Temer passa bem e médicos confirmam que poderá ter alta nesta segunda

Brasil Nacional Política

26 de novembro de 2017 às 13:00

O presidente Michel Temer recupera-se bem da cirurgia a que foi submetido, na noite da última sexta-feira (24), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o último boletim médico, divulgado às 11h40 de hoje (26), ele passou bem a noite e o quadro de saúde é estável. Foi mantida a previsão de alta nesta segunda-feira (27).

Temer passou pelo procedimento de desobstrução de três artérias do coração, seguido da implantação de stents em duas delas. Apesar dessa extensão, a técnica médica não foi invasiva, ou seja, não houve a necessidade de cortes na região do tórax. Para corrigir o fluxo sanguíneo, os médicos recorreram ao uso de uma sonda colocada por meio da artéria femural, na altura da virilha.

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Temer e Rodrigo Maia discutem reforma da Previdência durante reunião no Alvorada

Brasil Nacional Política

19 de novembro de 2017 às 18:00

Os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. (Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram hoje (18), no Palácio da Alvorada, das 12h30 às 14h. Temer, que desde ontem (17) estava em São Paulo, regressou no fim da manhã a Brasília e foi direto para o Alvorada.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Presidência da República, Temer e Maia conversaram sobre a reforma da Previdência e a pauta de votações da Câmara para a próxima semana. Os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência.

A proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano.

Votações

Também estão na pauta dos deputados na próxima semana medidas como a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal.

A análise de medidas provisórias da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, e a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral, integram também a pauta da Câmara.

Temer proibirá abertura de novos cursos de medicina

Brasil

17 de novembro de 2017 às 10:00

O governo de Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. O prazo será de cinco anos.

O ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação, confirma a informação. Segundo ele, o decreto para a adoção da medida já está na mesa do presidente, que deve assiná-lo até o fim do ano.

“Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, diz Mendonça.

Segundo ele, dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda no governo de Dilma Rousseff, serão concluídos.

Após reunião com Fernando Filho, Temer decide enviar projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

7 de novembro de 2017 às 11:00

A estimativa do governo é que cerca de R$ 12 bilhões sejam angariados com a privatização. (Foto: Internet)

Em reunião com os ministros de Minas e Energia, Fernando Filho, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente Michel Temer decidiu que a proposta de privatização da Eletrobras será enviada ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ).

Temer acertou com os ministros que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares e, segundo participantes do encontro, deverá ser votado em regime de urgência. A estimativa do governo é que cerca de R$ 12 bilhões sejam angariados com a privatização da Eletrobras.

Maia havia se reunido com o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) na semana passada e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita via medida provisória, que tem vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa de aval do Congresso.

Dessa forma, a privatização da Eletrobras via Projeto de Lei se apresenta como uma espécie de gesto de Temer na direção de Maia. O presidente sabe que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa.

Governo ignora prazo e não responde à Procuradoria sobre o trabalho escravo

Brasil Nacional Política

3 de novembro de 2017 às 09:00

Foi Raquel Dodge quem repassou a peça ao ministro do Trabalho. (Foto: Internet)

Em visita à procuradora-geral da República Raquel Dodge, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) informara que o governo responderia em dez dias à recomendação do Ministério Público Federal para que seja revogada a portaria que dificultou o combate ao trabalho escravo.

Decorridos 17 dias — ou 13, se forem contados apenas os dias úteis — a prometida resposta não chegou à Procuradoria, que já analisa as providências legais cabíveis. Suspensa por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a portaria do governo ainda não foi revogada.

Chama-se Ana Carolina Alves Araújo Roman a procuradora da República que se ocupa da encrenca. Ela é uma das signatárias da “recomendação número 38/2017” . Nesse documento, a Procuradoria sustenta que a portaria sobre trabalho escravo, escrita com a caligrafia da bancada ruralista, contém o “vício da ilegalidade”. Sugere a revogação.

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Equipe médica retira sonda de Temer; presidente deve ter alta na segunda

Brasil Nacional Política

29 de outubro de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

A equipe médica que cuida do presidente Michel Temer realizou, neste domingo (29), um procedimento para a retirada de sonda. Temer está internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o fim da semana passada.

Ele estava com uma sonda vesical, usado para coleta de urina, desde quarta-feira (25), quando o presidente passou mal. Na última sexta-feira (27), Temer foi operado para a raspagem da próstata. A cirurgia foi feita para diminuir o tamanho da glândula e desobstruir a uretra.

O problema foi descoberto na quarta-feira, dia da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados, quando o presidente foi internado no Hospital do Exército, em Brasília, após sentir-se mal. Na ocasião, foi constatada a obstrução urológica.

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‘Depois dizem que a Lava Jato combate a corrupção’, reage Lula a vitória de Temer

Petrolina

26 de outubro de 2017 às 10:30

Lula responsabilizou os agentes da Lava Jato pela morte de sua mulher, Marisa Letícia. (Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta quarta-feira (25), de “absurda” a decisão do Congresso de rejeitar o prosseguimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer (PMDB),
permitindo a sua continuidade na Presidência.

Lula soube do resultado da votação durante ato na cidade de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha. O petista se referiu à decisão como uma demonstração de ineficiência da operação Lava Jato no combate à corrupção.

“Depois dizem que a Lava Jato está combatendo a corrupção. Depois dizem que a operação Lava Jato está moralizando este país, que quer combater a corrupção. Se ela quisesse combater a corrupção, não tinha essa corrupção campeada no Congresso”, reagiu o ex-presidente.

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Deputados livram Temer de denúncia

Petrolina

25 de outubro de 2017 às 19:51

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados rejeitou, pela segunda vez, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. O voto que garantiu a vitória a Temer saiu às 20h35, com o “sim” do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Ele foi o 158º a votar “sim”, e se somou aos 14 ausentes para dar vitória ao governo.

A votação ainda não chegou ao fim, mas a oposição não consegue mais alcançar o voto dos dois terços dos parlamentares necessários para dar prosseguimento à investigação no STF (Supremo Tribunal Federal). A base aliada precisava de 172 votos (entre “sim”, ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer.

Com isso, os deputados decidiram, em votação em plenário, rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos. 

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Procuradoria da República dá dez dias para governo revogar portaria que dificulta fiscalização do trabalho escravo; Auditores param em protesto

Brasil Justiça Nacional Política

20 de outubro de 2017 às 14:30

Procuradora-geral não aprovou portaria do Governo Temer. (Foto: Internet)

Após o presidente da república, Michel Temer (PMDB), editar portaria, no dia 13 de outubro, que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil, a Procuradoria-Geral da República abriu um “procedimento” formal. A sugestão da procuradora-geral, Raquel Dodge, é que o governo revogue, no prazo de dez dias, a portaria por vício de ilegalidade.

Raquel, em encontro com o ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, entregou a recomendação da Procuradoria ao ministro. Além disso, repassou um ofício em que faz considerações pessoais sobre o tema.

Paralisação Auditores

Em protesto às novas regras definidas por Temer, os auditores do trabalho de todo o País paralisaram as ações de fiscalização contra o trabalho escravo.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, denunciou que não sentiu disposição do governo para atender a recomendação da procuradoria.

“A reunião foi infrutífera, o ministro Ronaldo não se mostrou, em nenhum momento, favorável à revogação da Portaria. Seu teor é tão absurdo que deixou todos os auditores-fiscais do Trabalho e o Sindicato sem acreditar no que está acontecendo”, disse à Agência Sindical.

O Sindicato informou que o movimento foi deflagrado de forma independente, por iniciativas locais, com adesão mais intensa em São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Pela segunda vez, Gonzaga Patriota vota pela investigação do presidente Michel Temer

Brasil Nacional Política

19 de outubro de 2017 às 11:00

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. (Foto: Arquivo)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) votou, nesta quarta-feira (18), pelo prosseguimento do processo investigativo contra Michel Temer (PMDB).

Em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que propunha a rejeição do processo, o parlamentar socialista deu seu “não”.

Ele alega que manterá o mesmo posicionamento no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (25), quando todos os deputados se posicionarão pelo prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a segunda denúncia contra o presidente protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo.

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Parecer sobre denúncia contra Temer deverá ser apresentado nesta terça

Brasil Política

10 de outubro de 2017 às 06:20

Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido nesta terça-feira (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita ontem pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

Câmara começa a analisar nesta semana segunda denúncia contra Temer

Brasil Nacional Política

9 de outubro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

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CNI/Ibope: Avaliação positiva de Temer cai para 3%

Brasil Pesquisa Política

28 de setembro de 2017 às 14:00

O índice dos que consideram o governo como bom ou ótimo oscilou de 5% para 3%, dentro da margem de erro (Foto: Internet)

O governo Michel Temer atingiu os seus piores índices de avaliação, aprovação e confiança entre brasileiros, aponta pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta quinta-feira (28).

No levantamento, realizado neste mês, o percentual de entrevistados que avaliam a gestão como ruim ou péssima cresceu de 70% para 77% em relação à pesquisa anterior, feita em julho. O índice dos que consideram o governo como bom ou ótimo oscilou de 5% para 3%, dentro da margem de erro. Outros 16% classificam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder.

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Michel Temer é notificado de nova denúncia da Procuradoria Geral da República

Brasil Nacional Política

27 de setembro de 2017 às 18:00

Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar, com o voto de, ao menos, 342 dos 513 deputados. (Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (27) o primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR), levou ao Palácio do Planalto a notificação para o presidente Michel Temer (PMDB) sobre a nova denúncia da Procuradoria Geral da República, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.

A notificação foi entregue após a denúncia ser lida no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa. A notificação não foi entregue pessoalmente ao presidente da República. O responsável pelo recebimento foi o subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil Gustavo do Vale Rocha.

Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar, com o voto de, ao menos, 342 dos 513 deputados.

Na mesma peça em que o presidente da República é acusado, também são denunciados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A notificação de cada um foi feita separadamente.

Com informações do G1

Segunda denúncia contra presidente Temer é lida no plenário da Câmara

Brasil Nacional Política

26 de setembro de 2017 às 13:30

No inquérito, Temer é acusado de tentar obstruir a justiça e liderar organização criminosa. (Foto: Arquivo)

A segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa é lida no plenário da Câmara dos Deputados. A leitura está sendo feita pela segunda secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em sessão extraordinária.

A solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os deputados analisem se autorizam o prosseguimento da acusação na Justiça chegou à Câmara na última quinta-feira (21). O processo, entretanto, só pôde ser lido hoje, porque tanto na sexta quanto ontem (25) o quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão não foi alcançado.

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