TJPE atende pedido do MPPE e suspende parte do decreto de Petrolina sobre reabertura do comércio

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

Tribunal de Justiça de Pernambuco prorroga trabalho remoto até 14 de junho

Palácio da Justiça (PE).

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou até o dia 14 de junho o prazo de vigência do regime diferenciado de trabalho remoto estabelecido pelo Ato Conjunto nº 06/2020 nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus. A prorrogação foi estabelecida mediante Ato Conjunto nº 13/2020, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, na última terça-feira (26/5), e publicado no Diário de Justiça eletrônico.

O Ato também mantém suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico, nos termos do Ato Conjunto nº 08/2020. Os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos de 1º e 2º Graus, que tramitam em meio eletrônico, retomados no dia 4 de maio de 2020, continuam mantidos. O Ato Conjunto nº 13 entra em vigor a partir dessa segunda-feira (1º).

A medida busca assegurar a preservação da saúde de servidores, magistrados, agentes públicos, advogados e jurisdicionado.

A Assessoria Especial da Presidência ressalta que as unidades criminais devem observar as regras definidas no Termo de Cooperação Técnica 02/2020, de 19 de maio de 2020, notadamente no que se refere ao fluxo virtual dos processos novos e daqueles em curso que são prioritários.

Juizado Especial Cível de Caruaru prioriza expedição de alvarás judiciais em época de pandemia

(Foto: iStock)

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Caruaru (PE) está priorizando a expedição de alvarás judiciais, documento que autoriza pagamento de valores a litigantes em processos. A medida foi determinada pelo juiz Eurico Brandão, devido à suspensão do atendimento presencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por conta do combate à pandemia da covid-19.

O juiz explica que as partes e advogados podem imprimir os alvarás sem sair de casa, através do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Ainda foi determinado o aumento do prazo de validade dos alvarás para 60 dias. “A média de valor de cada alvará é entre R$ 3 mil a R$ 5 mil, o que resultará em injeção de recursos na economia de Caruaru, minimizando, ainda que timidamente, os efeitos da crise na região”, afirmou.

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Sinpol convoca assembleia para tarde dessa sexta-feira

Categoria decidirá se acata ou não decisão da Justiça (Foto: Ilustração)

Depois de ser notificado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE) convocou uma assembleia para a tarde dessa sexta-feira (13), às 15h na frente da Chefia de Polícia, na capital Recife.

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A categoria está em paralisação de 24 horas, a contar das zero horas de hoje. Eles cobram melhores condições de trabalho e criticam o Governo de Pernambuco pela falta de diálogo. De acordo com o Sinpol, hoje será debatida a questão de acatar ou não a determinação do TJ.

Na decisão proferida ontem (12), a Justiça determinou suspensão da paralisação e aplicação de multa no valor de R$ 50 mil diário por descumprimento.

Casa de Justiça e Cidadania será inaugurada em Petrolina nesta quinta-feira

(Foto: Ilustração)

A Casa da Justiça e Cidadania que visa ofertar serviços como orientação jurídica, conciliação, entre outros, será inaugurada nesta quinta-feira (12), às 10h, em Petrolina. O novo espaço, fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), vai funcionar na sede do Casa Bolsa.

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Dia do Servidor Público altera expediente em Prefeituras, órgãos da Justiça e Agências do Trabalho da região

(Foto: Ilustração)

Nesta segunda-feira (28) é comemorado o Dia do Servidor Público. O Blog já mostrou que em Juazeiro (BA) e Petrolina não haverá expediente nas repartições públicas municipais. O mesmo vale para as cidades de Araripina, Bodocó e Salgueiro, também no Sertão pernambucano.

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Em Araripina e Bodocó as Prefeituras decretaram ponto facultativo, mas sem excluir os órgãos os quais desempenham atividades essenciais: limpeza, segurança e saúde. Já em Salgueiro o Executivo decretou feriado. As atividades nas secretarias e órgãos municipais será retomado normalmente na terça-feira (29).

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Araripina: inscrições para casamento comunitário terminam hoje

Inscrições seguem até às 14h (Foto: Ilustração)

Quem mora em Araripina (PE) e quer se casar de graça tem até às 14h dessa terça-feira (15) para se inscrever no casamento comunitário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os casais devem ir ao Cartório de Registro Civil João Gomes de Andrade, na Rua José Gualter de Alencar, s/n, Centro.

É necessário levar documentos pessoais dois dois e das testemunhas da cerimônia: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou divórcio. A previsão do TJ é que o casamento comunitário aconteça no dia 7 de novembro, em local a ser definido.

Nesse ano o TJPE também realizará o casamento em Petrolina e Salgueiro, mas nessas duas cidades do Sertão as inscrições já foram encerradas. A ação contempla todo o Estado e é gratuita.

Salgueiro: inscrições para casamento comunitário terminam hoje

Ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado (Foto: Internet)

As inscrições para o casamento comunitário em Salgueiro (PE) terminam hoje (10). Os casais interessados em selar o matrimônio devem comparecer ao Cartório de Registro Civil de Salgueiro, de Vasques ou de Conceição das Creoulas até às 14h dessa quinta-feira.

O casamento acontecerá no dia 05 de novembro, em um clube da cidade. O evento faz parte de uma ação promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que contempla oito localidades do Estado – entre eles Petrolina e Araripina.

Basta comparecer ao endereço mencionado, levando cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas nos locais das inscrições listados abaixo. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio.

Em Araripina as inscrições seguem até o dia 15, próxima terça-feira e podem ser feitas no Cartório de Registro Civil João Gomes de Andrade, localizado na Rua José Gualter de Alencar, s/n, Centro.

Inscrições para casamentos coletivos estão abertas até outubro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco está com inscrições abertas para casamentos coletivos em seis localidades do Estado. Moradores dos bairros do Coque e do Bongi, no Recife; da Ilha de Fernando de Noronha; de Goiana, na Região Metropolitana; e de Salgueiro e Petrolina, no Sertão do Estado, podem oficializar a união gratuitamente, em cerimônias promovidas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Os interessados em participar devem apresentar cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento original e os mesmos documentos de duas testemunhas nos locais das inscrições listados abaixo. Os divorciados precisam apresentar também o documento original do registro do divórcio, e as cópias da sentença do divórcio.

Do local da inscrição, os casais sairão com o encaminhamento para o cartório, onde deverão comparecer com os mesmos documentos no dia marcado acompanhados das testemunhas. Para se inscrever, é necessário que pelo menos um dos noivos apresente comprovante de residência confirmando que é morador da respectiva localidade.

Confira datas e locais de inscrição em Petrolina e Salgueiro:

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Caravana da Conciliação atenderá moradores de Petrolina; saiba como se inscrever

(Foto: Ilustração)

No dia 04 de novembro, o Tribunal de Justiça estará realizando a 2ª Caravana da Conciliação, com audiências sendo realizadas no ônibus da Justiça Itinerante que estará estacionado na frente do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, do bairro João de Deus, em Petrolina (PE), das 8h às 12h.  O evento faz parte da décima quarta Semana Nacional de Conciliação

Os interessados devem comparecer, até o dia 15 de outubro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina, com cópia de seus documentos, e solicitar Sessão de Conciliação para solucionar questões como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, união estável, dentre outros assuntos.

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Escola do Legislativo traz capacitação a vereadores e assessores da Câmara de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Escola do Legislativo levará cursos a todas as microrregiões de Pernambuco. Essa será a primeira vez que o órgão promoverá capacitações a parlamentares e servidores no Estado, em 20 anos de fundação. Uma das ações do órgão ligado a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será o seminário Eleições Municipais 2020 – Novas Regras, que acontece em Petrolina, no próximo dia 27.

A Casa Plínio Amorim sediará o evento das 8h às 13h. Depois de Petrolina, Caruaru, Araripina e Garanhuns também receberão a Escola do Legislativo. Entre os temas do evento estão o fim das coligações, propaganda eleitoral e prestação de contas.

“Vamos trabalhar com um tema muito atual, que são as novas regras para as eleições do próximo ano. As mudanças foram implementadas em 2017, mas elas só entram em vigor a partir de 2020. A nossa ida aos municípios facilita a adesão, pois, até então, só tínhamos cursos no Recife. Vamos estabelecer um calendário para realizar todas as formações dentro de um prazo que considere a janela partidária, a migração de partido, sem prejuízos às candidaturas”, explicou o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti.

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TJPE abre inscrições para voluntariado na Vara da Infância e Juventude de Petrolina

(Foto: Google)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu inscrições para a atividade de agente de proteção – voluntário credenciado – para atuação na Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª Circunscrição, em Petrolina (PE).

Os interessados podem realizar a inscrição até o dia 24 de maio através do site do TJPE. No total, estão sendo oferecidas 20 vagas. Dentre as atribuições do voluntário selecionado, está a de executar tarefas de fiscalização e prevenção das infrações às normas de proteção às crianças e aos adolescentes que forem demandadas pelo Juízo da Vara Regional da Infância e Juventude.

O processo de seleção será realizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TJPE), por meio da gerência do Serviço Voluntário da Diretoria de Gestão Funcional e da equipe interprofissional da Coordenadoria da Infância e Juventude.

A comissão examinadora do processo seletivo será composta pela equipe interprofissional da Vara Regional da Infância e Juventude da 18ª circunscrição, da cidade de Petrolina. Os interessados podem conferir o edital clicando aqui.

Justiça recebe denúncia contra condutor responsável por atropelar e matar ciclistas em Petrolina

No acidente, um ciclista morreu no local, e o outro a caminho do hospital. (Foto: Reprodução WhatsApp)

Na tarde de quarta-feira (13) o Juiz Elder Muniz de Carvalho Souza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrolina (PE) decidiu acatar a denúncia do Ministério Público de Pernambuco contra Lucas Roberto da Silva Amorim, acusado de atropelar e matar Anaelton Rodrigues Macedo e Rogério Teles de Siqueira, que pedalavam pela BR-428, em dezembro do ano passado.

De acordo com a denúncia feita pelo MPPE, subscrita pelo promotor de Justiça Djalma Valadares, Lucas dirigia um carro que  saiu da pista em direção ao acostamento, onde estavam os ciclistas e atingiu as vítimas com seu veículo. Anaelton morreu no local, Rogério chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

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“A materialidade e a autoria dos crimes estão comprovadas pelo teste de alcoolemia, pelas perícias tanatoscópicas e pelo exame pericial do local de ocorrência de trânsito”, disse o promotor.

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Poder Judiciário atenderá apenas demandas urgentes durante feriado de carnaval

(Foto: Reprodução)

Durante o feriado de carnaval o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE) trabalharão em regime de plantão, entre 1º e 6 de março.

O expediente judiciário será retomado apenas na quinta-feira (7), a partir das 8h. Enquanto isso, as ações de 1º e 2º graus serão atendidos, mas apenas em urgência.

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O expediente durante o feriado será da 13h às 17h. Segundo o TJ de Pernambuco, no regime de plantão somente serão atendidas “demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras”.

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