Instituto de Previdência de Juazeiro suspende atendimento ao público em cumprimento ao Decreto Estadual

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informa que não haverá atendimento ao público em sua sede nesta segunda-feira (8) e terça-feira (9), em cumprimento ao Decreto Estadual que amplia as medidas restritivas para combater a disseminação da Covid-19 na região. Serão mantidos apenas os trabalhos internos do órgão.

O IPJ ressalta que quanto às perícias médicas marcadas para esta segunda e terça-feira, serão remarcadas sem prejuízo ao servidor.

Em função do decreto estadual, Câmara de Juazeiro suspende sessões desta semana

Em função da decisão do Governador da Bahia, Rui Costa (PT), de decretar lockdown na região norte do Estado, estão suspensas as sessões ordinárias remotas da Câmara Municipal de Juazeiro programadas para acontecer nesta segunda (08) e terça (09), bem como a sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, programada para às 16h.

O expediente na Casa também está suspenso temporariamente.

Segundo o governador a medida é por conta da lotação dos leitos de UTI, com municípios da região já tendo atingindo a marca de 100% de ocupação.

Funcionarão apenas estabelecimentos que prestam serviços essenciais. O decreto de lockdown, inicialmente valerá de segunda-feira (08/03) até às 5h da próxima quarta-feira (10/03).

“Temos que obedecer a determinação do Governo Estadual e aguardaremos as novas decisões, torcendo que o índice de infestação do Covid19 diminua e possamos tão logo voltar às atividades normalmente”, declara Berg Da Carnaíba, presidente da mesa diretora.

TRE-PE suspende todo atendimento presencial no Estado. Objetivo é proteger vidas

As atividades presenciais da Justiça Eleitoral pernambucana estão suspensas, mas todos os serviços poderão ser realizados remotamente

Devido ao aumento de casos de covid-19 no Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu que todas as atividades no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, inclusive nos cartórios eleitorais, serão realizadas exclusivamente de modo remoto. Todo o atendimento presencial nos 122 cartórios eleitorais do Estado, centrais e postos da Justiça Eleitoral está suspenso.

A decisão se justifica pela necessidade de preservação da saúde e da vida de eleitores, servidores e colaboradores desta Justiça Especializada. O Tribunal entende que o momento exige todas as medidas para se preservar a saúde das pessoas.

No entanto, o Tribunal esclarece que o eleitor que necessite de algum dos serviços prestados pelo TRE-PE não será prejudicado. O cidadão poderá receber atendimento remoto clicando em https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto, sendo possível nesta área requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, entre outros serviços.

Para sanar dúvidas o eleitor poderá entrar em contato com a Ouvidoria do TRE, com a assistente virtual Julia, com o disque-eleitor ou com os cartórios eleitorais, que funcionarão com um servidor na modalidade presencial. Verifique as opções de canais de atendimento do TRE-PE clicando aqui (https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/fale-conosco).

Governo de Pernambuco anuncia suspensão do Carnaval 2021

(Foto: Ascom/PMP)

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (17), a suspensão do Carnaval de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A decisão é válida para todo o Estado e teve como base o atual momento epidemiológico e os indicadores da doença.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, destacou o peso dessa tomada de decisão, já que o evento é uma das datas mais importantes do calendário estadual.

Essa não é uma decisão fácil, pois o Carnaval representa muito mais do que uma festa para o povo pernambucano. É fato que, até fevereiro, não teremos a maior parte da população vacinada. E, no atual contexto de pandemia, não há possibilidade de realização de um acontecimento desse porte, que mobiliza multidões e é, pela sua natureza, um momento de proximidade e aglomeração“, pontuou André Longo.

LEIA MAIS

Decisão judicial suspende contrato de gestão do Hospital Regional de Juazeiro

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ).

A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), decretando a intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.

De acordo com a decisão judicial, foi considerado que, embora tenha sido afirmado, pelo Estado da Bahia, o afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de contratação emergencial da entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foi anexada aos autos a documentação que comprovaria o que foi informado pela Secretaria de Saúde estadual.

LEIA MAIS

Pernambuco prorroga suspensão de aulas presenciais

(Foto: Sandy James/Esp. DP)

As aulas presenciais na Educação Infantil e no Ensino Fundamental seguirão suspensas em Pernambuco até, pelo menos, 31 de outubro. O anúncio foi feito pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (19). A decisão é do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19.

O prazo do último decreto publicado pelo governo se encerrava nesta segunda-feira. As aulas nessas duas modalidades de Educação Básica estão suspensas desde 18 de março em razão da pandemia de coronavírus.

LEIA MAIS

Vai faltar água em 16 bairros de Juazeiro nesta quinta, segundo SAAE

(Foto: Ilustração)

O Setor de Redes e Ramais do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro informou que 16 bairros da cidade vão ficar sem água nesta quinta-feira (03). A suspensão do abastecimento acontece das 8h às 16h.

As equipes do SAAE vão retirar um vazamento na adutora de 200 milímetros no trecho da Rua Amazonas, próximo a Empresa Vale Norte, no bairro Santo Antônio. Para que o serviço seja realizado com segurança será necessário desligar as bombas que abastecem esses bairros.

LEIA MAIS

Compesa emite comunicado sobre falta de água em bairros da zona leste de Petrolina

(Foto: Ilustração)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) emitiu um comunicado nesta segunda-feira (31) para informar sobre a suspensão do abastecimento de água em bairros da zona leste de Petrolina (PE).

De acordo com a empresa, a suspensão foi necessária para reparo na “rede da Avenida São Francisco, bairro Areia Branca”. Com isso, os bairros Areia Branca, Maria Auxiliadora, Dom Malan e Caminho do Sol ficaram sem água até o final do dia.

LEIA MAIS

SAAE comunica falta de água em Juazeiro nesta terça

(Foto: Ilustração)

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro emitiu um comunicado informando sobre a falta de água em cinco bairros da cidade nesta terça-feira (11). Os bairros atingidos pela suspensão do abastecimento são: Jardim das Acácias, Alto da Aliança, Castelo Branco, Tancredo Neves e Dom Thomaz.

Segundo o SAAE, a suspensão do serviço segue das 8h às 14h para que as equipes possam retirar parte da adutora que passa por baixo do prédio do SAMU, que está passando por uma reforma e foi constatado que havia uma infiltração provocada por esta rede.

Caso o serviço seja concluído antes do tempo previsto o sistema voltará a funcionar de imediato.

Quase 60 bairros ficam sem água nesta terça para manutenção da Compesa

(Foto: Ilustração)

Nesta terça-feira (04), a partir das 8h, a Compesa realizará uma manutenção corretiva na Estação de Tratamento de Água, localizada no Centro de Petrolina. Ao todo, cerca de 60 bairros ficaram sem água.

Durante as intervenções, que são essenciais para a melhoria da prestação do serviço, o abastecimento será suspenso temporariamente nos bairros das zonas leste e oeste da cidade.

LEIA MAIS

Aulas presenciais em Pernambuco continuam suspensas até 31 de julho

Aulas estão suspensas até 31/07 (Foto: G1/Reprodução)

Aulas presenciais em Pernambuco, em escolas, faculdades e universidades públicas e privadas, estão suspensas até 31 de julho por causa da covid-19. Decreto estadual, publicado pela primeira vez em 18 de março, expira nesta terça-feira (30), mas será renovado por mais 31 dias.

“O Governo de Pernambuco prorroga a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino em todo o Estado até o dia 31 de julho. A Secretaria de Educação e Esportes está trabalhando na elaboração de um plano para retomada das atividades presenciais que inclui um protocolo com diretrizes específicas para a Educação, observando todas recomendações pedagógicas e sanitárias”, diz nota do governo.

A expectativa agora é em relação ao plano de retomada da educação. Não há ainda data para ser divulgado. Mas já se sabe que o retorno será por etapas, gradualmente, como tem acontecido com as atividades econômicas. A data para reabertura das unidades de ensino depende, conforme o próprio governo, dos números de casos da covid-19.

LEIA MAIS

Miguel Coelho afirma que vai cumprir decisão judicial, mas que precisa da ajuda de todos

Nesta quinta-feira (18), o desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decretou ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local e o próprio governador Paulo Câmara.

Ao tomar conhecimento da suspensão do decreto municipal, o prefeito Miguel Coelho afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas que depende da ajuda de todos, pois o momento é de união para que todos possam somar esforços no sentido de preservar as vidas, os empregos e a economia.

“A conta que a OMS faz é que para cada 100 mil habitantes, dez leitos de UTI têm que está abertos. Assumimos o compromisso de abrir 20, 10 já estão funcionando e outros 10 já foram pedidas habilitação para funcionar ainda no mês de junho em parceria com a Univasf. O Governo do Estado, em contra ponto, assumiu o compromisso de abrir 50 leitos de UTI em Petrolina, até o momento abriram 10, se esses 50 estivessem todos funcionando a gente estaria dentro da conta que a OMS determina, mas infelizmente não foi feito”, lamenta.

Assista o vídeo:

TJPE atende pedido do MPPE e suspende parte do decreto de Petrolina sobre reabertura do comércio

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

MPPE solicita suspensão das medidas de retomada da economia em Petrolina, Miguel afirma que todas as ações foram acordadas com o governador

O Ministério Público de Pernambuco requereu à Justiça que o município de Petrolina suspenda as medidas de retomada da economia. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Pernambuco que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao decreto apresentado pelo prefeito Miguel Coelho (MDB).

Confira a decisão do MPPE clicando aqui.

Ao participar de uma live nesta quinta-feira (11) com o blogueiro Edmar Lyra, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), afirmou que todas as ações desempenhadas em Petrolina foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara, e disse que apesar de respeitar tal decisão, não concorda, devido aos números obtidos por Petrolina em casos da Covid-19 e das ações que foram realizadas.

“Dizer primeiro que eu entendo a posição do Ministério Público de Pernambuco em ter ingressado com a ação, mas não concordo, até por que todas as ações que fizemos foram em comum acordo com o governador Paulo Câmara. A gente aqui tem, todas as minhas falas, se você for pegar nas coletivas, nas entrevistas, aqui nas redes sociais, todas elas, sem nenhuma exceção, foi no espírito de colaboração, no espírito da gente poder somar esforços para poder a gente preservar a vida e fortalecer o sistema público de saúde”, explicou.

Miguel acrescentou que no final de maio ligou para o governador e explicou todos os números do controle da pandemia em Petrolina e o plano de reabertura gradual do comércio e Paulo Câmara concordou que Petrolina estava em uma situação diferenciada da Região Metropolitana do Recife ou algumas regiões do Agreste que estão ainda com números crescente.

LEIA MAIS

Juiz determina suspensão de título protestado de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia

O juiz Edinaldo Aureliano de Lacerda, da IMAGEM , no Agreste do estado, acolheu o pedido liminar de uma empresa que teve um título protestado em virtude de inadimplência. Na decisão, o magistrado determinou a suspensão do protesto apresentado por outra empresa credora junto ao 3º Serviço Notarial e Protesto de Caruaru, no valor de R$ 4.727,43, bem como a interrupção de seus efeitos e publicidade.

A devedora alega que atua na área de confecção de manequins, tendo como seu público alvo os comerciantes da feira de Caruaru, que está com suas atividades paralisadas por força de Decretos estaduais editados em virtude da pandemia de Covid 19. Ela justifica que “desde o fechamento do comércio local não tem qualquer faturamento e que se encontra incapacitada de arcar com seus compromissos perante os credores e provavelmente não irá conseguir manter sua atividade empresarial, após a liberação das atividades comerciais por parte dos Governantes, caso tenha seu nome negativado perante Cartórios e órgãos de proteção ao crédito”.

Em sua decisão, o juiz Edinaldo Aureliano de Lacerda argumenta a suspensão da sanção decorrente da inadimplência relativamente à efetivação do protesto, devendo este ser sustado. Para ele, “o perigo de dano, igualmente, se faz presente, considerando os efeitos do protesto à proteção da honra objetiva da demandante, com a possibilidade eventual de restrição de contratação de operações de crédito, para arcar com suas obrigações, inclusive, com a própria demandada”, argumenta.

O magistrado ressalta ainda que “a demandante não nega o inadimplemento do título vencido em 9 de abril deste ano – após o início das medidas de distanciamento social –, defendendo, contudo, que isso decorreu da crise caracterizada pela pandemia da Covid -19, em razão do fechamento do comércio, nos termos do Decreto Estadual No. 48.834/2020, que entrou em vigência a partir de 22 de março deste ano”. A decisão baseia-se no art. 393 do Código Civil que dispõe que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”. O parágrafo único do dispositivo complementa afirmando que “O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar ou impedir”.

O juiz conclui argumentando que “entende ser inviável intervenção do Estado-Juiz, para modificar a data ou a forma de pagamento, na situação em tela, cabendo às partes, presente ao estado de excepcionalidade pagamento dos dias atuais, acordarem quanto à matéria através da mediação, inclusive, em âmbito extrajudicial”.

123