Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

Aliança Pelo Brasil, porém, ainda depende de registro no TSE

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Beneficiários do BPC têm até 31 de dezembro para fazer registro no CadÚnico

Termina no dia 31 de dezembro o prazo para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), obrigatório para idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os beneficiários que não renovarem seu registro poderão ter o pagamento suspenso até regularização. O BPC equivale a um salário mínimo e é concedido a quem tem renda familiar de até R$ 238,50. Para se inscrever, os beneficiários devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde residem.

É necessário apresentar CPF, RG e um comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário. Quem perder o prazo poderá reativar seu cadastro apenas no ano seguinte, de acordo com o calendário a ser divulgado pelo Governo Federal.

Além do valor em dinheiro viabilizado pelo BPC, outra vantagem trazida pelo CadÚnico é a possibilidade de adesão a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.

Com informações da Agência Brasil

Mesmo com registro de candidatura indeferido, TRE insere nome Isaac Carvalho nas urnas

Defesa de Isaac vai recorrer ao TSE para tentar garantir candidatura à Câmara Nacional. (Foto: Internet)

Após decidir pelo indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, para deputado federal, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) garantiu o nome do candidato nas urnas eletrônicas.

“Foi uma vitória parcial, mas que nos assegurou a condição de recorrermos do indeferimento sem prejuízos para nossa campanha que está avançando em várias cidades do estado”, afirmou Isaac.

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TRE-BA indefere candidatura de Isaac Carvalho e ex-prefeito deve recorrer

Agora, os advogados do ex-prefeito buscam meios para viabilizar o registro da sua candidatura recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ainda de acordo com a assessoria de Isaac, tem garantido a políticos em situação semelhante o direito de participar do pleito.

“Muitas decisões recentes no TRE e TSE têm demonstrado a viabilidade dos argumentos que apresentamos. A lisura dos nossos atos jamais foi colocada em dúvida e um mero erro formal não pode impedir o desejo democrático do nosso povo. Juazeiro e vários outros municípios demonstram querer que os representemos na Câmara Federal”, completou o candidato.

Candidatura de Lula é registrada no TSE; PGR pede impugnação

(Foto: Internet)

Nessa quarta-feira (15), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou o pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fernando Hadad aparece como vice da chapa.

Desde a manhã dessa quarta, alguns petistas realizaram várias atividades políticas para exaltar o ex-presidente. Uma marcha pelas ruas de Brasília, organizada pelo MST e outros movimentos sociais, teve como destino o TSE.

Pedido de impugnação

Ainda no início da noite dessa quarta, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a impugnação da candidatura do ex-presidente.

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HDM/IMIP possui um posto avançado do Cartório de Registo Civil e chega a registrar 200 crianças, por mês

(Foto: arquivo)

O programa “Minha Certidão” conta com um posto avançado do Cartório de Registro Civil no setor de Pediatria do Hospital Dom Malan (HDM/Imip), em Petrolina. O cartório chega a registrar, por mês, cerca de 200 crianças.

A iniciativa garante a universalização do acesso ao registro civil de nascimento e a erradicação do sub-registro, por meio da interligação (via internet) das maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS com os cartórios de Pernambuco para emissão do documento, antes da alta hospitalar.

O posto avançado, interligado ao Cartório de Registro Civil de Petrolina através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), funciona de segunda à quinta (das 7 às 12 h e das 13 às 16h30) e na sexta (das 7 às 12h e das 13 às 15h30).

Para o registro são necessários os seguintes documentos: Declaração de Nascido Vivo (DNV); Certidão de Casamento (quando os pais são casados no civil); e CPF do pai e da mãe. Quando solteiros, somente o pai poderá registar a criança, apresentando RG e CPF do casal. Não é aceito carteira de habilitação.

Os pais têm o prazo de 30 dias (a contar do nascimento) para retirar o registo no posto avançado do HDM.

Pedido de impugnação da candidatura de prefeito de Filadélfia, Louro Maia, é rejeitado pela Justiça Eleitoral

 

(Foto: Internet)

A decisão deferiu o registro da candidatura de Lourivaldo Maia. (Foto: Internet)

O pedido de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Lourivaldo Pereira Maia, conhecido como Louro Maia (DEM), que concorre à prefeitura de Filadélfia (BA), foi indeferido pela juíza eleitoral Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos, da 149ª Zona Eleitoral de Itiúba (BA). A ação havia sido movida por Antônio Barbosa dos Santos Junior, mas a magistrada, julgou como improcedente o pedido de impugnação. A decisão foi tomada no último sábado (10/09).

A decisão deferiu o registro da candidatura de Lourivaldo Maia.  “Posto isso, julgo improcedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta por Antônio Barbosa dos Santos Júnior, e, em consequência, DEFIRO o pedido de registro da candidatura de LOURIVALDO PERERA MAIA, para concorrer ao cargo de PREFEITO em FILADÉLFIA nas Eleições 2016.”

O candidato afirmou que a justiça prevaleceu e mostrou a verdade dos fatos. “Desde o início da campanha eleitoral venho sofrendo ataques dos adversários através de boatos mentirosos e maldosos, dizendo que não sou candidato mas a verdade e o bem sempre vencem, a justiça deferiu e aprovou a minha candidatura a prefeito de filadélfia, eu já sabia disso, pois jamais lançaria o meu nome como candidato, se não estivesse apto a ser, sou homem de palavra, tenho compromisso com a verdade e com o povo, e a justiça que não tem partido, comprovou que sou ficha limpa”, finaliza Louro Maia.

Anvisa amplia lista de medicamentos considerados de baixo risco

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Com a nova versão, sobe para 112 o número de produtos com regras mais simples para obtenção de registro./ Foto: internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou nesta terça-feira (16), a lista de produtos de saúde que, em virtude do baixo risco, são submetidos a regras menos rígidas para a obtenção e renovação de registro no País. A nova relação incluiu 37 produtos na lista de notificação simplificada, entre eles ácido fólico, sais para hidratação ou reidratação oral e sulfato ferroso.

O presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirma que a medida, além de facilitar o ingresso de novos produtos no mercado, permite que profissionais da agência concentrem seus esforços na análise de produtos considerados de maior risco. “É um recurso que trará maior agilidade na avaliação”, disse Barbosa.

Com a nova versão, sobe para 112 o número de produtos com regras mais simples para obtenção de registro na Anvisa. A nova regra da Anvisa prevê ainda que a lista seja revisada de forma periódica. A última atualização dessa relação havia sido feita em 2009.

Termina hoje prazo para registrar candidatos das Eleições 2016

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Também termina hoje a possibilidade de deputados federais trocarem de partido mirando alianças para as eleições municipais

Termina nesta segunda-feira (15) às 19h o prazo para partidos políticos e coligações registrarem as candidaturas de seus candidatos para as eleições municipais de 2016, que ocorrem em outubro. Em menos de dois meses, portanto, cerca de 144 milhões de brasileiros de 5.568 municípios irão selar o destino das suas localidades ao eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A expectativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o número total de candidatos em 2016 alcance até 580 mil em todo o País.

Também termina hoje a possibilidade de deputados federais trocarem de partido mirando alianças para as eleições municipais. Isso porque é com base na composição da Câmara dos Deputados nesta segunda que será feito o cálculo de representatividade dos partidos e coligações para a divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita, que começa em duas semanas, na sexta-feira (26).

Para estas eleições foi extinto da propaganda eleitoral o bloco de vereadores. A propaganda de vereadores será diluída ao longo da programação. Com isso, o horário eleitoral em bloco terá apenas duas inserções com os candidatos a prefeito e vices: uma na hora do almoço e outra à noite.

A partir de amanhã (16) começa a campanha nas ruas. Os candidatos poderão usar alto-falantes nas suas sedes ou veículos das 8 às 22 horas, além da distribuição de material de propaganda impresso, caminhadas e carreatas. A campanha poderá ser feita até o dia 1º de outubro, nas vésperas do primeiro turno das eleições.

Comícios e reuniões públicas em local fixo deverão se encerrar três dias antes do pleito. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorrerá de 26 de agosto a 29 de setembro, terminando três dias antes do primeiro turno. No dia 30, ainda será permitida a veiculação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita.

Os partidos e coligações deverão declarar à Justiça Eleitoral os gastos de campanha do dia 9 ao dia 13 de setembro. A Justiça irá divulgar esses gastos publicamente no dia 15. Nestas eleições, os candidatos devem receber apenas transferências do Fundo Partidário e doações de pessoas físicas.

No dia 12 de setembro, todos os pedidos de candidatura devem estar julgados pela Justiça, segundo regra do TSE. Nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir do dia 17 de setembro. Para os eleitores, essa condição valerá a partir do dia 27.

Segundo turno

Cidades com mais de 200 mil eleitores realizarão o segundo turno no dia 30 de outubro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão desse período começará até dia 15 e terminará a dois dias da eleição. O prazo para comícios até três dias antes e para campanha nas ruas até a véspera do pleito também vale para o segundo turno.

Segunda-feira (15) é o último dia do prazo de registro de candidaturas para eleições 2016

(Foto: Internet)

Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h. (Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (15), encerra-se o prazo para o registro das candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereadores que pretendem disputar as eleições 2016. Os partidos políticos e as coligações devem se apresentar no cartório eleitoral competente até as 19h da segunda-feira.

A data marca também, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a convocação, feita pelo juiz eleitoral designado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, dos partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência

Gilmar Mendes pede cassação de registro do PT

Para o ministro, "não faz nenhum sentido" um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa/Imagem internet

De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras. (Foto: Internet)

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela abertura de processo pedindo a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.

O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido.

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