Prefeito de Juazeiro afirma que vai recorrer de decisão da Justiça que o deixou inelegível

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Em resposta a acusação de ilegalidade na condução de recursos públicos, Isaac Carvalho afirma que não houve desvio

A assessoria de comunicação da Prefeitura de Juazeiro foi ágil, porém sucinta, ao responder, através de nota, a notícia dando conta que Isaac Carvalho (PCdoB), teria sido condenado pela Justiça há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos.

“O Prefeito Isaac Carvalho informa que não houve qualquer desvio de verba pública, pois o ato se deu por conta de um erro de publicação da lei orçamentária, e que irá recorrer da decisão”, afirma a nota.

A condenação do prefeito foi por que ao longo de 2010, o gestor teria remanejado ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões, mas os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo, inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Cunha vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello a qual considerou “absurda”

Eduardo Cunha

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice­-presidente Michel Temer (PMDB) é “absurda” para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ele afirmou que  ela é “teratológica” e “invade a competência” da Casa.

Eduardo Cunha disse que nesta quarta-­feira (6), vai recorrer ao Supremo e apresentar “todos os recursos possíveis”. Enquanto recorre, ele diz que vai pedir aos partidos que façam indicações para uma possível comissão especial para discutir o recebimento ou não da denúncia.”Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial”, disse Cunha, acrescentando, no entanto, que não estava “criando” a comissão. “Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ”, disse, após reunião com líderes dos partidos.

Para o ministro do STF, Cunha não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer, já que, no seu entendimento, caberia a uma comissão especial da Câmara fazê-­lo.