Câmara de Petrolina aprova projeto de valorização aos garis

Profissionais da limpeza ganham um dia para valorização da categoria (Foto: SEINFRA)

Entre os 12 projetos de Lei aprovados por unanimidade na sessão de terça-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina, está o de número 21/2020. Proposta pelo líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro (PSD), a matéria recebeu 19 votos a favor e institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública, os garis.

“É um profissional que às vezes não tem o devido valor, mas presta um serviço de grande relevância. Chova ou faça sol, tenha pandemia ou não tenha pandemia eles estão lá diuturnamente“, justifica Valgueiro.

Mais valorização

Depois de ser aprovada por unanimidade, o projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB). Valgueiro acredita que com a lei promulgada, a categoria deva ser mais reconhecida. “A gente precisa ter essa valorização e que esse dia de valorização seja marcado no calendário como 16 de maio, com programação a ser feita pelo município, dando a devida valorização a esses funcionários”, pontua.

Vereadores aprovam e parteira dará nome ao Centro de Parto de Petrolina

Projeto passou de forma unânime

O Centro de Parto de Petrolina levará o nome de Maria das Dores de Souza. A homenageada é parteira, atuou por muitos anos no Hospital Dom Malan e em comunidades do interior, a exemplo do Distrito de Rajada. A matéria era a única em pauta na sessão de terça-feira (23) e foi aprovada por 15×0 e uma abstenção.

Os vereadores lembraram que a Prefeitura acertou ao rever a homenagem, já que anteriormente a intenção era dar o nome de Nilo Coelho ao prédio. Membro da bancada da Situação, como Osinaldo Souza (MDB) ressaltou que é importante homenagear “um brilhante nome” e “honrar” dona Maria das Dores.

Celeuma interna

Apesar de tranquila a votação não foi 100% unânime. Cristina Costa (PT) pontuou que já existe uma lei previamente aprovada na própria Câmara em 2017, denominando a maternidade municipal com o nome da ex-deputada estadual Isabel Cristina.

Ela ainda elogiou seu colega Ronaldo Silva (DEM), o único a lembrar da lei aprovada pelos edis e aproveitou para alfinetar os companheiros de Casa Plínio Amorim. “Mostra que Vossa Excelência é homem suficiente para reconhecer o procedimento de uma Casa Legislativa. Retirar uma homenagem pode ser considerado uma afronta, demonstra uma incoerência dos vereadores [retirar a homenagem a Isabel]”, disse Cristina.

Diante dessa incoerência a edil se absteve da votação. O projeto homenageando Maria das Dores segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Servidores temporários de Juazeiro podem ter 13º salário antecipado

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.

“A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira.

Projeto de Lei das Fake News “empanca” na Assembleia Legislativa da Bahia

Por acordo entre as bancadas de situação e oposição, lideradas pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, a Assembleia Legislativa da Bahia recuou da votação de requerimento de urgência dos projetos de lei 23.864/2020 e 23.863/2020, anteriormente inseridas na pauta desta quinta-feira (14). Ambas receberam pedido de vista. Os projetos devem retornar à pauta na próxima semana, possivelmente na quarta-feira (20).

As propostas versam sobre o estabelecimento de sanção a quem, ilicitamente, divulga fakenews sobre epidemias, endemias e pandemias e cria o Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações.

Conforme indicado pelo relator, deputado Bobô (PCdoB), o projeto 23.864/2020 prevê multa que varia entre R$5 mil e R$25 mil  para quem divulgar por meio impresso, televisivo ou digital e outros meios notícias falsas sem citar fonte primárias. Os recursos oriundos das multas, que serão atualizadas pela taxa Selic, serão destinados a ações de combate à pandemias, endemias e epidemias.

Ao solicitar vistas do projetos, o deputado Alan Sanches reafirmou o acordo feito entre as bancadas e destacou que discutiria com os colegas de bancada os pontos previstos pelo texto.

Projeto de Lei proíbe despejo durante pandemia do coronavírus

Para valer, Projeto precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente da República (Foto: Thinkstock)

O Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que visa proibir o despejo de quem paga aluguel. O PL nº 1.179/2020 protege as famílias no momento da pandemia do novo coronavírus, já que a atividade comercial foi afetada pelo covid-19.

A proibição, no entanto, passa a valer para ações ajuizadas a partir de 20 de março, quando o Brasil decretou estado de calamidade pública. Contudo, a matéria depende da aprovação na Câmara dos Deputados e sanção do presidente da República para entrar em vigência.

Vale ressaltar que o despejo é apenas no início do processo e seguirá permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação. Pelo texto do projeto deixam de ter validade as seguintes justificativas hoje utilizadas aos despejo: descumprimento do acordo assinado por escrito e fechado entre o proprietário e o inquilino; demissão ou extinção do contrato de trabalho quando o aluguel do imóvel é vinculado ao emprego; quando o sublocatário (aquele que aluga do primeiro inquilino, e não diretamente do proprietário) permanecer no imóvel após a extinção do contrato; se, a partir da saída de algum fiador do negócio, o locatário não apresentar nova garantia dentro de 30 dias; término do prazo de aluguel estabelecido no contrato de imóveis não residenciais, como o de comércios, por exemplo; não pagamento do aluguel, cujo contrato não tenha nenhuma das seguintes garantias: caução (pagamento de alugueis adiantados), fiança, seguro de fiança e uso de fundos de investimento como garantia do pagamento. (Com informações do Diário de Pernambuco).

A pedido do prefeito Paulo Bomfim, Câmara de Vereadores de Juazeiro se reúne de forma extraordinária

(Foto: Ascom/CMJ)

Os trabalhos estavam suspensos por causa da pandemia pela qual passa o país, mas o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, convocou na tarde desta segunda-feira (13) uma sessão ordinária a ser realizada terça-feira (14), de forma virtual, para apreciação do projeto de lei enviado pelo prefeito Paulo Bomfim, que solicita autorização para utilizar 6 milhões de reais no enfrentamento e combate ao novo coronavírus.

“A Câmara, na sua maioria, desde o primeiro momento, se colocou à disposição da comunidade e adotamos todas as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades da saúde”, registra o Presidente Alex Tanuri – “Realizaremos esta sessão de forma virtual, respeitando o isolamento social”.

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Governo da Bahia custeará conta de energia de famílias carentes por 90 dias

Para valer, Alba deve aprovar projeto (Foto: Reprodução/Internet)

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) anunciou em suas redes sociais que o Estado custeará as contas de luz da população mais carente pelo prazo de 90 dias. A medida é consequência da pandemia do novo coronavírus, porém, é válida apenas aqueles com Cadastro Social e consumam até 80 kW/mês.

Estima-se que 677 mil baianos serão contemplados. O Governo enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) ainda hoje (2). Somente após análise dos deputados estaduais é que a medida passará a vigorar.

Sobre os casos confirmados na Bahia, Costa anunciou a cura de 34 pacientes os quais estavam com o covid-19. O número de mortes teve alta nessa quinta-feira, quando foi confirmado o terceiro óbito. Trata-se de um idoso de 88 anos que estava internado em Salvador.

Paulo Valgueiro apresenta projeto que beneficia pequenos empresários de Petrolina

Único projeto a dar entrada nas comissões na sessão de ontem (3), na Casa Plínio Amorim, o PL n° 010/2020, de autoria de Paulo Valgueiro (MDB) chamou atenção por sua proposta: estabelecer diretrizes e regulamentar as atividades as quais não exigem alvará para funcionamento.

Valgueiro se baseou na lei federal da Liberdade Econômica e quer a regulamentação a nível municipal. “Em 2019 teve a Medida Provisória que transformou-se lei, a Lei 13.874, que dispensa atividades econômicas que classifica como atividades de baixo risco, da necessidade de alvará municipal para abertura dessas atividades econômicas“, justificou.

Geração de emprego

Para o líder da Oposição na Câmara de Petrolina, é necessária a aprovação, para que o município continue crescendo. “A gente apresenta o Projeto de Lei nº 10 que busca a regulamentação da lei e trazer maior facilidade aos pequenos empresários e com isso, a geração de mais empregos e fazer com que a economia de Petrolina possa se tornar mais pujante“, destacou.

Demanda do povo

Entre as profissões beneficiadas estão, por exemplo, designers, escritórios e atividades que não exigem alvará ou autorização da vigilância sanitária. “Não houve ainda a regulamentação. Alguns profissionais nos buscaram e a gente apresenta essa regulamentação. Espero que [seja aprovado] sim, é uma lei que vem a beneficiar a atividade econômica“, concluiu.

Vereadores autorizam repasse da sobra do FUNDEB a professores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Principal item na pauta dessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo pedia autorização da Câmara sobre a concessão do abono salarial aos professores da rede municipal de ensino, no valor de 60% via FUNDEB. Estão contemplados docentes efetivos e contratados, os quais atuaram nas escolas em 2019.

Cada um receberá R$ 801,00, mas apenas terão direito aqueles com vínculo até dezembro passado, encerramento do exercício financeiro. Relatora da Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Cristina Costa (PT) destacou que o projeto veio à casa agora, já que em janeiro era mês de recesso.

“O Governo Federal, o Ministério da Educação, foi obrigado a repassar aos municípios do Brasil, em meados de dezembro, a sobra do FUNDEB que não foi feito pelo governo Bolsonaro. Quando sobra é porque o governo não aplica, o Governo Federal não aplicou. O projeto de Lei está chegando agora para ser apreciado e vamos observar, porque muitos contratos já foram rescindidos”, explicou Costa.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), Walber Lins, os professores contratados podem requerer o abono. Porém, devem estar atentos. “O direito de requerer é do cidadão, mas [apenas] a esse professor que contribuiu [em todo ano, inclusive aposentados]. Todo ato deve ser formalizado no Portal da Prefeitura“, disse.

Na perspectiva de Walber, se houve sobra do FUNDEB, foi porque o Governo Federal não investiu em educação. “O Tribunal de Contas recomenda que não exista sobra do FUNDEB. Se existe sobra é porque não estão investindo no professor. E estão guardando para quê?“, questionou. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade (18×0) e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Projeto de Lei proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Pernambuco

Um projeto de lei (PL), que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Pernambuco, será modificado. Com o intuito de suspender a comercialização, utilização, queima e soltura do artefato, as mudanças serão obrigatórias para eventos festivos ou de entretenimento de caráter público ou privado.

De acordo com o deputado Wanderson Florêncio (PSC), o objetivo do PL é de preservar a saúde de crianças, idosos, autistas, pessoas com deficiência e animas, além das áreas de preservação ambiental.

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Casa Plínio Amorim aprova Projeto de Lei para implantação de teleférico entre Petrolina e Juazeiro

(Foto: Arquivo)

Os vereadores de Petrolina aprovaram, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 098/2017 que autoriza o Poder Executivo a realizar estudo de viabilidade técnica e operacional para implantação de um teleférico, com embarque e desembarque sobre o Rio São Francisco, entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA).

O Projeto de autoria do vereador Osório Siqueira, presidente da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade, com 17×0. Segundo a proposta legislativa, o teleférico terá finalidade exclusivamente turística, o transporte deve ser feito apenas para apreciação da vista entre as duas cidades.

O documento ainda prevê a parceria da prefeitura de Petrolina com o município de Juazeiro para consecução do serviço. A exploração do teleférico pode acontecer a partir de um Processo de Concessão Pública ou Parceria Pública Privada.

Projeto de Lei de Osório prevê estudos para instalação de teleférico entre Petrolina e Juazeiro

O Projeto ainda deve ser analisado pelas comissões devidas para, posteriormente, ir a plenário.

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Osório Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Petrolina, prevê a realização de estudos para a implantação de um teleférico entre as cidades de Petrolina e Juazeiro. A proposição dará entrada nesta quinta-feira (28) na Casa Legislativa.

O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar estudos de viabilidade técnica e operacional para implantação de transporte por cabo aéreo teleférico, com embarque e desembarque sobre o Rio São Francisco.

A proposição deve ser analisada pelas devidas comissões, antes de ir a plenário para que os parlamentares possam debater o teor do texto e, posteriormente, aprovar ou não o projeto.

Câmara aprova projeto que cria cargos de professor intérprete e instrutor de LIBRAS, em Petrolina

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Jean Brito/Ascom CMP)

Um dos 10 projetos aprovados na sessão ordinária de quinta-feira (14) na Câmara de Vereadores de Petrolina foi o de número 17/2019, cuja autoria é do Poder Executivo. Nele ficam criados os cargos de Professor Intérprete, Instrutor da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e Professor Brailista.

A matéria foi aprovada por 16 votos a zero e seguirá para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB). Membro do movimento de intérpretes de Petrolina, Maria Soares celebrou a aprovação da matéria. “Temos que comemorar, é a primeira vez que a gente tem a nossa profissão dentro do quadro de cargos [do município] e contempla também as pessoas cegas, é algo positivo. É a primeira vez que vamos entrar como cargo reconhecido“, disse ao Blog Waldiney Passos.

Contudo, a categoria vê algumas ressalvas no projeto que precisam ser reajustados. “A gente tem o direito de atuar, tem o concurso e vamos poder ocupar essas vagas. Porém, temos problemas em alguns pontos. Em um dos artigos diz que o intérprete deverá fazer atendimento em contra-turno, quando a lei fala em 100 horas e ainda fazer contra-turno, temos que fazer o regime de 8h diárias”, explicou.

Às vésperas de votar Orçamento de 2020, Charles Leal desabafa: “Muitas vezes nossas Indicações não têm efeito nenhum”

Vereador cobrou cumprimento das emendas por parte da Prefeitura de Juazeiro

Charles Leal (PDT) está na bronca com os colegas de Casa Aprígio Duarte e com a Prefeitura de Juazeiro (BA). Na sessão de terça-feira (5) o edil usou a Tribuna Livre para cobrar aos colegas que se unam e passem a exigir da do Poder Executivo o cumprimento das emendas anuais, mas com apoio de uma lei municipal.

“Nós precisamos verdadeiramente de nos unir pra que a gente possa ter as emendas impositivas. Não tenho dúvidas que se nós mesmos colocarmos aqui [um projeto de lei] e aprovamos aqui nessa Casa, o Governo aceitará porque nós somos parceiros“, disse Charles.

O edil, que é primeiro-secretário, foi além e alfinetou a Prefeitura. “Se nós somos parceiros para votar nos projetos importantes, o Governo vai entender que nós precisamos de ter as emendas impositivas para atender nosso povo. Muitas vezes nossas Indicações não têm efeito nenhum, a gente se debruça em cima do orçamento e não vale de nada porque o Governo não atende”, continuou.

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Projeto do deputado Antonio Coelho que inclui suco de uva integral na merenda escolar avança na Alepe

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), que inclui o suco de uva integral na merenda escolar da rede pública estadual de Pernambuco foi aprovado em duas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. A iniciativa ganhou parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Desenvolvimento Econômico e Turismo. A matéria ainda passa por outros colegiados antes de ser avaliada pelo Plenário da Casa.

De acordo com o parlamentar, o projeto deve beneficiar agricultores familiares, a região do Vale do São Francisco que é destaque na produção do suco de uva integral, e produções de assentamentos da reforma agrária.

“A nossa ideia é incluir, sempre que possível, o suco de uva integral, que tem propriedades 100% naturais e é produzido em Pernambuco, com grande destaque na região do Vale do São Francisco. Essa iniciativa também garante que a aquisição seja feita preferencialmente de agricultores familiares, em especial nos assentamentos rurais da reforma agrária. Será de grande valia para o pequeno produtor, que terá a garantia de escoar a sua produção”, destacou Antonio Coelho.

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