Covid-19: prefeito de Araripina decreta toque de recolher por 15 dias

(Foto: Ascom)

A Prefeitura de Araripina anunciou nesta quarta-feira (29) medidas mais restritivas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito pelo prefeito Raimundo Pimentel ao afirmar que as ações terão validade de 15 dias e passarão por uma nova avaliação após este período. Entre as medidas estão:

Descentralização da coleta de sangue para todas as unidades de saúde, aumentando a quantidade de testes

Todas as unidades de saúde farão a coleta de sangue para testagem dos casos suspeitos. Com o aumento da oferta de testes rápidos, espera-se identificar o maior número de casos positivos e proceder ao isolamento domiciliar evitando assim a propagação do vírus.

Ampliação de 20 leitos de enfermaria no Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM)

Atualmente a Secretaria Municipal de Saúde custeia 20 leitos de clínica médica para pacientes com síndrome respiratória aguda grave (SRAG). Estes serão reforçados com mais 20, totalizando 40, que estão instalados no HMSM.

Aumento na fiscalização dos estabelecimentos da Sede e Distritos, a partir de sexta-feira (31/07)

A Vigilância Sanitária terá o reforço de 40 Bombeiros Civis que farão a fiscalização no comércio e terão autonomia de autuação para posterior avaliação da cassação de Alvarás de Funcionamento caso haja qualquer descumprimento das medidas estabelecidas.

O comércio não será fechado, mas terá maior fiscalização para o cumprimento das normas sanitárias

As atividades comerciais essenciais poderão funcionar em conformidade com as etapas do Plano de Retomada Econômica estabelecido pelo Governo do Estado e garantindo as medidas sanitárias.

Feira de Automóveis (Feira do Rolo) suspensa por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (30/07)

O espaço de comercialização de motos e veículos localizado no bairro Planalto está suspenso por tempo indeterminado.

Toque de recolher a partir de quinta-feira (30/07) partir das 21h

Medida que visa coibir a circulação noturna das pessoas após as 21h. Portanto nenhum estabelecimento – incluindo os essenciais – está autorizado a funcionar após este horário, nem mesmo o serviço de delivery.

Proibida a venda de bebidas alcoólicas durante os próximos 15 dias

O HMSM apontou um crescimento nos números de acidentes de moto e consequentemente de internações na UPA 24h em virtude do abuso de bebidas alcoólicas. Sendo assim, a proibição da venda objetiva o consumo que, neste momento de pandemia, faz-se totalmente desnecessário e traz graves consequências ao sistema de saúde.

Todas as medidas constam no Decreto Municipal nº 055 de 29/07/2020 que prevê multas e cassação de alvará para quem o descumprir. A Prefeitura também disponibilizou um número de contato Whatsapp para que a população denuncie eventuais descumprimentos: (87) 9.8835-0442.

Covid-19: Prefeitura de Uauá (BA) decreta ‘lockdown’ na cidade a partir desta sexta-feira

Cidade de Uauá. (Foto: Divulgação)

A medida adotada para tentar conter o aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus começa a valer a partir de hoje, sexta-feira (24). A norma tem validade até 31 de julho. Durante esse período, a população não poderá circular pelas ruas da cidade das 18h às 5h, salvo por motivos de saúde.

A prefeitura informou que a medida foi tomada porque, em 10 dias, o aumento de casos de Covid-19 foi de 153%. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde, Uauá já registrou 185 casos confirmados, com 81 recuperados e 4 óbitos.

Com a medida, também está proibida a entrada e saída de pessoas no município, exceto com a apresentação de comprovante de residência em nome próprio ou de familiar, e nas hipóteses de tratamento de saúde que não seja fornecido na cidade. As pessoas que trabalham em outros municípios também poderão sair ou entrar na cidade.

De acordo com o decreto, apenas será permitida a abertura de farmácias, postos de combustíveis e funerárias. Poderão funcionar somente através do serviço de entrega em domicílio (delivery), distribuidoras de gás e água, lojas que comercializam alimentação e medicamentos para animais. Oficinas mecânicas e borracharias poderão funcionar exclusivamente para atender veículos oficias e ambulâncias.

Estão proibidas as atividades na construção civil, exceto os serviços de interesse público vinculados a saúde e mobilidade urbana. Os Postos de Saúde da Família (PSF), bem como os serviços essenciais de saúde, permanecerão com o funcionamento em horário normal.

Prefeito de Curaçá decreta toque de recolher e estipula multa para quem não usar máscara em via pública

O prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, decretou toque de recolher no município a partir desta quinta-feira (23). De acordo com o decreto municipal nº 100/2020, está proibida a circulação de pessoas, em trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 19h às 5h da manhã.

A permissão só ocorrerá em caso de aquisição de medicamentos e produtos médico hospitalares, consultas ou realização de atendimento médico de urgência, realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, devidamente comprovadas, inclusive portando documento de identificação oficial com foto.

No mesmo decreto, o município torna obrigatório o uso de máscara em vias públicas e estipula multa no valor de R$ 100,00 para quem for abordado sem o equipamento no meio da rua e em locais de circulação de pessoas. No último boletim divulgado ontem a noite, Curaçá apresentava 133 casos positivos da Covid-29, com uma morte pela doença.

Curaçá: decreto prolonga Toque de Recolher e reforça medidas de contenção do Covid-19

(Foto: Ascom/PMC)

Diante da constatação de que “mesmo adotando as recomendações nacionais do Ministério da Saúde quanto ao isolamento social e do Estado da Bahia quanto aos parâmetros de enfrentamento da Pandemia” houve uma incidência maior de casos de Covid-19 em Curaçá, a Prefeitura Municipal publicou nesta quinta-feira (23) um novo decreto reforçando as ações de contenção da doença.

No decreto o Prefeito Pedro Oliveira enfatiza a necessidade de retroceder na flexibilização das atividades locais para melhor controle da pandemia através do isolamento social: “Nossa maior preocupação é com a vida das pessoas e medidas mais restritivas vão nos ajudar a poupar vidas. Pedimos a compreensão da população no sentido de colaborar para que possamos ter mais tranquilidade e antecipar a saída dessa situação”, disse Pedro Oliveira.

Entre as medidas reforçadas está o Toque de Recolher entre as 19h e 05h, até o dia 06 de agosto, com a “restrição de locomoção noturna no Município de Curaçá, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, salvo por força maior e comprovada justificativa”.

O decreto destaca ainda que é terminantemente proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas calçadas, praças e vias públicas, independentemente do número de pessoas envolvidas no ato, ficando liberado, em horário comercial, o funcionamento dos geladões somente para atendimento ao público por meio de serviços online, por telefone, aplicativos, delivery ou drive thru.

O decreto reforça ainda que está proibido qualquer tipo de aglomeração ou reunião, na sede e interior, que excedam ao número de 10 (dez) pessoas, sob riscos de multa, reforçando ainda a obrigatório o uso de máscaras em qualquer situação. De acordo com o decreto a desobediência às medidas necessárias para garantir a vida e saúde da população, “implicará em crime previsto nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal Brasileiro”, informou.

Governo da Bahia prorroga toque de recolher em Juazeiro até dia 29 de julho

Toque de recolher foi prorrogado pelo Estado (Foto: Ascom/PMP)

O Governo da Bahia prorrogou o toque de recolher em Juazeiro até dia 29 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (23), um dia após a proibição da circulação de pessoas à noite ter se encerrada na cidade do Norte do estado.

“Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 18h às 5h, até 29 de julho de 2020, no Município de Juazeiro, em conformidade com as condições estabelecidas no respectivo Decreto Municipal“, diz o Decreto n° 19.851/2020.

O toque de recolher foi anunciado pela primeira vez em 24 de junho (leia aqui), quando o Estado interviu nas ações municipais de enfrentamento à covid-19. Em relação ao comércio, a Prefeitura de Juazeiro não se pronunciou se renovará o decreto municipal.

Prefeitura decreta toque de recolher em Jaguarari por 10 dias

Medida está valendo desde sábado, 18/07 (Foto: Ascom/PMJ)

Jaguarari, na região Norte da Bahia, terá toque de recolher por 10 dias, a contar do último sábado, 18 de julho. A medida foi anunciada pela Prefeitura através do Decreto Municipal n° 211/2020, publicado na sexta-feira (17). Até 27/07 os moradores estão proibidos de circular das 18h às 5h.

“Essa nova medida se faz necessária devido ao aumento no numero de casos positivos de coronavírus no município de Jaguarari, seja por testagem rápida ou através do laboratório estadual LACEN. Por esta razão, a administração municipal decidiu adotar medidas mais rígidas relacionadas ao isolamento social, restrição de circulação de pessoas e fechamento do comércio não essencial“, destaca a Prefeitura.

Funcionamento do comércio

O decreto também impõe restrições ao funcionamento do comércio não essencial, decisão tomada em comum acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade e com a Mineração Caraíba. O comércio formal e informal – exceto serviços essenciais, como: hospitais, postos de saúde, clínicas médicas, farmácias, padarias, mercados, supermercados, açougues, atacadistas, quitandas, feira livre, bancos, lotéricas, correspondentes bancários, serviço de distribuição de gás, água mineral, provedores de internet, postos de gasolina, lojas de insumos médicos e produtos para animais e serviços delivery – funcionará das 8h às 17h de segunda à sexta-feira; aos sábados das 8h às 13h e aos domingos apenas por delivery.

População de Lagoa Grande está respeitando toque de recolher, avalia Prefeitura

Polícia Militar é peça fundamental no cumprimento do decreto (Foto: Ascom)

Nessa semana o município de Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, decretou toque de recolher, das 19h às 4h (confira aqui). E na avaliação da Prefeitura, os primeiros dias foram positivos. Na visão do município e órgãos como as policias Civil e Militar, além do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) não houve prejuízo ao comércio.

“População e comerciantes de supermercados, farmácias, lanchonetes, bares, restaurantes, têm cumprido as restrições; alguns usando deliverys e, seguindo com orientações aos seus clientes”, ressalta a Prefeitura. A restrição de locomoção à noite seguira até 31 de julho.

Orientação e multas

Nesse meio tempo a Polícia Militar atuará de forma ostensiva, para não apenas orientar quem descumprir o decreto. Passada essa fase, os infratores estarão sujeitos à multas, conforme explica o tenente coronel Carvalho, comandante da 7ª CIPM.

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Lagoa Grande inicia toque de recolher nesta quinta-feira

Isolamento social mais rígido começa a valer amanhã (Foto: Ascom PMLG)

Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco, é mais uma cidade pernambucana a endurecer as medidas de enfrentamento a covid-19. A partir desta quina-feira (16) tem início o toque de recolher, das 19h às 4h, pelos próximos 15 dias.

A medida foi anunciada nessa quarta-feira (15) pelo prefeito Vilmar Cappellaro. Durante a vigência do decreto municipal, fica “vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, em todo território do município de Lagoa Grande – PE (Distritos, Povoados e Lugarejos), inclusive pelos visitantes e frequentantes das regiões adjacentes”.

Fiscalização com PM e apoio do MPPE

A Prefeitura atuará em conjunto com a Polícia Militar e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para fazer valer o decreto municipal. Cappellaro também pediu consciência aos moradores. “Não queremos fechar comércio, não queremos decretar lockdown, respeitamos o direito de ir e vir das pessoas. Esperamos que a população atenda. Todas as ações que fazemos são no sentido de prevenção de vidas“, disse.

O que está liberado

Serviços de saúde e segurança pública, além de restaurantes, lanchonetes e farmácias estão autorizados a funcionar durante o toque de recolher. Contudo, somente por delivery ou drive-thru. A comercialização presencial está vedada. Os que já estão autorizados a funcionar durante o dia devem seguir o horário máximo de fechamento.

“A restrição prevista não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde, segurança e preparação de alimentação, desde que estejam devidamente identificados, apresentando declaração, carteira funcional ou documento equivalente“, frisa a Prefeitura. O uso de máscaras segue obrigatório.

Juazeiro prorroga toque de recolher e fechamento do comércio até 26 de julho

Toque de recolher e fechamento do comércio é prorrogado (Foto: Blog Waldiney Passos)

O prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim (PT), confirmou durante coletiva de imprensa nessa terça-feira (14), que o toque de recolher e o fechamento do comércio serão estendido até o próximo dia 26 de julho, as 18h às 5h do dia seguinte. Bomfim tomou a medida para que a cidade baiana siga o prazo do isolamento social de Petrolina (confira aqui).

“A partir de já nós iremos fazer a extensão do toque de recolher e o fechamento do comércio até o dia 26 de julho, como forma de alinhamento de medidas com a cidade irmã Petrolina. Juazeiro e Petrolina são cidades irmãs e para gente juntos, combater esse coronavírus, a gente precisa que a unidade dessas cidades se coloque ainda mais nesse momento“, afirmou Bomfim.

Hospital de Campanha

Os gestores de ambas as cidades têm mantido diálogo em busca de ações preventivas unificadas, disse o prefeito baiano. Paulo Bomfim também anunciou a montagem de um Hospital de Campanha, com 60 leitos, ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “Já encaminhei o processo para licitação, nós vamos fazer o hospital com 60 leitos. Se necessário for, nós vamos ampliar”, disse.

Bahia: Rui Costa decreta toque de recolher em Casa Nova, Uauá e mais 42 municípios baianos

Após reuniões virtuais com prefeitos e prefeitas entre quarta e sexta-feira (10), o governador Rui Costa estabeleceu, em conjunto com as administrações municipais, medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 em 62 cidades.

Em decreto publicado neste sábado (11), o governador determinou toque de recolher para 44 cidades e estendeu a medida para outras 31.

As ações anunciadas serão mais duras nos municípios que apresentam as maiores taxas de crescimento da doença na Bahia. Para categorizar as ações, a gestão estadual dividiu os municípios atingidos em três “anexos”, que terão níveis diferentes de medidas.

Entre as ações que serão adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais. O governo da Bahia ainda encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia e o Ministério Público com solicitação de apoio ao Estado e Municípios.

O decreto estabelece medidas voltadas a três grupos distintos de municípios, distribuídos da seguinte maneira:

Fazem parte do anexo 1, 22 cidades: Cachoeira, Camamu, Campo Formoso, Catu, Conceição do Coité, Filadélfia, Gentio do Ouro, Guaratinga, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ipiaú, Ituberá, Maragogipe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nova Soure, Paulo Afonso, Ruy Barbosa, Santo Estêvão, Taperoá, Uauá e Valença.

Compõem o anexo 2, outros 22 municípios: Alagoinhas, Amélia Rodrigues, América Dourada, Barra do Choça, Barro Preto, Buerarema, Casa Nova, Ibirataia, Iraquara, Irecê, Jaguaquara, Jequié, João Dourado, Macururé, Mucuri, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Serrinha, Ubaitaba e Wenceslau Guimarães.

Por fim, o anexo 3 lista 18 cidades: Apuarema, Caravelas, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Gandu, Ibotirama, Ilhéus, Itapetinga, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Nova Ibiá, Porto Seguro, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Ubatã, Uma e Vera Cruz.

VEJA A LISTA DE MEDIDAS:

1 – O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, a partir da 0h da próxima segunda-feira (13) até as 24h do dia 19 de julho, para os municípios dos anexos 1 e 2, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.

2 – Nos municípios que integram o anexo 2, também entre 13 e 19 de julho, está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

3 – O decreto também ratifica as medidas adotadas pelos Municípios que integram o anexo 3, na forma dos respectivos Decretos Municipais.

4 – A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.

5 – Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

Justiça nega liminar que tentava impedir o toque de recolher em Juazeiro

O juiz Paulo Ney de Araújo, da 2ª Vara Criminal de Juazeiro, negou nesta segunda-feira (6), o pedido de liminar para o fim do toque de recolher decretado pela Prefeitura de Juazeiro.

A decisão do juiz evidencia que diante da pandemia da Covid-19 as medidas restritivas e de circulação de pessoas têm sido tomadas pela gestão municipal com o objetivo de evitar aglomerações para impedir a disseminação do novo coronavírus e que as mesmas não violam direitos constitucionais.

O magistrado indeferiu a liminar acrescentando que: “Não há na comarca o registro de qualquer prisão baseada em seu descumprimento desde sua publicação, afastando assim a alegação de risco de dano grave, cujo aspecto também se faz necessário para se conceder a medida cautelar. Ante o exposto, indefiro a liminar requerida”.

A Prefeitura de Juazeiro esclarece que as medidas restritivas estão sendo adotadas com equilíbrio e baseadas em dados técnicos e científicos, contando com o apoio da ampla maioria da população, sendo necessárias no enfrentamento da Ccovid-19 em nosso Município.

Governo da Bahia e Prefeitura de Juazeiro divergem sobre prorrogação do toque de recolher

Decreto do Estado e do município são divergentes (Foto: Ascom/PMP)

O Governo da Bahia e a Prefeitura de Juazeiro “bateram cabeça” em relação ao toque de recolher na cidade da região Norte. O Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (2) prorroga a proibição para circulação de pessoas à noite até 8 de julho, via Decreto 19.796/2020.

Decretos divergem sobre data

Contudo, no último dia 29 de junho, o prefeito Paulo Bomfim já havia imposto a prorrogação do mesmo toque de recolher para 12 de julho, através do Decreto n° 458/2020. Em meio a divergência de datas fica o questionamento: qual data seguir?

A única unanimidade dos decretos é o horário que proíbe a circulação de pessoas nas vias públicas: 18h às 5h. Vale ressaltar que o toque de recolher mais rigoroso foi imposto pelo governador Rui Costa (PT) no dia 24 de junho, em comum acordo com Bomfim.

Diante da divergência das informações o Blog Waldiney Passos entrou em contato com a Prefeitura de Juazeiro, mas até a conclusão da matéria não obtivemos resposta.

Juazeiro: novo decreto flexibiliza toque de recolher a líderes religiosos

Decreto publicado ontem flexibiliza circulação

Após decisão do Governo do Estado a Prefeitura de Juazeiro (BA) tornou o toque de recolher mais rígido nessa semana. A população está proibida de sair de casa das 18h às 5h por pelo menos até o dia 1º. Contudo, um novo decreto publicado no Diário Oficial do Município na quinta-feira (25) flexibilizou a medida para alguns segmentos.

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Líderes religiosos estão liberados a circular nesse horário, tendo em vista que muitos cultos e celebrações religiosas – acontecem no período noturno. Além deles, pessoas que estão voltando ou indo aos trabalhos também podem estar na rua no horário do toque de recolher.

Comércio e serviço de delivery

O Decreto n° 454/2020 também determina o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais: 7h às 17h30 conforme as cargas já estipuladas pelo município. O serviço de delivery é permitido inclusive por aplicativos, para não afetar o segmento de bares e restaurantes.

Com novo toque de recolher em Juazeiro, CSTT informa sobre os horários dos ônibus

(Foto: internet)

De acordo com o decreto municipal Nº 453/2020, a partir desta quinta-feira (25) o toque de recolher em Juazeiro será das 18h às 5h da manhã. Diante dessa nova realidade, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa como fica o novo quadro de horários do transporte público municipal.

Segundo o diretor-presidente da CSTT, Damião Medrado, as empresas de ônibus foram orientadas a atuarem até às 18h30. “Sabemos que os estabelecimentos comerciais irão fechar às 18h e para garantir o deslocamento de todas as pessoas que dependem do transporte público, solicitamos que as empresas de ônibus aguardem até às 18h30 para realizar a última viagem e todos possam chegar em casa em segurança”, disse.

Confira abaixo o novo quadro de horário:

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Rui Costa determina toque de recolher em Juazeiro

(Foto: Secom/BA)

O governador da Bahia, Rui Costa, anunciou, nesta quarta-feira (24), que Juazeiro, vai ter toque de recolher a partir das 18h, encerrando-se às 5h. A medida passa a valer nesta quinta-feira (25).

A cidade é uma das que registraram alto crescimento na taxa de contaminados pela Covid-19 nos últimos dias. Segundo Rui Costa, Juazeiro teve aumento no número de casos de 74% nos últimos cinco dias.

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