TJPE divulga plantão judiciário do 1º e 2º grau no feriado de Páscoa

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão remoto no feriado da Páscoa, entre os dias 1 a 4 de abril. Durante o período, o funcionamento das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acontece apenas em regime de plantão para atendimento das demandas urgentes.

O horário de funcionamento dos plantões do 1° e 2° Graus de Jurisdição de toda a Justiça estadual será das 13h às 17h. O atendimento acontece de modo remoto, sendo voltado para demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital – 1 a 4 de abril
Plantão 2º Grau Capital – 1 a 4 de abril

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Desembargador Eurico de Barros Correia Filho é eleito primeiro vice-presidente do TJPE

Após mais de quatro décadas em atividades no Poder Judiciário de Pernambuco, onde ingressou como escrivão da justiça, o Desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi eleito nesta segunda-feira para a primeira vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sessão do Tribunal Pleno, dirigida pelo presidente, Desembargador Fernando Cerqueira e composta de 51 membros.  A eleição – que teve como candidatos ainda os desembargadores Patriota Malta, Roberto Maia e Alfredo Jambo – decorreu da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá e a posse do eleito ocorrerá nesta terça-feira às 9 horas em cerimônia com transmissão, ao vivo, pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Nessa ocasião, também ocorrerá a posse do juiz Ruy Trezena Patu Júnior, promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade.

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Entra em vigor nova Lei de Custas e Taxas Judiciárias de Pernambuco

Já está em vigor a Lei Estadual 17.116/2020, que trata do regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. A norma está adaptada aos atos previstos no Novo Código de Processo Civil e os critérios de cobrança foram adequados aos padrões nacionais, auxiliando, ainda, no controle da arrecadação.

Uma nova versão do Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (Sicajud) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi desenvolvida, com base na Lei 17.116/2020, contemplando ajustes nas regras de cálculo de custas e taxas iniciais para todas as classes processuais; na funcionalidade de geração de guias intermediárias, incluindo campo para informar o tipo de incidência previsto na nova lei e permitindo a edição do valor atualizado das respectivas bases de cálculo; e implementação de novas regras de cálculo para parcelamentos, baseada nos critérios adotados pela Fazenda Estadual.

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TJPE suspende atividades presenciais a partir desta segunda-feira

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

Com o objetivo de evitar a disseminação do novo coronavírus e embasados por informes epidemiológicos das autoridades estaduais de Saúde que apontam aumento de casos de Covid-19 no Estado, a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado determinaram a suspensão do expediente presencial no período de 1º a 10 de março na Justiça estadual. A medida serve para todas as unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de jurisdição, com exceção das unidades com competência para apreciar feitos criminais, que permanecem funcionando presencialmente com limite de 30% de pessoas alocadas na unidade judiciária e/ou administrativa, no horário de 9h às 13h. As informações estão contidas no Ato Conjunto 10/2021/TJPE.

O funcionamento das unidades com competência cível, fazendária, família e sucessões, acidentes do trabalho, juizados especiais, Turmas Recursais, Central de Queixas Orais e Cejusc’s,do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco será exclusivamente em regime remoto, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual, no horário do regular expediente forense, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais. A partir de 1º de março, os prazos dos processos administrativos e judiciais que tramitam em meio físico nessas unidades ficam suspensos.

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Prefeito de Paulista é afastado após ser alvo de duas Operações da PC-PE

Prefeito é alvo de duas operações policiais (Foto: Diego Nigro/JC Imagem)

Alvo de duas operações nessa terça-feira (21), o prefeito de Paulista (PE), Júnior Matuto (PSB) foi afastado do cargo por 180 dias. A decisão partiu do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Alexandre Guedes Assunção. A PC investiga a existência de um suposto esquema de dispensa de licitações para aluguel de prédios públicos (Operação Locatário) e fraudes em contratos com empresa de limpeza urbana (Operação Chorume).

Na “Locatário”, além de Matuto outros seis servidores públicos e o dono de uma empresa de locações são investigados. O esquema teria resultado no desvio de R$ 900 mil. Em “Chorume”, o valor seria de R$ 21 milhões. Seis funcionários públicos e o casal dono da empresa de limpeza urbana também são investigados.

Durante o afastamento de Matuto quem assume a Prefeitura é o vice, Jorge Carreiro (PV). O prefeito não foi encontrado para comentar as investigações e o seu afastamento da gestão municipal. As informações são do JC Online e do G1 PE.

TJPE atende pedido do MPPE e suspende parte do decreto de Petrolina sobre reabertura do comércio

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

Tribunal de Justiça de Pernambuco prorroga trabalho remoto até 14 de junho

Palácio da Justiça (PE).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou até o dia 14 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto estabelecido pelo Ato Conjunto nº 06/2020 nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 13/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, na última terça-feira (26/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico.

O Ato também mantém suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2020. Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº 13 entra em vigor a partir dessa segunda-feira (1º).

A medida busca assegurar a preservação da saúde de servidores, magistrados, agentes públicos, advogados e jurisdicionado.

A Assessoria Especial da Presidência ressalta que as unidades criminais devem observar as regras definidas no Termo de Cooperação Técnica 02/2020, de 19 de maio de 2020, notadamente no que se refere ao fluxo virtual dos processos novos e daqueles em curso que são prioritários.

Juizado Especial Cível de Caruaru prioriza expedição de alvarás judiciais em época de pandemia

(Foto: iStock)

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Caruaru (PE) está priorizando a expedição de alvarás judiciais, documento que autoriza pagamento de valores a litigantes em processos. A medida foi determinada pelo juiz Eurico Brandão, devido à suspensão do atendimento presencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por conta do combate à pandemia da covid-19.

O juiz explica que as partes e advogados podem imprimir os alvarás sem sair de casa, através do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Ainda foi determinado o aumento do prazo de validade dos alvarás para 60 dias. “A média de valor de cada alvará é entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, o que resultará em injeção de recursos na economia de Caruaru, minimizando, ainda que timidamente, os efeitos da crise na região”, afirmou.

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Sinpol convoca assembleia para tarde dessa sexta-feira

Categoria decidirá se acata ou não decisão da Justiça (Foto: Ilustração)

Depois de ser notificado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE) convocou uma assembleia para a tarde dessa sexta-feira (13), às 15h na frente da Chefia de Polícia, na capital Recife.

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Pernambuco: Justiça considera ilegal paralisação dos policiais civis

A categoria está em paralisação de 24 horas, a contar das zero horas de hoje. Eles cobram melhores condições de trabalho e criticam o Governo de Pernambuco pela falta de diálogo. De acordo com o Sinpol, hoje será debatida a questão de acatar ou não a determinação do TJ.

Na decisão proferida ontem (12), a Justiça determinou suspensão da paralisação e aplicação de multa no valor de R$ 50 mil diário por descumprimento.

Casa de Justiça e Cidadania será inaugurada em Petrolina nesta quinta-feira

(Foto: Ilustração)

A Casa da Justiça e Cidadania que visa ofertar serviços como orientação jurídica, conciliação, entre outros, será inaugurada nesta quinta-feira (12), às 10h, em Petrolina. O novo espaço, fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), vai funcionar na sede do Casa Bolsa.

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Dia do Servidor Público altera expediente em Prefeituras, órgãos da Justiça e Agências do Trabalho da região

(Foto: Ilustração)

Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia do Servidor Público. O Blog já mostrou que em Juazeiro (BA) e Petrolina não haverá expediente nas repartições públicas municipais. O mesmo vale para as cidades de Araripina, Bodocó e Salgueiro, também no Sertão pernambucano.

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Feriado do Servidor altera funcionamento da Prefeitura, creches e escolas de Petrolina

Dia do Servidor Público: Prefeitura de Juazeiro decreta ponto facultativo na próxima segunda-feira 

Em Araripina e Bodocó as Prefeituras decretaram ponto facultativo, mas sem excluir os órgãos os quais desempenham atividades essenciais: limpeza, segurança e saúde. Já em Salgueiro o Executivo decretou feriado. As atividades nas secretarias e órgãos municipais será retomado normalmente na terça-feira (29).

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Araripina: inscrições para casamento comunitário terminam hoje

Inscrições seguem até às 14h (Foto: Ilustração)

Quem mora em Araripina (PE) e quer se casar de graça tem até às 14h dessa terça-feira (15) para se inscrever no casamento comunitário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os casais devem ir ao Cartório de Registro Civil João Gomes de Andrade, na Rua José Gualter de Alencar, s/n, Centro.

É necessário levar documentos pessoais dois dois e das testemunhas da cerimônia: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. A previsão do TJ é que o casamento comunitário aconteça no dia 7 de novembro, em local a ser definido.

Nesse ano o TJPE também realizará o casamento em Petrolina e Salgueiro, mas nessas duas cidades do Sertão as inscrições já foram encerradas. A ação contempla todo o Estado e é gratuita.

Salgueiro: inscrições para casamento comunitário terminam hoje

Ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (Foto: Internet)

As inscrições para o casamento comunitário em Salgueiro (PE) terminam hoje (10). Os casais interessados em selar o matrimônio devem comparecer ao Cartório de Registro Civil de Salgueiro, de Vasques ou de Conceição das Creoulas até às 14h dessa quinta-feira.

O casamento acontecerá no dia 05 de novembro, em um clube da cidade. O evento faz parte de uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que contempla oito localidades do Estado – entre eles Petrolina e Araripina.

Basta comparecer ao endereço mencionado, levando cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas nos locais das inscrições listados abaixo. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio.

Em Araripina as inscrições seguem até o dia 15, próxima terça-feira e podem ser feitas no Cartório de Registro Civil João Gomes de Andrade, localizado na Rua José Gualter de Alencar, s/n, Centro.

Inscrições para casamentos coletivos estão abertas até outubro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com inscrições abertas para casamentos coletivos em seis localidades do Estado. Moradores dos bairros do Coque e do Bongi, no Recife; da Ilha de Fernando de Noronha; de Goiana, na Região Metropolitana; e de Salgueiro e Petrolina, no Sertão do Estado, podem oficializar a união gratuitamente, em cerimônias promovidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Os interessados em participar devem apresentar cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas nos locais das inscrições listados abaixo. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio.

Do local da inscrição, os casais sairão com o encaminhamento para o cartório, onde deverão comparecer com os mesmos documentos no dia marcado acompanhados das testemunhas. Para se inscrever, é necessário que pelo menos um dos noivos apresente comprovante de residência confirmando que é morador da respectiva localidade.

Confira datas e locais de inscrição em Petrolina e Salgueiro:

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