Consumidor pode fazer cadastro para não receber ligações de empresas de telemarketing

(Foto: Internet)

A partir dessa terça-feira (16) quem não quiser receber ligações de telemarketing de operadoras de telefonia e TV por assinatura poderão se cadastrar em uma lista nacional do Não Perturbe. O mecanismo foi criado pelas próprias empresas do setor após uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O consumidor pode fazer o cadastro no site e a partir da data da inclusão, há um prazo de 30 dias para o bloqueio. A empresa que desrespeitar o desejo do cliente poderá ser multada em até R$ 50 milhões. É importante registrar a denúncia de descumprimento da lista no número 1331 (Anatel).

Durante o cadastro o consumidor poderá escolher de quem receber ligação. Basta fornecer nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso. Fazem parte do Não Perturbe: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, o objetivo é proteger o consumidor. Desde 2009, mais de 2,1 milhões de brasileiros registraram os seus números telefônicos e 107 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Serviços de telecomunicações, como internet, telefonia e sms podem deixar de funcionar, segundo SindiTelebrasil

Serviços de telefonia, internet e sms podem ser prejudicados. (Foto: Internet)

As prestadoras de telecomunicações, por meio do SindiTelebrasil, encaminharam neste domingo (27) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitação formal para que seja priorizado o abastecimento da frota de veículos utilizados na manutenção das redes, para proteger a operação de infraestrutura crítica de telecomunicações, atendendo ao Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

Também foi solicitada a escolta de caminhões-tanque até os reservatórios de abastecimento dos geradores usados nas centrais de telecomunicações, que são acionados em casos de falta de energia comercial.

As prestadoras informam ainda, que estão com seus estoques de combustível praticamente zerados e que, se não forem tomadas medidas emergenciais, os serviços de manutenção e reparo não poderão ser realizados.

Isso poderá prejudicar não só o consumidor individual, mas principalmente órgãos com atividades essenciais, como hospitais, bombeiros, segurança pública, que poderão ter serviços de telefone, SMS e internet suspensos por eventuais falhas que não possam ser corrigidas, pela impossibilidade de deslocamento das equipes.

O SindiTelebrasil alertou principalmente para a dificuldade de atendimento de falhas massivas, que, quando ocorrem, atingem milhares ou até milhões de pessoas, interrompendo diversos serviços de telecomunicações.

Após problema com operadora, telefone do SAMU volta a funcionar em Juazeiro

(Foto: ilustração)

Quem precisa de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Juazeiro já pode utilizar o 192.

Na sexta-feira (6) o telefone do SAMU em Juazeiro apresentou problemas e a Secretaria de Saúde (SESAU) precisou providenciar um número emergencial, para não afetar o atendimento a população.

Na noite do sábado a SESAU informou que o 192 já está operando normalmente e a comunidade juazeirense pode voltar a utilizar esse número.

Anatel registra queda nas reclamações contra empresas de telecomunicação

Em outubro de 2017, na telefonia móvel pós-paga o maior conjunto de queixas foi relativo à cobrança (49,2%), seguido por ofertas e promoções (9,6%), e qualidade, funcionamento e reparo (9,2%). (Foto: Internet)

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que o  número de reclamações feitas em outubro caiu 5,7% na comparação com o mesmo mês de 2016. No mês passado, foram registradas 277,6 mil reclamações de usuários contra prestadoras dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e de TV por Assinatura, uma redução de 16,9 mil queixas (-5,7%).

A telefonia móvel apresentou redução de 16,8 mil reclamações (-11,3%), seguida da telefonia fixa com menos 2,4 mil queixas e TV por Assinatura com diminuição de 200 reclamações (-0,7%). O único serviço de telecomunicações que apresentou crescimento nas reclamações dos usuários foi o de banda larga fixa, aumento de 2 mil reclamações (+4,8%).

Na telefonia móvel e na telefonia fixa todos os grupos acompanhados individualmente pela Anatel apresentaram redução nas reclamações em outubro, quando comparado com outubro de 2016. Na telefonia móvel, a Vivo apresentou queda de 9,6 mil queixas (-24,7%), a Claro redução de 2,4 mil (-8,4%), a Tim menos 2 mil (-3,9%) e a Oi diminuição de 900 reclamações (0,9%).

Na telefonia fixa, a Vivo também apresentou destaque na redução do volume de queixas com 1,6 mil reclamações (-8,1%), seguida da Oi, com menos 800 queixas (-2,1%), e da NET com menos 400 reclamações (-4,1%).

Na TV por Assinatura, nos grupos acompanhados individualmente pela Anatel, apenas a Oi, com menos 700 reclamações (-15,4%), apresentou redução em outubro quando comparado com o mesmo mês do ano passado.

Com informações da Folha de Pernambuco

Anatel aprova reajuste tarifário para planos básicos de telefonia fixa

A Oi terá redução de -0,24%. (Foto: Ilustração)

Será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) o reajuste tarifário dos planos básicos de telefonia fixa aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a agência, das cinco concessionárias, quatro terão redução da tarifa. A Telefônica/Vivo terá um aumento de tarifa, de 0,76%. As operadoras cujas tarifas serão reduzidas são: Oi: -0,24%, Sercomtel: -0,02%, Claro: -0,10% e Algar Telecom: -0,24%.

As empresas terão que divulgar os novos valores em jornais de grande circulação e em seus portais dois dias antes da aplicação.

Mais de 2 mil municípios serão prejudicados em eventual falência da Oi

Os débitos da Oi estavam em com débitos de cerca de R$ 64 bilhões em 2016 (Foto: Ilustração)

Segundo uma fonte do governo envolvida no grupo de trabalho criado há duas semanas e coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em caso de uma possível falência da Oi, 2.051 municípios brasileiros serão prejudicados da noite para o dia.

A eventual falência atinge locais que representa 37% do total de cidades do país, onde só a Oi opera em telefonia fixa, celular ou banda larga e áreas atendidas por outras teles e provedores que usam apenas a infraestrutura da empresa carioca.

Esse “caladão” nos serviços de telefonia e internet (voz e dados) pode afetar 46 milhões de linhas de celular, 14 milhões de telefones fixos e cinco milhões de pontos de acesso à banda larga.

O objetivo do documento é criar esforços para evitar que a Oi entre em processo de falência. Para isso, a AGU está liderando as conversas entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Justiça e possíveis investidores para buscar uma solução conjunta entre credores e Conselho de Administração, que vêm se desentendendo com a diretoria executiva da Oi.

A empresa está em recuperação judicial desde junho do ano passado e até agora não conseguiu aprovar seu plano de reestruturação. A assembleia de credores prevista para amanhã (23) foi adiada para o dia 6 de novembro a pedido de credores, como bancos públicos, instituições financeiras privadas e fundos detentores de títulos. O objetivo é dar tempo para que se crie nova proposta de consenso.

Com informações de O Globo

Negócios Municipais: audiência discute qualidade do serviço de telefonia móvel no Estado

Assembleia Legislativa de Pernambuco

A política de fiscalização dos serviços de telefonia móvel foi tema de debate na Assembleia, na manhã de ontem (29), promovido pela Comissão de Negócios Municipais. Com cerca de dez milhões de clientes ativos na base das operadoras desse tipo de serviço, Pernambuco possui mais linhas de celular do que habitantes. Os dados, no entanto, não mostram a realidade de muitos moradores de regiões afastadas dos grandes centros, que não têm acesso à telefonia móvel ou à Internet.

Gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish explicou que o órgão atua conforme os parâmetros regulatórios e não pode obrigar as operadoras a garantir cobertura em 100% do território nacional. No entanto, ele afirmou que há interesse da agência em aumentar a oferta do serviço no Estado.

Na avaliação de Cavendish, a participação da Alepe será importante para identificar os polos econômicos atualmente não atendidos por serviços de telefonia móvel; apontar as áreas com deficiência; promover a cooperação do Poder Público e da sociedade; além de identificar propostas de melhoria da regulamentação atual. “Essa audiência pública foi excelente, pois temos a necessidade de nos aproximar dos representantes da população, a fim de que haja a contribuição de todos”, apontou o gerente regional.

Autora do requerimento da audiência, a deputada Socorro Pimentel (PSL) propôs uma nova reunião com representantes da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A parlamentar quer conhecer os desdobramentos do programa Conexão Cidadã, lançado em 2013 e que pretendia levar os serviços de telefonia e Internet 3G para mais de um milhão e meio de pessoas residentes em 125 vilas e povoados do Interior.

Um dos presentes ao encontro, o deputado Odacy Amorim (PT) aproveitou para cobrar atenção para o distrito de Maria Tereza, em Petrolina (Sertão do São Francisco), que não apresenta sinal de telefonia.

ODacy defendeu que o governador Paulo Câmara marque uma audiência com os parlamentares para que se possa levar um pleito conjunto pela reativação do programa.

Anatel recebeu 3,9 milhões de reclamações no ano passado

(Foto: Internet)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, no ano passado, 3,91 milhões de reclamações de consumidores nos seus canais atendimento, como call center ou internet. O serviço de telefonia móvel foi o mais reclamado, com 47% do total. Os serviços de telefonia fixa receberam queixas de 24,1% dos consumidores, sendo 14,9% delas sobre o serviço de banda larga fixa e 13,1% sobre a TV por assinatura.

O maior problema apontado pelos usuários foi o de cobrança indevida, que representou 32,8% do total, seguido por reclamações sobre a qualidade dos serviços, funcionamento e reparos. O número de queixas registradas no ano passado foi menor do que as recebidas em 2015, quando foram feitas 4,08 milhões de queixas à agência reguladora.

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2017 já começou com reajustes; o que vem por aí

Com sua nova política de preços, a Petrobras já determinou neste ano mais uma alta do diesel, que irá refletir no frete/Foto: Internet

Para que o reajuste do salário mínimo a ser pago neste fim de mês não desperte nenhuma empolgação, 2016 se foi avisando das altas nos preços de produtos e serviços básicos já no primeiro mês do ano. Resta ao cidadão organizar as contas e ficar atento aos gastos supérfluos e às obrigações, pois a carestia deve dificultar a quitação dos compromissos, aqueles que permanecem e os que estão por vir.

Janeiro chegou com alta no diesel da ordem de 6,1% nas refinarias, que está chegando às bombas dos postos cearenses aos poucos. Segundo a Petrobras, se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor final, o combustível pode subir 3,8% ou cerca de R$ 0,12 por litro, em média. A majoração deve também refletir no frete de produtos, já que a maior parte é transportada por via rodoviária em veículos movidos a diesel.

Telefonia

Na lista de aumentos está definido o da telefonia móvel pós-paga, cuja taxa de assinatura básica deve saltar 45% também neste mês. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido.

As operadoras de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

Material escolar

Os pais que têm filhos em idade escolar, sofrerão com uma alta de material escolar já anunciada. Isso porque a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (Abfiae) afirmou que a expectativa é de um reajuste entre 5% e 10%. A justificativa para a margem além da inflação, que deve fechar o ano por volta dos 7%, deve-se, de acordo com a Abfiae, às matérias-primas como o papel, que subiu 22%. Os livros didáticos normalmente também são majorados no começo de cada calendário escolar.

Alíquotas e correção

Os boletos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão disponíveis com novas alíquotas que representam altas para modelos de carros com potência superior a 100 cavalo vapor (CV) e para motocicletas e similares acima de 125 cilindradas (cc). No caso do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não haverá mudança de alíquotas, mas está prevista a correção inflacionária anual e, para aqueles proprietários que efetuaram melhorias nos imóveis isso repercutirá no imposto a ser pago ao Município.

Em janeiro as contas de telefone podem ter alta de quase 20%

A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel (Foto: Internet)

Em janeiro 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone, com um ajuste de até 20%, para as mais de 77,3 milhões de linhas com planos de conta, os chamados pós-pagos e controle.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.

Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.

Com informações O Globo

Telefonia celular registra queda de 1 milhão de linhas em setembro

A partir da aprovação da nova lei, estabelecimentos que quiserem comercializar o instrumento desbloqueador deverão ter autorização prévia do Decade (Foto: Ilustração)

 (Foto: Ilustração)

No mês de setembro, foram registradas 251.028.412 linhas de telefones móveis em operação no país. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número representa uma queda de mais de 1 milhão de linhas em comparação ao mês anterior. Em relação a setembro de 2015, a redução no número de linhas chegou a 9%.

Em setembro, os acessos pré-pagos totalizavam 174,46 milhões (69,5% do total) e os pós-pagos 76,57 milhões (30,5%). Em todo o país, foi registrada em setembro uma média de 121,79 linhas ativas para cada 100 habitantes. A maior teledensidade está no Distrito Federal, onde há 182,39 linhas para cada 100 habitantes.

Anatel poderá ser obrigada a publicar reclamações de usuários

(Foto: Internet)

Anatel pode ficar obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das firmas que prestam serviços de telecomunicações. (Foto: Internet)

Qual a empresa de telecomunicações com mais reclamações dos usuários? Quais os serviços mais ineficientes? A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ficar obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das firmas que prestam serviços de telecomunicações. A mesma obrigação valerá para as reclamações dos consumidores. O PLS 159/2016, que traz essas regras, está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O projeto apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) estabelece ainda que a divulgação deve acontecer, inclusive pela internet, até 30 dias após o período de aferição. Ao defender a mudança na lei que criou a Anatel (Lei 9.472/1997), o parlamentar lembrou que o setor de telecomunicações tem sido, já há alguns anos, campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

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Procon Juazeiro completa três anos de atuação com 85% de resoluções dos atendimentos

A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor está sediada à Rua José Petitinga, Nº 253, no bairro Santo Antônio/Foto: ASCOM

A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor está sediada à Rua José Petitinga, Nº 253, no bairro Santo Antônio/Foto: ASCOM

O Procon Juazeiro/Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor completa três anos com relevantes serviços prestados à população. De acordo com o coordenador do órgão, Carlos Túlio Cruz, o setor de telecomunicações ainda é o mais acionado. “São inúmeras as reclamações, especialmente com relação às empresas de telefonia. Mas há também a procura por resoluções de problemas nos setores do comércio e também de serviços”.

Além de Juazeiro, o Procon atende a toda a região norte da Bahia e tem realizado um trabalho de conscientização não apenas dos consumidores como também das empresas, que têm buscado cada vez mais cumprir o que determina o Estatuto do Consumidor.

“Até por recebermos demandas de outros municípios da região temos ainda uma grande procura, mas é inegável que o número de atendimentos vem gradativamente diminuindo devido à nossa função de também orientar e conscientizar os donos e gerentes de empresas e prestadores de serviços. Quando se cumpre o que determina a Lei não são geradas reclamações e nem ações reparatórias”, explica Carlos Túlio.

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Justiça suspende bloqueio do WhatsApp no Brasil

 

Mesmo com a liberação, ainda é preciso aguardar que as operadoras sejam notificadas da nova decisão e retomem o funcionamento do serviço/Imagem ilustrativa

Mesmo com a liberação, ainda é preciso aguardar que as operadoras sejam notificadas da nova decisão e retomem o funcionamento do serviço/Imagem ilustrativa

A Justiça de Sergipe, por meio do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, decidiu revogar a proibição por 72 horas do aplicativo WhatsApp no Brasil. De acordo com a Folha de São Paulo, no início da tarde desta terça-feira (3), o magistrado reconsiderou a decisão tomada pelo plantonista do tribunal Cezário Siqueira Neto.

A decisão do bloqueio do aplicativo partiu do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagartos, em Sergipe. O juiz determinou que as operadoras de telefonia tirassem o aplicativo do ar, pelo fato da empresa não repassar dados para investigações sobre uma quadrilha de tráfico de drogas.

Mesmo com a liberação, ainda é preciso aguardar que as operadoras sejam notificadas da nova decisão e retomem o funcionamento do serviço.

Com informações do JC online

 

Chamadas pada celular de telefonia fixa ficam mais baratas

telefone fixo

A redução das tarifas para ligações locais e interurbanas feitas de telefone fixo para móvel começaram a valer a partir desta sexta (26). Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as tarifas das chamadas fixo-móvel local ficaram entre 14,95% a 22,35% mais baratas, dependendo da operadora de origem da chamada.

Também foram unificadas as tarifas das chamadas fixo-móvel local. Assim, o usuário de telefone fixo pagará o mesmo valor para uma chamada local, independente da operadora móvel de destino. Por exemplo, o valor a ser pago por um usuário ao realizar uma chamada local fixo-móvel em São Paulo variava entre R$ 0,26 e R$ 0,46 e agora será de R$ 0,24. No Rio de Janeiro, variava entre R$ 0,27 e R$ 0,45, e agora será de R$ 0,23.

Nas chamadas de fixo para móvel, em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm o primeiro dígito igual (exemplo: DDDs 61 e 62), haverá reduções entre 9,15% e 14,04%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes da revisão tarifária, um cliente do plano básico da Brasil Telecom (DF) pagava R$ 0,77 para fazer uma chamada de DDD 61 para DDD 62. Agora, este mesmo usuário pagará R$ 0,69 para este tipo de chamada.

Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs do telefone fixo e do telefone móvel são diferentes (como DDDs 31 e 41), a redução será entre 7,73% a 11,80%, a depender da operadora de origem da chamada. Antes desta revisão, um cliente do plano básico da Telemar Norte Leste, em Minas Gerais, pagava R$ 0,87 para originar uma chamada. Agora este mesmo usuário pagará R$ 0,77 para este tipo de chamada.

A redução é consequência do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi (Telemar e Brasil Telecom), Telefônica, CTBC/Algar, Claro/Embratel e Sercomtel – e destinadas às operadoras móveis.

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