TCM-BA julga repasse da prefeitura ao Juazeiro Social Clube

Possíveis irregularidades acontecerão na gestão do ex-prefeito Misael.

Na sessão da última quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) iniciou o julgamento da prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Juazeiro, na gestão de Misael Aguilar Silva Júnior, ao Juazeiro Social Clube, da responsabilidade de Eládio Rocha Dourado Júnior, no exercício de 2008.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, opinou pela irregularidade do repasse ao clube profissional de futebol, com multa de R$ 2,5 mil a cada gestor e o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$ 128 mil.

Contudo, o julgamento foi interrompido e adiado, vez que o conselheiro Francisco Netto solicitou vistas do processo para melhor analisar a matéria. Ainda não se sabe quando a matéria volta à pauta do tribunal.

Segundo APAMI, Governo do Estado não fez repasse de recursos liberados em 2016

Hospital Dom Tomás em Petrolina.

A Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) emitiu uma nota esclarecendo a falta de repasse de recursos destinados ao Hospital Dom Tomás pelo Governo do Estado.

De acordo com o documento, os recursos das emendas parlamentares do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Deputado Adalberto Cavalcanti, totalizando R$ 5.500.000,00, depositados na conta do Estado de Pernambuco em abril de 2016, destinados ao Hospital Dom Tomás, nunca foram repassados à instituição. Ainda segundo a nota, caso o valor do repasse tivesse sido destinado à APAMI, o Estado poderia ter absorvido os recursos.

Outro ponto esclarecido pela instituição diz respeito à aprovação da habilitação do Hospital Dom Tomás como UNACON, assinada pelo Ministro Gilberto Occhi em novembro de 2018, e que teria contratualização prometida pelo estado até dezembro de 2018, não foi concretizado.

Segundo a APAMI, “esse atraso prejudica o recebimento dos recursos anunciados e de outras dotações orçamentárias necessárias para o bom funcionamento do serviço”.

Ronaldo Cancão apresenta ação em que Júlio é acusado de não repassar mais de R$ 5 milhões para o IGEPREV

Ronaldo segura Ação de Improbidade contra Júlio Lossio, acusado de não repassar mais de R$ 5 milhões ao Igeprev. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), o vereador Ronaldo Souza (PTB) apresentou o processo nº 0003443-37.2017.8.17.3130 do qual consta a Ação de Improbidade Administrativa e que figura como réu o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio. O processo está tramitando na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina.

A ação aponta que, conforme demonstram balancetes financeiros emitidos pela Diretoria Financeira da Autarquia Previdenciária, Lossio deixou de repassar ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) o valor de R$ 5.390.599,39. Clique aqui e confira a ação apresentada pelo vereador.

Esse total é um conjunto de valores descontados pelo ex-prefeito e não repassados à Autarquia Previdenciária. Dentre os valores não repassados estão recolhimentos de vários 13º que deveriam ser repassado ao IGEPREV e não foram.

“Eu afirmei que o ex-prefeito deixou uma dívida do INSS de R$ 5 milhões. Apropriação indébita é um roubo, é descontar o percentual do servidor e não repassar. Não é que ele pegou o dinheiro da prefeitura e colocou no bolso, mas ele furtou o sentimento dos servidores. Ele desviou o objeto da finalidade. Sabe o que dá apropriação indébita? Cadeia!”, afirmou Ronaldo.

STF condena governo a repassar até R$ 50 bilhões aos Estados

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nessa quarta-feira (6) a União a pagar diferenças relacionadas à complementação de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) entre 1998 e 2007.

Os repasses aos Estados, considerando todas as ações que precisam ser analisadas, podem chegar a R$ 50 bilhões, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União). Ainda não foi definido como será feito esse pagamento.

Por 5 votos a 2, os ministros decidiram que o valor mínimo repassado por aluno em cada Estado não pode ser menor do que média nacional, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos.

Congresso deve proibir governo de bloquear recursos de passaportes

(Foto: Arquivo)

Diante da crise gerada pela suspensão, pela Polícia Federal (PF), da emissão de passaportes por falta de recursos, o Congresso deverá analisar esta semana a proposta de proibir o governo de bloquear as receitas com as taxas cobradas dos cidadãos que requisitam o documento.

“A emissão de passaportes é superavitária”, disse o autor da proposta, deputado Fernando Francischini (SD-PR). Ou seja, as taxas seriam mais do que suficientes para manter o serviço em funcionamento. O problema é que elas foram retidas pelo governo, dentro do programa de ajuste das contas públicas.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o governo recolheu no ano passado R$ 578 milhões com as taxas de R$ 257,25 pagas pelas pessoas que solicitaram o passaporte. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização Contas Abertas mostram que, em 2016, os gastos com emissão de passaportes, controle do tráfego internacional e registros de estrangeiros somaram R$ 207 milhões no ano passado. Foram, portanto, bem menores do que a arrecadação das taxas.

Beneficiários do Bolsa Família receberão R$ 2,4 bilhões até o fim do mês

(Foto: Internet)

Até o dia 30 de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social repassará quase R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família. O pagamento deste mês teve início ontem (19) e será feito a de 13,2 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 180,49.

O calendário de pagamento do programa está disponível na página do ministério. Para saber o dia em que é possível sacar o dinheiro, deve-se observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente.

Neste mês, entretanto, o governo antecipou o pagamento para beneficiários de 26 municípios atingidos pelas chuvas entre eles alguns do estado de Pernambuco.

Por falta de recurso, tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita pode não acontecer

(Foto: Internet)

A tradicional Missa do Vaqueiro de Serrita pode não acontecer neste ano por falta do repasse de verba do governo estadual para a organização do evento. A festa acontece há 46 anos no Parque do Vaqueiro João Câncio, a 32 km do município.

Segundo a presidente da Fundação Padre João Câncio, Helena Câncio, o governo ainda não realizou o pagamento de parte do evento do ano passado. “Para gente que realiza a Missa do Vaqueiro cria aquela indecisão. Ora, se não pagaram 2016 e se o governo até esta data não diz porque não paga, nem quando vai pagar, como a gente vai trabalhar 2017? Eu não quero acreditar que não haja a Missa do Vaqueiro e que se quebre uma tradicionalidade de 47 anos”, disse.

O presidente da Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, Donizete Batista, que é parceiro na organização da festa, também contestou o fato do governo Estadual não ter feito o pagamento da última Missa. “Se a gente não pagou uma dívida anterior como vai gerar uma segunda? Então fica difícil. A gente trabalha com pessoas, a gente trabalha com empresa. Despesa que já foi feita precisa resolver para poder fazer novamente”, disse Donizete.

MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte Agência Brasil

Manoel da Acosap comemora aprovação de projeto que regulamenta repasse de 10% para garçons

Manoel fez questão de lembrar que o pagamento continua sendo opcional. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Manoel da Acosap (PTB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 57/2010 no Congresso Nacional, que regulamenta o repasse do valor de 10%, que é recolhido pelos estabelecimentos, para os garçons. O parlamentar, que representa a classe na Câmara Municipal de Petrolina, afirmou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), que agora a justiça foi feita.

“Ontem foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 57/2010 que regulamenta a cobrança de gorjeta por parte de bares, restaurantes, hotéis, que é cobrado dos clientes há mais de 500 anos e não é repassado para os garçons. Eu como garçom, exerci a função há mais de 20 anos, estou feliz por essa justiça que foi feita pela categoria”.

De acordo com o vereador, agora a categoria estará mais segura para receber os valores das gorjetas recolhidas pelos estabelecimentos. “Essa profissão sempre existiu no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto de lei veio fazer justiça e é bastante rigoroso. O estabelecimento que não cumprir será multado conforme a CLT para poder fazer jus ao profissional”.

Pagamento Facultativo

Manoel fez questão de lembrar que o pagamento continua sendo opcional, mas quando cobrado, deverá ser repassado aos profissionais. Ainda segundo o vereador, quando os comerciantes atuam sem realizar o repasse, enganam, além dos garçons, os próprios clientes.

“Quando o cliente é bem servido ele faz questão de pagar, mas ele é enganado. Tanto o garçom, quanto o cliente. Porque o cliente paga aquela taxa para o profissional e a maioria dos estabelecimentos não faz o repasse. A taxa continua opcional, o cliente paga se quiser, mas se a cobrança for feita, o estabelecimento é obrigado a fazer o repasse”.

(Foto: Blog de Waldiney Passos)

Crítica Ibamar Fernandes

O vereador Ibamar Fernandes (PRTB) criticou a cobrança dos valores em alguns locais, pois, segundo o parlamentar, há estabelecimentos que cobram sem sequer avisar que o valor é opcional. Ibamar fez questão de lembrar que apoia a causa dos garçons.

“Existe alguns estabelecimentos aqui em Petrolina que fazem a cobrança dos 10% sem avisar. A gente já está pagando tudo, até acima da realidade. Quando o valor é caro demais, eu mando excluir os 10%, a verdade é essa. Nós já somos taxados demais nesse país, é o país que tem mais taxa no mundo. Sou a favor dos garçons, mas quero dizer que o Brasil é o país que se paga mais impostos”.

Estavam presentes na sessão o presidente da Associação dos Garçons, Manoel Magalhães, e o presidente do Sindicato dos Garçons, José Ildemar.

Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

(Foto: Internet)

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

Saúde altera regras para repasse de recursos federais

(Foto: Internet)

O Ministério da Saúde anunciou hoje (7) uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.

Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento.

A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato, de acordo com o ministério, possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local.

Temer anunciará cerca de R$ 755 mi para combate à seca

Durante a cerimônia Temer estará acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros

Em sua segunda passagem pelo Nordeste como presidente da República, Michel Temer anunciará nesta terça-feira (27) em Maceió (AL) o repasse de R$ 755 milhões para 15 Estados, incluindo Pernambuco, atingidos pela estiagem.

Segundo auxiliares, o presidente passou parte da tarde desta segunda-feira (26) no Palácio do Planalto em contato com os ministros que também deverão participar do evento, para ajustar os últimos detalhes. A previsão é de que a cerimônia conte com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos governadores do Estados beneficiados, e dos ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Hélder Barbalho (Integração).

“Este é maior esforço feito por um governo, em um ano, para levar recursos e ajudar diminuir os problemas da seca. Os recursos serão aplicados principalmente na região do semiárido, que está há cinco anos em seca, numa situação de calamidade”, afirmou Osmar Terra ao jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os beneficiados estão os Estados de Pernambuco, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Do total de investimento, R$ 250 milhões têm como origem parte da arrecadação do governo federal com o programa de repatriação de recursos do exterior. Outros R$ 255 milhões são de contratos e convênios que serão prorrogados e o restante (R$ 250 milhões), está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Mendonça Filho libera mais R$ 25,7 milhões para universidades e IFs de PE

Desde que assumiu a pasta, o ministro já liberou cerca de R$ 286 milhões para educação em Pernambuco. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, já liberou um total de R$ 286 milhões a instituições federais de ensino no Estado de Pernambuco. A mais recente liberação para o estado foi uma parcela de R$ 25,7 milhões, destinada à manutenção, custeio e investimento de instituições federais de educação superior e à alimentação escolar de estudantes da educação básica, esta semana.

Na manhã desta sexta-feira (9), o ministro Mendonça Filho acompanha o presidente da República, Michel Temer, em uma visita ao estado. Na ocasião, o presidente fará a liberação de recursos para a realização de obras de abastecimento na região agreste.

Do montante dessa última liberação, R$ 8,6 milhões foram repassados a seis instituições federais. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recebeu R$ 2,82 milhões; a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), R$ 1,32 milhão e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), R$ 1,26 milhão.

Bolsa Família repassa R$ 2,4 bi para 13,5 milhões de famílias

bolsa

Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente. (Foto: Ilustração)

Nesta quinta-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) iniciou o pagamento de novembro aos beneficiários do Bolsa Família, o qual termina no próximo dia 30.

Ao todo, R$ 2,4 bilhões serão distribuídos para 13,5 milhões de famílias. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.

O valor médio do benefício neste mês é de R$ 183,78. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um e a renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Governo do Estado libera nesta sexta-feira duas parcelas atrasadas do Proupe

(Foto: Internet)

O repasse das parcelas atrasadas é referente aos meses de junho e julho. (Foto: Internet)

Duas parcelas atrasadas do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) vão ser liberadas nesta sexta-feira (30), de acordo com o Governo do Estado de Pernambuco. O pagamento acontece após a cobrança e mobilização das autarquias municipais, por meio da Assiespe (Associação das Instituições de Ensino Superior de Pernambuco).

O repasse das parcelas atrasadas é referente aos meses de junho e julho. Os atrasos, que acontecem desde o ano passado, vêm comprometendo o pagamento de serviços essenciais, como água, internet e energia, além da folha salarial dos servidores. De acordo com o presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), que também preside a Assiespe, Rinaldo Remígio, das 13 autarquias existentes em Pernambuco, quatro delas têm mais de 70% do corpo discente como bolsista do programa.

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