Prefeitura promove seminário sobre os impactos da nova legislação de regularização fundiária, em Petrolina

(Foto: Ivaldo Regis)

A regularização fundiária foi o tema escolhido para seminário, que aconteceu nesta sexta-feira (7) no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Petrolina. A iniciativa da prefeitura de Petrolina, aconteceu através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS).

Ministrado pelo o Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, o evento contou com a presença do prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), secretários municipais, o procurador geral do município Diniz Eduardo e advogados da região.

O novo marco da regularização fundiária no Brasil, a partir da aprovação da medida provisória 759/2016, pelo o Senado Federal, apresenta desafios que foram debatidos durante o seminário.

“Eu acho que essa é uma das pautas, onde a prefeitura e a OAB, e a classe dos advogados, representando aqui toda a justiça, tem que convergir mais, afinar mais o estudo, afinar mais os nossos pontos de interesses em comum, para que a gente possa realizar e entregar mais para a população. Não adianta olhar para trás, temos que olhar para frente e apresentar soluções e a solução está aqui, agora com esse projeto de lei”, declarou Miguel Coelho durante o evento.

Miguel Coelho ainda anunciou a entrega de 71 posses de títulos de propriedade e o início do processo de outras 300 unidades, além de entregas que deverão ser feitas ainda este ano.

Prefeito veta emenda da vereadora Cristina Costa ao Projeto da Regularização Fundiária

Paraíba-vereador

Vereador Paraíba (PMDB) acertou ao prever que o Executivo Municipal vetaria emenda da colega Cristina Costa (PT)

Você se lembra que quando o Projeto da Regularização Fundiária foi aprovado na Câmara Municipal de Petrolina o vereador Paraíba (PMDB) deu declarações na imprensa que tinha certeza que uma emenda da autoria da vereadora Cristina Costa (PT), estabelecendo que em caso do não atendimento das exigências especificados no artigo 14  “os candidatos poderão pagar pelo referido lote, caso esteja ocupado em outras atividades como: comércio, serviços, etc, pagando pelo mesmo preço do valor de mercado praticado”? Pois bem, ele tinha razão e na sessão desta terça-feira (03), o Veto Parcial a esta matéria, do Poder Executivo, será analisado pelos vereadores de Petrolina.

Vereadores ainda divergem sobre projeto da regularização fundiária em Petrolina

Paraíba-vereador

Apesar da aprovação do projeto da regularização fundiária,  a matéria continua causando polêmica entre os vereadores de Petrolina. O estopim para um novo empate entre os edis foi a participação do vereador Paraíba (PMDB) no Programa Bom Dia Vale da Rádio Jornal desta terça-feira (05).

Além de ter contestado as colocações do colega no rádio, a vereadora Cristina Costa (PT) reafirmou na Câmara que o projeto trata apenas da regularização para fins habitacionais e não comerciais e solicitou da prefeitura a relação com os nomes dos proprietários de estabelecimentos comerciais nas áreas que serão regularizadas.

“Aquele comércio que está dentro da área da dimensão do projeto, que a família construiu a sua casa em cima da área isso pra mim é regularizada como habitação, mas tem áreas lá que fogem da metragem, o proprietário não reside, têm vários lotes, então eu estou pedindo ao prefeito Júlio Lossio que encaminhe a esta Casa todos os pontos comerciais pra que a gente possa acompanhar essa dimensão aqui junto com os 19 vereadores e dá o encaminhamento para esclarecimento e acabar com o sofismo aqui de muitos representantes que querem jogar a população contra a gente”, comentou Cristina.

O vereador Paraíba questionou a emenda da vereadora Cristina Costa, aonde ela pontua que quem tem comércio  vai ter que pagar o terreno pelo valor do mercado. “Eu não concordei, ela não pode obrigar eu concordar com isso não”, disse, desafiando ainda aos colegas declinarem os nomes dos grileiros na área da regularização. “E o que eu mais não aceito é vereador querer chamar todo aquele povo de grileiro, porque o vereador não é homem suficiente pra dizer o nome do grileiro, aí disse que é toda comunidade porque quando ele não dá o nome, você lançar o nome para uma comunidade e não quer dizer o nome, então não adianta ficar aqui dizendo é grileiro, é grileiro, é grileiro”. 

Sentindo-se ofendido com a fala de Paraíba, o vereador Pérsio Antunes (PV) disparou. “Eu vou me dirigir ao senhor, meu negócio não é de ficar falando não, é direto mesmo. Eu sou igual a deputado Adalberto Cavalcanti, é direto mesmo, tem conversa mole não. O senhor pergunta quem são os grileiros, eu é que pergunto ao senhor a quem o senhor comprou terras lá, se é que o senhor tem, e se o senhor não tem, pergunte aos 1.529 moradores a quem eles compraram, que eles vão responder ao senhor”.

Pérsio Antunes explica por que projeto da regularização fundiária pode ser anulado pelo Ministério Público

Neste vídeo o vereador Pérsio Antunes (PV) explica por que o Ministério Público pode anular a votação do projeto da regularização fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim, Mandacaru e parte do Santa Luzia em Petrolina-PE, aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara Municipal, por 12 a 0 e duas abstenções.

Ministério público notifica Presidente da Câmara sobre projeto de Regularização fundiária

Osório recebe notificação

A surpresa da sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira, 22, é a notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao presidente da Câmara Municipal Osório Siqueira (PSB), dando prazo de 10 dias para que ele se pronuncie sobre as irregularidades apresentadas por alguns vereadores da oposição no pedido de liminar para suspensão da votação do projeto da Regularização Fundiária dos bairros São Jorge, São Joaquim e Mandacaru.

No momento em que a matéria estava sendo discutida um oficial de justiça entregou nas mãos de Siqueira a notificação, assinada pelo juiz da 1ª Vara da fazenda pública, Dr. Josilton Antônio Silva Reis.

Segundo o vereador Pérsio Antunes (PV), das 19 áreas em questão a prefeitura de Petrolina-PE, enviou apenas 4 registros o que na sua opinião compromete a legalidade do projeto.

Mesmo com toda polêmica, o projeto de Regularização Fundiária foi aprovado em 1ª e 2ª discussões por 12 a 0 e duas abstenções.

Projeto da regularização fundiária está novamente na pauta da Câmara Municipal de Petrolina

Câmara-Municipal-de-Petrolina

Será que vai? Bom, pelo menos consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira (22) na Câmara Municipal de petrolina, o polêmico projeto da regularização fundiária. Semana passada o presidente da Casa Osório Siqueira (PSB) encerrou a sessão por não aceitar o parecer do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Pérsio Antunes (PV). Em declarações à imprensa Osório disse que aquilo não era um parecer e sim um relatório e que pedia mais prazo para votação.

Inconformado, Pérsio denunciou o presidente no Ministério Público de Pernambuco. Com certeza, essa vai sei mais uma sessão bastante movimentada devido a importância deste projeto.

“Essa casa de maneira regimental ou na pressão, vai precisar votar esse projeto” afirma Ednaldo Lima sobre Projeto de Regularização Fundiária

Ednaldo Lima

A sessão da Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco, desta quinta-feira (17), tinha em pauta o Projeto de Lei 031/2015 sobre a Regularização Fundiária de áreas como o Loteamento Mandacaru, São Jorge, São Joaquim e Lagoa Seca. No total, seriam 1529 lotes desapropriados. Entretanto, mais uma vez o projeto não teve andamento na Casa.

Após suspensão da sessão pelo presidente Osório Siqueira (PSB), com alegação que o parecer de Pérsio Antunes (PV) pedia mais tempo para análise do Projeto e como este era o único em pauta, não teria cabimento continuar. Osório chegou a afirmar que consultaria o jurídico da câmara para que, sendo cabível, fosse instalada uma Comissão Especial para análise do PL.

O vereador da líder de governo Ednaldo Lima (PMDB), deu em declaração após a sessão que se fosse preciso, traria a população à Casa para que o projeto fosse votado.

 “Eu espero que na próxima sessão já tenha o parecer da comissão especial, se não, eu vou tirar o meu terno e a minha gravata, vou arregaçar as mangas e vou lá para dentro do Mandacaru, São Jorge e São Joaquim, junto com a bancada com o vereador Paraíba, líderes comunitários, mobilizar a população para vir para dentro desta Casa. Porque essa casa de maneira regimental ou na pressão, vai precisar votar esse projeto” deixou claro o ex-secretário de habitação.

“Isso é covardia” afirma líder comunitário sobre suspensão da votação da regularização fundiária

O Líder Comunitário Antônio Aurélio (Gordo), foi um dos que protestaram na Câmara Municipal de Petrolina contra a suspensão da sessão desta quinta-feria (17), que discutiria o projeto da regularização fundiária. Ele disse que a atitude teria sido uma covardia com os moradores dos bairros beneficiados. Confira o vídeo:

Presidente Osório Siqueira cria comissão especial para elaborar parecer ao projeto da regularização fundiária

Presidente Osório Siqueira

Após mais um capítulo da novela da votação do projeto de lei 032/2016, que trata da regularização fundiária dos bairros São Jorge, São Jaquim e Mandacaru, quando a sessão foi suspensa devido o presidente Osório Siqueira (PSB) ter negado o documento apresentado pelo vereador Pérsio Antunes (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alegando considerá-lo um relatório e não um parecer, foi criada então a Comissão Especial que deverá apresentar o parecer no prazo improrrogável de até 05 (cinco) dias.

Entre outras considerações, Osório Siqueira estabelece que o artigo 49, parágrafo 4º do Regimento Interno, determina ser dever do Presidente da Câmara a designação de Comissão Especial para exarar o parecer não exarado pela Comissão constituída.

A Comissão Especial está assim constituída:

Vereador Manoel da Acosap – Presidente

Vereador Edinaldo LIma – Relator

Ronaldo Luiz de souza – Secretário

Elias Jardim – Suplente

Projeto da regularização fundiária será votado nesta quinta-feira na Câmara Municipal de Petrolina

Câmara-Municipal-de-Petrolina

Depois de muita polêmica o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de autorização para o poder público municipal formalizar acordo nos autos do Processo nº 0005090-63.2011.8.17.1130 (0304619-1), originária da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, atualmente em fase de recurso (Apelação Cível), e em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, enfim será votado na sessão desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Petrolina.

O referido processo consiste, originariamente, na desapropriação de parte das áreas do “Loteamento Vila Mandacaru”, englobando as localidades/áreas denominadas “São Jorge”, “São Joaquim” e “Lagoa Seca”, ao norte do Município, compreendendo uma área total de 615.000 m2 (gleba), com área loteada de 377.044,87 m2 (lotes), corresponde a 1.529 lotes (mil quinhentos e vinte e nove) lotes, nos termos do Decreto Municipal nº 099/2010, publicado no Diário Oficial do Município no dia 27/08/2010, que tornou o referido bem imóvel de utilidade pública.

Líder comunitário cobra regularização fundiária de Rajada ao secretário Marcelo cavalcanti

Marcelo Cavalcanti

A população do Distrito de Rajada, interior de Petrolina-PE, está animada com a possibilidade da realização, por parte da prefeitura, do projeto de regularização fundiária da localidade.

De acordo com o líder comunitário Nivaldo Amorim, a expectativa dos moradores é grande por este motivo vem cobrando insistentemente ao secretário das Cidades Marcelo Cavalcanti para que envide os esforços necessários no sentido de tirar logo essa proposta do papel. “É uma coisa que cobro todos os dias, todas as horas ao secretário para agilizar o quanto antes essa parte da regularização fundiária de Rajada”, lembra.

Nivaldo afirma existir área ociosa no Distrito que pode ser utilizada para fazer a distribuição de terrenos para o povo que não tem casa, não tem aonde morar. “Terreno tem de sobra,o que a gente está esperando agora é somente a boa vontade do secretário Marcelo Cavalcanti, para que possamos realizar o sonho desse povo. Eu, particularmente, acredito no cumprimento da promessa, acho que até o final do mês eles resolvem isso”, disse.

Regularização fundiária, um projeto e muita polêmica

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A pauta da Câmara Municipal de Petrolina ainda não foi publicada, mas o vereador Edinaldo Lima (PMDB), aguarda com expectativa que o projeto da regularização fundiária dos bairros Mandacaru, São Jorge e São Joaquim, conste para discussão e votação na sessão desta terça-feira (01/03).

O líder da bancada da situação na Casa Plínio Amorim, informou na manhã desta segunda-feira (29), ao programa Bom Dia Vale, na Rádio Jornal Petrolina, que regimentalmente o presidente Osório Siqueira (PSB), já deveria ter formado uma comissão especial para dar o parecer ao projeto já que o vereador Pérsio Antunes (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), não o fez até agora.

Edinaldo atribuiu a discussão da matéria antes da votação em plenária a antecipação do processo eleitoral em Petrolina e externou a frustração com o acirramento protagonizado por alguns vereadores da oposição.

Ele também não poupou críticas ao vereador Pérsio Antunes. “Ele aparenta está com medo de votar no projeto, é um medo de algo que não existe ou alguém que não tem conhecimento da importância do projeto”, alfinetou.

Sobre as emendas supressivas sugeridas pelo vereador Ronaldo Cancão (PSL) para retirada de alguns terrenos em áreas nobres da cidade, Edinaldo informou que isso não pode ocorrer senão “vai comprometer o projeto do Executivo”, finalizou.

Vereadora questiona retirada de terrenos em área nobre da cidade do projeto da regularização fundiária

“Polêmico e com muitas cascas de banana” assim avalia a vereadora Cristina Costa (PT) o projeto da regularização fundiária que está tramitando na Câmara Municipal de Petrolina. Na última quinta-feira (25), a vereadora questionou a retirada, através de emendas supressivas de autoria de Ronaldo Cancão (PSL), de terrenos em área nobre da cidade. Confira o vídeo:

“Quero ver quem é o macho…” desfia Pérsio sobre assinatura de projeto de regularização fundiária

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A sessão da Câmara Municipal de Petrolina, Sertão de Pernambuco, desta quinta-feira (25), mais uma vez girou em torno do projeto de regularização fundiária, que aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação, no qual faz parte o vereador Pérsio Antunes (PMDB).

De acordo com o vereador Pérsio, ele não assina o parecer enquanto a documentação que ele solicitou, não chegar a mão dele. O parlamentar afirma que não é verdade o que afirmam os colegas de plenário, que há quatro meses está posse do projeto.

“Não tem nem quarenta dias que o projeto está na Câmara. Até quarenta dias pode porque foi pedido mais informações. A comissão especial é instalada quando se perde os prazos, segundo o vereador, o projeto chegou na casa no dia 28 de novembro, dia 07 na comissão e dia 23 de dezembro entrou em recesso” explica

Pela demora de tramitação na Casa, os colegas de Câmara, ameaçam a instalação de uma Comissão Especial na tentativa de colocar em pauta o projeto já tão debatido e que anda gerando discussões e emperrando votações. O vereador Pérsio Antunes bate forte e desafia quem assinaria o projeto da maneira que está.

“Eu vou esperar mais dez dias até as informações chegarem até minha mão, se não chegar eu vou entregar ao presidente para ele resolver. Ai, ele vai dar o parecer. Quero ver qual é o macho que dá o parecer sem as informações. Eu vou entrar na justiça para que eles sejam responsabilizados pela improbidade administrativa dessa Casa” enfatiza.

 

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