MEC volta a congelar verbas de universidades e institutos federais

O Ministério da Educação (MEC) voltou a bloquear o orçamento das universidades e institutos federais, na noite de quinta-feira (1°). Conforme apurou o Poder 360, a medida veio após o MEC liberar os montantes. A informação foi confirmada juntamente ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

O primeiro bloqueio aconteceu na última segunda-feira (28/11). O MEC não informou os valores retidos. E ontem Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu comunicado afirmando que o MEC havia desbloqueado a verba.

Porém, horas depois, perto das 19h30, a retenção da verba voltou a valer. O MEC ainda não havia se manifestado após o novo bloqueio.

Ministro da Educação fala em “limite temporário de contingenciamento” para universidades federais

O ministro da Educação, Victor Godoy, comentou a notícia de que o Governo Federal realizou cortes no orçamento das universidades e institutos federais. Segundo o titular da pasta, não há corte e sim um “contingenciamento” de gastos

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O corte foi oficializado através do Diário Oficial da União (DOU), do dia 30/09. Em um vídeo nas redes sociais, ele divulgou que “há um limite temporário nos recursos públicos”, alegando que o “governo tem responsabilidade fiscal” e que o MEC está aberto a conversas com reitores das universidades federais.

TCU realizará auditoria para investigar corte de orçamento das universidades federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a sugestão para criar uma auditoria operacional, que vai verificar os critérios adotados pelo Governo Federal no corte de orçamento das universidades públicas. A decisão saiu na quarta-feira (19) e o relatório ficará a cargo do ministro Augusto Nardes.

A auditoria deverá responder pontos como o processo de cortes aos repasses financeiros às universidades federais; em que medidas tais cortes estão sendo gerenciados no bojo da governança das universidades federais; se há estudos de impactos decorrentes dos cortes orçamentários na operação de custeio das universidades atingidas; e se há um plano de contingência caso uma universidade não consiga se sustentar e tenha que paralisar suas atividades.

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Osinaldo Souza cobra diálogo entre município, Estado e União para que alunos não fiquem prejudicados por conta da pandemia

Alunos estão sem prejudicados, lembrou vereador

Sem previsão de quando as aulas presenciais serão retomadas em 2020, o vereador Osinaldo Souza (MDB) apresentou uma sugestão no tocante ao ano letivo das escolas públicas municipais e estaduais, além das universidades. Para o edil é importante que município, Estado e União se unam e providenciem a estrutura mínima aos estudantes.

“Se não temos as aulas presenciais nas universidades públicas, como é que teremos aulas das crianças do município e dos adolescentes do Estado? Vou enviar [um pedido] ao governador e ao presidente [da República] para que providencie notebooks, tablets e internet para periferia a todos os alunos“, afirmou o vereador.

Compromisso dos poderes

No entendimento de Osinaldo o prefeito Miguel Coelho (MDB) pode dialogar com os demais citados e formar um compromisso, para assim não deixar os alunos prejudicados. “Nem que o recurso venha do Governo Federal, mas os nossos alunos universitários, do ensino médio ou do fundamental não podem ficar sem aulas esse ano. Os professores estão ganhando sem trabalhar e os alunos vão perder o ano na alegação de que metade dos alunos não têm internet?“, questionou.

O pedido foi feito de forma verbal na sessão de terça-feira (23) e será oficializada no próximo encontro virtual da Câmara de Vereadores, marcada para 14h de terça-feira (30).

Bolsonaro revoga MP que permitia ao ministro da Educação nomear reitores

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro recuou da decisão de dar poder ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para nomear reitores de universidades federais e revogou a Medida Provisória sobre o tema. A MP autorizava o chefe da pasta a escolher reitores durante a pandemia de Covid-19.

O recuo de Bolsonaro ocorre após uma reação do Congresso contra a medida. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a devolver a MP para o governo, sem avisar Bolsonaro, anulando os efeitos da norma.

Desde 1988, só três MPs haviam sido devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. A atitude fez o presidente da República ligar para o presidente do Congresso nesta sexta-feira.

De acordo com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, Bolsonaro atendeu a uma sugestão de Alcolumbre ao revogar o texto. Apesar disso, a devolução tinha o poder de cancelar os efeitos da medida.

A medida afetava 25% das universidades, cujos dirigentes têm mandato que se encerra até o fim do ano. Entre as 16 instituições que seriam afetadas este ano estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR).

Senado avalia possibilidade de devolver MP que permite que governo nomeie reitores 

(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Está sendo analisada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a possibilidade de devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Caso Alcolumbre opte pela devolução, pode anular os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União, conforme reportagem do Estadão.

Apuração do veículo indica que líderes da oposição na Câmara e no Senado formalizaram pedidos para que Alcolumbre considere a MP não lida.

A reportagem ressalta que enquanto presidente do Congresso, Alcolumbre tem o poder se considerar a norma assinada por Bolsonaro como inconstitucional. O presidente do Senado deve se manifestar ainda nesta quarta-feira sobre os pedidos.

MEC vai liberar recurso extra a universidades federais

Univasf receberá R$ 2,5 milhões (Foto: Internet)

O Governo Federal vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras às universidades federais. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub na sexta-feira (29). De acordo com Weintraub, 65% da verba deve ser utilizado na aquisição de painéis solares.

O restante será utilizado na conclusão de obras. “Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro. Todas as 63 instituições do país serão contempladas, inclusive a Univasf.

Cada universidade ficará com R$ 2,5 milhões. De acordo com o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.

MEC libera mais de R$ 1 bilhão a universidades do Brasil

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) liberou hoje (18) verbas às universidades federais do país. O dinheiro estava sendo contingenciado desde o primeiro semestre. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta.

“Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, disse em coletiva de imprensa. Estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC.

Aqui na região, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) deve ser beneficiada com o recurso. Desde o anúncio do MEC a instituição precisou reduzir o número de terceirizados, gastos com energia, limpeza e até mesmo alimentação no Restaurante Universitário.

MEC vai exigir fim de concurso para professores de universidades federais

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai estimular as universidades federais a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada), destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade. A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do MEC que vai captar recursos junto à iniciativa privada. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será pelo programa.

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MEC quer criar fundo privado para financiar universidades federais

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) quer criar um fundo de natureza privada, cujas cotas serão negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as universidades e institutos federais. Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A maior parte desses recursos, R$ 50 bilhões, virá do patrimônio da União. A intenção é que esse esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino.

O fundo é a principal estratégia do programa Future-se, apresentado hoje (17) pelo MEC. O fundo será composto ainda por R$ 33 bilhões de fundos constitucionais, por R$ 17,7 bilhões provenientes de recursos angariados com leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, por R$ 1,2 bilhão de recursos da cultura e por R$ 700 milhões provenientes da utilização econômica do espaço público e fundos patrimoniais.

Os recursos serão voltados para a instalação de centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos; assegurar ambiente de negócios; criação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica; aproximar as instituições das empresas; estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada; firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país; entre outras ações.

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Justiça Federal da Bahia determina suspensão de bloqueio anunciado pelo MEC

Entre as instituições afetadas pelo chamado contingenciamento está a Univasf (Foto: Internet)

A Justiça Federal da Bahia determinou na noite de ontem (7) que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

O governo ainda pode recorrer. Em abril o Ministério da Educação (MEC) anunciou o corte de 30% nos gastos não obrigatórios das instituições de ensino, o chamado contingenciamento. Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida.

Em maio estudantes, professores e sindicatos realizaram um ato nacional, em forma de protesto pelo contingenciamento. A juíza de Moura fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, escreveu a juíza na sentença.

O MEC informou ainda ter sido notificado da decisão e que que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). (Com informações do G1.

Filhos de pessoas ricas poderão pagar taxa para estudar em universidades federais

Estudantes-universidade

Alunos de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar. Ao menos é o que propõe o projeto de lei apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) no final do último ano.

Conforme a proposta, o cálculo dessa anuidade deverá levar em conta a média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas. Apesar do esforço da política de cotas para democratizar o acesso às universidades públicas, Crivella observou, com base em dados do IBGE, que a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

 “A despeito dos esforços para reverter essa contraversão da lógica inicial, a realidade mostra que isso foi insuficiente. A proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, observou Crivella na justificação do atual projeto.

A proposta aguarda, agora, a manifestação das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), cabendo a esta a votação final. (Com informações do Senado Federal)