Depois de jornal citar nome de Bolsonaro, Moro pede à PGR abertura de inquérito para investigar morte de Marielle Franco

O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminhou hoje (30) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro solicita a instauração de um inquérito para apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.

A ação de Moro vem um dia após o Jornal Nacional veicular uma matéria sobre uma possível ligação de Jair Bolsonaro (PSL) ao caso. No texto do documento, segundo o UOL, Moro sugere que Bolsonaro é “vítima de perseguição”.

O JN teve acesso ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem um apartamento, no Rio de Janeiro. O porteiro contou que um dos suspeitos de envolvimento no homicídio pediu para interfonar na residência de Bolsonaro para entrar no local. Mais tarde o presidente fez uma live nas redes sociais e criticou o JN, alegando ser vítima de perseguição.

Ministro Sérgio Moro visita Pernambuco e Paulo Câmara ressalta importância da integração no combate à violência

(Foto: Hélia Scheppa/SEI)

Nesta segunda-feira (21), o governador Paulo Câmara recebeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que realizou a primeira visita técnica ao município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), onde foi implantado o programa “Em Frente Brasil”, desde o final de agosto. Para o governador, a iniciativa – que adota princípios inspirados na maior política pública de segurança e combate à violência do País, o Pacto pela Vida (PPV), criado pelo Governo do Estado – só confirma que Pernambuco segue no caminho certo, e ratifica a necessária integração entre os poderes.

“São tantos anos da exitosa política do Pacto Pela Vida, criado em 2007, e que se ressentia, nessa parceria já existente com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público Estadual e vários municípios, uma maior integração com a União. Isso chega agora, através desse programa. É uma semente a ser plantada, que acreditamos, confiamos, que temos a certeza de que se continuarmos com esse foco, com essa integração e, mais na frente, com o desenvolvimento também junto às políticas de prevenção, podemos ter resultados muito satisfatórios, que devem ser replicados em todos os municípios brasileiros”, argumentou o governador.

Paulista foi um dos cinco municípios brasileiros selecionados para receber o projeto-piloto. A reunião entre as equipes do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Paulista e Ministério da Justiça e Segurança Pública aconteceu no Centro Administrativo Municipal, localizado no bairro de Maranguape I. Na ocasião, o ministro Sérgio Moro também defendeu a integração para se obter os resultados positivos da ação, em conjunto com as que já vinham sendo desenvolvidas pelo Estado.

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Ministro Sérgio Moro visita Pernambuco para acompanhar trabalho da Força Nacional em Paulista

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai desembarcar em Pernambuco para cumprir agenda no município de Paulista e acompanhar o andamento do projeto contra criminalidade “Em Frente, Brasil”.

Moro será acompanhado por Paulo Câmara e o prefeito de Paulista, Júnior Matuto (PSB). Os três terão uma reunião às 9h30. O Blog de Jamildo entrou em contato com a assessoria de Fernando Bezerra para saber se o parlamentar vai acompanhar a visita de Moro como estava previsto antes do cancelamento, mas foi informado que o parlamentar está fora de Brasília.

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Humberto Costa comenta recusa de Lula sobre semiaberto e afirma: “O tempo inteiro houve um tratamento diferenciado”

(Foto: Arquivo)

Alegando que são falsas as acusações contra ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não aceitará as condições do Ministério Público Federal (MPF) e recusou ir para o regime semiaberto. Uma das principais lideranças do PT, o senador pernambucano Humberto Costa concorda com Lula.

Costa participou por telefone do programa Repercutindo, com Daniel Campos na Rádio Jornal Petrolina e afirmou que o processo contra Lula foi marcado “o tempo inteiro houve um tratamento diferenciado”, fazendo menção aos vazamentos os quais apontam que a Operação Lava-Jato foi tendenciosa contra o petista.

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“Havia uma decisão da Lava-Jato de tentar de todos os meios perseguir e prender o presidente Lula. Houve um processo de perseguição política, mascarado com essas ações judiciais”, explicou o senador.

Assim como fez nas ocasiões anteriores, Costa apoiou Lula e se disse esperançoso sobre uma anulação da sentença contra o ex-presidente. “A cada dia que se passa, mostra claramente que houve uma ação parcial articulada entre o Ministério Público e o ex-juiz Sérgio Moro e motiva, em qualquer processo, a nulidade. Tenho a expectativa positiva de que o Supremo vai resgatar o papel da Justiça no Brasil, vai regular o processo todo contra Lula e ele poderá ser julgado de uma maneira correta, justa e dentro do que a Constituição prevê”, finalizou.

Após morte de criança, Câmara dos Deputados pode rever item do Pacote Anticrime de Moro

Item pode ser retirado do pacote anticrime (Foto: Internet)

A morte da menina Ágatha Félix, de apenas oito anos reabriu a discussão sobre uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Justiça, Sergio Moro: o excludente de ilicitude. O item integra o pacote anticrime assinado por Moro e abranda a punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao crime.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou ontem (22) que é necessária “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, indicando que o item deve ser analisado pelos deputados e se houver pressão, excluído do pacote.

Morte de Ágata

A garota foi baleada nas costas quando estava dentro de uma Kombi com a mãe, a caminho de casa, na noite da última sexta (20) no Complexo do Alemão. A família de Ágata acusa a polícia de ter feito o disparo, com o objetivo de acertar um motociclista, mas o tiro atingiu a menina.

Já a polícia diz que foi atacada por criminosos e houve troca de tiros. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios, que irá periciar fragmentos do projétil que atingiu a menina e as armas dos policiais.

Moro segue sendo o ministro mais bem avaliado do governo Bolsonaro

Sérgio Moro segue sendo o ministro mais bem avaliado no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ex-juiz da Operação Lava-Jato tem 54% de aprovação entre os eleitores pesquisados pelo Instituto Datafolha. O número mais recente é praticamente estável, quando comparado aos 55% que Moro teve em julho.

A avaliação positiva do titular da pasta da Justiça se mantém mesmo após os contínuos vazamentos de conversas entre Moro e integrantes da Lava Jato e supera em 25 pontos a aprovação do presidente Bolsonaro, de 29%. Em seguida aparece Paulo Guedes, da Economia, com 38%.

Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), com 36%, completa o pódio dos mais bem avaliados. Envolvido nas recentes polêmicas sobre a Amazônia, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles e o da Educação, Abraham Weintraub possuem porcentagem próxima a de Bolsonaro, na casa dos 29%. O Datafolha entrevistou 2.878 pessoas, em 175 municípios de todas as regiões do País.

Juristas estrangeiros pedem ao STF que liberte o ex-presidente Lula

A carta é intitulada “Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política”, e cita as revelações do jornalista Glenn Greenwald

Um manifesto de juristas estrangeiros pede ao Supremo Tribunal Federal que liberte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anule suas condenações. A íntegra da carta está disponível no site do Instituto Lula. No perfil que mantém no Twitter, o instituto faz uma série de comentários a respeito do teor do manifesto e se posiciona contra o juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, dizendo que “Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação”.

A carta é intitulada “Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política”, e cita as revelações do jornalista Glenn Greenwald e do site The Intercept, em parceria com outros veículos, as quais “estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

O Instituto Lula afirma que espera que as autoridades brasileiras tomem as providências “para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento”. E continua: “Sergio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do MP, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.”

Ministro Sergio Moro pede que PGR investigue presidente da OAB

O crime teria sido cometido quando Santa Cruz disse que Moro “banca o chefe de quadrilha” nas investigações sobre o hacker

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime de calúnia. Para Moro, Santa Cruz fez declarações que constituem crime contra sua honra. A representação foi protocolada com base em uma entrevista do advogado para Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Na entrevista, publicada em 26 de julho, Santa Cruz afirmou que Moro  “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

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Moro reitera que conversa entre juízes e promotores é trivial

Moro foi convidado pelas comissões para apresentar sua versão sobre as supostas conversas vazadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reafirmou nessa terça-feira (2), que “são coisas absolutamente triviais no cenário jurídico” brasileiro conversas entre juízes, membros do Ministério Público e advogados. Moro é ouvido neste momento por três comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ); de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias.

“Vamos esclarecer que, na tradição jurídica brasileira, é comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados”, afirmou. “Isso são coisas absolutamente triviais dentro do cenário jurídico”, acrescentou ao reiterar o que já havia falado no Senado, no mês passado.

O ministro disse que consultou alguns colegas estrangeiros, e também obteve afirmações de pessoas estrangeiras, que também não vislumbraram qualquer maior ilicitude no conteúdo que foi divulgado pelo site de notícias The Intercept Brasil.

O ministro reiterou que não reconhece o conteúdo das mensagens veiculadas pela imprensa e que elas podem ter sido adulteradas. Para ele, até o momento, as conversas atribuídas a ele “são um balão vazio cheio de nada”.

Para Fernando Bezerra Coelho, Moro foi vítima de graves crimes

(Foto: Divulgação)

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que o ministro da Justiça, Sergio Moro, foi vítima de graves crimes quando teve o telefone celular invadido e supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (19) durante audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. “Independentemente da autenticidade ou não dessas mensagens, está muito claro que o ministro da Justiça foi vítima de graves crimes, cujos autores precisam ser identificados e punidos, onde quer que se encontrem”, afirmou Fernando Bezerra.

Para o senador, “embargos auriculares” são comuns e de conhecimento do sistema jurídico. “Quem conhece o nosso sistema jurídico sabe que conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem. É comum a expressão embargos auriculares. Eu queria entender que crime haveria nessas trocas de mensagens até aqui divulgadas.”

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Vereadores aprovam título de cidadão Petrolinense a Sérgio Moro

Vereadores votam título de cidadão a Sérgio Moro.

Na manhã dessa terça-feira (18), os vereadores de Petrolina aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 005/2018, que prevê a concessão de Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e ministro Sérgio Moro. O projeto foi aprovado por 16 a 3 e teve duas abstenções, Gabriel Menezes (PSL) e Elismar Gonçalves (MDB). Gilmar Santos e Cristina Costa, ambos do PT, e Paulo Valgueiro (MDB) votaram contra.

O vereador Ronaldo Silva (PSDB), autor do Projeto, defendeu o atual ministro e sua atuação como magistrado em combate à corrupção. “Foi o juiz que colocou políticos e empresários na cadeia, inclusive o chefe da quadrilha, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

Contrário ao projeto, o vereador Gilmar Santos (PT) criticou a iniciativa de Ronaldo. “Essa Câmara não se cansa de apresentar projetos sem noção? Quais são os relevantes serviços prestados por Sérgio Moro à população de Petrolina? Nós estamos presenciando os vereadores dando título de cidadão a um criminoso”, disse.

Ausência de vereadores da Situação pode adiar votação do Título de Cidadão Petrolinense a Moro

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Autor do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2019, Ronaldo Silva (PSDB) não tem certeza de conseguirá aprovar sua matéria na sessão de hoje (18). Segundo o edil, a ausência de aliados da Situação – Ruy Wanderley (PSC) e Cícero Freire (PR) podem atrapalhar seus planos.

“A expectativa é aquela, quando o projeto é de sua autoria você fica na expectativa muito grande. Estou contando os votos, nós precisamos de 16 votos. Estão faltando alguns vereadores da nossa base, vou ver se consigo alguém da Oposição”, afirmou.

Apesar de o clima nacional não ser tão favorável ao ministro da Justiça e ex-juiz federal da Operação Lava-Jato, Ronaldo acredita que a maior parte da população confia em Moro. “O juiz Sérgio Moro foi o juiz que teve a coragem de botar os corruptos ladrões na cadeia, tanto político, quanto empresário”, finalizou.

Na última sessão do semestre, Câmara de Petrolina analisa 17 projetos de lei; Título de Cidadão a Sergio Moro é um deles

Ultima sessão do primeiro semestre tem vários projetos em pauta (Foto: Jean Brito/CMP)

A última sessão do primeiro semestre de 2019 tem 17 projetos de Lei em pauta. As matérias são todas do Poder Legislativo e tratam de temas diversos como, Título de Cidadão Petrolinense, Medalha de Honra ao Mérito, denominação de ruas ou equipamentos públicos.

Os destaques são o PL n° 121/2017 de autoria de Cristina Costa (PT), matéria que dispõe sobre a isenção de inscrição em concursos públicos municipal as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME);  e o PL nº 079/2019 que trata da criação do Programa Horta Escolar.

Já Ronaldo Cancão (PTB) tem dois projetos em pauta: um cria o Programa Saúde na Escola e o outro institui o Programa Nosso Rio, em defesa e preservação do Velho Chico. Gaturiano Cigano (PRP) também tem dois projetos em pauta, voltados à prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social, para mulher vítima de agressão e para o combate ao racismo.

Líder da Oposição, Paulo Valgueiro quer uma lei para mais transparência do Executivo. Através do PL n° 68/2019 o edil anesia pela inclusão de dados sobre o Patrimônio Imobiliário Público do município de Petrolina em plataforma digital do Poder Executivo.

Por fim, o item mais polêmico do dia, o Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz da Operação Lava-Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de autoria de Ronaldo Silva (PSDB). Com o recesso antecipado, os trabalhos na Casa Plínio Amorim serão retomados apenas em agosto.

Informações obtidas de forma ilegal contra Moro “não necessariamente” anulam uso delas como prova, afirma Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes afirmou hoje (11) que, mesmo se as informações obtidas pelo The Intercept Brasil tenham sido obtidas de forma ilegal, “não necessariamente” anulam o uso delas como provas.

Mendes citou o caso hipotético de um preso condenado por homicídio e que existam provas – mesmo que ilegais – sobre sua inocência, elas podem ser utilizadas na Justiça. “Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse Mendes à Folha de São Paulo.

Segundo a Folha, nos bastidores do Supremo a opinião de Gilmar é acompanhada por pelo menos outros dois dos 11 ministros na Corte. No domingo (9) quando houve a publicação da matéria do Intercept, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a troca de mensagens põe em xeque a equidistância da Justiça.

“Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta”, destacou. Segundo o ministro, a relação entre procurador e juiz deve se dar de forma pública, nos autos do processo.

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