Governo Federal espera crescimento de trabalho intermitente em 2020

Brasil Emprego

23 de dezembro de 2019 às 09:30

Reforma trabalhista veio com promessa de mais empregos

A Reforma Trabalhista trazia no discurso a geração de mais empregos, contudo não é isso que o Brasil tem visto. Dois anos após ser colocada em prática, uma em cada 10 novas vagas são de trabalho intermitente, sem previsão de jornada fixa.

A expectativa para o novo ano é de que haja um crescimento nesse tipo de modalidade, o que de certa forma não corresponde às expectativas dos trabalhadores. A reforma foi aprovada na gestão de Michel Temer (MDB) e flexibilizou as leis trabalhistas.

Com o trabalho intermitente não há jornada ou salário fixo. No período de dois anos foram abertos 1,124 milhão de empregos formais. Desse total, 133 mil são de trabalho sem jornada ou salário fixo. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em novembro, o trabalho intermitente representou 11,4% das novas vagas.

O Ministério da Economia espera no próximo ano o trabalho sem jornada fixa ficará mais conhecido entre os empregadores. “Sem perder de vista o processo de retomada da economia brasileira, que, por sua vez também tem garantido contratações em outras modalidades”, afirmou em nota à Folha de Pernambuco.

Governo pretende fazer novas alterações nas leis trabalhistas

Brasil Emprego

1 de setembro de 2019 às 19:00

(Foto: Arquivo)

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) deve sofrer novas alterações do Governo Federal. As mudanças podem acontecer dois anos após a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB) e está a cargo da equipe econômica do governo, representada pela Secretaria de Previdência e Trabalho.

Um grupo de estudos foi implantado na última semana, visando debater quais pontos serão flexibilizados. De acordo com o Ministério do Trabalho, a equipe vai “tratar, entre outros assuntos, sobre segurança jurídica, previdência e trabalho”.

O grupo completo deve se reunir uma vez por mês e será coordenado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra e pela juíza do trabalho Ana Fischer, ambos defensores do fim da unicidade sindical. As reuniões serão quinzenais. (Com informações do Diário de Pernambuco).

Sindicato dos Vigilantes do Sertão realiza manifestação nesta terça-feira (31)

Greve Petrolina

30 de julho de 2018 às 16:30

Manifestação será na sede do sindicato (Foto: Divulgação)

Na manhã desta terça-feira (31), às 7h o Sindicato dos Vigilantes do Sertão Pernambucano (Sindvig) realizará uma manifestação contra a reforma trabalhista e cobrando o reajuste salarial que está em pauta desde novembro passado. A concentração será na sede do sindicato e o grupo seguirá para um destino ainda não revelado.

Segundo o presidente do Sindvig, Laércio Vasconcelos, o ato contará com a participação de vigilantes de outros municípios do Sertão, como Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Serra Talhada e Salgueiro e se repetirá também nas cidades de Caruaru e Recife.

“O vigilante também sangra, nós damos a nossa própria vida para o patrimônio alheio. O patrão vem para uma mesa de negociação mostrar pedidos indecentes e nós não aceitamos isso. Eles têm que nos respeitar”, disse em participação no programa Revista da Tarde, na Rádio Jornal.

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Sindicato dos comerciários de Juazeiro realiza mais uma rodada de conversa com funcionários do comércio em nova visita às lojas

Sindicatos

12 de março de 2018 às 11:00

(Foto: ASCOM)

Desde o início do mês de março, o sindicato dos comerciários de Juazeiro (BA) está realizando uma série de visitas as lojas da cidade para conversar com os funcionários do comércio.

Um dos objetivos da ação é chamar a atenção dos comerciários sobre os prejuízos da reforma trabalhista e a importância da participação efetiva do trabalhador nas mobilizações.

Outra pauta abordada nos encontros são os benefícios que o trabalhador adquire ao se filiar ao sindicato, no qual o comerciário obtém descontos de até 60% em serviços de diversas áreas.

O presidente, Fábio César, reiterou a importância desse bate-papo com os trabalhadores, já que o cenário político atual exige um amparo maior do sindicato em relação ao trabalhador.

“Estas reuniões pontuais são importantíssimas para a categoria, que percebe o trabalho de excelência realizado pelo SindCom e sentem-se acolhidos diante das suas necessidades. “, concluiu.

As visitas nas lojas continuam na próxima semana. Caso o trabalhador comerciário queira agendar um encontro é só ligar para o número (74) 3611-9325 ou ir até a sede que fica na Rua Veneza, N° 545, bairro Alagadiço.

OAB Petrolina promove palestra sobre mudanças nas Leis trabalhistas

Brasil Pernambuco Petrolina

4 de dezembro de 2017 às 21:00

(Cartaz Divulgação)

No dia 14, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Petrolina promove evento sobre a Reforma Trabalhista, ministrada pelo professor Renato Saraiva.  O curso tem como públicos-alvo aos advogados e todos os profissionais que lidam com as relações de trabalho.

O evento acontece através de uma parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Seccional Pernambuco. A palestra será ministrada pelo renomado professor Renato Saraiva, a partir das 18h, no Nobile Suítes Del Rio.

Além do palestrante, o evento vai contar com a presença dos debatedores: Silvia Nogueira, advogada trabalhista e tesoureira da OAB PE; Maximiliano Maciel, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e conselheiro estadual da OAB PE; e Leonardo Camello, presidente da comissão do direito do trabalho da OAB PE.

Ministro prevê o fim de 3 mil sindicatos com a reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

12 de novembro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

Com a vigência da nova lei trabalhista que começou neste sábado (11), a contribuição sindical obrigatória deixa de existir e poderá ser o fim de três mil sindicatos. A avaliação foi feita pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Atualmente, segundo o ministro, há cerca de 16,8 mil sindicatos no Brasil, dos quais 5,1 mil são patronais. O restante, cerca de 11,3 mil, representa os trabalhadores. “Eu acredito que deverá reduzir em 30% dos 11,3 mil sindicatos [dos trabalhadores]”, declarou o ministro. Segundo Nogueira, essa redução vai acontecer porque parte dos sindicatos vai se fundir a outros.

Segundo Ronaldo Nogueira, os sindicatos dos trabalhadores que tendem a desaparecer são aqueles que não realizaram, nos últimos três anos, acordos coletivos, considerados por ele como uma das “razões fundamentais da organização sindical”.

“A grande realidade é que o movimento sindical no Brasil vai ter de olhar para dentro e vai ter de se reconstituir no sentido de voltar a ter representação sindical por categoria. Para que os acordos coletivos de trabalho, que tenham força de lei, possam ser deliberados por um sindicato forte. E que realmente ofereça uma contraprestação ao trabalhador, que vai contribuir com alegria”, declarou.

Com informações do G1

Centrais sindicais organizam paralisação para o “Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos”

Brasil Manifestação Nacional Política

8 de novembro de 2017 às 15:30

Além das manifestações, as entidades, representadas pelo FST, entregarão um documento hoje (08), ao senador Eunício Oliveiro. (Foto: Ilustração)

Nesta sexta-feira (10) centrais sindicais estão participam de paralisação no “Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos”. A ideia é que a mobilização aconteça em todo o país.

A manifestação busca chamar atenção da população sobre as mudanças nas leis trabalhistas trazidas pela reforma. “Somente uma mobilização ampla e irrestrita de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais serão capazes de reverter o cenário nebuloso que se apresenta”, afirma José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), uma das entidades que aderiu ao movimento.

Além das manifestações, as entidades, representadas pelo FST, entregarão um documento hoje (08), ao senador Eunício Oliveiro, presidente do Senado, como forma de repúdio às declarações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, alegando que a redução de direitos irá gerar mais empregos no País.

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

28 de agosto de 2017 às 14:00

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF. (Foto: Internet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado nesta segunda-feira (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

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Reforma Trabalhista tem sanção presidencial

Brasil Política

14 de julho de 2017 às 07:00

 

Ao ratificar lei, o chefe do Executivo brasileiro, Michel Temer, aproveitou para exaltar vitórias e continuidade de sua gestão, apesar da crise política

O presidente Michel Temer sancionou, ontem, a lei da Reforma Trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses.

A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.

O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional.

Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.

O principal ponto da reforma é que as negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.

Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

12 de julho de 2017 às 06:00

(Foto: Arquivo)

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando “prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.

Fonte Agência Brasil

Senadoras ocupam mesa do plenário em forma de protesto

Brasil Nacional Política

11 de julho de 2017 às 17:35

(Foto: Divulgação)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta terça-feira (11) que ela e as demais senadoras de oposição permanecerão ocupando a mesa do plenário, onde fica a cadeira do presidente, até que os destaques apresentados por oposicionistas para alterar a proposta de reforma trabalhista sejam analisados em plenário.

“Só tem uma possibilidade de fazer um acordo [para deixar o local]. É aprovar um dos destaques, principalmente o que se refere ao direito da mulher grávida e lactante. Se não for aprovado, esqueça. Não vai ter acordo”, afirmou Gleisi Hoffmann, que é presidente nacional do PT.

Elas sentaram à mesa do plenário assim que a sessão foi aberta, por volta de 11h, quando o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não estava no local. Por volta de 12h, quando Eunício chegou ao plenário, ele quis ocupar a cadeira da presidência. Mas a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), sentada no lugar, não quis sair.

Apesar da resistência da senadora, Eunício usou o microfone para avisar que cortaria o som se não pudesse se sentar. Após essa confusão, ele suspendeu a sessão. A ocupação já durava mais de 3 horas.

Além da petista, ocupam a mesa do Senado as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI). O destaque que as senadoras defendem que precisa ser apreciado se refere à proposta de que grávidas e lactantes poderão trabalhar em locais insalubres de graus “mínimo” e “médio”, desde que apresentem atestado médico.

A oposição apresentou o destaque para retirar a proposta da reforma trabalhista. Atualmente, as leis trabalhistas não permitem que mulheres nessas condições trabalham em locais insalubres, independente do grau.

Com informações do G1

STF rejeita recurso e votação da reforma trabalhista será na terça-feira; oposição pede 33 destaques

Brasil Política

11 de julho de 2017 às 06:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11).

Os senadores que se opõem à reforma trabalhista proposta pelo governo Temer já apresentaram 33 requerimentos para votação em separado e diferentes trechos. Para cada um deles, o Plenário deverá decidir se aceita a solicitação e, caso aceite, deverá decidir se mantém o dispositivo específico dentro do texto.

Impacto orçamentário

A argumentação de Paim é que a proposta da reforma trabalhista incorre em renúncia de receita para o governo federal e, portanto, precisaria estar acompanhada de uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Caso contrário, os senadores poderiam suspender a tramitação para analisar a compatibilidade fiscal do projeto.

Essa determinação foi criada pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Novo Regime Fiscal. Ela resultou da chamada “PEC do teto de gastos” e foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016.

— Essa PEC foi aprovada aqui. [Na Emenda 95] está muito claro que sem previsão orçamentária você não pode cometer os absurdos que essa proposta está levando para o Plenário — explicou Paim.

Apelo

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a continuidade da reforma trabalhista sem a estimativa de impacto orçamentário “desmoraliza” o Novo Regime Fiscal recém-inaugurado. Ele disse que argumentará em Plenário contra a votação da proposta lembrando aos demais senadores que o presidente Michel Temer enfrenta uma denúncia criminal por corrupção passiva.

— Vamos fazer um apelo político amanhã para os senadores não votarem uma reforma dessa neste momento, em que o presidente está prestes a ser afastado — disse ele.

Rito

Caso a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia contra Temer, o presidente deverá ser afastado do cargo por um período máximo de 180 dias, enquanto o STF julga o caso.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a reforma trabalhista está seguindo a tramitação normal, conforme havia sido estabelecido em acordo no Senado. Ela destacou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, tem garantido o andamento correto.

“O próprio Plenário definiu que deveria ser amanhã a votação, em regime de urgência. Portanto, todos os prazos foram obedecidos. O presidente Eunício foi extremamente correto nesse rito processual e regimental para não haver nenhuma dúvida.

Com informações da Agência Senado

Comissão do Senado aprova reforma trabalhista; projeto vai ao plenário

Brasil Nacional Política

29 de junho de 2017 às 11:30

(Foto: Arquivo)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas nesta quarta-feira (28). Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Com o resultado, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto.

Ao final da sessão, os senadores também aprovaram a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser votado em plenário após duas sessões.

Duas comissões favoráveis e uma contrária A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado. 

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Mais de 95% dos brasileiros não querem reforma trabalhista, diz enquete do Senado

Brasil Nacional Política

21 de junho de 2017 às 10:00

(Foto: Internet)

A decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado de rejeitar o texto da reforma trabalhista pode ter desagradado o governo mas está na direção do que diz enquete feita pelo site da Casa. Para 95,7% dos que opinaram sobre o projeto, as mudanças devem ser rejeitadas pelos senadores. O projeto de lei complementar (PLC 38/17) prevê, entre outras medidas, que as negociações entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação.

Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre o tema. Destas, 129.377 responderam ser contra o projeto. Outras 5.709 pessoas disseram ser a favor. A rejeição à reforma também já foi expressada em recentes manifestações populares.

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Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Brasil Nacional Política

20 de junho de 2017 às 16:00

(Foto: Internet)

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador.

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