Câmara de Petrolina rende homenagens a Ranilson Ramos, novo presidente do TCE-PE

Na quarta-feira (24) Ranilson Ramos foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Ele comandará a instituição no biênio 2022-2023, tendo ao seu lado como vice, Teresa Duere.

Ranilson é natural de Orocó, foi vereador de Petrolina, deputado estadual, secretário de Agricultura de Pernambuco e foi nomeado ao cargo de conselheiro do TCE em 2013. A escolha do sertanejo para comandar o órgão foi celebrada pela Câmara de Petrolina na sessão desta quinta-feira (25).

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TCE seguirá com atendimento presencial suspenso até 6 de junho

(Foto: Internet)

Diante do agravamento da pandemia em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o atendimento presencial. Conforme Portaria n° 143/21, publicada no Diário Eletrônico Oficial da última quinta-feira (27), o trabalho passará a ser feito de forma remota e o atendimento ao público se dará de forma virtual.

A suspensão seguirá até 6 de junho. Até lá estão suspensos os prazos dos processos físicos que tramitam no TCE e as notificações realizadas de forma presencial, ressalvadas as referentes aos processos de Medida Cautelar.

De acordo com a Portaria n° 143/21, o acesso às dependências do prédio sede e Inspetorias fica restrito aos conselheiros e conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas, servidores autorizados e funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo TCE-PE e outros servidores que atuem junto às empresas ou às entidades localizadas nas dependências do Tribunal, devidamente autorizados

TCE ouve demandas dos profissionais de saúde sobre a não classificação de academias como serviço essencial em PE

A discussão sobre tornar as academias e o trabalho dos educadores físicos essencial em Pernambuco chegou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que na quarta-feira (10), promoveu uma reunião remota com a finalidade de ouvir as demandas da classe.

Lúcio Beltrão, que representa o Conselho Regional de Educação Física (CREF-PE) esteve presente no encontro. “Devem ser considerados, ainda, os muitos benefícios do exercício regular para manter o condicionamento e a imunidade do indivíduo, principalmente durante um período de isolamento social, com grandes efeitos na saúde mental das pessoas”, afirmou.

Presidente do TCE, Dirceu Rodolfo lembrou que “a prática regular de exercícios físicos, com a intensidade adequada, promove um condicionamento salutar para atravessarmos uma situação extrema como a pandemia. São atividades que liberam endorfina, aumentam a imunidade e combatem a depressão”.

Durante a reunião foram apresentadas sugestões e o TCE prometeu sensibilizar autoridades governamentais e provocar os órgãos públicos competentes para que o caso seja mais bem avaliado.

Tribunal de Contas de Pernambuco divulga balanço da Operação Eleições 2020

2020 é ano de eleição municipal. Por conta disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) fortaleceu as fiscalizações nas prefeituras e Câmaras Municipais antes do primeiro turno. Às vésperas do 2º turno, o órgão apresentou um balanço da “Operação Eleições 2020”, composta por auditorias e análises dos trabalhos prestados pelos políticos.

Foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão e 214 em andamento. Alguns materiais classificados como emergenciais foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) antes do primeiro turno.

De acordo com o TCE, foram identificadas algumas irregularidades como liquidadas com publicidade e propaganda, proibido por lei . A Operação foi uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que avaliou os trabalhos feitos até aqui.

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TCE entra com Medida Cautelar e Prefeitura suspende licitação em Petrolina

(Foto: Ilustração)

O novo processo licitatório para escolher quem seria a nova responsável pelos serviços de água e esgoto de Petrolina foi suspenso. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entrou com uma Medida Cautelar, atendida pela Secretaria de Planejamento e Gestão da cidade.

O novo processo licitatório estava agendado para terça-feira (29). A ação do TCE vem em meio a um projeto do Governo do Estado de dividir Pernambuco em microrregiões de saneamento. A matéria está sendo discutida na Assembleia Legislativa (Alepe), mas já foi alvo de críticas do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Atualmente o sistema de água e esgoto é operado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ligada ao Governo do Estado. Ainda não há detalhes sobre a Medida Cautelar. As informações são do blog Nossa Voz.

TCE-PE aprova contas de 2017 do prefeito de Santa Mª da Boa Vista

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, Humberto Mendes teve suas contas referentes ao ano de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Segundo um balanço apresentado pela assessoria do gestor, no primeiro ano do seu mandato foram investidos 29,68% na educação municipal, mais do que o exigido que é 25%. Os servidores da área também foram recompensados, com reajuste salarial.

Saúde e limite com os gastos públicos também foram outros pontos destacados na aprovação. “Esta decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco vem afirmar o zelo e o compromisso da gestão Humberto Mendes no cumprimento das normas legais e na busca constante por ações eficientes e com resultados positivos para todo o povo boavistano“, destaca a gestão.

TCE-PE faz recomendações aos três poderes que evitem gastos desnecessários durante pandemia

Recomendações devem ser seguidas pelos três poderes (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fez uma recomendação aos municípios durante a pandemia do coronavírus. As orientações englobam os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como ao Ministério Público.

São duas recomendações: evitar gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços, direcionando esses produtos ao enfrentamento da crise mundial de saúde pública. Os poderes também devem se furtar de contratar novos servidores, com exceção dos “necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

As recomendações também se estendem à Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Confira a íntegra do documento.

TCE reprova contas do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório

O ex-prefeito de Salgueiro (PE), Marcones Libório (PSB) teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Na avaliação da Segunda Turma da Câmara do TCE, Libório teria cometido diversas falhas no seu último ano de mandato.

Além da reprovação, o órgão aplicou uma multa no valor de R$ 20 mil, que o ex-prefeito ainda não pagou. Segundo o radialista Roberto Gonçalves, esse valor entrou em fase de execução pelo Ministério Público de Contas (MPCO). O TCE listou várias irregularidades no exercício mencionado, como ausência de inscrição da dívida ativa; cobrança e arrecadação de Iluminação Pública sem previsão legal; falta da Programação Anual de Saúde (PAS) e não elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Além de punir Libório, o TCE fez recomendações a Clebel Cordeio (MDB), atual prefeito da cidade, para que ele não cometa os mesmos erros da antiga gestão. Os principais pontos indicados pelo Tribunal são a regularização do Código Tributário Municipal e a Contribuição da Iluminação Pública; elaborar a Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saneamento.

Ranilson Ramos é empossado vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco

(Foto: Divulgação/TCE-PE)

A Sessão Solene de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o biênio 2020-2021, ocorreu na última terça-feira (7). Na ocasião, tomaram posse o conselheiro Dirceu Rodolfo para presidência do Tribunal, assim como Ranilson Ramos para a vice-presidência do TCE -PE.

Ranilson Ramos é natural do município de Orocó (PE), e tem uma vasta atuação no estado. Em Petrolina (PE), no Sertão Pernambucano, foi vereador durante o período de 1983 a 1986. O currículo de Ranilson Ramos contém ainda os seguintes cargos exercidos: Diretor Comercial do LAFEPE (2003-2004); Coordenador de Programas de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) (2005); Presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (2007-2010); Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (2010-2013).

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Lossio fala em equívoco em decisão do TCE-PE e diz confiar em aprovação de contas

Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitir um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016, o ex-gestor disse ter recebido com surpresa a decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal.

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De acordo com o parecer do TCE-PE, o ex-prefeito de Petrolina desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Além disso, o tribunal apontou outras considerações, como o aumento do passivo do município perante o Regime Geral de Previdência Social referente à contribuição dos servidores, e ainda o não repasse de R$ 5.816.133,03 ao Regime Próprio de Previdência Social.

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Ex-prefeito recebe segunda notícia negativa em menos de dois dias. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado nesta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Nessa segunda-feira (04), foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”.

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Segundo o parecer do TCE-PE, além de outras considerações, o ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

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Carlos Neves tomará posse no TCE-PE nessa sexta-feira

Posse será hoje, no Recife (Foto: Ascom)

Depois de seguir todo o trâmite necessário, o advogado Carlos Neves será empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nessa sexta-feira (12). A nomeação veio na tarde de ontem, após a Assembleia Legislativa (Alepe) aprovar o nome de Neves.

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Ele foi indicado pelo governador Paulo Câmara, para assumir a vaga aberta com a morte do conselheiro João Henrique Carneiro Campos, que morreu no dia 22 de junho. “Com sua trajetória profissional e de vida, Carlos Neves terá muito a contribuir para a gestão pública, para a orientação aos municípios e para trabalhar em parceria com as instituições”, disse o governador.

Neves não escondeu a alegria em ser o escolhido. “Acho que eles entenderam que foi escolhido um advogado com 20 anos de carreira, que dedicou toda a sua vida ao trabalho técnico, mas que sempre teve sensibilidade política. Um advogado que conhece a realidade dos municípios. Que sempre pautou a vida pelo combate à corrupção, mas nunca esqueceu o direito de defesa. Essa é a tônica da minha vida“, afirmou.

Escola de Contas do TCE-PE oferece curso gratuito sobre Contratos Administrativos em Petrolina

(Foto: Internet)

A Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai realizar, nos dias 4 e 5 de junho, o curso gratuito “Contratos Administrativos: fundamentos, elaboração e gestão”, em Petrolina (PE). A capacitação acontecerá na Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) e é voltada para servidores públicos de órgãos jurisdicionados do TCE-PE.

O curso será ministrado por Eduardo Maia, analista de controle externo do TCE-PE. Serão abordados temas como: conceitos, princípios, requisitos e estágios a serem observados, formalização dos termos contratuais, convocação do adjudicatário, vigências e garantias contratuais, responsabilidades do contratante e do contratado, entre outros.

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TCE rejeita conta de três municípios de Pernambuco

(Foto: Internet)

Três municípios do interior de Pernambuco estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O órgão estadual emitiu recomendações às Câmaras Municipais de Custódia, no Sertão, Machados e Terezinha no Agreste, rejeitando as contas das prefeituras citadas.

Em análise da conselheira Teresa Duere foram detectadas irregularidades nas contribuições previdenciárias, bem como déficit de execução orçamentária. Foram notificados os prefeitos de Machados, Argemiro Pimentel (PSB), que governava a cidade em 2016, e os ex-prefeitos de Custódia Luiz Carlos Gaudêncio e de Terezinha Alexandre Martins, que estavam no Executivo das cidades no ano de 2015.

Os votos foram aprovados por unanimidade pela Primeira Câmara em sessão realizada na última quinta-feira (31). Os notificados ainda podem recorrer desta decisão. No parecer a conselheira emitiu determinações aos municípios para que fortaleçam o planejamento orçamentário e realizem diagnósticos das contas. Com informações do Diário de Pernambuco.

TCE-PE julga ilegais contratações temporárias feitas pelas Prefeituras de Lagoa Grande e São José do Belmonte

(Foto: Internet)

Os prefeitos de Lagoa Grande, Vilmar Capellaro e de São José do Belmonte, Romonilson Mariano de Moura foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por irregularidades em contratações temporárias realizadas em 2017.

No entendimento do TCE, a justificativa dos gestores de efetuar as contratações por “excepcional interesse público” não foi comprovada. O Tribunal entendeu que os 849 servidores de Lagoa Grande e outros 153 em São José deveriam ter sido convocados via concurso público, conforme prevê a Constituição Federal.

Argumentos do TCE

A conselheira Alda Magalhães foi relatora dos casos e afirmou que, no caso de Lagoa Grande o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e impôs uma multa de R$ 8.089,00 ao prefeito Capellaro.

Já no caso de São José do Belmonte as contratações infringem a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que um concurso público municipal ainda estava válido. Os dois prefeitos podem recorrer da decisão.

Outro lado

Nossa produção entrou em contato com as duas prefeituras mencionadas na matéria, questionando a respeito da decisão do TCE. Contudo, até a conclusão dessa matéria não obtivemos retorno. Reiteramos que o espaço do Blog está aberto aos esclarecimentos.

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