Professores da Rede Estadual decretam greve em Pernambuco

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A categoria decidiu promover uma paralisação de 24h no dia 10 de junho como protesto ao não cumprimento do Piso Nacional e contra o desmonte da Educação

Os professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco paralisam as atividades nesta sexta-feira (10).  O movimento, que vai deixar estudantes sem aulas nas mais de mil unidades de ensino do estado, tem como objetivo reforçar o protesto  contra  o descumprimento do Piso Nacional dos docentes e contra o chamado “desmonte” da educação. Também nesta sexta, os professores  participaram de um ato público marcado para as 14h, na Praça do Derby. Na segunda-feira (13), haverá nova rodada de negociações com os representantes do governo estadual.  E na sexta (17), os docentes fazem nova assembleia-geral.

Na sexta-feira (3), os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Pernambuco (Sintepe) realizaram uma assembleia e decidiram realizar uma série de atividades durante a campanha salarial de 2016. De acordo com a entidade, não foram aceitas as propostas feitas pelo estado. O governo estadual oferece um reajuste de 11,36% apenas para os professores com formação em magistério, a partir de 1º janeiro de 2017, com pagamento do retroativo a 2016.

Também lançou a proposta de aumentar em 7% o valor do vencimento base para os docentes de licenciatura, a partir de janeiro de 2017. Haveria  pagamento do retroativo referente a todo o exercício de janeiro deste ano apenas para os professores com vencimento inferior ao piso. A terceira questão seria o reajuste de 6,12% para os auxiliares, assistentes e analistas, a partir de 1º de janeiro de 2017. A Secretaria Estadual de Educação informou que as escolas estão orientadas a funcionar normalmente “para não trazer prejuízo para os estudantes e para o ano letivo”. A nota apontou ainda que o governo “acompanhará, durante o dia, a movimentação nas escolas junto com as Gerências Regionais de Educação”.

Em Petrolina, Sertão do Estado, o movimento se deu em frente à sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vários servidores se reuniram com cartazes reivindicando a reforma da previdência e campanha salarial educacional de Pernambuco.

 

ANS autoriza aumento de até 13,57% nos planos de saúde individuais

O aumento atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil/Imagem ilustrativa

O aumento atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil/Imagem ilustrativa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou um reajuste máximo de 13,57% nos planos de saúde individuais ou familiares, no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O aumento atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A decisão será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. A ANS afirma que leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

A agência reguladora recomenda que os beneficiários de planos individuais fiquem atentos aos boletos de pagamento para observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

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Após rodada de negociações, Prefeitura de Senhor do Bonfim (BA) e Sindicato fecham acordo de reajuste salarial

Servidores aceitram proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura/Foto:Portal da Prefeitura

Servidores aceitaram proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura/Foto:Portal da Prefeitura

Os servidores da prefeitura de Senhor do Bonfim, norte baiano, não devem mais entrar em greve. Isso porque de acordo com informações da gestão municipal, a proposta de reajuste salarial discutida junto com os sindicatos representantes de várias categorias foi aceita pelos servidores. Uma rodada de negociações aconteceu nesta sexta, entre as secretarias de Administração e Finanças e os sindicatos.

A proposta aceita pelos servidores prevê aumento de 5% para os servidores que recebem até o piso municipal; aumento de 7% para aqueles que recebem mais do que o piso, dividido em duas parcelas: 5% em julho, na folha referente ao mês de Junho, retroativo a maio, e 2% em Novembro, sem retroagir.

Com informações do Portal da Prefeitura

 

Índice que reajusta aluguel atinge 11,09% no acumulado de 12 meses

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Dois dos três subcomponentes apresentaram avanços no ritmo de correção: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC)

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) atingiu alta de 0,82% em maio. A variação é maior que a registrada em abril (0,33%) e que a do mesmo período do ano passado (0,41%). Desde janeiro, o índice já subiu 4,15% e, em 12 meses, o IGP-M acumula alta de 11,09%.

Apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o IGP-M serve de base de cálculo para o reajuste do aluguel. O resultado de maio reúne as variações de preços coletados entre os dias 21 de abril até o último dia 20.

Dois dos três subcomponentes apresentaram avanços no ritmo de correção: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de 0,29% para 0,98% e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que passou de 0,39% em abril para 0,65. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) aumentou 0,19%, variação inferior a apurada em abril (0,41%).

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A proposta de aumento de 12% nos salários dos funcionários do Detran/PE recebe parecer favorável da CJ

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Para o deputado Romário Dias (PSD) , “Isso faz parte de uma discussão mais ampla, por melhorias das condições de trabalho e do atendimento à população”. Foto: Rinaldo Marques

Nesta terça-feira(24), na Assembleia Legislativa do Estado, a Comissão de Justiça ao apreciar  negociações  entre Governo e servidores para prevenir novas paralisações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um aumento de 12% nos salários dos funcionários da instituição, votou favorável.

O reajuste, contido no  Projeto de Lei nº 837/2015, de autoria do Poder Executivo, está abaixo dos 33% reivindicados pelos trabalhadores no início do movimento, mas foi aceito pela categoria em assembleia na última sexta (20). Neste ano, as interrupções do atendimento no órgão já somam 35 dias.

Integrantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) acompanharam a reunião do colegiado nesta manhã e aplaudiram a decisão. Presidente da entidade, Alexandre Bulhões avaliou que as negociações “resolveram o impasse” com a categoria. “Continuaremos o diálogo com o Governo, mas está suspensa a hipótese de greve no Detran com a aprovação desse projeto”, afirmou.

Com informações Alepe

Sem conseguir reajuste, servidores do Detran-PE devem entrar em greve nesta sexta

O SindiDetran afirmou que não será feita uma nova assembleia da categoria. A última aconteceu no dia 4 de maio/Foto:JC ImagemO SindiDetran afirmou que não será feita uma nova assembleia da categoria. A última aconteceu no dia 4 de maio/Foto:JC Imagem

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) devem entrar em greve a partir desta sexta-feira (20). No começo deste mês, a categoria voltou a se reunir em assembleia, dando até o dia 19 de maio para que o órgão estadual cumprisse o acordo assinado para a finalização da greve que aconteceu entre os dias 4 de março e 7 de abril deste ano. Como não foram atendidos, eles prometem parar.

De acordo com Alexandre Bulhões, presidente do Sindicato dos Servidores (SindDetran-PE), o Detran disse que iria enviar, ainda nesta quarta-feira (18), um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que reajusta o salário da categoria em 12%. O reajuste pedido inicialmente era de 32,85%, mas o acordo feito no fim da greve foi de que seria dado um reajuste de 3% e seria corrigida a distorção na tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) em até 18%, o que geraria um aumento de 21% para a maioria dos trabalhadores.

“Este não foi o combinado. O salário médio do Detran é R$ 2.000 e este aumento de 12% geraria apenas R$ 200”, explica Alexandre. Outras reivindicações da categoria eram o aumento em R$ 100 no vale alimentação (que foi alcançado) e a contratação do plano de saúde, que ainda não foi atendido pelo Detran-PE.

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Proposta de fim da correção da aposentadoria pelo salário mínimo vai gerar polêmica

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O plano Temer defende que “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas seu poder de compra.

0A desindexação da correção das aposentadorias do salário mínimo será o ponto mais impopular da proposta de Reforma da Previdência do governo Temer. Sindicatos e associações de aposentados e pensionistas vão se mobilizar para evitar a aprovação no Congresso Nacional. No plano “Uma ponte para o futuro”, os peemedebistas defendem que o salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. A ideia seria substituir a correção do mínimo pelos índices de inflação, como INPC ou IPCA.

“Acreditamos que esse item terá uma tramitação bastante complexa no Congresso. Os parlamentares não podem permitir que se cometa uma atrocidade dessas. Somos a favor que a Previdência seja reformada, mas isso tem que ser feito com responsabilidade. Cerca de 60% dos aposentados recebem salário mínimo e se a correção passar a ser pela inflação vai se criar uma parcela de miseráveis, recebendo menos do que um salário mínimo”, avalia o advogado especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, Willi Fernandes.

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Prefeitura de Senhor do Bonfim(BA) e Sindicato dos servidores tem mais uma rodada de negociações sobre reajuste salarial

A Prefeitura espera a aceitação da proposta por parte dos servidores ou uma contraproposta do Sindicato que seja condizente com a situação financeira do município/Foto:internet

A Prefeitura espera a aceitação da proposta por parte dos servidores ou uma contraproposta do Sindicato que seja condizente com a situação financeira do município/Foto:internet

O Sindicato dos Servidores Municipais de Senhor do Bonfim (BA) deve levar algumas propostas feitas pelo Executivo Municipal, para serem avaliadas em Assembleia. Na próxima quarta-feira (11), haverá uma nova rodada de negociações. A Prefeitura espera a aceitação da proposta por parte dos servidores ou uma contraproposta do Sindicato que seja condizente com a situação financeira do município.

Na última semana, representantes do Poder Executivo tiveram uma nova rodada de negociações com os representantes dos sindicatos para discutirem o reajuste salarial solicitado pelos servidores.

Na ocasião, o secretário de Finanças, Manoel Neto, apresentou ao Sindicato dos Servidores Municipais a situação financeira do município. Com isso, a proposta do Executivo foi a seguinte: reajuste de 5% para os funcionários que recebem entre o piso salarial municipal (R$ 924,00) até R$ 1.700 dividido em 2x (Maio e Novembro; na segunda parcela pagamento retroativo dos demais meses);  reajuste salarial de 3% para servidores com salários acima de R$ 1700 dividido em 2x (Maio e Novembro; na segunda parcela pagamento retroativo dos demais meses).

Com informações do Portal da Prefeitura de Senhor do Bonfim

Cunha considera “irresponsabilidade fiscal” reajuste do Bolsa Família

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Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidenta Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada ontem (1º) pela presidenta em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.

“É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco”, afirmou o deputado.

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Dilma anuncia reajuste no Bolsa Família e correção do IR

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Medidas foram divulgadas em ato organizado pela CUT no Dia do Trabalho

No ato organizado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) para o Dia do Trabalho, neste domingo (1º), a presidente Dilma Rousseff anunciou o reajuste do Bolsa-Família e correção na tabela do Imposto de Renda, além de criticar a oposição e dizer que o PT sofreu ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Como esperado, a presidente anunciou reajuste do Bolsa Família com aumento médio de 9% para famílias. “Estamos atualizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento de 9% para as famílias”, declarou. “A proposta não nasceu hoje, estava prevista desde agosto de 2015, quando enviamos Orçamento para congresso”, acrescentou.

“Tudo isso sem comprometer o cenário fiscal que eles gostam tanto de dizer que estamos comprometendo”, disse, referindo-se a críticas frequentes da oposição de seu governo. Apesar de anúncio, a área econômica de sua gestão foi contrária ao ajuste.

A petista anunciou também uma proposta de correção de 5% na tabela do Imposto de Renda a partir do ano que vem.

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Dilma anunciará reajuste do Bolsa Família neste domingo

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O reajuste do Bolsa Família será de 9,5%

Para contrapor as propostas dos aliados do vice-presidente Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar neste domingo, durante as comemorações do dia 1º de maio, um reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, dos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer para janeiro de 2017. Já a correção do Bolsa Família entrará em vigor em junho próximo.

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 para o próximo ano

Salário mínimo pode ter aumento de 7,5% no próximo ano

Salário mínimo pode ter aumento de 7,5% no próximo ano/ Foto: USP Imagens

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nesta sexta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

Da ABr

Sindsemp rejeita proposta de reajuste de 5% e pede revisão do PL

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A mobilização dos servidores públicos municipais de Petrolina (Sindsemp) barrou a votação do Projeto de Lei discernente ao reajuste salarial, na manhã desta terça-feira (29). Em assembleia geral extraordinária na área externa da Câmara de Vereadores, os servidores pressionaram o Legislativo e o Executivo.

O Sindsemp recusa a proposta de reajuste de 5% apresentada, já que o Executivo adotou apenas o reajuste para a educação de 10,67% + 0,49%. Os trabalhadores seguem com a proposta apresentada pelo Sindsemp desde dezembro de 2015 que aponta um aumento nos vencimentos de 12,67% – 10,67% de restituição geral da inflação e 2% de reajuste.

O presidente do Sinsemp, Walber Lins, pediu aos vereadores a prorrogação da apreciação do projeto para quinta (31), com o intuito assegurar o debate sobre a proposta apresentada pelo Executivo, que segundo ele, não atende a expectativa do servidor.

“Queremos mais atenção ao servidor. A gente quer o que a Constituição nos garante, o que a Lei de Responsabilidade Fiscal também nos garante. Independente do que tem de percentual de reajuste a gente tem a revisão anual garantida sob a remuneração. É uma situação de planejamento do Executivo para que possa conduzir dentro desta perspectiva e não foi conduzida. Queremos a revisão anual sobre a remuneração, mais o reajuste de 2% acima, que contemplará o salário-mínimo quanto o reajuste das gratificações”, explica o presidente, acrescentando que a proposta do Sindicato foi apresentada para o Executivo no dia 03 de dezembro do ano passado.

“Tempo hábil houve, concretização de receita tinha que haver uma perspectiva desde antes, até porque quando se estabelece uma Lei Orçamentária Anual (LOA) se tem uma previsão despesa, e quando se estabelece uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi posta de Julho para Agosto de 2015, tem uma previsão de receita, é o que chamamos de perspectiva temerária”.

Os servidores descordam da proposta do Executivo Municipal. Francisco Alves Neto disse que é uma vergonha o servidor de petrolina não ganhar nem o salário-mínimo. “Estamos sofrendo muito”. Maria Lucineide de Sales relata que essa proposta é descabida. “Somos servidores e merecemos respeito”.

O Diretor de Saúde do Trabalhador do Sindsemp, Lucenildo Lima (Didi), acredita que o Executivo, estrategicamente, empurrou com a barriga o PL para os últimos minutos com o intuito de vencer os servidores com a falta de tempo de modificar o documento. “Tentamos avançar com o Executivo, junto às comissões de discussão do sindicato, mas foi um dos piores anos dessa gestão do prefeito Julio Lossio. A proposta é indecente, porque se aceitarmos essa proposta o salário-base do servidor não atingirá nem o salário-mínimo”.

O PL foi retirado de pauta, e os diretores do Sindsemp agendaram uma reunião com os vereadores, às 11h desta quarta (30) na Casa Plínio Amorim para discutir a proposta do Sindicato. A categoria não descarta uma greve, mesmo levando em consideração que será o último recurso adotado. “Se chegar a um extremo, e forem findadas quaisquer tipo de possibilidade de discussão do projeto”. Os servidores querem a aprovação do PL em consonância com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que resguarda o direito do reajuste anual.

Com informações de Ascom

Reajuste do Bolsa Família e Repatriação serão analisados no Congresso na terça-feira (8)

Bolsa-Família

A pauta da primeira sessão do Congresso Nacional neste ano prevê a votação de 16 vetos presidenciais. A sessão conjunta, a se realizar no Plenário da Câmara, está marcada para as 19h da terça-feira (8) e deve deliberar sobre dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite a reintegração no país de recursos enviados ao exterior.

Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policias militares em greve.

Repatriação

Ao todo, foram vetados 12 dispositivos previstos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/ 2015, aprovado pelo Senado em dezembro. Um deles é o que permitia o retorno ao Brasil de objetos enviados de forma lícita, mas não declarada, como joias, metais preciosos e obras de arte.

Outro veto eliminou do texto a possibilidade de parcelamento do pagamento da multa, com a justificativa de que essa permissão concederia “tratamento diferenciado a contribuintes inadimplentes”.  A presidente Dilma Rousseff rejeitou ainda o trecho que permitia o regresso de recursos no exterior que estão no nome de terceiros ou “laranjas”.

O veto (VET 4/2016) também removeu do texto um dos pontos que mais geraram polêmica: a previsão de que só estaria proibido de aderir ao regime de repatriação quem tivesse sido definitivamente condenado pela Justiça. O veto é resultado de acordo do governo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator no Senado. Ele fez mudanças na redação que permitiram ao governo vetar a expressão “transitado em julgado”, o que proíbe a adesão ao programa de pessoas que tenham condenação em qualquer instância.

Orçamento

O reajuste para os beneficiários do Programa Bolsa Família está entre os mais de 50 dispositivos vetados do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2015) sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

Pela proposta aprovada no Congresso, o benefício seria corrigido de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Para vetar o dispositivo, a presidente Dilma alegou que não há verba prevista no Orçamento de 2016 para o reajuste. Se fosse concedido, completou ela, seria necessário desligar beneficiários do programa.

Com informações da Agência Senado

Piso salarial no magistério municipal e reajuste de vencimentos de gestores são aprovados na Câmara de Juazeiro

Votação CMJ

Os projetos de Lei 3.2012/2016 e 3.211/2016 de autoria do Executivo que estabelecem o piso salarial para o magistério público da educação básica no município de Juazeiro e reajusta os vencimentos de gestores escolares, respectivamente, entraram na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores e foram aprovados por unanimidade.

Outro projeto de Lei 3.210/2016 de interesse da comunidade escolar, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer gratuitamente material escolar (Kit Escola) a alunos da rede Municipal de Ensino, foi aprovado pelos membros da Casa.

O presidente da Câmara, vereador Damião Medrado (PSD) destacou que o ato é mais uma vitória para a Educação de Juazeiro. “Sabemos que a gestão do prefeito Isaac Carvalho tem mostrado que é possível valorizar o educador e garantir uma educação de qualidade com a inauguração e climatização de escolas e creches, além de investir do material e fardamento escolar”, avaliou o presidente.

Na sessão também foram aprovados os projetos de Lei 3.213/2016, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.460 de 19 de novembro de 1996 que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro; e o Projeto de Lei nº 3.214/2016 que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.999, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto da Guarda Municipal de Juazeiro. Os dois últimos projetos aprovados criam novos cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei já existente.

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