O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha participou de uma reunião com a Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na terça-feira (4) e apresentou dados sobre a lei complementar federal que limita a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.
No balanço da Sefaz, Pernambuco perdeu R$ 200 milhões em agosto deste ano. O secretário explicou que as perdas influenciam diretamente os investimentos feitos nas áreas de saúde e educação. “O Governo Federal tem que arrumar uma forma de ajudar os estados do Brasil inteiro, porque o ICMS foi reduzido de forma permanente, para o resto da vida, e a compensação só foi até o final do ano. E lembrando que, pela obrigação constitucional, 25%, no mínimo, do ICMS tem que ir para educação e 12%, no mínimo, tem que ir para a saúde“, disse durante apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2022
Apesar das perdas, o Estado tem o menor nível de endividamento, afirma Décio. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB) credita os números à gestão do partido. “A história está sendo muito injusta com o governador Paulo Câmara. Colocaram um carimbo na testa do governador que é irreal, não é verdadeiro, ‘Paulo Imposto’ foi uma maldade que foi colada para o governador, um gestor público de mão cheia“, pontuou.
