PJe funciona em mais quatro comarcas a partir de terça-feira

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A partir desta terça-feira (21), mais quatro comarcas podem peticionar ações por meio do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em Pernambuco. A medida abrange as Varas Únicas dos municípios de Barreiros e Ribeirão, as 1ª e 2ª Varas de Escada e as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Vitória de Santo Antão. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades judiciárias terá início no dia 21 de julho.

Com a expansão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá 44 comarcas e 234 órgãos julgadores com o PJe implantado. A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes de trabalho, sucessões e registros públicos, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis.

Sistema  

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual.