o prazo de inscrições para o Programa de Estágio 2016 da Prefeitura Municipal de Petrolina. Ao todo, estão sendo oferecidas 380 vagas, distribuídas para nível médio, técnico e superior. As inscrições devem ser feitas no site da Facape (www.facape.br). A novidade para este ano, segundo a Coordenadora da Central de Estágios, Júlia Mirtes, são as 05 vagas para médico veterinário.

Ainda segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Geraldo Júnior, as contratações serão imediatas e a carga horária será de seis horas por dia. Os candidatos selecionados receberão bolsa de complementação escolar, nos valores de R$ 634,00, nível superior e R$ 576,00, nível médio e técnico.

Para se inscrever, o candidato deve estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino. A taxa de inscrição é de R$ 20,00 (vinte reais) para os cargos de nível médio e R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para estudantes de nível superior. A data de realização da prova será 6 de março.

Governadores reunidos pedem prorrogação para prazo de precatórios

Nacional Política

1 de fevereiro de 2016 às 22:00

O governador Paulo Câmara participou na tarde de hoje (1º) da segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores, que acontece na Residência Oficial de Águas Claras, sede do Governo do Distrito Federal. A iniciativa tem o objetivo de elaborar medidas que possam melhorar o ambiente econômico do País e ajudar os Estados e o DF a superarem a crise nacional. Todos os chefes do Executivo estadual foram convidados. Vinte governadores e cinco vice-governadores estão presentes no encontro. Apenas Ceará e o Rio Grande do Norte não contam com representantes.

A primeira reunião do fórum ocorreu em 28 de dezembro de 2015, também na Residência Oficial, tendo o governador do DF, Rodrigo Rolemberg, como anfitrião. Na ocasião, uma lista com seis ações de curto prazo foi elaborada por gestores de nove Estados e pelo de Brasília, Rodrigo Rollemberg. No mesmo dia, o documento foi apresentado para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Uma das ideias do fórum é a retomada das operações de créditos nos Estados, que precisa de autorização do Governo Federal. Essas operações ajudariam a estimular a geração de emprego e renda. Quanto à dívida dos executivos estaduais com a União, uma das propostas da lista foi a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os Estados têm direito para abater parte dos débitos. Os governadores também sugeriram que seja feita uma rediscussão do refinanciamento das dívidas.

Como primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores, foi publicado o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece novos critérios de indexação dos contratos de financiamento dos débitos dos Estados, do DF e dos municípios com a União. Outro ponto foi a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas. Na área de saúde, sugeriu-se que a União delegue aos Estados, ao DF e aos municípios a possibilidade de cobrança das seguradoras de planos de saúde quando pessoas conveniadas forem atendidas na rede pública.

Por fim, os governadores pediram a prorrogação do prazo de cinco para dez anos para o pagamento de precatórios e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2015. O texto permite usar 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento dos precatórios. A medida está em análise no Senado e teve o aval da Câmara em dezembro.

Fonte: Mário Flávio

Estudantes têm até hoje para se inscrever no Fies

Educação

29 de janeiro de 2016 às 10:00

Termina nessa sexta-feira (29), às 23h59, horário de Brasília, o prazo para inscrições no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2016. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. O Fies financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva. Nesta edição, são ofertadas 250.279 vagas. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 1° de fevereiro.

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o estudante que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtido pelo menos 450 pontos na média das provas e não tenha tirado 0 na redação. O candidato precisa ter também renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

O candidato poderá se inscrever em um único curso e turno entre aqueles com vagas ofertadas. Durante o período de inscrição, poderá alterar sua opção de vaga, bem como fazer o cancelamento. Os estudantes serão classificados de acordo com as notas no Enem na edição em que tiver obtido a maior média.

Do total de vagas ofertadas nesta edição, 47% vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A maior parte da vagas (63%) vai para os cursos considerados prioritários pelo Ministério da Educação nas áreas de saúde, engenharias e formação de professores. A divisão das vagas é a seguinte: 30,4% para cursos de saúde, 18,8% para formação de professores e 13,8% para as engenharias. Os outros 37% são para cursos das demais áreas.

Lista de espera

O processo terá chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única serão incluídos na lista de espera para o preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas. O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.

Com informações de Agência Brasil

Encerram-se hoje inscrições do concurso da Prefeitura de Petrolina/PE

Concursos Pernambuco Petrolina

28 de janeiro de 2016 às 10:10

Termina hoje (28) o prazo para para realização das inscrições do concurso da Prefeitura de Petrolina, que visa contratar 272 profissionais para a área da educação.

Quem concluiu o nível médio pode concorrer ao cargo de secretário escolar, cujo salário corresponde a R$ 956,47. Para esta colocação há 72 oportunidades, sendo três para candidatos com deficiência.

As demais 200 ofertas destinam-se à carreira de professor alfabetizador, que requer licenciatura em pedagogia e apresenta remuneração inicial de R$ 1.122,40. Destas vagas abertas, sete são para portadores de necessidades especiais.

Os interessados no concurso da Prefeitura de Petrolina/PE devem se inscrever até as 20h no site da Facape (www.facape.br). As taxas de participação custam R$ 60 (nível médio) e R$ 75 (superior).

Etapas do concurso da Prefeitura de Petrolina/PE

Profissionais que concorrerem ao posto de secretário passarão por um teste objetivo com 50 questões de múltipla escolha (português, matemática, conhecimentos de informática e conhecimentos gerais) no período da manhã do dia 21 de fevereiro, na Facape ou em outros locais a serem divulgados com antecedência.

Em 14 de fevereiro serão aplicadas as provas objetivas, também com 50 perguntas (conhecimentos específicos, português e matemática), para o cargo de professor. As avaliações acontecerão de manhã na Facape ou em outros endereços a serem revelados oportunamente. A segunda fase para esta carreira será a da análise de títulos, de caráter meramente classificatório. (Fonte: JC Concursos)

Bahia, prorrogado prazo para quitar débitos com impostos e taxas estaduais

Bahia Economia

22 de dezembro de 2015 às 07:00

O Governo do Estado da Bahia prorrogou, até o dia 29 de dezembro, o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação (ITD) e taxas estaduais, com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias, muitos contribuintes pediram mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.

A alteração foi realizada esta semana, em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.

“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito desses contribuintes, que, assim, têm mais 11 dias para ajustarem seus orçamentos e aderirem às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Para débitos com ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em juros e multas de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Adesão via internet

A adesão ao programa é facilitada no site da Sefaz no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Estado.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Termina limite para pagar parcela do 13º

Economia Nacional

18 de dezembro de 2015 às 19:30

A segunda parcela vem menor, pois há descontos

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º termina no próximo dia 20, mas os empregadores devem ficar atentos, uma vez que a data cairá num domingo. Isso significa que, em empresas onde o funcionário trabalha até a sexta-feira, o dinheiro tem que estar disponível na conta do empregado ainda nesta sexta (18). Se o pagamento for deixado para a próxima segunda-feira, a companhia estará sujeita a uma multa de R$ 170,26 por trabalhador atingido. O valor pode dobrar, em caso de reincidência.

“Não adianta depositar um cheque na sexta-feira à tarde, por exemplo, pois o montante não estará disponível para o trabalhador até o domingo. É preferível que, caso a empresa pague no fim de semana, que seja em dinheiro”, orientou a chefe da fiscalização do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco (SRTE/PE), Fátima Freitas.

Fátima lembra que a 2ª parcela é menor do que a 1ª, pois, sobre essa, serão incididos descontos como Imposto de Renda e INSS. “Menos para quem ganha um salário mínimo, do qual será descontado apenas o INSS”, pontuou. Apesar da parcela menor, ela esclareceu que, como a última parte é paga até o dia 20, ou seja, ainda ficam faltando onze dias para completar o mês, a empresa terá que pagar a diferença no mês seguinte. “Geralmente, o salário de janeiro vem um pouco maior, pois vem com a diferença dos últimos onze dias de dezembro. A empresa não tem como prever quantas horas extras o trabalhador terá feito, logo, não pode pagar por antecipação”,
explicou.

Caso a empresa não pague, a Superintendência disponibiliza duas formas para que o trabalhador denuncie: através do e-mail 13salario.srtepe@mte. gov.br ou pelo telefone 3241 9401 (das 8h às 17h). “Ao denunciar, é preciso informar nome completo da empresa, endereço com CEP e CNPJ”, alertou Fátima. Ela também chama a atenção para que os empregados não passem “recibo falso”, ou seja, não colocar a data retroativa, mas o dia em que, de fato, recebeu a segunda parcela. “Se o trabalhador denuncia que recebeu fora do prazo, mas o recibo não diz isso, a Superintendência não poderá autuar a empresa”.

Professora de Direito da Faculdade dos Guararapes (FG), Schamkypou Bezerra destaca que, caso a empresa não honre com os compromissos, o empregado também pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Termina na terça (15) prazo para declarar vacina contra febre aftosa em Pernambuco

Pernambuco Petrolina

14 de dezembro de 2015 às 14:30

Os agropecuaristas devem ter atenção quanto ao prazo de comprovarem que estão em dia na vacinação dos rebanhos contra a febre aftosa no Estado de Pernambuco. Terça-feira (15) é o último dia para os criadores comprovarem nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

De acordo com a Adagro, essa é a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa, em 2015. A doença causa febre aguda, na boca e na pele de animas como: bovinos, búfalos, caprinos e também ovinos e suínos. Quase 20 mil produtores já procuraram a Adagro, para ficar regularizado com a vacinação.

Atualmente já estão declarados mais de 80% do rebanho pernambucano em todo Estado. Para declarar o produtor deve estar com documento pessoal que tenha a foto e o CPF, e a nota da compra das vacinas. A informação é da Adagro que espera vacinar 90 por cento de todo o rebanho, no estado.

A declaração pode ser feita até terça-feira (15), nos escritórios da agência da Adagro, os criadores que não vacinar pagará multa de no mínimo 60 reais, e ficará impedido de tirar a guia de trânsito animal e terá a propriedade interditada.

Para saber os endereços dos escritórios da Adagro, acesse: www.adagro.pe.gov.br.

Cinquentinhas: prazo para emplacamento dos ciclomotores foi novamente prorrogado

Pernambuco Trânsito

12 de dezembro de 2015 às 06:40

CINQUENTINHA-GUINCHO Mais uma vez o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou o prazo para o emplacamento de motocicletas de 50 cilindradas, para os proprietários que enfrentaram problemas com a parte da documentação.

O novo prazo vale apenas para aquelas pessoas que tentaram e não conseguiram licenciar a cinquentinha porque compraram moto usada sem nota fiscal, ou que tem a nota fiscal, mas a empresa que vendeu não fez o registro do veículo na Base de Informação Nacional (BIN).

Até que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) resolva a situação, os condutores precisam ter em mãos um documento que autoriza a circulação. Os demais condutores, que forem flagrados com cinquentinha sem placa, terão o veículo apreendido.

Prazo para pagamento do FGTS de novembro para domésticos termina nesta segunda-feira

Nacional

7 de dezembro de 2015 às 07:20

Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário.

Até a última sexta-feira (4) mais de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico, o que corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.

O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de informações e o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador aos seus empregados domésticos.

De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa. (Fonte NE10)

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