Portaria com novos valores de benefícios do INSS é divulgada no Diário Oficial da União 

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Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

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Salário mínimo deve aumentar e pode chegar a R$ 1.045

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O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou, nesta quarta-feira (14) que o salário mínimo pode ser reajustado em mais R$ 6 e passar para R$ 1.045, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse caso, o impacto do reajuste no Orçamento da União para 2020 será de R$ 2,13 bilhões.

Ao enviar a medida provisória (MP) do Congresso Nacional, no fim do ano passado, reajustando o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, o governo considerou o INPC de janeiro a novembro e o INPC estimado para dezembro. “A melhor estimativa de mercado que tínhamos no momento foi realizada e foi de aumento nominal de R$ 8”, disse Waldery.

De acordo com Waldery cada R$ 1 a mais no salário mínimo leva ao aumento de despesa da União em R$ 355 milhões para 2020, por causa da indexação que gera em pagamentos e benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, benefício de prestação continuada e Previdência.

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Gás de cozinha tem alta de 5% a partir dessa sexta-feira

Brasileiros ganharam presente de Natal às avessas

Dias após comemorarem os Natal, os brasileiros ganharam um presente às avessas da Petrobras. A partir dessa sexta-feira (27) o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) vai aumentar, em média, 5%. O reajuste anunciado ontem é válido para todos os tipos de GLP, inclusive o residendical.

Entre janeiro e dezembro o GLP  residencial vendido em botijões de 13kg teve reajuste médio de 10% nas refinarias da Petrobras. Consequentemente o consumidor final sente o aumento, já que as distribuidoras repassam a elevação nas vendas.

Já o GLP vendido para industria e comércio, que até novembro tinha preços diferenciados do gás de botijão, registrou uma redução média da ordem de 10% no ano nas  refinarias.

Apostas lotéricas ficam mais caras a partir deste domingo

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Os preços das apostas de oito modalidades lotéricas ficarão mais caros, a partir deste domingo (10). Segundo a Caixa Econômica Federal, o reajuste será feito, após quatro anos sem elevação dos preços. Algumas loterias foram reajustadas em R$ 1,00, outras sofreram acréscimo de R$ 0,50.

Os novos valores foram autorizados pela Portaria nº 8.061 do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União no último dia 31 de outubro. O reajuste valerá para os sorteios que serão realizados a partir de segunda-feira (11).

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A partir de janeiro, loterias da Caixa poderão ter preços reajustados

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O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

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Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 em 2020, prevê LDO

O reajuste faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta feira (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário Mínimo

O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial

O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral

O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modicou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões

Conta de energia: bandeiras tarifárias ficarão mais caras a partir de 1º de junho

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (21), uma resolução que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência em 2019. Segundo a Aneel, foi incorporado um avanço metodológico para a regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico (GSF), o qual passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano (“sazonalização flat”).

Com a aprovação da proposta, a partir do dia 1º de junho as bandeiras tarifárias da conta de energia estarão mais caras. A bandeira amarela passa a R$ 1,50 (antes era R$ 1,00) a cada 100 (KWh), já a bandeira vermelha no patamar 1 custará R$ 4,00 (antes era R$ 3,00) a cada 100 (KWh), e no patamar 2, custará R$ 6,00 (antes era R$ 5,00) a cada 100 (KWh).

O reajuste foi especialmente motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. O tema passou por audiência pública que recebeu 56 contribuições das quais 36% foram acatadas integralmente e 2% parcialmente.

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Passagem das barquinhas que fazem a travessia entre Petrolina e Juazeiro está mais cara

(Foto: ASCOM)

Começou a valer nesta quinta-feira (25), a nova tarifa das barquinhas que fazem a travessia entre Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). A passagem passou de R$ 1,75 para R$ 2,00.

De acordo com Luiz Raimundo Pereira, Presidente da Associação de Travessia das Barquinhas, além do aumento no preço do diesel, outros fatores contribuíram para o reajuste da tarifa.

“O aumento do salário mínimo e também o repasse da manutenção que nós temos com as embarcações, troca de casco, chapa estragada, cantoneira, pintura, extintores, tudo isso é custo. Além da vistoria que nós temos todo ano, realizada pela Capitania dos Portos.”

Ainda segundo o Presidente da Associação, o reajuste foi validado pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), que regula o serviço das barquinhas. “Nós pedimos esse aumento desde janeiro, e eles só vieram liberar agora. O nosso último aumento tinha sido em fevereiro de 2018”, ressalta Luiz Raimundo Pereira.

Petrobras volta a aumentar o preço da gasolina nas refinarias

(Foto: Heudes Régis/ JC Imagem)

A Petrobras anunciou ONTEM (23) um aumento médio de R$ 0,0396 no preço da gasolina nas suas refinarias, após 18 dias sem reajustes. Com a alta, o preço médio por litro passa a R$ 1,975 – um reajuste de 2,046% em relação ao preço médio anterior de R$ 1,9354.

Pelo preço médio, a gasolina da Petrobras tem seu maior valor desde 30 de outubro de 2018, segundo dados publicados anteriormente pela estatal. Naquela ocasião, o litro do combustível era vendido, em média, por R$ 1,9855.

O reajuste desta terça vai na mesma linha do avanço dos preços da gasolina no mercado internacional. De acordo com a Reuters, a gasolina nos EUA subiu 8,5% de 5 de abril até a segunda-feira, na esteira dos valores do petróleo, que também atingiram seus maiores níveis em quase seis meses.

Com informações do G1

Aneel aprova reajuste médio de 5,04% nas tarifas de luz da Celpe

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Os consumidores da distribuidora de energia pernambucana Celpe terão um reajuste médio nas tarifas da contas de luz de  5,04%. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 5,14%.

A Celpe atende cerca de 3,7 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios de Pernambuco. Os novos valores, aprovados hoje (23) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começam a valer na próxima segunda-feira (29).

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Conta de luz fica mais cara na Bahia a partir desta segunda-feira

(Foto: Reprodução/Internet)

A partir de amanhã (22) a conta de luz na Bahia ficará mais cara. Na última terça-feira (16), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, autorizou um reajuste médio de 6,22% nas tarifas de energia elétrica para a Bahia. A taxa está acima da inflação oficial do país (IPCA – Índice de preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,75%.

Os cerca de seis milhões de clientes da Coelba só irão perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio. Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 6,67%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 5,09%.

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Petrobras reajusta em R$ 0,10 litro do diesel nas refinarias

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas refinarias. Segundo ele, a política de preços da estatal acompanhará a variação do combustível no mercado internacional, mas a periodicidade dos reajustes não será imediata. O valor do diesel subirá dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país.

Castello Branco anunciou o reajuste em entrevista à imprensa na quarta-feira (17), na sede da companhia, no centro do Rio. Ele afirmou que nem o presidente Jair Bolsonaro sabia com antecedência do reajuste. “Eu confio muito no presidente Bolsonaro. Não houve interferência, por mínima que seja. Não sofri interferência nenhuma, zero”, garantiu Castello Branco.

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Petrobras sobe preço da gasolina nas refinarias em R$ 0,10

(Foto: Heudes Régis/ JC Imagem)

A Petrobras anunciou, na última quinta-feira (4), um aumento de R$ 0,10 no preço do litro da gasolina nas refinarias. O novo valor começou a ser praticado nesta sexta-feira (5). Segundo a companhia, o litro da gasolina subiu de R$ 1,8326 para R$ 1,9354. O valor do diesel, por enquanto, segue inalterado, em R$ 2,1432.

Os valores refletem o preço praticado para as distribuidoras, sem tributos, e em cima deles são acrescentados diversos impostos e margens de lucro em cada etapa do processo, até chegar ao valor final nas bombas. Este é livre e regido pelas regras do mercado e varia em cada estado, principalmente pela grande diferença de ICMS.

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Governo federal autoriza aumento de até 4,33% no preço de medicamentos

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A partir de hoje (31), todos os tipos de medicamentos estarão 4,33% mais caros. O reajuste foi autorizado pelo governo federal e está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29) em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). “As empresas produtoras de medicamentos poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de março de 2019, nos termos desta resolução”, diz o ato.

Diferentemente de anos anteriores, o reajuste em 2019 será linear para todos os tipos de medicamentos. Este ano, o aumento ficará um pouco acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de março do ano passado até fevereiro deste ano, esse índice foi de 3,89%.

O Ministério da Saúde explica em nota que o percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Com isso, cada empresa pode optar por aplicar o índice total ou menor. “Será uma correção igualitária para os três grupos de insumos: os de maior concorrência, concorrência moderada e concentrada”, diz a pasta. De acordo com o ministério, mais de 12 mil apresentações de medicamentos são comercializadas no Brasil.

Com informações do Jornal do Commercio

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