Câmara reverte votação do Senado e mantém veto a reajuste de servidores

Por 316 votos a 165, a Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quinta-feira (20/08), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da Lei Complementar nº 173/2020 que livra servidores da educação e da segurança pública da proibição de reajuste salarial para 2021. A decisão foi um alívio para o governo, após o Senado derrubar o veto na quarta-feira com votos, inclusive, de parlamentares aliados. Com o resultado da votação na Câmara, a lei complementar que trata do pacote de ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios na pandemia permanece com a redação que foi sancionada por Bolsonaro.

A decisão da Câmara é fundamental para a meta da equipe econômica do governo de economizar R$ 130 bilhões dos cofres públicos durante o período de congelamento de salários. A proibição de reajuste de servidores foi uma condicionante para a formalização do socorro federal a estados e municípios.

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Petrobras confirma alta de 4% na gasolina a partir de quinta-feira

(Foto: Ilustração)

A Petrobras informou que a partir da quinta-feira (13) a gasolina vai subir 4% nas suas refinarias. Já o diesel terá um aumento de 2%, refletindo a ligeira melhora do preço do petróleo no mercado internacional.

Antes, a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) havia informado ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a estatal havia avisado às distribuidoras que a partir desta quinta-feira o diesel iria aumentar R$ 0,0366 o litro nas refinarias e a gasolina subiria R$ 0,0662 por litro.

Pouco antes do fechamento deste texto, o petróleo tipo Brent usado como referência pela Petrobras subia 1,75%, cotado a US$ 45,28 o barril.

Petrobras anuncia reajuste de 5% para a gasolina nas refinarias

(Foto: Ilustração)

A Petrobras anunciou, nessa terça-feira (7), reajuste médio de 5% no preço do litro da gasolina vendida nas refinarias. O novo valor entra em vigor amanhã (8). O preço do diesel não sofreu reajuste.

Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 28 de junho e 4 de julho, o preço médio da gasolina comum nos postos de abastecimento do país foi de R$ 4,064. O preço médio do diesel S-500 ficou em R$ 3,147 e o etanol, em R$ 2,737. O valor do botijão de 13 quilos dokg gás de cozinha foi de R$ 69,85.

Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refinarias. O valor final ao motorista depende do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra.

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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.079 em 2021

(Foto: Agência Brasil)

Em projeto orçamentário enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15), o governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. O valor estimado não promove ganho real aos trabalhadores. A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento de 2021 estima que o piso de salários no Brasil terá uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período.

No ano passado, o governo decidiu acabar com a política de reajuste real do salário mínimo. Agora, o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador. O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

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Câmara Municipal de Petrolina aprova reajuste para servidores municipais

Muitos trabalhadores estiveram presentes para acompanhar a votação.

Os vereadores de Petrolina aprovaram, nesta quinta-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 002/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais. O Projeto foi aprovado com X votos a favor e segue para sanção do prefeito.

Com a nova lei, os profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior da Administração Pública Municipal passam a receber, respectivamente, R$ 1.045,00, R$ 1.056,94 e R$ 1.163,46.

Já os valores dos vencimentos básicos dos profissionais efetivos da carreira do magistério ficam reajustados em 12,84%. Com isso, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.561,94, equivalente a uma jornada de trabalho de 100 horas/aula mensal.

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Vereadores de Petrolina apreciam Projetos de Lei sobre reajustes salariais nesta quinta-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem apreciar três Projetos de Lei durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (20). Dois projetos são de autoria do Poder Executivo. Um dispões sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e outro critérios educacionais. Um projeto, do Legislativo, diz respeito a reajuste de vencimentos.

Dentre os reajustes dos servidores municipais está o dos profissionais de magistério, que devem passar a receber R$ 1.443,12, para os anos iniciais, e R$ 1.496,93 para os anos finais. Segundo o projeto, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.561,94 para uma jornada de trabalho de 100 horas/aula mensal.

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Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

(Foto: Internet)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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Salário mínimo deve aumentar e pode chegar a R$ 1.045

(Foto: Internet)

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou, nesta quarta-feira (14) que o salário mínimo pode ser reajustado em mais R$ 6 e passar para R$ 1.045, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o impacto do reajuste no Orçamento da União para 2020 será de R$ 2,13 bilhões.

Ao enviar a medida provisória (MP) do Congresso Nacional, no fim do ano passado, reajustando o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, o governo considerou o INPC de janeiro a novembro e o INPC estimado para dezembro. “A melhor estimativa de mercado que tínhamos no momento foi realizada e foi de aumento nominal de R$ 8”, disse Waldery.

De acordo com Waldery cada R$ 1 a mais no salário mínimo leva ao aumento de despesa da União em R$ 355 milhões para 2020, por causa da indexação que gera em pagamentos e benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, benefício de prestação continuada e Previdência.

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Gás de cozinha tem alta de 5% a partir dessa sexta-feira

Brasileiros ganharam presente de Natal às avessas

Dias após comemorarem os Natal, os brasileiros ganharam um presente às avessas da Petrobras. A partir dessa sexta-feira (27) o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) vai aumentar, em média, 5%. O reajuste anunciado ontem é válido para todos os tipos de GLP, inclusive o residendical.

Entre janeiro e dezembro o GLP  residencial vendido em botijões de 13kg teve reajuste médio de 10% nas refinarias da Petrobras. Consequentemente o consumidor final sente o aumento, já que as distribuidoras repassam a elevação nas vendas.

Já o GLP vendido para industria e comércio, que até novembro tinha preços diferenciados do gás de botijão, registrou uma redução média da ordem de 10% no ano nas  refinarias.

Apostas lotéricas ficam mais caras a partir deste domingo

(Foto: Ilustração)

Os preços das apostas de oito modalidades lotéricas ficarão mais caros, a partir deste domingo (10). Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito, após quatro anos sem elevação dos preços. Algumas loterias foram reajustadas em R$ 1,00, outras sofreram acréscimo de R$ 0,50.

Os novos valores foram autorizados pela Portaria nº 8.061 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de outubro. O reajuste valerá para os sorteios que serão realizados a partir de segunda-feira (11).

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A partir de janeiro, loterias da Caixa poderão ter preços reajustados

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

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Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 em 2020, prevê LDO

O reajuste faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta feira (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário Mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modicou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões

Conta de energia: bandeiras tarifárias ficarão mais caras a partir de 1º de junho

(Foto: Ilustração)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21), uma resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência em 2019. Segundo a Aneel, foi incorporado um avanço metodológico para a regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico (GSF), o qual passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano (“sazonalização flat”).

Com a aprovação da proposta, a partir do dia 1º de junho as bandeiras tarifárias da conta de energia estarão mais caras. A bandeira amarela passa a R$ 1,50 (antes era R$ 1,00) a cada 100 (KWh), já a bandeira vermelha no patamar 1 custará R$ 4,00 (antes era R$ 3,00) a cada 100 (KWh), e no patamar 2, custará R$ 6,00 (antes era R$ 5,00) a cada 100 (KWh).

O reajuste foi especialmente motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. O tema passou por audiência pública que recebeu 56 contribuições das quais 36% foram acatadas integralmente e 2% parcialmente.

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Passagem das barquinhas que fazem a travessia entre Petrolina e Juazeiro está mais cara

(Foto: ASCOM)

Começou a valer nesta quinta-feira (25), a nova tarifa das barquinhas que fazem a travessia entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). A passagem passou de R$ 1,75 para R$ 2,00.

De acordo com Luiz Raimundo Pereira, Presidente da Associação de Travessia das Barquinhas, além do aumento no preço do diesel, outros fatores contribuíram para o reajuste da tarifa.

“O aumento do salário mínimo e também o repasse da manutenção que nós temos com as embarcações, troca de casco, chapa estragada, cantoneira, pintura, extintores, tudo isso é custo. Além da vistoria que nós temos todo ano, realizada pela Capitania dos Portos.”

Ainda segundo o Presidente da Associação, o reajuste foi validado pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), que regula o serviço das barquinhas. “Nós pedimos esse aumento desde janeiro, e eles só vieram liberar agora. O nosso último aumento tinha sido em fevereiro de 2018”, ressalta Luiz Raimundo Pereira.

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