Comissão de Justiça aprova atualização no piso dos professores estaduais de Pernambuco

Projeto do Executivo ainda precisa ser votado (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

Os deputados estaduais de Pernambuco iniciaram dezembro com mais uma sessão virtual. Na terça-feira (1°) a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) analisou o reajuste no piso dos professores da educação pública, previsto no Projeto de Lei n° 1720/2020.

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Pela proposta do Poder Executivo, o aumento será de 12,84% nos valores mínimos do salário. Isso representa uma alta de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. Além disso, o projeto prevê pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.

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Parlamentares apoiam mobilização contra Reforma da Previdência

Em pronunciamentos na Reunião Plenária de ontem (15), os deputados Teresa Leitão (PT) e Odacy Amorim (PT) declararam apoio ao Dia Nacional de Paralisação e à Greve Nacional da Educação, em protesto contra a Reforma da Previdência e a favor do cumprimento da lei do piso salarial nacional. Os petistas defenderam o debate parlamentar e a mobilização popular como caminhos para garantir a manutenção dos direitos dos trabalhadores.

Teresa acredita que os impactos negativos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 287/2016, cujo texto trata da Reforma da Previdência, são amplos e afetarão todos, especialmente os trabalhadores da educação. Um desses pontos é o fim da aposentadoria especial, que hoje garante uma idade mínima e um tempo de contribuição diferenciados para os professores. “Também fez parte da pauta da Greve Nacional a implantação do piso salarial profissional, cujo reajuste foi anunciado em janeiro e poucos Estados e municípios estão seguindo”, alertou.

A parlamentar lembrou, ainda, que a Reforma da Previdência será pauta de uma audiência pública promovida pela comissão especial instalada pela Casa, no dia 20 de março. “A reforma é um desmonte do conceito de previdência pública previsto na Constituição Federal”, avaliou.

O entendimento foi compartilhado pelo deputado Odacy Amorim. “Registro meus agradecimentos àqueles que foram às ruas lutar pela manutenção dos nossos direitos”, afirmou. “Neste momento de tensão social, crise e ameaças de direitos que o Brasil vive, é preciso que a classe política dê respaldo ao que as ruas estão dizendo”, defendeu. O parlamentar acredita que a crise econômica foi provocada por “grupos de influência”, para criar instabilidade política e trocar o comando do País. Segundo ele, os prejuízos dessa prática não podem ser pagos pelos trabalhadores. “O déficit da previdência é questionável, porque sabe-se que ela foi superavitária por mais de dez anos”, concluiu.

Evento em Petrolina – Amorim destacou, ainda, a realização do seminário “Convivência Produtiva com a Seca: Soluções Tecnológicas e Estratégicas de Ação”, que teve início na terça (14) e continuou nesta quarta, na Embrapa, em Petrolina, Sertão do São Francisco. “O evento reuniu representantes de vários municípios para discutir ações importantes para lidar com a seca”, disse o petista, que criticou o atraso no pagamento de uma emenda parlamentar, de sua autoria, direcionada a fomentar a plantação de palma no Sertão.