Só mais um mês: Fórum Eleitoral de Petrolina registra filas e demora para recadastramento biométrico

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Há um pouco mais de um mês do encerramento do recadastramento biométrico em Petrolina, Sertão de Pernambuco, o fórum eleitoral da cidade registra filas que se estendem além do território da sede do órgão. Na manhã desta sexta-feira (26), muitas pessoas aguardavam atendimento e reclamavam da demora no atendimento. Quem ainda não realizou o recadastramento biométrico tem até o dia 31 deste mês para fazer.

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Por causa da baixa procura, Petrolina podem não ter segundo turno este ano. De 201 mil votantes, 54,6% passaram pela biometria. Pela legislação atual, o segundo turno só ocorre em cidades com um eleitorado superior a 200 mil pessoas.

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As pessoas que não comparecerem à biometria perderão direitos fundamentais como Bolsa Família, empréstimo bancário, transação imobiliária e passaporte. Outras dúvidas sobre o recadastramento podem ser solucionadas aqui.

Último prazo para eleitor fazer a Biometria é até março, diz TRE

Urna eleitoral 2014

O novo sistema eletrônico de votação adotado no Brasil com impressão digital a Biometria de acordo com Tribunal Regional Eleitoral é referência mundial.

O sistema abrange mais de 143 milhões de pessoas (dados de janeiro de 2015). Para esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre a Biometria, o Tribunal Superior Eleitoral criou a página para recadastramento ou agendamento virtual, clique aqui e faça já o seu recadastramento.

Todos os eleitores inscritos nos municípios abrangidos pela revisão com biometria, definidos pelo TRE/PE, inclusive os maiores de 70 anos e menores de 18, que desejarem continuar votando devem fazer o recadastramento.

Confira os municípios onde o TRE está realizando a revisão do eleitorado com serviço biométrico:

Amaraji, Araçoiaba, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Buenos Aires, Calçado, Camocim de São Félix, Chã de Alegria, Frei Miguelinho, Glória do Goitá, Iguaraci, Ingazeira, Jatobá, Jucati, Jupi, Lajedo, Limoeiro, Machados, Nazaré da Mata, Olinda, Paranatama, Passira, Paulista, Petrolina, Pombos, Quixaba, Sairé, Santa Cruz de Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Solidão, Tacaratu, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

De acordo com a Justiça Eleitoral o prazo será encerrado em 31 de março de 2016.

TRE divulga novas regras das Eleições Municipais de 2016

Urna eleitoral 2014

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Outra mudança promovida pela Lei eleitoral corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. (Fonte: TSE)

Confira aqui a íntegra da Lei nº 13.165/2015.

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